Guerra de concorrência deixa famílias carenciadas sem comida. Segurança Social admite falhas

Por Cristina Lai Men com Carolina Quaresma, in TSF

Não é a primeira vez que os cabazes têm cortes. O Ministério da Segurança Social, que faz a gestão do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas, admite falhas na entrega de alguns produtos, mas garante que o problema deverá começar a ser resolvido já este mês.

O programa é co-financiado por fundos comunitários

Há famílias carenciadas que têm cada vez menos comida no prato. São pessoas que recebem apoio do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas, criado para combater a pobreza e exclusão social. O Jornal de Notícias (JN) denuncia, esta segunda-feira, que uma guerra de concorrência está a prejudicar estas famílias.

Todos os meses recebem um cabaz com 25 alimentos, mas desde setembro muitos cabazes deixaram de ter leite, arroz, peixe congelado, atum, azeite e bolachas Maria. E, em alguns cabazes, os produtos que são entregues, vêm em menor quantidade. O JN ouve várias famílias carenciadas e assistentes sociais.

Uma assistente em Setúbal conta que o leite é o alimento que faz mais falta, porque há muitas famílias com crianças. O programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas ajuda 120 mil pessoas. Não é a primeira vez que os cabazes têm cortes. Já aconteceu em 2019, altura em que o Tribunal de Contas alertou para uma baixa taxa de execução do programa: apenas 32%.

O Ministério da Segurança Social, que faz a gestão do programa, admite falhas na entrega de determinados produtos, mas acrescenta que alguns serão distribuídos ainda este mês. O Ministério avança com três explicações para os cortes: primeiro, a impugnação dos concursos públicos para a compra dos alimentos; segundo, a demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE e, finalmente, as exigências da União Europeia no que toca a este tipo de concursos.

O programa, que começou em Portugal em 2014, é cofinanciado por fundos comunitários.

O Governo garante que não estão a ser entregues produtos estragados ou fora de validade e revela que, até junho, vão ser feitas mais de 60 operações para verificar a qualidade dos cabazes alimentares distribuídos a estas famílias carenciadas.
"Processo sujeito a muita burocracia." Rede europeia anti-pobreza não está surpreendida com as falhas

Ouvido pela TSF, o padre Jardim Moreira, presidente da rede europeia antipobreza, confessa que não está surpreendido com as falhas nos cabazes às pessoas mais necessitadas. Afinal, o processo tem burocracia a mais.

"É um processo que está sujeito a muita questão burocrática", considera, referindo que "isso vem dar razão" à proposta da rede europeia antipobreza que pretendia entregar às pessoas um cartão magnético para que pudessem ir ao mercado e "satisfazer as suas necessidades". "As pessoas merecem este cuidado."

O padre Jardim Moreira tem dificuldade em imaginar como vivem estas pessoas. "É um problema de sofrimento que as pessoas têm que enfrentar. É um problema que pode ser dramático na vida das pessoas."

A TSF já tentou contactar o Ministério da Solidariedade, que justificou, em comunicado, o atraso: deve-se, segundo ao Executivo, a "impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes, demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE e exigência da União Europeia da tramitação procedimental associada aos concursos".

O programa, que tem contratos individuais de produtos com os fornecedores, deve voltar a ser regularizado ainda em fevereiro. "A situação está a ser gradualmente ultrapassada e alguns produtos vão ser distribuídos ainda este mês", pode ler-se na nota enviada à TSF.

"O Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas foi reforçado em 2020 de forma progressiva para responder à crise pandémica, duplicando a oferta de cabazes de 60 mil para 120 mil beneficiários. Relativamente aos Cartões Eletrónicos Sociais, preveem-se que entrem em funcionamento no quarto trimestre deste ano. Este é um projeto-piloto de um ano que irá coexistir com a modalidade de cabazes alimentares. Durante este projeto-piloto, estima-se que sejam abrangidas 30 mil pessoas."

* Notícia atualizada às 10h10

Cartões de ajuda alimentar para 30 mil pessoas

Catarina Paço Rodrigues, in JN

A Segurança Social lançou o concurso público que pretende adquirir serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos sociais para ajuda alimentar. A modalidade deverá abranger 30 mil pessoas e vai coexistir com a entrega de cabazes alimentares.

"Com este procedimento pretende-se dar o primeiro passo para a operacionalização do projeto piloto que pretende atribuir apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos", indica em comunicado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo explica o gabinete, o concurso servirá para selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços associados ao cartão, prevendo-se que estes entrem em funcionamento "no quarto trimestre deste ano".

O prazo para apresentação das propostas termina no 30.º dia a contar do dia 24 de janeiro e o valor preço base do procedimento é de 500.000,00 euros, de acordo com o anúncio publicado, na quarta-feira, em Diário da República.

Usar no supermercado

Os cartões eletrónicos deverão abranger 30 mil pessoas e vão coexistir, durante o projeto-piloto de um ano, com a modalidade de cabazes alimentares (distribuição direta).

Os destinatários podem utilizar os cartões nas redes de estabelecimentos que venham a aderir ao projeto.

A utilização do cartão está limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), sendo, por exemplo, proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco, acrescenta o ministério.

Os cartões serão recarregados com uma periodicidade mensal e o montante financeiro a carregar em cada cartão social irá variar de acordo com a composição do agregado familiar.

"O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental, e a respetiva ligação aos seus sistemas operativos", acrescenta o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.

Na nota, o gabinete refere que o FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).

"Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)", destaca o ministério, indicando que, atualmente, beneficiam deste programa "mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal".

A portaria que cria e regula o Programa Cartões Sociais foi publicada em Diário da República em 20 de janeiro.