in o Observador
Conjunto de medidas aprovadas incluem a reavaliação temporária dos escalões de abono de família para responder a "quebras abruptas de rendimentos" das famílias, e revisão dos valores de acesso ao RSI.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo com medidas de apoio social aprovadas na semana passada, destacando as medidas acerca do Rendimento Social de Inserção (RSI) e também as medidas sobre cuidadores informais.
“Notando, em particular, entre as medidas agora introduzidas, a redução ao último mês de remuneração do período de referência para efeitos da determinação do montante das prestações do rendimento social de inserção, bem como a simplificação do processo de verificação de incapacidade no estatuto dos cuidadores informais, o Presidente da República promulgou o diploma” que estabelece medidas de apoio social, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), indica uma nota na página oficial da Presidência da República.
O PEES foi apresentado no início do mês passado e destina-se a fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19 e serviu para enquadrar o Orçamento Suplementar. Inclui medidas de proteção de rendimentos, de reforço do Serviço Nacional de Saúde ou de requalificação profissional, entre outras.
No passado dia 2 de julho o Conselho de Ministros aprovou mais um conjunto de medidas, incluindo uma reavaliação temporária dos escalões de abono de família para responder a “quebras abruptas de rendimentos” das famílias, e reviu os valores de acesso ao RSI.
Entre as medidas de apoio social aprovadas na semana passada pelo Governo, como explicou então a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, está “a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao RSI em função dos rendimentos mais recentes das pessoas”, como estava previsto no PEES.
Deixou assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.
Esta foi uma das medidas que Marcelo Rebelo de Sousa destacou.
Na semana passada entre outras medidas, o Governo aprovou também a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou então Ana Mendes Godinho, uma “simplificação do processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais”. Marcelo Rebelo de Sousa também fez referência a esta medida.
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6.5.20
"Assim que puder procuro emprego." A história de um recluso a quem o vírus deu liberdade
Por Beatriz Morais Martins, in TSF
O testemunho de um recluso que, por causa da pandemia do novo coronavírus, foi libertado sem cumprir a pena completa.
O jovem de 25 anos faz parte do grupo dos dois mil reclusos que o Governo decidiu libertar
O telefone tocou durante algum tempo, mas a chamada não foi em vão. Deu a conhecer a voz, mas não o nome nem o rosto. Também não lhe faremos um batizado fictício.
A voz trémula do outro lado do telefone é de um jovem de 25 anos que faz parte do grupo dos dois mil reclusos que o Governo decidiu libertar, como medida de combate à propagação do novo coronavírus.
Faltava-lhe um ano e meio para cumprir a pena, por isso foi-lhe concedido o perdão para que pudesse sair em liberdade. Um dos requisitos para essa liberdade era ter uma morada, mas a que tinha indicado, não tinha condições para o receber.
Nessa altura, em que lhe faltou teto, surgiu a Associação Confiar. É lá que cumpre o confinamento e cura as feridas nos pés que trouxe da prisão.
"Soube da Covid-19 pela televisão. E estou a proteger-me. Desinfeto bem as mãos, lavo bem as louças da refeição e as mesas. Tem sido sempre assim", garante o jovem.
A tão esperada liberdade surgiu-lhe quando menos esperava, por isso admite estar um pouco desorientado com a situação. Porém, a confusão não lhe tolda a motivação.
"As coisas têm estado paradas, mas assim que puder procuro emprego", garante.
A Covid-19, que obrigou o mundo a confinar-se, foi a oportunidade para começar de novo mais cedo e, desta vez, deu "valor a certas coisas a que antes não dava. Agora é ter força de vontade".
Luís Gagliardini Graça, o presidente da CONFIAR, revela que ao abrigo da lei sobre a Covid-19 esta associação apoia cerca de 25 ex-reclusos. O apoio estende-se às famílias, sendo que objetivo passa pela reinserção, mas também prevenir que as famílias dos ex-reclusos passem dificuldades.
O presidente da associação garante que a aposta na reinserção beneficia todos. "Cada recluso custa, de custos diretos aos impostos de todos nós, 20 mil euros por ano. Portanto todos os reclusos que podermos acompanhar e apoiar na reinserção são menos 20 mil euros por ano que estamos a deixar de gastar", sublinha.
O presidente da CONFIAR estima ainda que o Estado poupe quatro milhões de euros com a libertação dos dois mil reclusos e defende que esse montante seja reinvestido nas organizações e associações que prestam apoio à reintegração de ex-reclusos na sociedade.
As estatísticas revelam que 75% dos ex-reclusos voltam a cometer crimes, por isso, o presidente da CONFIAR entende que esta pandemia da Covid-19 pode servir de oportunidade para repensar o sistema prisional e o trabalho de reinserção social que deve ser feito.
É preciso uma ajuda personalizada. Para tal, "o trabalho em rede é fundamental porque apela à subsidiariedade, ou seja, quem está no terreno tem melhores condições para apoiar os ex-reclusos e as suas famílias do que a segurança social, que trata todos por igual", explica Luís Gagliardini Graça.
O presidente da CONFIAR dá o exemplo da Holanda como aquilo que deve ser feito em Portugal: "Tomaram consciência do problema de forma conjunta. Graças à intervenção das organizações não-governamentais e do Estado, o número de reclusos tem vindo a diminuir."
O testemunho de um recluso que, por causa da pandemia do novo coronavírus, foi libertado sem cumprir a pena completa.
O jovem de 25 anos faz parte do grupo dos dois mil reclusos que o Governo decidiu libertar
O telefone tocou durante algum tempo, mas a chamada não foi em vão. Deu a conhecer a voz, mas não o nome nem o rosto. Também não lhe faremos um batizado fictício.
A voz trémula do outro lado do telefone é de um jovem de 25 anos que faz parte do grupo dos dois mil reclusos que o Governo decidiu libertar, como medida de combate à propagação do novo coronavírus.
Faltava-lhe um ano e meio para cumprir a pena, por isso foi-lhe concedido o perdão para que pudesse sair em liberdade. Um dos requisitos para essa liberdade era ter uma morada, mas a que tinha indicado, não tinha condições para o receber.
Nessa altura, em que lhe faltou teto, surgiu a Associação Confiar. É lá que cumpre o confinamento e cura as feridas nos pés que trouxe da prisão.
"Soube da Covid-19 pela televisão. E estou a proteger-me. Desinfeto bem as mãos, lavo bem as louças da refeição e as mesas. Tem sido sempre assim", garante o jovem.
A tão esperada liberdade surgiu-lhe quando menos esperava, por isso admite estar um pouco desorientado com a situação. Porém, a confusão não lhe tolda a motivação.
"As coisas têm estado paradas, mas assim que puder procuro emprego", garante.
A Covid-19, que obrigou o mundo a confinar-se, foi a oportunidade para começar de novo mais cedo e, desta vez, deu "valor a certas coisas a que antes não dava. Agora é ter força de vontade".
Luís Gagliardini Graça, o presidente da CONFIAR, revela que ao abrigo da lei sobre a Covid-19 esta associação apoia cerca de 25 ex-reclusos. O apoio estende-se às famílias, sendo que objetivo passa pela reinserção, mas também prevenir que as famílias dos ex-reclusos passem dificuldades.
O presidente da associação garante que a aposta na reinserção beneficia todos. "Cada recluso custa, de custos diretos aos impostos de todos nós, 20 mil euros por ano. Portanto todos os reclusos que podermos acompanhar e apoiar na reinserção são menos 20 mil euros por ano que estamos a deixar de gastar", sublinha.
O presidente da CONFIAR estima ainda que o Estado poupe quatro milhões de euros com a libertação dos dois mil reclusos e defende que esse montante seja reinvestido nas organizações e associações que prestam apoio à reintegração de ex-reclusos na sociedade.
As estatísticas revelam que 75% dos ex-reclusos voltam a cometer crimes, por isso, o presidente da CONFIAR entende que esta pandemia da Covid-19 pode servir de oportunidade para repensar o sistema prisional e o trabalho de reinserção social que deve ser feito.
É preciso uma ajuda personalizada. Para tal, "o trabalho em rede é fundamental porque apela à subsidiariedade, ou seja, quem está no terreno tem melhores condições para apoiar os ex-reclusos e as suas famílias do que a segurança social, que trata todos por igual", explica Luís Gagliardini Graça.
O presidente da CONFIAR dá o exemplo da Holanda como aquilo que deve ser feito em Portugal: "Tomaram consciência do problema de forma conjunta. Graças à intervenção das organizações não-governamentais e do Estado, o número de reclusos tem vindo a diminuir."
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