por Ana Carrilho, in RR
Segundo o documento a que a Renascença teve acesso, em 2012 os gastos com pensões atingiram quase os oito mil milhões de euros.
A cobrança da contribuição extraordinária de solidariedade aos aposentados da função pública rendeu mais de 20 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo informação do relatório de 2012 da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a que a Renascença teve acesso.
A principal fonte de financiamento do orçamento da CGA ainda continua a ser o Orçamento do Estado, seguido das contribuições das entidades públicas e das quotas dos subscritores.
No entanto, estas contribuições e quotizações têm vindo a baixar por causa do corte nos salários e nos subsídios, mas também porque os funcionários admitidos depois de 2006 passaram a descontar para a Segurança Social.
Quanto aos gastos com pensões, no ano passado quase atingiram os oito mil milhões de euros, mais de 7.140 para pensões de reforma.
Ainda assim, os custos baixaram. Também neste caso, porque os valores não sofreram actualização anual e porque houve suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal superiores a 1.100 euros ou corte para os que se situam entre os 600 e os 1.100 euros.
Segundo o relatório da Caixa Geral de Aposentações, no fim do ano passado, a pensão média era de 1.271 euros, mas tendo em conta só as 20.700 que foram atribuídas em 2012, baixa para 1.249 euros, fazendo-se neste caso sentir a influência do factor de sustentabilidade.
Metade das 462 mil pensões de aposentação pagas pela Caixa Geral de Aposentações era inferior a mil euros. Outros 27% situavam-se entre os mil e os 2 mil euros. Cerca de 5.550 aposentados auferiam as chamadas “reformas douradas”. Entre estes, 1.700 recebem mensalmente mais de cinco mil euros.
Em 2012, a contribuição extraordinária de solidariedade incidiu só sobre as pensões superiores a 5.028 euros. As taxas aplicadas foram de 25% sobre o que excedia esse valor mas desde que não ultrapassasse os 7.542 euros. Acima deste montante, a taxa aplicada era de 50%.
Em 2013 as regras são outras. Segundo o Orçamento do Estado para 2013, a taxa agora prevista vai resultar num corte que oscila entre os 3,5% e os 10% nas pensões entre 1.350 e 3.750 euros e de 10% sobre a totalidade das reformas que ultrapassem o montante de 3.750 euros.
À semelhança de 2012, vai ser ainda aplicada uma contribuição de 15% sobre o montante das reformas que excedam os 5.030 euros e de 40% na parte que ultrapasse os 7.454 euros mensais.
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade deve incidir este ano sobre 270 mil reformados e o Estado espera arrecadar com esta medida extraordinária mais de 400 milhões de euros.
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15.5.13
6.3.13
Reformados Indignados contra a Taxa Extraordinária de Solidariedade
in Jornal de Notícias
O ex-presidente do BCP Filipe Pinhal, que lidera o movimento dos reformados indignados, defendeu que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade é "injusta" e deverá estar a servir para pagar juros da dívida pública e não para ajudar os mais pobres.
"Isso é um escrutínio que não está feito e alguém poderia fazer. Solidariedade significa que os mais ricos ajudam os mais pobres e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) provavelmente está a servir para pagar juros da dívida pública e não para pagar as pensões mais baixas", disse o ex-gestor do BCP durante uma conferência de imprensa de apresentação do Movimento dos Reformados Indignados (MRI), que conta atualmente com cerca de 70 signatários.
Em causa está a introdução este ano da CES, estipulada entre os 3,5% e os 10%, sobre as pensões superiores a 1350 euros.
A apresentação deste movimento ficou marcada pela intervenção de um bancário reformado que se deslocou ao local para manifestar o desagrado em relação ao MRI.
"Vocês não prestam. Estão aqui a fazer-se de coitadinhos, mas têm reformas milionárias. É uma fantochada. Há pessoas que recebem 300 euros de reforma, há crianças que não comem", protestou Fernando Loureiro, ex funcionário do BCP.
Após o incidente, escusando-se sempre a divulgar o valor atual da sua pensão, Filipe Pinhal disse não perceber a indignação, referindo que este movimento, que abrange um grupo plural de reformados, muitos deles com pensões abaixo dos 1350 euros, deve ter o "direito à palavra".
"Cada um sente os problemas como sente e reage em função disso", disse o ex-gestor, referindo que o MRI começou por se juntar "num movimento de amigos" para formalizar uma queixa ao Provedor de Justiça em relação à introdução da CES no Orçamento do Estado para 2013 e que tem vindo a crescer desde então.
"Trata-se de um movimento de cidadãos, discreto e tranquilo, falamos em nome de uma causa: a oposição a uma medida que é injusta, ilegal e inconstitucional", disse ainda Pinhal, sublinhando que concordaria mais com uma medida que tributasse a riqueza e não os rendimentos.
Para Afonso Diz, do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, também presente na conferência de imprensa, é preciso defender os direitos das pessoas que descontaram toda a vida "a contar com determinados rendimentos e que agora não podem contar com eles".
"Estas pessoas têm de se organizar, levantar os braços e dizer ao Governo basta!", disse.
"Quando os políticos não conseguem ser competentes não é aos pobres dos reformados que podem deitar as mãos. Por favor, não metam as mãos nas carteiras dos reformados", acrescentou, referindo que os bancários estão a ser os mais prejudicados, apesar de terem financiado as suas reformas "no momento próprio".
"Os governos delapidam o património público e são os bancários que são espoliados das suas reformas", acusou.
"Não acreditamos que a CES venha a acrescentar grande coisa aos rendimentos do Governo. Não é por aqui que o Governo pode salvar as contas da Nação", insistiu.
O ex-presidente do BCP Filipe Pinhal, que lidera o movimento dos reformados indignados, defendeu que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade é "injusta" e deverá estar a servir para pagar juros da dívida pública e não para ajudar os mais pobres.
"Isso é um escrutínio que não está feito e alguém poderia fazer. Solidariedade significa que os mais ricos ajudam os mais pobres e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) provavelmente está a servir para pagar juros da dívida pública e não para pagar as pensões mais baixas", disse o ex-gestor do BCP durante uma conferência de imprensa de apresentação do Movimento dos Reformados Indignados (MRI), que conta atualmente com cerca de 70 signatários.
Em causa está a introdução este ano da CES, estipulada entre os 3,5% e os 10%, sobre as pensões superiores a 1350 euros.
A apresentação deste movimento ficou marcada pela intervenção de um bancário reformado que se deslocou ao local para manifestar o desagrado em relação ao MRI.
"Vocês não prestam. Estão aqui a fazer-se de coitadinhos, mas têm reformas milionárias. É uma fantochada. Há pessoas que recebem 300 euros de reforma, há crianças que não comem", protestou Fernando Loureiro, ex funcionário do BCP.
Após o incidente, escusando-se sempre a divulgar o valor atual da sua pensão, Filipe Pinhal disse não perceber a indignação, referindo que este movimento, que abrange um grupo plural de reformados, muitos deles com pensões abaixo dos 1350 euros, deve ter o "direito à palavra".
"Cada um sente os problemas como sente e reage em função disso", disse o ex-gestor, referindo que o MRI começou por se juntar "num movimento de amigos" para formalizar uma queixa ao Provedor de Justiça em relação à introdução da CES no Orçamento do Estado para 2013 e que tem vindo a crescer desde então.
"Trata-se de um movimento de cidadãos, discreto e tranquilo, falamos em nome de uma causa: a oposição a uma medida que é injusta, ilegal e inconstitucional", disse ainda Pinhal, sublinhando que concordaria mais com uma medida que tributasse a riqueza e não os rendimentos.
Para Afonso Diz, do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, também presente na conferência de imprensa, é preciso defender os direitos das pessoas que descontaram toda a vida "a contar com determinados rendimentos e que agora não podem contar com eles".
"Estas pessoas têm de se organizar, levantar os braços e dizer ao Governo basta!", disse.
"Quando os políticos não conseguem ser competentes não é aos pobres dos reformados que podem deitar as mãos. Por favor, não metam as mãos nas carteiras dos reformados", acrescentou, referindo que os bancários estão a ser os mais prejudicados, apesar de terem financiado as suas reformas "no momento próprio".
"Os governos delapidam o património público e são os bancários que são espoliados das suas reformas", acusou.
"Não acreditamos que a CES venha a acrescentar grande coisa aos rendimentos do Governo. Não é por aqui que o Governo pode salvar as contas da Nação", insistiu.
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