in Jornal de Notícias
Quase 172 mil idosos receberam o Complemento Solidário em outubro, um aumento ligeiro em relação a setembro, mas que revela uma quebra de mais de 200 pessoas quando comparado com agosto.
Segundo as mais recentes estatísticas do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizadas a 3 de novembro, havia, em outubro, 171942 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 45 do que em setembro, mas menos 223 do que em agosto.
Comparando com outubro de 2013, a quebra é bastante mais acentuada, passando de 225054 para os atuais 171942, o que significa que há menos 53112 idosos a receberem esta prestação, ou seja, uma descida de 23,5%.
As mulheres continuam a ser a maioria dos beneficiários, havendo 119613, contra 52329 homens.
Na distribuição distrital, a maior parte dos idosos estão em Lisboa (27057), Porto (24713) e Braga (13261).
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
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25.11.14
8.10.14
Prestações sociais a cair desde 2010
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Abono de família, RSI e CSI a encolher ano após ano. Tendência marca agora o subsídio por educação especial a crianças ou jovens com deficiência.
A queda das prestações sociais não contributivas é anunciada pelo Instituto de Segurança Social a cada mês. É assim desde 2010. Olhando para então e para agora, nota-se que menos 666.526 pessoas recebem abono de família, menos 312.709 rendimento social de inserção (RSI) e menos 73.810 complemento solidário para idosos (CSI). E vê-se agora a vertigem em matéria de subsídio por educação especial a crianças ou jovens com deficiência.
Pode o leitor esmiuçar os dados esta segunda-feira divulgados na página electrónica do Instituto de Segurança Social. Em Agosto deste ano havia 1.178.032 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 213.304 pessoas eram beneficiárias de RSI (526.013 em 2010) e 172.856 de CSI (246.664 em 2010).
Com o avançar da crise, a tendência era de crescimento de recurso a este tipo de apoio. Os governos, primeiro o liderado por José Sócrates, depois o liderado por Pedro Passos Coelho, resolveram apertar as regras. Em 2010, os beneficiários sentiram os primeiros cortes.
Não sobra espaço para dúvida: há um antes e um depois dos três programas de estabilidade e crescimento (PEC) e do memorando de entendimento assinado com a chamada troika – a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Desde o Verão de 2010, a quebra tem sido progressiva. Veja-se, por exemplo, a tabela referende a beneficiários de RSI, medida destinada a pessoas em situação e pobreza extrema: 526.013 em 2010; 447.605 em 2011; 420.803 em 2012; 360.153 em 2013; 213.304 em Agosto deste ano.
Pode optar-se por contas mais curtas, como esta segunda-feira fez a Agência Lusa: havia quase menos 45 mil pessoas a receber RSI em Agosto do que um ano antes – o valor médio por pessoa ficava-se pelos 91,10 euros.
As contas seguem a mesma tendência no CSI, medida pensada para tirar da pobreza idosos: 246.664 em 2010; 248. 734 em 2011; 244.869 em 2012; 237.844 em 2013; 172.854 em Agosto de 2014. Atendendo a Agosto de 2013 e a Agosto de 2014, a quebra é bastante mais acentuada: há menos 52.711 idosos a receberem esta prestação, ou seja, uma descida de 23,3%.
Todas as prestações familiares desceram. A variação é abrupta no caso das crianças ou jovens com deficiência que recebem subsídio por educação especial. Em Agosto, as famílias de 1401 crianças ou jovens com menos de 24 anos recebiam uma prestação para compensar os encargos com a educação especial. Apenas um mês antes, eram 4582. Um ano antes, 6053.
Os pais de pais têm protestado contra cortes no subsídio de educação especial, mas os ministérios da Segurança Social e da Educação têm garantido que "não há qualquer alteração nos critérios de atribuição" do subsídio, "apenas uma maior articulação entre as escolas e o ISS". Na origem do conflito está o protocolo assinado em Outubro com a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares: de acordo com a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado, “exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados”, como terapia da fala, fisioterapia ou neurologia.
As prestações sociais têm estado a recuar, mas a pobreza tem estado a subir. A taxa de risco de pobreza era de 17,9% em 2009. Em 2012, fixou-se em 18,7%. E podia ter subido mais. Por definição, está em risco de pobreza quem, após as transferências sociais do Estado, vive com menos de 60% do rendimento mediano por adulto equivalente. Ora, era 439 euros o rendimento mediano em 2009 e 409 em 2012.
No ano passado, o INE fez as contas: “Com uma linha de pobreza ancorada em 2009, observa-se o aumento da proporção de pessoas em risco de pobreza: 17,9% em 2009, 19,6% em 2010 e 21,3% em 2011. Evidencia ainda um aumento do risco de pobreza para as/os menores de 18 anos (22,4% em 2009, 23,9% em 2010 e 26,1% em 2011).”
A subida da pobreza está relacionada com indicadores como a taxa de desemprego: era 9,5% em 2009, alcançou os 16,3% no final de 2013, está nos 14%, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat no final de Setembro. Seria mais alta, têm reiterado sucessivamente os especialistas, não fosse a emigração, que atingiu níveis em termos numéricos só comparáveis ao final dos anos 1960, início de 1970.
Abono de família, RSI e CSI a encolher ano após ano. Tendência marca agora o subsídio por educação especial a crianças ou jovens com deficiência.
A queda das prestações sociais não contributivas é anunciada pelo Instituto de Segurança Social a cada mês. É assim desde 2010. Olhando para então e para agora, nota-se que menos 666.526 pessoas recebem abono de família, menos 312.709 rendimento social de inserção (RSI) e menos 73.810 complemento solidário para idosos (CSI). E vê-se agora a vertigem em matéria de subsídio por educação especial a crianças ou jovens com deficiência.
Pode o leitor esmiuçar os dados esta segunda-feira divulgados na página electrónica do Instituto de Segurança Social. Em Agosto deste ano havia 1.178.032 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 213.304 pessoas eram beneficiárias de RSI (526.013 em 2010) e 172.856 de CSI (246.664 em 2010).
Com o avançar da crise, a tendência era de crescimento de recurso a este tipo de apoio. Os governos, primeiro o liderado por José Sócrates, depois o liderado por Pedro Passos Coelho, resolveram apertar as regras. Em 2010, os beneficiários sentiram os primeiros cortes.
Não sobra espaço para dúvida: há um antes e um depois dos três programas de estabilidade e crescimento (PEC) e do memorando de entendimento assinado com a chamada troika – a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Desde o Verão de 2010, a quebra tem sido progressiva. Veja-se, por exemplo, a tabela referende a beneficiários de RSI, medida destinada a pessoas em situação e pobreza extrema: 526.013 em 2010; 447.605 em 2011; 420.803 em 2012; 360.153 em 2013; 213.304 em Agosto deste ano.
Pode optar-se por contas mais curtas, como esta segunda-feira fez a Agência Lusa: havia quase menos 45 mil pessoas a receber RSI em Agosto do que um ano antes – o valor médio por pessoa ficava-se pelos 91,10 euros.
As contas seguem a mesma tendência no CSI, medida pensada para tirar da pobreza idosos: 246.664 em 2010; 248. 734 em 2011; 244.869 em 2012; 237.844 em 2013; 172.854 em Agosto de 2014. Atendendo a Agosto de 2013 e a Agosto de 2014, a quebra é bastante mais acentuada: há menos 52.711 idosos a receberem esta prestação, ou seja, uma descida de 23,3%.
Todas as prestações familiares desceram. A variação é abrupta no caso das crianças ou jovens com deficiência que recebem subsídio por educação especial. Em Agosto, as famílias de 1401 crianças ou jovens com menos de 24 anos recebiam uma prestação para compensar os encargos com a educação especial. Apenas um mês antes, eram 4582. Um ano antes, 6053.
Os pais de pais têm protestado contra cortes no subsídio de educação especial, mas os ministérios da Segurança Social e da Educação têm garantido que "não há qualquer alteração nos critérios de atribuição" do subsídio, "apenas uma maior articulação entre as escolas e o ISS". Na origem do conflito está o protocolo assinado em Outubro com a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares: de acordo com a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado, “exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados”, como terapia da fala, fisioterapia ou neurologia.
As prestações sociais têm estado a recuar, mas a pobreza tem estado a subir. A taxa de risco de pobreza era de 17,9% em 2009. Em 2012, fixou-se em 18,7%. E podia ter subido mais. Por definição, está em risco de pobreza quem, após as transferências sociais do Estado, vive com menos de 60% do rendimento mediano por adulto equivalente. Ora, era 439 euros o rendimento mediano em 2009 e 409 em 2012.
No ano passado, o INE fez as contas: “Com uma linha de pobreza ancorada em 2009, observa-se o aumento da proporção de pessoas em risco de pobreza: 17,9% em 2009, 19,6% em 2010 e 21,3% em 2011. Evidencia ainda um aumento do risco de pobreza para as/os menores de 18 anos (22,4% em 2009, 23,9% em 2010 e 26,1% em 2011).”
A subida da pobreza está relacionada com indicadores como a taxa de desemprego: era 9,5% em 2009, alcançou os 16,3% no final de 2013, está nos 14%, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat no final de Setembro. Seria mais alta, têm reiterado sucessivamente os especialistas, não fosse a emigração, que atingiu níveis em termos numéricos só comparáveis ao final dos anos 1960, início de 1970.
2.9.14
Desempregados e doentes ficaram sem cinco meses de cortes
in Notícias ao Minuto
Cerca de 300 mil subsidiários foram afetados pela diminuição das prestações de desemprego e doença no Orçamento Retificativo do ano passado. Em causa, conta o Diário de Notícias (DN), está um ‘esquecimento’ da oposição que não enviou para fiscalização as normas presentes neste retificativo.
Tanto o Partido Socialista (PCP), como o PCP, o Bloco de Esquerda (BE) e ‘Os Verdes’ assumem o erro: houve “uma falha no pedido”.
O Diário de Notícias (DN) deste domingo dá conta da situação de cerca de 300 mil benificiários do subsídio de desemprego ou doença que perderam cinco meses de cortes e tudo porque a oposição não pediu a fiscalização do Orçamento Retificativo do ano passado.
Segundo a publicação, os juízes do Palácio Ratton declararam inconstitucional uma norma que esteve em vigor nos últimos cinco meses do ano passado, referente aos cortes de 5% e 6% nos subsídios de desemprego e doença, respetivamente. Contudo, esta norma no acórdão final a norma apenas foi declarada inconstitucional para os cortes de 2014, o que, continua o jornal, permitiu ao Governo que não devolvesse os quase 32,5 milhões de euros ‘cortados’ aos subsidiários no final de 2013.
No acórdão 413/2014, que declara inconstitucionalidade dos cortes de 2014, o Tribunal Constitucional explica: “A norma em apreciação reproduz a do artigo 10º da Lei nº 51/2013, de 24 de julho, que procede à primeira alteração da lei do OE para 2013, e que surge na sequência do acórdão nº 187/13, que declarou inconstitucionalidade, de forma obrigatória geral, da referida disposição”.
Com uma leitura mais atenciosa é possível verificar que os juízes apenas disseram que a medida em causa (os ditos cortes) é a mesma da que já estava em vigor nos últimos cinco meses de 2013. Ou seja, a única referência a essa medida –artigo 10º da Lei nº 51/2013 – é apenas feita em modo de comparação e o chumbo somente aplicado a partir de 2014, ficando os cortes já feitos em 2013 livres de devolução.
Cerca de 300 mil subsidiários foram afetados pela diminuição das prestações de desemprego e doença no Orçamento Retificativo do ano passado. Em causa, conta o Diário de Notícias (DN), está um ‘esquecimento’ da oposição que não enviou para fiscalização as normas presentes neste retificativo.
Tanto o Partido Socialista (PCP), como o PCP, o Bloco de Esquerda (BE) e ‘Os Verdes’ assumem o erro: houve “uma falha no pedido”.
O Diário de Notícias (DN) deste domingo dá conta da situação de cerca de 300 mil benificiários do subsídio de desemprego ou doença que perderam cinco meses de cortes e tudo porque a oposição não pediu a fiscalização do Orçamento Retificativo do ano passado.
Segundo a publicação, os juízes do Palácio Ratton declararam inconstitucional uma norma que esteve em vigor nos últimos cinco meses do ano passado, referente aos cortes de 5% e 6% nos subsídios de desemprego e doença, respetivamente. Contudo, esta norma no acórdão final a norma apenas foi declarada inconstitucional para os cortes de 2014, o que, continua o jornal, permitiu ao Governo que não devolvesse os quase 32,5 milhões de euros ‘cortados’ aos subsidiários no final de 2013.
No acórdão 413/2014, que declara inconstitucionalidade dos cortes de 2014, o Tribunal Constitucional explica: “A norma em apreciação reproduz a do artigo 10º da Lei nº 51/2013, de 24 de julho, que procede à primeira alteração da lei do OE para 2013, e que surge na sequência do acórdão nº 187/13, que declarou inconstitucionalidade, de forma obrigatória geral, da referida disposição”.
Com uma leitura mais atenciosa é possível verificar que os juízes apenas disseram que a medida em causa (os ditos cortes) é a mesma da que já estava em vigor nos últimos cinco meses de 2013. Ou seja, a única referência a essa medida –artigo 10º da Lei nº 51/2013 – é apenas feita em modo de comparação e o chumbo somente aplicado a partir de 2014, ficando os cortes já feitos em 2013 livres de devolução.
28.4.14
Prestações deixaram de fora 445 mil desempregados em março
in Jornal de Notícias
O Estado português apenas atribuiu prestações de desemprego a 367 mil desempregados em março, deixando sem estes apoios cerca de 445 mil desempregados, segundo dados divulgados pela Segurança Social.
De acordo com os últimos dados disponibilizados na página da Segurança Social (www.seg-social.pt), em março existiam 366914 beneficiários de prestações de desemprego, menos 6741 pessoas do que em fevereiro e o equivalente a 45% do último número total de desempregados contabilizados pelo Eurostat.
Os últimos dados divulgados pelo Eurostat contabilizavam, em fevereiro de 2014, um total de 812 mil desempregados, com a taxa de desemprego a situar-se nos 15,3% pelo terceiro mês consecutivo.
Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em janeiro o valor médio de 468,93 euros, face aos 491,25 euros observados um ano antes.
O Porto é o distrito com o maior número de beneficiários com prestações de desemprego, tendo sido em março atribuídos subsídios a 78422 pessoas.
Segue-se o distrito de Lisboa, com 72246 desempregados a receberem prestações de desemprego e o de Setúbal (com 31713 desempregados com direito a subsídio).
Os beneficiários do sexo masculino são em número superior (194058 pessoas), em relação aos do sexo feminino (172856).
O Estado português apenas atribuiu prestações de desemprego a 367 mil desempregados em março, deixando sem estes apoios cerca de 445 mil desempregados, segundo dados divulgados pela Segurança Social.
De acordo com os últimos dados disponibilizados na página da Segurança Social (www.seg-social.pt), em março existiam 366914 beneficiários de prestações de desemprego, menos 6741 pessoas do que em fevereiro e o equivalente a 45% do último número total de desempregados contabilizados pelo Eurostat.
Os últimos dados divulgados pelo Eurostat contabilizavam, em fevereiro de 2014, um total de 812 mil desempregados, com a taxa de desemprego a situar-se nos 15,3% pelo terceiro mês consecutivo.
Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em janeiro o valor médio de 468,93 euros, face aos 491,25 euros observados um ano antes.
O Porto é o distrito com o maior número de beneficiários com prestações de desemprego, tendo sido em março atribuídos subsídios a 78422 pessoas.
Segue-se o distrito de Lisboa, com 72246 desempregados a receberem prestações de desemprego e o de Setúbal (com 31713 desempregados com direito a subsídio).
Os beneficiários do sexo masculino são em número superior (194058 pessoas), em relação aos do sexo feminino (172856).
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