por Lusa, in Diário de Notícias
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais". Previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo.
O FMI reiterou hoje a necessidade de Portugal cortar mais na despesa pública, insistindo na necessidade de realizar uma "reforma abrangente dos salários e das pensões" e de "continuar as reformas estruturais" para melhorar a competitividade.
Em comunicado hoje emitido a propósito da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou os progressos na consolidação orçamental em 2014 e o compromisso do Governo em sair do Procedimento dos Défices Excessivos este ano (levando o défice abaixo do 3%), mas pediu "mais esforços".
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais amplas para melhorar a Administração Pública e mitigar os riscos decorrentes das entidades públicas", defendeu o Conselho de Administração do FMI, que deliberou sobre Portugal na quarta-feira.
O FMI elogiou os progressos alcançados nos últimos anos no sentido de "melhorar o saldo orçamental e o saldo corrente, de salvaguardar a estabilidade financeira e de reganhar o acesso aos mercados", mas alertou que "a recuperação em curso é ainda demasiado modesta para levar o produto e o emprego para os níveis anteriores à crise".
Para o Conselho de Administração do Fundo, "a prioridade mais importante" de Portugal é "restaurar o equilíbrio interno sem minar a posição externa" do país".
A instituição liderada por Christine Lagarde entende que as perspetivas económicas no curto prazo "melhoraram significativamente em Portugal", embora considere que "as perspetivas para o médio prazo ainda estão nubladas pelo legado de problemas" que Portugal acarreta, como "o fraco investimento, os 'stocks' elevados de dívida pública e privada, o endividamento excessivo do setor empresarial e o abrandamento do mercado de trabalho".
O FMI recomenda que Portugal aproveite as baixas taxas de juro, a depreciação do euro e os baixos preços do petróleo para "atacar as restantes vulnerabilidades, reconstruir 'almofadas' orçamentais e acelerar as reformas estruturais chave".
Para o Fundo, as prioridades destas reformas devem ser a criação de emprego, a promoção da competitividade e a melhoria dos serviços públicos, apontando ainda o FMI a necessidade de adotar medidas para melhorar a formação profissional e as competências de gestão, reduzir os desincentivos ao trabalho e tornar o diálogo social mais inclusivo.
Quanto ao sistema bancário, o FMI afirmou que o setor em Portugal está a reduzir a dependência do financiamento junto do Eurosistema, mas advertiu que "continua não lucrativo e sobrecarregado pelo 'stock' crescente de créditos malparados".
A instituição defendeu que "são precisas ações para garantir que os bancos mantêm os níveis de capital e de provisões adequados e aceleram o pagamento de dívidas" e recomendou "mais esforços para melhorar a eficiência do enquadramento relativo às insolvências e para promover um financiamento às empresas".
O FMI espera que a economia portuguesa cresça 1,6% este ano, 1,5% no próximo ano e 1,4% em 2016 e que a taxa de desemprego se reduza progressivamente, passando dos 13,1% em 2015 para os 12,1% em 2017.
Quanto às finanças públicas, as projeções do Fundo apontam para um défice orçamental de 3,2% este ano, de 2,8% em 2016 e de 2,5% em 2017 e para uma dívida pública decrescente mas acima dos 120% (caindo dos 126,3% estimados para este ano para os 122,7% previstos para 2017).
Para o FMI, os riscos a estas previsões estão essencialmente inclinados para o lado positivo, tendo em conta que os efeitos do programa de compra de dívida soberana no Banco Central Europeu "podem ser mais fortes do que o antecipado", alertando, no entanto, para as "volatilidades associadas a turbulência a nível da zona euro".
Estas previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo, já que o executivo espera crescimentos de 1,6%, de 2% e de 2,4% este ano e nos dois seguintes, respetivamente, e défices orçamentais de 2,7% em 2015, de 1,8% em 2016 e de 1,1% em 2017. Quanto à dívida pública, a projeção é que passe dos 124,2% este ano para os 116,6% em 2017.
Relativamente à evolução do mercado de trabalho, o Governo espera que a taxa de desemprego passe dos 13,2% este ano para os 12,1% em 2017.
O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
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8.5.15
17.11.14
Empresas pagam salários até 20% mais baixos do que antes da crise
por Ana Margarida Pinheiro, in Dinheiro Vivo
Saída de trabalhadores com mais experiência e bem remunerados por jovens qualificados e precários reduz salários pagos pelos privados. No Norte, onde predomina a indústria tradicional, as remunerações são ainda mais baixas.
"Há cinco anos contratei um diretor financeiro a quem pago 3500 euros brutos; se fosse hoje, conseguiria uma pessoa para as mesmas funções a ganhar menos 1000 euros". A frase é de um empresário português ao Dinheiro Vivo e reflete a degradação do mercado de trabalho durante os anos da crise.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços reconhece que houve uma forte quebra salarial: "O sector privado está a contratar a salários entre 15% e 20% inferiores". A redução, diz, é resultado da saída de trabalhadores mais antigos, substituídos por novos quase sempre a salários mais baixos.
Os dados do Inquérito aos ganhos do Ministério da Economia, referentes a outubro de 2013 (os mais recentes) também mostram uma tendência de quebra nos salários. Nos últimos três anos, o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem recuou 1,48%. No Estado, apesar de todas as políticas de austeridade, o corte nos ganhos médios foi de apenas 0,46%. Menos sete euros entre outubro de 2011 e outubro de 2013, de acordo com as contas da Direção Geral da Administração e Emprego Público. Este gap justifica o aumento da diferença entre o ganho médio no Estado (1592 euros) e no privado (1125 euros).
A penalizar o rendimento no privado estiveram o corte de suplementos salariais, a redução no pagamento das horas extraordinárias, a maior oferta de empregos a tempo parcial e, fundamentalmente, a troca de funcionários mais antigos e por isso mais bem remunerados, por pessoas mais jovens, a preços mais baixos.
António Marques, presidente da AI Minho, não tem "ideia de que haja um movimento concertado de baixa de salários". No entanto, afirma que "é mais do que comprovado que as empresas estão a trocar trabalhadores com salários mais elevados por jovens com salários mais baixos". Aponta dedos a um culpado: o desemprego. Os cálculos da AI Minho apontam ainda para uma acentuação das diferenças entre as remunerações praticadas no Norte e no Sul do País. "No Sul, os salários praticados chegam a ser 20% a 25% superiores aos do Norte", onde a indústria tradicional predomina e faz com que "seja sempre prejudicada".
As ofertas de emprego online mostram a tendência para pagar o mínimo possível. As propostas mais bem remuneradas destinam-se a empregos no estrangeiro, como Angola ou Moçambique, para cargos financeiros ou na área da engenharia e construção. Quando se limita a área geográfica a Portugal, os salários caem a pique: há várias ofertas entre os 600 e 700 euros para engenheiros, arquitetos e enfermeiros. Há uma outra conquista da crise: as empresas pedem cada vez mais "recém formados", para que a menor experiência laboral possa justificar menor remuneração.
Nas contas da CGTP, a troca de trabalhadores mais antigos por mais novos, a não atualização de salários, o corte de horas extraordinárias e o fim de quatro feriados, a somar à subida dos impostos, levou a que o encargo das famílias dependentes do sector privado tenha subido 7,2 mil milhões de euros nos últimos três anos. São mais 2057 euros a cada um dos 3,5 milhões de trabalhadores do privado.
"É uma diferença monumental", afirma Arménio Carlos, que lembra também um outro fator de desvalorização: "As políticas ativas de emprego que baixam os salários, ao colocarem trabalhadores ao serviço das empresas por um valor inferior ao que deviam obter". Pior: "Estas medidas, que partem de um bom princípio, estão a ser mal utilizadas e financiam as empresas que, chegando ao fim do programa, devolvem aquelas pessoas aos centros de emprego".
As medidas à empregabilidade têm sido um dos fatores que têm ajudado a baixar a taxa de desemprego, que recuou para 13,1% no terceiro trimestre deste ano. Mas as empresas também já estão a contratar. A preços baixos - no final de setembro, de acordo com as estatísticas do Emprego, havia mais 43 mil trabalhadores por conta de outrem, públicos e privados, com salários mensais entre 310 e 600 euros. São 30% do total.
Saída de trabalhadores com mais experiência e bem remunerados por jovens qualificados e precários reduz salários pagos pelos privados. No Norte, onde predomina a indústria tradicional, as remunerações são ainda mais baixas.
"Há cinco anos contratei um diretor financeiro a quem pago 3500 euros brutos; se fosse hoje, conseguiria uma pessoa para as mesmas funções a ganhar menos 1000 euros". A frase é de um empresário português ao Dinheiro Vivo e reflete a degradação do mercado de trabalho durante os anos da crise.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços reconhece que houve uma forte quebra salarial: "O sector privado está a contratar a salários entre 15% e 20% inferiores". A redução, diz, é resultado da saída de trabalhadores mais antigos, substituídos por novos quase sempre a salários mais baixos.
Os dados do Inquérito aos ganhos do Ministério da Economia, referentes a outubro de 2013 (os mais recentes) também mostram uma tendência de quebra nos salários. Nos últimos três anos, o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem recuou 1,48%. No Estado, apesar de todas as políticas de austeridade, o corte nos ganhos médios foi de apenas 0,46%. Menos sete euros entre outubro de 2011 e outubro de 2013, de acordo com as contas da Direção Geral da Administração e Emprego Público. Este gap justifica o aumento da diferença entre o ganho médio no Estado (1592 euros) e no privado (1125 euros).
A penalizar o rendimento no privado estiveram o corte de suplementos salariais, a redução no pagamento das horas extraordinárias, a maior oferta de empregos a tempo parcial e, fundamentalmente, a troca de funcionários mais antigos e por isso mais bem remunerados, por pessoas mais jovens, a preços mais baixos.
António Marques, presidente da AI Minho, não tem "ideia de que haja um movimento concertado de baixa de salários". No entanto, afirma que "é mais do que comprovado que as empresas estão a trocar trabalhadores com salários mais elevados por jovens com salários mais baixos". Aponta dedos a um culpado: o desemprego. Os cálculos da AI Minho apontam ainda para uma acentuação das diferenças entre as remunerações praticadas no Norte e no Sul do País. "No Sul, os salários praticados chegam a ser 20% a 25% superiores aos do Norte", onde a indústria tradicional predomina e faz com que "seja sempre prejudicada".
As ofertas de emprego online mostram a tendência para pagar o mínimo possível. As propostas mais bem remuneradas destinam-se a empregos no estrangeiro, como Angola ou Moçambique, para cargos financeiros ou na área da engenharia e construção. Quando se limita a área geográfica a Portugal, os salários caem a pique: há várias ofertas entre os 600 e 700 euros para engenheiros, arquitetos e enfermeiros. Há uma outra conquista da crise: as empresas pedem cada vez mais "recém formados", para que a menor experiência laboral possa justificar menor remuneração.
Nas contas da CGTP, a troca de trabalhadores mais antigos por mais novos, a não atualização de salários, o corte de horas extraordinárias e o fim de quatro feriados, a somar à subida dos impostos, levou a que o encargo das famílias dependentes do sector privado tenha subido 7,2 mil milhões de euros nos últimos três anos. São mais 2057 euros a cada um dos 3,5 milhões de trabalhadores do privado.
"É uma diferença monumental", afirma Arménio Carlos, que lembra também um outro fator de desvalorização: "As políticas ativas de emprego que baixam os salários, ao colocarem trabalhadores ao serviço das empresas por um valor inferior ao que deviam obter". Pior: "Estas medidas, que partem de um bom princípio, estão a ser mal utilizadas e financiam as empresas que, chegando ao fim do programa, devolvem aquelas pessoas aos centros de emprego".
As medidas à empregabilidade têm sido um dos fatores que têm ajudado a baixar a taxa de desemprego, que recuou para 13,1% no terceiro trimestre deste ano. Mas as empresas também já estão a contratar. A preços baixos - no final de setembro, de acordo com as estatísticas do Emprego, havia mais 43 mil trabalhadores por conta de outrem, públicos e privados, com salários mensais entre 310 e 600 euros. São 30% do total.
7.3.14
Cortes podem afetar dias da indemnização e salários intercalares
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
A revisão das regras das compensações em caso de despedimento ilícito já foi confirmada pelo Governo, mas não são ainda conhecidos os detalhes da proposta que será discutida com os parceiros sociais. Em causa pode estar um corte nos dias para o cálculo da indemnização ou no pagamento dos salários intercalares.
As regras atualmente em vigor permitem ao trabalhador recorrer para o tribunal para tentar impugnar um processo de despedimento de que tenha sido alvo. Se o tribunal lhe der razão, poderá optar por ser reintegrado na empresa ou por receber uma indemnização que oscila entre 15 e 45 dias de salário base e diuturnidades por cada ano de trabalho, cabendo ao tribunal escolher o intervalo.
Além disto, terá ainda direito a receber todos as remunerações que lhe são devidas desde que o processo de despedimento ocorreu até à decisão do tribunal.
A revisão das regras das compensações em caso de despedimento ilícito já foi confirmada pelo Governo, mas não são ainda conhecidos os detalhes da proposta que será discutida com os parceiros sociais. Em causa pode estar um corte nos dias para o cálculo da indemnização ou no pagamento dos salários intercalares.
As regras atualmente em vigor permitem ao trabalhador recorrer para o tribunal para tentar impugnar um processo de despedimento de que tenha sido alvo. Se o tribunal lhe der razão, poderá optar por ser reintegrado na empresa ou por receber uma indemnização que oscila entre 15 e 45 dias de salário base e diuturnidades por cada ano de trabalho, cabendo ao tribunal escolher o intervalo.
Além disto, terá ainda direito a receber todos as remunerações que lhe são devidas desde que o processo de despedimento ocorreu até à decisão do tribunal.
10.10.13
É preciso continuar a baixar salários e pensões, diz primeiro-ministro
Daniela Santiago / Nuno Castro, in RTP
Na entrevista que ontem concedeu na RTP, Passos Coelho foi confrontado com perguntas de vinte portugueses. A quase todos respondeu que tem consciência das dificuldades, mas que está empenhado em recuperar o país. Passos Coelho insistiu que Portugal tem de cumprir as metas do défice e que isso só será possível com uma redução dos salários e das pensões.
Na entrevista que ontem concedeu na RTP, Passos Coelho foi confrontado com perguntas de vinte portugueses. A quase todos respondeu que tem consciência das dificuldades, mas que está empenhado em recuperar o país. Passos Coelho insistiu que Portugal tem de cumprir as metas do défice e que isso só será possível com uma redução dos salários e das pensões.
29.7.13
Cada português sofre um corte de 792 euros
Pedro Araújo, in Jornal de Notícias
O aumento da fatura do IRS e a perda nas remunerações vão provocar um corte de 7,9 mil milhões de euros nos rendimentos do trabalho durante o ano corrente. É o equivalente a 792 euros por português.
O s rendimentos do trabalho vão sofrer uma perda aproximada de 7,9 mil milhões em 2013, valor 68% superior ao corte de 4,7 mil milhões resultante da reforma do Estado prometida pelo Governo português à troika e cuja execução deverá prolongar-se até 2015. Esta perda decorre da subida do IRS - pagaremos mais 2,4 mil milhões do que em 2012 - e da baixa nas remunerações brutas do trabalho - reportadas pelo INE nas Contas Nacionais -, que dão conta de um recuo de 5,5 mil milhões de euros.
O aumento da fatura do IRS e a perda nas remunerações vão provocar um corte de 7,9 mil milhões de euros nos rendimentos do trabalho durante o ano corrente. É o equivalente a 792 euros por português.
O s rendimentos do trabalho vão sofrer uma perda aproximada de 7,9 mil milhões em 2013, valor 68% superior ao corte de 4,7 mil milhões resultante da reforma do Estado prometida pelo Governo português à troika e cuja execução deverá prolongar-se até 2015. Esta perda decorre da subida do IRS - pagaremos mais 2,4 mil milhões do que em 2012 - e da baixa nas remunerações brutas do trabalho - reportadas pelo INE nas Contas Nacionais -, que dão conta de um recuo de 5,5 mil milhões de euros.
14.6.13
Cortes na despesa gerados sobretudo pela limitação de salários e pensões
in Jornal de Notícias
O Governo apresenta um corte de 4,7 mil milhões de euros, no âmbito da reforma do Estado, até 2014, segundo o memorando de entendimento entregue pelo Executivo à "troika" e divulgado pelo Fundo Monetário Internacional.
A 3 de maio, o Governo enviou uma carta à "troika" (FMI , Banco Central Europeu e Comissão Europeia), em que especificava as medidas da reforma do Estado até 2015, apontando para um corte cumulativo de 4,7 mil milhões de euros neste horizonte temporal.
No entanto, no memorando divulgado esta quinta-feira pelo FMI em conjunto com a análise da instituição no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, o Governo afirma que "o pacote total de medidas para 2014 vai ascender a 4,7 mil milhões de euros".
O executivo refere que "as poupanças vão ser geradas sobretudo pela limitação dos gastos com salários e pensões, que ascendem a quase 60% da despesa primária", através da adoção de "medidas que aumentem a equidade e a eficiência na provisão de transferências socais e de serviços públicos".
Interrogado sobre se o Governo se comprometeu a antecipar em um ano, de 2015 para 2014, os cortes no âmbito da reforma do Estado, Abebe Selassie explicou que os números não são exatamente comparáveis e garantiu que o
"Os números não são estritamente comparáveis. O Governo alterou o pacote de medidas, o cenário [macroeconómico] base também foi alterado. O ponto-chave é que não há ajustamento adicional a ser feito em 2014 nem em 2015. Nós não pedimos mais ajustamentos", explicou o responsável do
O Governo apresenta um corte de 4,7 mil milhões de euros, no âmbito da reforma do Estado, até 2014, segundo o memorando de entendimento entregue pelo Executivo à "troika" e divulgado pelo Fundo Monetário Internacional.
A 3 de maio, o Governo enviou uma carta à "troika" (FMI , Banco Central Europeu e Comissão Europeia), em que especificava as medidas da reforma do Estado até 2015, apontando para um corte cumulativo de 4,7 mil milhões de euros neste horizonte temporal.
No entanto, no memorando divulgado esta quinta-feira pelo FMI em conjunto com a análise da instituição no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, o Governo afirma que "o pacote total de medidas para 2014 vai ascender a 4,7 mil milhões de euros".
O executivo refere que "as poupanças vão ser geradas sobretudo pela limitação dos gastos com salários e pensões, que ascendem a quase 60% da despesa primária", através da adoção de "medidas que aumentem a equidade e a eficiência na provisão de transferências socais e de serviços públicos".
Interrogado sobre se o Governo se comprometeu a antecipar em um ano, de 2015 para 2014, os cortes no âmbito da reforma do Estado, Abebe Selassie explicou que os números não são exatamente comparáveis e garantiu que o
"Os números não são estritamente comparáveis. O Governo alterou o pacote de medidas, o cenário [macroeconómico] base também foi alterado. O ponto-chave é que não há ajustamento adicional a ser feito em 2014 nem em 2015. Nós não pedimos mais ajustamentos", explicou o responsável do
15.4.13
Trabalhar no Estado rende cada vez menos. Cortes vão aumentar
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
Funcionários públicos perdem últimas regalias. Na reforma, no trabalho para toda a vida e até mesmo nas carreiras especiais
O Estado não vai fechar nem falir, mas as reestruturações estão à porta, à semelhança do que tem vindo a acontecer no sector privado desde a crise do Lehman Brothers, em 2008. E a receita é cada vez mais idêntica: rescisões amigáveis, cortes permanentes nos salários e maior mobilidade.
Para já está em marcha um novo ajustamento salarial no Estado que inclui não só as empresas que giram na órbita pública e que já integram as contas nacionais como uma diminuição do fosso salarial entre as carreiras especiais e gerais na função pública. Tudo para compensar os cortes impostos pelo Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado (OE) para este ano.
Estão nestes casos os vencimentos dos docentes universitários (incluindo reitores, vice-reitores, professores catedráticos, professores associados com agregação, professores auxiliares e leitores), os docentes do ensino superior politécnico, os médicos, enfermeiros, polícias, incluindo Guarda Nacional Republicana (GNR), militares dos três ramos das forças armadas, juízes e pessoal dirigente, entre muitas outras.
Carreiras especiais O objectivo é diminuir o peso destes vencimentos na massa salarial global paga pelo Orçamento do Estado. “As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única”, escreveu Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao FMI, à Comissão Europeia e ao BCE, a que a agência Lusa teve acesso.
Outra revolução, que já está prevista na nova lei que vai enquadrar as relações dos trabalhadores e prestadores de serviços com a administração central, local e regional, é a subordinação destes contratos ao Código de Trabalho, o que representa uma aproximação progressiva dos dois tipos de vínculos, dispensando a renegociação das duas leis gerais em separado e criando condições cada vez mais idênticas para todos os trabalhadores portugueses.
Aliás, como o primeiro-ministro fez questão de realçar na mesma missiva, em linha com o que estabelece o acórdão do Tribunal Constitucional “que põe grande ênfase na equidade”.
Reformas aos 67 Mas a equidade não se fica pelos trabalhadores no activo. A aproximação também será feita nas reformas. Em cima da mesa está já o aumento da idade no sector privado dos actuais 65 anos para os 67, que deverá entrar em vigor até ao final deste ano. O mesmo será aplicado aos pensionistas do Estado, que ainda agora viram a idade legal subir para os 65 anos, o que provocou uma verdadeira corrida às aposentações ainda não contabilizada nas contas públicas. Uma incógnita: se se mantêm ou não as condições principescas de reforma atribuídas a alguns trabalhadores das carreiras especiais, incluindo os juízes do Tribunal Constitucional, os únicos que se podem aposentar aos 40 anos com 10 anos de serviço.
Indemnizações O pontapé de saída dado este ano pelo executivo para as rescisões por mútuo acordo no Estado aponta para que se venha a fixar uma compensação de 1,5 vencimentos por cada ano de trabalho. Mas a magnanimidade do executivo promete ser sol de pouca dura e adequar-se às metas fixadas para a redução de efectivos. Aqui também a aproximação entre os dois regimes é inevitável, pelo que, tendencialmente, as compensações deverão ser fixadas nos 12 dias por cada mês de trabalho, à semelhança do que está previsto vir a entrar em vigor no sector privado.
Ou seja, o chumbo do Tribunal Constitucional abriu uma nova etapa para a gestão dos recursos humanos públicos. Trabalhar no Estado compensa cada vez menos e quem não está preparado para se adaptar deve ponderar seriamente se esta não será a melhor altura para se ir embora. A partir de agora, é só a descer.
Funcionários públicos perdem últimas regalias. Na reforma, no trabalho para toda a vida e até mesmo nas carreiras especiais
O Estado não vai fechar nem falir, mas as reestruturações estão à porta, à semelhança do que tem vindo a acontecer no sector privado desde a crise do Lehman Brothers, em 2008. E a receita é cada vez mais idêntica: rescisões amigáveis, cortes permanentes nos salários e maior mobilidade.
Para já está em marcha um novo ajustamento salarial no Estado que inclui não só as empresas que giram na órbita pública e que já integram as contas nacionais como uma diminuição do fosso salarial entre as carreiras especiais e gerais na função pública. Tudo para compensar os cortes impostos pelo Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado (OE) para este ano.
Estão nestes casos os vencimentos dos docentes universitários (incluindo reitores, vice-reitores, professores catedráticos, professores associados com agregação, professores auxiliares e leitores), os docentes do ensino superior politécnico, os médicos, enfermeiros, polícias, incluindo Guarda Nacional Republicana (GNR), militares dos três ramos das forças armadas, juízes e pessoal dirigente, entre muitas outras.
Carreiras especiais O objectivo é diminuir o peso destes vencimentos na massa salarial global paga pelo Orçamento do Estado. “As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única”, escreveu Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao FMI, à Comissão Europeia e ao BCE, a que a agência Lusa teve acesso.
Outra revolução, que já está prevista na nova lei que vai enquadrar as relações dos trabalhadores e prestadores de serviços com a administração central, local e regional, é a subordinação destes contratos ao Código de Trabalho, o que representa uma aproximação progressiva dos dois tipos de vínculos, dispensando a renegociação das duas leis gerais em separado e criando condições cada vez mais idênticas para todos os trabalhadores portugueses.
Aliás, como o primeiro-ministro fez questão de realçar na mesma missiva, em linha com o que estabelece o acórdão do Tribunal Constitucional “que põe grande ênfase na equidade”.
Reformas aos 67 Mas a equidade não se fica pelos trabalhadores no activo. A aproximação também será feita nas reformas. Em cima da mesa está já o aumento da idade no sector privado dos actuais 65 anos para os 67, que deverá entrar em vigor até ao final deste ano. O mesmo será aplicado aos pensionistas do Estado, que ainda agora viram a idade legal subir para os 65 anos, o que provocou uma verdadeira corrida às aposentações ainda não contabilizada nas contas públicas. Uma incógnita: se se mantêm ou não as condições principescas de reforma atribuídas a alguns trabalhadores das carreiras especiais, incluindo os juízes do Tribunal Constitucional, os únicos que se podem aposentar aos 40 anos com 10 anos de serviço.
Indemnizações O pontapé de saída dado este ano pelo executivo para as rescisões por mútuo acordo no Estado aponta para que se venha a fixar uma compensação de 1,5 vencimentos por cada ano de trabalho. Mas a magnanimidade do executivo promete ser sol de pouca dura e adequar-se às metas fixadas para a redução de efectivos. Aqui também a aproximação entre os dois regimes é inevitável, pelo que, tendencialmente, as compensações deverão ser fixadas nos 12 dias por cada mês de trabalho, à semelhança do que está previsto vir a entrar em vigor no sector privado.
Ou seja, o chumbo do Tribunal Constitucional abriu uma nova etapa para a gestão dos recursos humanos públicos. Trabalhar no Estado compensa cada vez menos e quem não está preparado para se adaptar deve ponderar seriamente se esta não será a melhor altura para se ir embora. A partir de agora, é só a descer.
16.1.13
"Vamos ter o salário mais baixo da UE ainda este ano"
por Ilídia Pinto, in Diário de Notícias
O Dinheiro Vivo pediu a Luís Bento, especialista em Recursos Humanos, que comentasse os dados do INE sobre o aumento do número de portugueses a ganhar menos de 310 euros.
Os portugueses ganham cada vez menos. Até quando?
Vai acentuar-se em 2013. Faz parte da matriz ideológica do programa da troika promover uma diminuição forçada dos custos do trabalho, tentando melhorar a competitividade externa das empresas à custa dos salários. O custo da mão de obra em Portugal já se aproxima muito do da Roménia e no fim do 1º semestre já teremos os salários mais baixos da UE.
Porquê no fim do primeiro semestre?
O custo salarial é 5% a 6% superior ao da Roménia. Com o aumento de impostos e a implementação das medidas do OE, de certeza que antes do fim do primeiro semestre já teremos reduzido mais de 5% o custo do trabalho.
Falou em OE. A crise torna difícil cumprir as metas...
Por isso vamos ter nova escalada no empobrecimento e nova recessão, ainda mais funda, quando, em abril, se fizer a avaliação da taxa de execução do 1.º trimestre. Muito se vai jogar então. Espero que a própria UE, vendo o que se passa em França, Itália e Espanha, tome medidas para diminuir progressivamente o esforço do ajustamento. Em Portugal, acredito que o incumprimento das metas da troika vá gerar uma crise política e nos obrigue a decidir se continuamos nesta espiral recessiva ou se voltamos ao caminho de membro pleno da UE.
O Dinheiro Vivo pediu a Luís Bento, especialista em Recursos Humanos, que comentasse os dados do INE sobre o aumento do número de portugueses a ganhar menos de 310 euros.
Os portugueses ganham cada vez menos. Até quando?
Vai acentuar-se em 2013. Faz parte da matriz ideológica do programa da troika promover uma diminuição forçada dos custos do trabalho, tentando melhorar a competitividade externa das empresas à custa dos salários. O custo da mão de obra em Portugal já se aproxima muito do da Roménia e no fim do 1º semestre já teremos os salários mais baixos da UE.
Porquê no fim do primeiro semestre?
O custo salarial é 5% a 6% superior ao da Roménia. Com o aumento de impostos e a implementação das medidas do OE, de certeza que antes do fim do primeiro semestre já teremos reduzido mais de 5% o custo do trabalho.
Falou em OE. A crise torna difícil cumprir as metas...
Por isso vamos ter nova escalada no empobrecimento e nova recessão, ainda mais funda, quando, em abril, se fizer a avaliação da taxa de execução do 1.º trimestre. Muito se vai jogar então. Espero que a própria UE, vendo o que se passa em França, Itália e Espanha, tome medidas para diminuir progressivamente o esforço do ajustamento. Em Portugal, acredito que o incumprimento das metas da troika vá gerar uma crise política e nos obrigue a decidir se continuamos nesta espiral recessiva ou se voltamos ao caminho de membro pleno da UE.
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