Liliana Borges, in Público on-line
Da prisão à Universidade de Oxford, o percurso da activista Catherine Healy foi marcado pela luta pelos direitos laborais para os trabalhadores do sexo.
Nos anos 80, Catherine Healy foi presa durante uma rusga policial na Nova Zelândia a um bordel onde Healy trabalhava. Hoje, com 62 anos, foi reconhecida pela rainha Isabel II com a Ordem de Mérito pelos direitos conquistados para as trabalhadoras do sexo.
Em causa está o papel que a activista Catherine Healy desempenhou na conquista de direitos laborais para trabalhadores do sexo, nomeadamente na aprovação de uma lei que garantiu essa igualdade de direitos em 2003. Em 2010 chegou a ser convidada pela Universidade de Oxford para integrar um debate sobre a legalização da prostituição.
Anos antes, em 1987, já depois de ter estado detida, Catherine Healy formou o Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia, um organismo que visava a luta pelos direitos das trabalhadoras do sexo, com o objectivo de descriminalizar o trabalho sexual e tornar a profissão mais segura, quer em termos de violência, quer no que respeita às questões de saúde.
“É muito diferente pensar nisto hoje, onde nos podemos sentar numa mesa como iguais, com polícia e a pensar como tornar o ambiente de trabalho mais seguro, permitindo aos trabalhadores denunciar a violência sexual”, aponta.
“Não me passava pela cabeça que isto alguma vez pudesse acontecer, nem há apenas umas semanas imaginaria que fosse possível”, confessou ao Guardian Catherine Healy. “Creio que é indicativo da mudança na atitude das pessoas e é óptimo sentir esse apoio”, acrescentou a activista, em declarações à BBC.
“Éramos tratadas de uma forma muito desrespeitosa. Precisávamos de encontrar a nossa voz e ser compreendidas”, explicou. “Lembro-me de ler histórias sobre nós, mas os jornalistas não falavam connosco”, conta ao Guardian.
Ainda assim, e apesar de reconhecer que a sua distinção foi “muito significativa”, Catherine Healy vinca que existe muito por fazer. “Ainda existe muito estigma”, afirma a activista. “Acredito que os outros países deviam olhar para a Nova Zelândia. Devíamos ter a visão de não ostracizar e tornar o trabalho sexual mais perigoso”, cita a BBC.
Healy espera que a legalização do trabalho sexual seja um dia reconhecido como um marco semelhante a outros movimentos pioneiros na Nova Zelândia, como o direito ao sufrágio feminino em 1893.
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11.10.17
Advogado egípcio Mohamed Zaree recebe prémio de direitos humanos Martin Ennals
in TSF
O advogado egípcio , defensor da liberdade de expressão e associação, foi hoje galardoado com o prémio de direitos humanos Martin Ennals, devido ao seu arriscado trabalho nesta área, apesar de diversas ameaças de morte.
Diretor do gabinete egípcio do Instituto do Cairo para os Estudos dos Direitos Humanos (CIHRS), Zaree tem-se oposto com firmeza às medidas adotadas pelas autoridades egípcias contra qualquer voz considerada dissidente.
O jurista, proibido de deixar o território egípcio desde maio de 2016, está atualmente indiciado num processo judicial que poderá implicar a sua condenação a prisão perpétua.
Hans Thoolen, que em 1993 criou este prémio, considerado o "Nobel dos Diretos Humanos" e que preside ao júri, saudou o "comportamento individual heroíco deste homem, que tem resistido só e enquanto a situação dos Direitos Humanos em seu redor está a caminho de colapsar".
O diretor do CIHRS, atualmente com sede em Tunes, deslocou-se a Genebra para assistir à cerimónia.
Bahey El Din Hassan declarou esperar que o prémio "constitua uma mensagem, um despertar" para o Presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, considerando que a situação dos Direitos Humanos no Egito é pior hoje do que durante os 30 anos de poder de Hosni Mubarak, derrubado em 2011.
Criticou ainda a comunidade internacional, que, na sua perspetiva, não denuncia suficientemente as violações das liberdades no Egito.
"O silêncio é interpretado pelos ditadores sanguinários como luz verde. Assim, o silêncio não é neutro, é uma luz verde", afirmou.
O prémio constitui um tributo a Martin Ennals, um britânico que morreu em 1991 e ocupou o cargo de secretário-geral da Amnistia Internacional (AI) entre 1968 e 1980.
Num valor de 30.000 francos suíços (27.000 euros), é atribuído anualmente por dez organizações, incluindo a AI e a Human Rights Watch.
O advogado egípcio , defensor da liberdade de expressão e associação, foi hoje galardoado com o prémio de direitos humanos Martin Ennals, devido ao seu arriscado trabalho nesta área, apesar de diversas ameaças de morte.
Diretor do gabinete egípcio do Instituto do Cairo para os Estudos dos Direitos Humanos (CIHRS), Zaree tem-se oposto com firmeza às medidas adotadas pelas autoridades egípcias contra qualquer voz considerada dissidente.
O jurista, proibido de deixar o território egípcio desde maio de 2016, está atualmente indiciado num processo judicial que poderá implicar a sua condenação a prisão perpétua.
Hans Thoolen, que em 1993 criou este prémio, considerado o "Nobel dos Diretos Humanos" e que preside ao júri, saudou o "comportamento individual heroíco deste homem, que tem resistido só e enquanto a situação dos Direitos Humanos em seu redor está a caminho de colapsar".
O diretor do CIHRS, atualmente com sede em Tunes, deslocou-se a Genebra para assistir à cerimónia.
Bahey El Din Hassan declarou esperar que o prémio "constitua uma mensagem, um despertar" para o Presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, considerando que a situação dos Direitos Humanos no Egito é pior hoje do que durante os 30 anos de poder de Hosni Mubarak, derrubado em 2011.
Criticou ainda a comunidade internacional, que, na sua perspetiva, não denuncia suficientemente as violações das liberdades no Egito.
"O silêncio é interpretado pelos ditadores sanguinários como luz verde. Assim, o silêncio não é neutro, é uma luz verde", afirmou.
O prémio constitui um tributo a Martin Ennals, um britânico que morreu em 1991 e ocupou o cargo de secretário-geral da Amnistia Internacional (AI) entre 1968 e 1980.
Num valor de 30.000 francos suíços (27.000 euros), é atribuído anualmente por dez organizações, incluindo a AI e a Human Rights Watch.
12.5.16
Direitos humanos. O poder da educação e de “pequenos grupos de pessoas determinadas”
Ana Carrilho, in "Renascença"
Presidente da Fundação Robert F. Kennedy está em Lisboa para dizer que, historicamente, as conquistas em matéria de direitos humanos não aconteceram por vontade dos governos, dos militares ou das grandes corporações.
A defesa dos direitos humanos só acontece com mudança e para ela aconteça é preciso investir na educação para a cidadania. Esta foi uma das mensagens fortes que ecoaram esta terça-feira na Fundação Gulbenkian, onde diversas entidades e organizações não-governamentais assinaram a Declaração de Lisboa.
Kerry Kennedy, presidente da Fundação Robert F. Kennedy, que organizou a conferência sobre direitos humanos, em Lisboa, em parceria com a Gulbenkian, sublinhou o facto de Portugal estar a dar um passo em frente na educação para os direitos humanos, tal como tem feito historicamente, com coragem de explorar o mundo e busca do que está para lá do horizonte.
“Por isso é tão importante que Portugal esteja na vanguarda dos direitos humanos e em especial na educação dos direitos humanos. E consiga que a próxima geração se empenhe e se envolva na protecção da dignidade e dos direitos humanos. É disso que todos fazem parte e, hoje, quero agradecer a cada um de vós por todas as vidas que vão tocar com o vosso trabalho”, afirmou Kerry Kennedy.
Desde cedo, na sua via pessoal e familiar, foi confrontada com situações que acabou por perceber serem violações graves dos direitos humanos e individuais, o que a levou a dedicar-se ao tema desde há 35 anos, tal como outros que já tentavam pôr em prática a Declaração Universal das Nações Unidas. Por isso, concluiu que o melhor era fazê-lo através da educação.
No encerramento da conferência “Os direitos humanos e os desafios do século XXI – Globalizar a Humanidade”, a sobrinha do Presidente norte-americano John F. Kennedy e filha de Robert Kennedy admitiu que ao longo destes anos têm sido feitas mudanças nas mentalidades.
Essa evolução, referiu, foi sempre feita graças a “pequenos grupos de pessoas determinadas” que se sentem diminuídos nos seus direitos e que tentam garanti-los com a ajuda da Declaração Universal.
“Nenhuma dessas mudanças aconteceu por vontade dos governos que, pelo contrário, tentaram travá-las. Nada disso aconteceu porque os militares ou as corporações o quisessem. Os grandes interesses corporativos tentaram travá-las”, lamenta.
A educação para aos direitos humanos, com o apoio da Fundação Robert F. Kennedy, é dada nas escolas como parte integrante dos programas escolares.
Mas, em muitos casos, também há concursos musicais, de teatro, escrita ou vídeos em que as crianças expressam os seus sentimentos e opiniões sobre os diversos temas ligados aos direitos humanos e cidadania.
Em Portugal também é provável que seja feito algum concurso, mas ainda não está decidido.
Para já, a Declaração de Lisboa foi assinada pela Gulbenkian, pela Fundação Robert F. Kennedy, Associação Nacional de Municípios e de Freguesias, além do INATEL, Amnistia Internacional, Instituto Padre António Vieira, OIKOS; Associação Zero e AMPLOS. Mas espera novas adesões.
Presidente da Fundação Robert F. Kennedy está em Lisboa para dizer que, historicamente, as conquistas em matéria de direitos humanos não aconteceram por vontade dos governos, dos militares ou das grandes corporações.
A defesa dos direitos humanos só acontece com mudança e para ela aconteça é preciso investir na educação para a cidadania. Esta foi uma das mensagens fortes que ecoaram esta terça-feira na Fundação Gulbenkian, onde diversas entidades e organizações não-governamentais assinaram a Declaração de Lisboa.
Kerry Kennedy, presidente da Fundação Robert F. Kennedy, que organizou a conferência sobre direitos humanos, em Lisboa, em parceria com a Gulbenkian, sublinhou o facto de Portugal estar a dar um passo em frente na educação para os direitos humanos, tal como tem feito historicamente, com coragem de explorar o mundo e busca do que está para lá do horizonte.
“Por isso é tão importante que Portugal esteja na vanguarda dos direitos humanos e em especial na educação dos direitos humanos. E consiga que a próxima geração se empenhe e se envolva na protecção da dignidade e dos direitos humanos. É disso que todos fazem parte e, hoje, quero agradecer a cada um de vós por todas as vidas que vão tocar com o vosso trabalho”, afirmou Kerry Kennedy.
Desde cedo, na sua via pessoal e familiar, foi confrontada com situações que acabou por perceber serem violações graves dos direitos humanos e individuais, o que a levou a dedicar-se ao tema desde há 35 anos, tal como outros que já tentavam pôr em prática a Declaração Universal das Nações Unidas. Por isso, concluiu que o melhor era fazê-lo através da educação.
No encerramento da conferência “Os direitos humanos e os desafios do século XXI – Globalizar a Humanidade”, a sobrinha do Presidente norte-americano John F. Kennedy e filha de Robert Kennedy admitiu que ao longo destes anos têm sido feitas mudanças nas mentalidades.
Essa evolução, referiu, foi sempre feita graças a “pequenos grupos de pessoas determinadas” que se sentem diminuídos nos seus direitos e que tentam garanti-los com a ajuda da Declaração Universal.
“Nenhuma dessas mudanças aconteceu por vontade dos governos que, pelo contrário, tentaram travá-las. Nada disso aconteceu porque os militares ou as corporações o quisessem. Os grandes interesses corporativos tentaram travá-las”, lamenta.
A educação para aos direitos humanos, com o apoio da Fundação Robert F. Kennedy, é dada nas escolas como parte integrante dos programas escolares.
Mas, em muitos casos, também há concursos musicais, de teatro, escrita ou vídeos em que as crianças expressam os seus sentimentos e opiniões sobre os diversos temas ligados aos direitos humanos e cidadania.
Em Portugal também é provável que seja feito algum concurso, mas ainda não está decidido.
Para já, a Declaração de Lisboa foi assinada pela Gulbenkian, pela Fundação Robert F. Kennedy, Associação Nacional de Municípios e de Freguesias, além do INATEL, Amnistia Internacional, Instituto Padre António Vieira, OIKOS; Associação Zero e AMPLOS. Mas espera novas adesões.
10.5.16
Viriato Soromenho-Marques: “Os direitos humanos não podem ser submetidos ao princípio da maioria"
Filipe d'Avilez, in "Renascença"
Declaração de Lisboa é assinada esta terça-feira, defendendo a noção de novos direitos humanos.
O conceito de direitos humanos é, do ponto de vista histórico, relativamente recente. Se, em grande parte do mundo, esses direitos são vistos apenas como sonhos distantes, mesmo naquela em que são tidos como dado adquirido continuam a precisar de ser robustecidos, defende o professor Viriato Soromenho-Marques.
“Os direitos fundamentais nunca estão garantidos. Sabemos o que foi o século XX em matéria de retrocesso dos direitos fundamentais, o que foi o genocídio, o Holocausto, a ideia absolutamente diabólica de querer dizimar povos inteiros só pelo simples facto de existirem”, diz à Renascença.
É com isto em mente que começou na segunda-feira uma conferência, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sobre “Os Direitos Humanos e os Desafios do Século XXI”. Dos trabalhos, que terminam esta terça-feira, vai sair a “Declaração de Lisboa”, que será assinada por várias organizações oficiais e não-governamentais.
O texto afirma que “nunca se podem considerar os direitos humanos como estando cabalmente garantidos ou seguramente protegidos”.
“Bem sabemos, aqui na Europa, que com a crise financeira e da zona Euro, que até mesmo estes direitos económicos e sociais, que fazem parte do chamado Estado Social, estão ameaçados”, sublinha, à Renascença, Viriato Soromenho-Marques, um dos organizadores da conferência, juntamente com a própria fundação Gulbenkian e a organização Terry Kennedy para os Direitos Humanos. O evento tem ainda o apoio das embaixadas da Áustria e dos EUA.
Para o professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a chave é compreender que os direitos humanos não podem depender de vontades políticas ou de maiorias.
“Os direitos humanos não podem ser submetidos ao princípio da maioria. O princípio que deve nortear os direitos humanos é o princípio justamente do respeito e não o da maioria. De outra forma, por exemplo, a liberdade religiosa seria completamente esmagada. Vemos o que está a acontecer hoje no Médio Oriente, em países que foram destruídos, como o Iraque ou como a Síria, ou como a Líbia, em que as minorias cristãs estão neste momento a ser alvo de perseguição por parte de grupos maioritários.”
A liberdade religiosa é um dos direitos humanos que vem explicitamente referido na “Declaração de Lisboa”.
Novos direitos
A visão dos direitos humanos abraçada por esta conferência admite a consagração de novos direitos, incluindo os “direitos LGBTI” [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais], que não constam da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e são contestados por vários quadrantes.
Ao definir direitos humanos de forma cada vez mais específica, não se estará a enfraquecer a noção da universalidade dos mesmos? Soromenho-Marques acredita que não. “É uma pergunta muito interessante e tem a ver com aquilo que entendemos ser a essência e a manifestação do universal. Eu julgo, neste aspecto, que a forma mais subtil que encontramos para expressar justamente a natureza muito particular da universalidade, se encontra na tradição filosófica mas também na tradição religiosa do Ocidente, que é justamente a ideia de que o universal só existe justamente no concreto”, explica.
“Hegel defendeu a ideia do Universal Concreto, mas também o exemplo da tradição cristã. Repare que uma das dimensões mais misteriosas do ponto de vista filosófico e certamente teológico da figura histórica de Cristo é justamente tentar perceber porque é que o divino se encarnou na figura de um homem singular. Ou seja, a ideia de que o universal, com todas as suas propriedades, manifesta-se essencialmente nas criaturas singulares, mais frágeis, é aquilo que torna os direitos fundamentais verdadeiramente em direitos universais”, conclui.
A convivência entre direitos humanos, como a liberdade religiosa, e os novos direitos é por vezes conflituosa. Nos Estados Unidos e no Reino Unido tornaram-se conhecidos vários casos – desde agências católicas forçadas a abandonar o ramo da adopção, por não lhes ser permitido restringirem a sua actividade a casais heterossexuais a casos de fotógrafos e pasteleiros multados por se recusarem a prestar serviços em casamentos homossexuais.
“Penso que isso são aspectos secundários”, diz Soromenho-Marques. “O que me parece essencial é que cada vez mais, pelo menos numa parte do mundo em que estas situações são discutidas com liberdade e onde existe liberdade de imprensa e de pensamento, estes assuntos são discutidos com elevação, com tranquilidade, sem ruído.”
“São assuntos que se devem discutir escutando os outros, produzindo argumentos inteligentes, escutando os argumentos inteligentes que todos temos para dar, de um lado ou de outro, porque o que está aqui fundamentalmente é uma lógica de aceitação, aceitação do outro, da sua identidade e da sua diferença”, conclui.
Ir além da sala de aula
A Declaração de Lisboa defende que a promoção de “uma política educativa que enfatiza os direitos humanos e a dignidade humana vai muito para além da sala de aula. É uma missão que deve ser partilhada com as famílias, as organizações não-governamentais, todos os níveis governativos e empresas privadas – de acordo com um verdadeiro espírito de responsabilidade social”.
Os signatários “comprometem-se a promover uma política educativa e a fomentar o debate público em defesa dos direitos humanos e da dignidade humana.”
Declaração de Lisboa é assinada esta terça-feira, defendendo a noção de novos direitos humanos.
O conceito de direitos humanos é, do ponto de vista histórico, relativamente recente. Se, em grande parte do mundo, esses direitos são vistos apenas como sonhos distantes, mesmo naquela em que são tidos como dado adquirido continuam a precisar de ser robustecidos, defende o professor Viriato Soromenho-Marques.
“Os direitos fundamentais nunca estão garantidos. Sabemos o que foi o século XX em matéria de retrocesso dos direitos fundamentais, o que foi o genocídio, o Holocausto, a ideia absolutamente diabólica de querer dizimar povos inteiros só pelo simples facto de existirem”, diz à Renascença.
É com isto em mente que começou na segunda-feira uma conferência, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sobre “Os Direitos Humanos e os Desafios do Século XXI”. Dos trabalhos, que terminam esta terça-feira, vai sair a “Declaração de Lisboa”, que será assinada por várias organizações oficiais e não-governamentais.
O texto afirma que “nunca se podem considerar os direitos humanos como estando cabalmente garantidos ou seguramente protegidos”.
“Bem sabemos, aqui na Europa, que com a crise financeira e da zona Euro, que até mesmo estes direitos económicos e sociais, que fazem parte do chamado Estado Social, estão ameaçados”, sublinha, à Renascença, Viriato Soromenho-Marques, um dos organizadores da conferência, juntamente com a própria fundação Gulbenkian e a organização Terry Kennedy para os Direitos Humanos. O evento tem ainda o apoio das embaixadas da Áustria e dos EUA.
Para o professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a chave é compreender que os direitos humanos não podem depender de vontades políticas ou de maiorias.
“Os direitos humanos não podem ser submetidos ao princípio da maioria. O princípio que deve nortear os direitos humanos é o princípio justamente do respeito e não o da maioria. De outra forma, por exemplo, a liberdade religiosa seria completamente esmagada. Vemos o que está a acontecer hoje no Médio Oriente, em países que foram destruídos, como o Iraque ou como a Síria, ou como a Líbia, em que as minorias cristãs estão neste momento a ser alvo de perseguição por parte de grupos maioritários.”
A liberdade religiosa é um dos direitos humanos que vem explicitamente referido na “Declaração de Lisboa”.
Novos direitos
A visão dos direitos humanos abraçada por esta conferência admite a consagração de novos direitos, incluindo os “direitos LGBTI” [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais], que não constam da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e são contestados por vários quadrantes.
Ao definir direitos humanos de forma cada vez mais específica, não se estará a enfraquecer a noção da universalidade dos mesmos? Soromenho-Marques acredita que não. “É uma pergunta muito interessante e tem a ver com aquilo que entendemos ser a essência e a manifestação do universal. Eu julgo, neste aspecto, que a forma mais subtil que encontramos para expressar justamente a natureza muito particular da universalidade, se encontra na tradição filosófica mas também na tradição religiosa do Ocidente, que é justamente a ideia de que o universal só existe justamente no concreto”, explica.
“Hegel defendeu a ideia do Universal Concreto, mas também o exemplo da tradição cristã. Repare que uma das dimensões mais misteriosas do ponto de vista filosófico e certamente teológico da figura histórica de Cristo é justamente tentar perceber porque é que o divino se encarnou na figura de um homem singular. Ou seja, a ideia de que o universal, com todas as suas propriedades, manifesta-se essencialmente nas criaturas singulares, mais frágeis, é aquilo que torna os direitos fundamentais verdadeiramente em direitos universais”, conclui.
A convivência entre direitos humanos, como a liberdade religiosa, e os novos direitos é por vezes conflituosa. Nos Estados Unidos e no Reino Unido tornaram-se conhecidos vários casos – desde agências católicas forçadas a abandonar o ramo da adopção, por não lhes ser permitido restringirem a sua actividade a casais heterossexuais a casos de fotógrafos e pasteleiros multados por se recusarem a prestar serviços em casamentos homossexuais.
“Penso que isso são aspectos secundários”, diz Soromenho-Marques. “O que me parece essencial é que cada vez mais, pelo menos numa parte do mundo em que estas situações são discutidas com liberdade e onde existe liberdade de imprensa e de pensamento, estes assuntos são discutidos com elevação, com tranquilidade, sem ruído.”
“São assuntos que se devem discutir escutando os outros, produzindo argumentos inteligentes, escutando os argumentos inteligentes que todos temos para dar, de um lado ou de outro, porque o que está aqui fundamentalmente é uma lógica de aceitação, aceitação do outro, da sua identidade e da sua diferença”, conclui.
Ir além da sala de aula
A Declaração de Lisboa defende que a promoção de “uma política educativa que enfatiza os direitos humanos e a dignidade humana vai muito para além da sala de aula. É uma missão que deve ser partilhada com as famílias, as organizações não-governamentais, todos os níveis governativos e empresas privadas – de acordo com um verdadeiro espírito de responsabilidade social”.
Os signatários “comprometem-se a promover uma política educativa e a fomentar o debate público em defesa dos direitos humanos e da dignidade humana.”
3.4.12
Maior atenção aos idosos defende Conselho Europeu
in Fátima Missionária
Defesa dos direitos humanos é a grande preocupação do novo comissário do Conselho de Europa que, além de denunciar injustiças, pretende dialogar com as autoridades dos países membros
“Devemos dedicar maior atenção às crianças e às mulheres, mas também aos idosos e pessoas com deficiência”, defende o novo comissário para os direitos humanos do Conselho de Europa (CE), Nils Muiznieks. “São eles os mais vulneráveis nos períodos de crise económica como a que a Europa está a atravessar, porque os primeiros a serem sacrificados, infelizmente, são os direitos humanos”.
O novo comissário foi leito pela Assembleia parlamentar da CE, em finais de janeiro, e já tomou posse do seu cargo em Estrasburgo. Na sua primeira declaração manifestou o seu empenho em “proteger os emigrantes e refugiados, mas também os direitos dos ciganos e das minorias”, nos 47 países que aderiram ao CE. “O meu mandato será caracterizado não apenas por indicar as anomalias e as injustiças, mas também pelo diálogo contínuo com as autoridades” dos estados aderentes, afirmou.
“Estarei atento à liberdade de informação e à igualdade de género, à privacidade e às oportunidades iguais”. Nils Muiznieks sucede ao sueco Thomas Hammarberg e o seu cargo dura seis anos. Letão, de 48 anos, o novo comissário é professor de Ciências Políticas na Universidade de Riga. No seu país foi ministro para a integração social, presidente da Comissão europeia contra o racismo e a intolerância e ainda diretor do Centro para os Direitos Humanos da Letónia.
Defesa dos direitos humanos é a grande preocupação do novo comissário do Conselho de Europa que, além de denunciar injustiças, pretende dialogar com as autoridades dos países membros
“Devemos dedicar maior atenção às crianças e às mulheres, mas também aos idosos e pessoas com deficiência”, defende o novo comissário para os direitos humanos do Conselho de Europa (CE), Nils Muiznieks. “São eles os mais vulneráveis nos períodos de crise económica como a que a Europa está a atravessar, porque os primeiros a serem sacrificados, infelizmente, são os direitos humanos”.
O novo comissário foi leito pela Assembleia parlamentar da CE, em finais de janeiro, e já tomou posse do seu cargo em Estrasburgo. Na sua primeira declaração manifestou o seu empenho em “proteger os emigrantes e refugiados, mas também os direitos dos ciganos e das minorias”, nos 47 países que aderiram ao CE. “O meu mandato será caracterizado não apenas por indicar as anomalias e as injustiças, mas também pelo diálogo contínuo com as autoridades” dos estados aderentes, afirmou.
“Estarei atento à liberdade de informação e à igualdade de género, à privacidade e às oportunidades iguais”. Nils Muiznieks sucede ao sueco Thomas Hammarberg e o seu cargo dura seis anos. Letão, de 48 anos, o novo comissário é professor de Ciências Políticas na Universidade de Riga. No seu país foi ministro para a integração social, presidente da Comissão europeia contra o racismo e a intolerância e ainda diretor do Centro para os Direitos Humanos da Letónia.
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