Há a percepção de que "a Europa não pode ser demasiado intrusiva”

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Maria João Rodrigues, deputada no Parlamento Europeu vê sinais na Europa de que se possa vir a avançar para um new deal na zona euro apostado no regresso das políticas de convergência entre os Estados.

Maria João Rodrigues, deputada europeia eleita pelo Partido Socialista, foi a relatora de uma resolução aprovada no Parlamento Europeu que defende uma política económica mais virada para a procura interna e uma diferente estratégia de reformas estruturais. Este é um sinal, afirma, das mudanças que se estão a registar no pensamento económico na Europa. Ainda assim, alerta, há diferentes correntes de opinião em confronto nas diversas instituições europeias, com a Alemanha a desempenhar um papel central. “Se a Alemanha quiser que os outros países tenham condições de receber refugiados, tem também de colaborar com esses países para que eles possam ter melhores perspectivas de emprego”, avisa.

Acha que a resolução aprovada no Parlamento Europeu tem realmente correspondência com aquilo que defendem os governos?
O que eu vejo é que o debate europeu está a mudar. Ainda de uma forma incipiente, é certo, mas há sinais importantes. Porque em primeiro lugar há uma tomada de consciência generalizada de que a Europa no seu conjunto não está bem, que está confrontada com muitos desafios externos e que para conseguir responder a esses desafios tem de ter mais coesão interna. Ora, é muito difícil ter mais coesão interna enquanto o relançamento for tão incipiente e tão desequilibrado como está a ser na Europa. Portanto, há uma percepção muito generalizada de que alguma coisa tem de mudar.

Mas querem todos mudar o mesmo?
É claro que certos grupos políticos querem mudar bastante mais do que outros. Mas mesmo a família política que hoje é dominante, a chamada Popular Europeia, tem hoje um debate interno que a leva a reconsiderar algumas posições anteriores. Para essa mudança, há outra família política, que é aquela que eu represento, que tem tido um papel relevante.

Está a colocar o debate em termos de famílias políticas. Mas o debate não se tem feito mais entre países?
A clivagem que vemos entre países é sobretudo visível no quadro do conselho de ministros e do conselho europeu. Hoje temos quatro grandes agrupamentos de países. Temos os países nórdicos, liderados pela Suécia que não está envolvida no debate da zona euro e que descolou numa senda de competitividade própria e tem tido resultados. Temos os países de Leste que não aderiram ao euro e que estão expectantes para ver o que acontece para poderem considerar um dia aderirem. E depois temos a Europa Ocidental dividida entre o bloco dos credores e dos devedores. E isto condensa sobretudo no debate com a Alemanha. Do lado alemão, há um debate que também está a mudar por força da crise dos refugiados. E que acabou por se cruzar com o debate sobre a zona euro. A Alemanha tem a posição mais avançada em matéria de recepção dos refugiados, mas não consegue a solidariedade dos seus parceiros europeus.

E acha que na Alemanha já se aperceberam da ligação entre as duas questões?
A Alemanha se ainda não percebeu isso vai ter de perceber, porque é assim que os outros países lhe estão a colocar a questão. No fundo estão a dizer-lhe: “Alemanha, se pretendes ter a nossa solidariedade na questão dos refugiados, tens de ser mais solidária connosco noutras matérias, nomeadamente na perspectiva de crescimento que hoje a integração europeia está a oferecer”. E isto aliás tem uma expressão muito concreta quando verificamos que um país como Portugal fez uma oferta de recepção de refugiados, mas no entanto os refugiados não aparecem. Não aparecem não só porque a logística do movimento dos refugiados não funciona, mas porque eles não querem vir para Portugal. E não querem porque não têm ainda a confiança suficiente de que vão conseguir aqui empregos. Isto ilustra bem a mensagem que tem de ser dirigida à Alemanha. Se a Alemanha quiser que os outros países tenham condições de receber refugiados, tem também de colaborar com esses países para que eles possam ter melhores perspectivas de emprego. Esta equação hoje em dia está a ficar cada vez mais clara.

Os refugiados não querem vir para Portugal porque não têm ainda a confiança suficiente de que vão conseguir aqui empregos

Por onde é que poderá começar essa mudança de política da Alemanha? Na política económica interna ou nas posições assumidas face aos periféricos? É que em relação à Grécia, por exemplo, o ministro das Finanças alemão é quase sempre o menos flexível...
O ministro das Finanças alemão tem uma posição que é cada vez mais própria dele e que levanta cada vez mais dúvidas a mais actores, incluindo, eu diria, à própria chanceler Merkel. A primeira mudança na Alemanha traduz-se no que deve ser o conjunto de políticas europeu. Durante muitos anos estava fundamentalmente centrado na prioridade de consolidação orçamental a ritmo rápido e num certo tipo de reformas relacionadas com segurança social, privatizações, racionalização da Administração Pública e na competitividade dependente dos custos salariais. Foi uma geração de reformas que predominou até há dois anos. Mais recentemente há o reconhecimento que tem de haver outra prioridade, que é o investimento. E além disso, com o relatório que eu conduzi este ano no Parlamento Europeu houve duas outras mudanças significativas: uma que tem a ver com o que devem ser as prioridades para as reformas, porque se reconhece que as prioridades também têm que atender ao que é o objectivo de reforçar o potencial de crescimento. E a outra mudança importante tem a ver com o papel da procura interna. A Europa tem também de contar com o motor que é o da sua procura interna, começando pelo investimento, sem dúvida nenhuma, mas também com a alteração da capacidade de compra da população que advenha da redução das desigualdades sociais. Quando temos o reconhecimento destas novas propriedades de política económica, algo está de facto a mudar.

E isso aplica-se aos países mais deficitários?
Durante anos, a posição dominante e proveniente da Alemanha consistiu em dizer que os países que têm excedente externo não têm problema, é apenas a prova de que são competitivos. E portanto são os países que têm défice externo que têm de fazer um esforço para o reduzir. E na realidade verificou-se que muitos países que tinham défice passaram a ter excedente. Essa pressão da Alemanha para que o máximo de países tivesse excedente teve algum resultado. O problema é que alguns países passaram para uma posição excedentária comprimindo a sua procura interna e, portanto, acabando por comprimir também a procura interna geral da zona euro. E essa é uma das razões pelas quais a zona euro se tem arrastado num crescimento sofrível. O que é preciso é um esforço cooperativo para reduzir os desequilíbrios macroeconómicos que envolvam os países mais competitivos e menos competitivos. Os países menos competitivos o que têm de fazer é investir e fazer as reformas no sentido certo para se tornarem competitivos mas de uma forma mais avançada. Em contrapartida os países mais competitivos terão de expandir a sua procura interna, por via do investimento ou dos salários, para poderem absorver mais a exportação dos outros.

Nas negociações que Portugal teve em relação ao seu orçamento, vê na Comissão Europeia alguma alteração na forma como está a olhar para as propostas do Governo? Aparentemente as reacções não são muito positivas…
Há mais abertura em algumas questões. O Governo português fez uma inovação interessante que consiste em dar mais relevo do que se dava até agora ao Plano Nacional de Reformas (PNR) e tratar o Programa de Estabilidade no quadro do que o PNR propõe como estratégia de crescimento do país. Deste modo, define-se a política orçamental de forma a viabilizar a estratégia de crescimento, e não o contrário. Depois, as reformas priorizadas estão desenhadas fundamentalmente para aumentar o potencial de crescimento e a capacidade de criar emprego e não só reformas para apoiar um processo de consolidação orçamental em ritmo forçado. E nesta matéria há também mais abertura, embora seja preciso levar em conta que a Comissão Europeia está longe de ser uma entidade monolítica, há grandes diferenças de opinião dentro da comissão, a começar pelos membros do colégio, a passar pelos directores gerais e a acabar nos funcionários operacionais que discutem isto com os funcionários nacionais.

Essa diferença de opiniões não torna este processo negocial imprevisível?
Sim, mas para perceber totalmente o ambiente negocial com que Portugal está confrontado, é preciso ter em conta o que acontece do lado do conselho de ministros e do parlamento europeu. Do lado do conselho de ministros, eu estive recentemente nas reuniões preparatórias do Ecofin em Amesterdão e vê-se perfeitamente que há uma alteração de enfâse. Por exemplo, a necessidade de uma segunda geração de reformas ou o reconhecimento do papel do investimento público hoje são conversa corrente entre os ministros das Finanças, quando antes não estavam sequer no radar.

É absolutamente crítico que Portugal consiga sair do défice excessivo, porque quando sair esse tipo de pressão diminui. E sobretudo quando conseguir combinar esse indicador com uma tendência consistente de redução do rácio de dívida pública

E em relação ao orçamento?
Há o reconhecimento de que as regras actuais são muito complexas e que terá de se simplificar de alguma maneira as regras. O que eu verifico mesmo entre os ministros das Finanças é que a discussão já vai mais longe. Sem dúvida que os princípios de disciplina orçamental têm de garantir a sustentabilidade das finanças públicas, mas debate-se que essa sustentabilidade é medida em última análise pelo rácio da dívida face ao PIB e esse rácio é mais importante que o défice. E que a política orçamental tem de ter um papel activo na gestão do ciclo e em nenhum caso deve ter um papel de aprofundar a recessão quando ela está em marcha.

Mas o que sai nos comunicados do Eurogrupo é a discussão de casas decimais do défice e a necessidade de aplicar mais medidas.
Essa discussão das casas decimais no caso português é, em primeiro lugar, porque Portugal não saiu ainda do défice excessivo. É absolutamente crítico que Portugal consiga sair do défice excessivo, porque quando sair esse tipo de pressão diminui. E sobretudo quando conseguir combinar esse indicador com uma tendência consistente de redução do rácio de dívida pública. Esses são os dois indicadores críticos para Portugal descomprimir a pressão que tem sobre ele próprio. E há outro motivo para a pressão a que Portugal está a ser submetido, que é a Espanha. Em certos meios políticos em Bruxelas, o que os preocupa não é tanto Portugal, é a Espanha. E o raciocínio que é feito é o de que em nenhum caso se pode dar uma tolerância que alimente expectativas quanto a formas governativas que estão mais colocadas à esquerda.

Que decisão é que está à espera para Portugal e Espanha? Acha que a aplicação de sanções é um cenário distante?
Distante não é porque há quem defenda que, apesar de estarmos numa situação de crise múltipla, a vigilância e a precisão da disciplina orçamental não deveria ter tolerâncias. Há uma corrente que continua a ser muito forte e não podemos subestimar isso de forma alguma. Mas ao mesmo tempo, acho que há capacidade para acomodar e dar margem de experiência a um percurso como aquele que está a ser feito por Portugal. Portugal aparece com documentos que se comprometem com as grandes regras de base no essencial. Apresenta a perspectiva de um esforço real de consolidação orçamental e apresenta o compromisso de sair do défice excessivo e de fazer descer a dívida. Esses são dois compromissos chave do ponto de vista europeu.

Mas o problema não está na forma como pretende fazer isso?
Portugal faz alterações de prioridade da despesa pública e na forma de financiar essa despesa pública por via da receita fiscal. Mas chega-se a um ponto em que a Europa não pode ser demasiado intrusiva, também há essa percepção.

Completar a União Económica e Monetária tem sido um objectivo declarado desde o início da crise, mas os avanços são pequenos. No fundo temos três correntes de opinião nesta matéria na Europa. Há aqueles que pensam que os problemas da zona euro se resolvem fundamentalmente pelo esforço próprio de cada Estado membro e ponto final. Há os que clamam pela solidariedade europeia e que dizem que a solução depende da solidariedade dos outros e de instrumentos europeus que não existem. E eu faço parte daquela corrente intermédia que diz que é preciso as duas coisas. Que cada país faça um esforço, mas que é fundamental que esse esforço seja complementado por instrumentos que não existem.

É um problema de falta de confiança uns nos outros?
Eu tenho testado este tipo de solução em todo o tipo de audiências, em todos os países com vários tipos de interlocutores, e fui ganhando uma sensibilidade em relação ao que é que funciona e como é que se pode argumentar para convencer o melhor possível cada uma das entidades. É importante encontrar um new deal, que seja aceitável por ambas as partes e que permita ultrapassar este bloqueio em que nós estamos. Há um conjunto de princípios sobre os quais é possível ter o acordo de todos os países da zona euro – e eu testei isto desde Helsínquia até Atenas. Os princípios são: um sistema financeiro responsável e capaz de apoiar o que interessa que é crescimento, investimento e emprego, disciplina orçamental mas compatível com uma perspectiva de crescimento, um novo modelo de crescimento, com outro padrão energético, digital de envolvimento das populações e que exige investimento em grande escala, conseguir uma dinâmica de convergência e depois um quinto princípio que é conseguir decisões democráticas sobre isto tudo. Se enunciar estes princípios assim, toda a gente está de acordo, de Atenas a Helsínquia.

Chega-se a um ponto em que a Europa não pode ser demasiado intrusiva, também há essa percepção.

Então onde está o problema?
O problema está em que para conseguir que todos os Estados membros tenham estas reais possibilidades, a UE tem de se dotar de instrumentos que ainda não tem e que exigem uma negociação muito fina entre responsabilidade e solidariedade ou prevenção e redução de riscos e partilha de riscos.

Por exemplo?
No sistema financeiro, os Estados membros da zona euro para poderem contar com instrumentos como um fundo de resolução bancária ou um sistema de seguro de depósitos têm ao mesmo tempo de aceitar a uma supervisão europeia e a procedimentos de resolução se for caso disso.

Isso já aceitaram.
Pois é aí que está o problema. De um modo geral os Estados membros estão a aceitar expor-se cada vez mais a essa supervisão europeia e a essa pressão de racionalização europeia sem contarem ainda com os instrumentos de apoio de que podem precisar. Deveria ter-se avançado muito mais na união bancária. E agora, há realmente um risco de transferência de poupanças numa lógica de concentração bancária. E isso passa-se também nos pilares económico e orçamental. Os Estados membros aceitam comprometer-se com uma agenda de reformas bastante exigente, muitas dessas reformas exigem investimento para serem viáveis e, no entanto, não contam ainda com os instrumentos de apoio ao investimento ao nível europeu que deviam existir. O problema que estamos a ter é que este new deal, que estabelece responsabilidade do lado nacional e apoios do lado europeu, está bloqueado porque os apoios do lado europeu tardam em aparecer. Há uma dinâmica de construção da União Económica e Monetária que é desequilibrada. Tem de se conseguir que estas duas vias avancem passo a passo. E isso inclui criar uma capacidade orçamental na zona euro.

E essa capacidade orçamental seria usada para quê?
Essa capacidade orçamental deve servir para vários objectivos. Um é complementar os orçamentos nacionais relativamente a prioridades de interesse comum. Por exemplo, a zona euro tem um défice de investimento sistémico, portanto esse orçamento poderia servir para dinamizar investimento à escala europeia. Outro objectivo é proteger os Estados membros de eventuais choques assimétricos. Seria uma espécie de seguro económico. Um terceiro objectivo é parar a divergência a que assistimos e retomar uma dinâmica de convergência estrutural na zona euro, sem a qual ela não sobrevive a longo prazo. Não podemos estar numa união monetária onde temos taxas de desemprego jovem de 30% nuns países e 5% noutros. Isto é insustentável, não só em termos económicos e sociais, mas também políticos. Por isso, esse orçamento da zona euro apoiaria os países que precisassem de convergir.

Países como Portugal?
Sem dúvida. Se houver esse apoio orçamental à convergência, Portugal deve ser dos primeiros candidatos. E não tenhamos ilusões, esse instrumento, se existir, vai estar ligado a condicionalidade. No acesso a apoios europeus há sempre condições associadas. A questão chave é o conteúdo da condicionalidade, o que nos pedem em contrapartida.

E de onde vinha esse orçamento?
A conclusão a que se está a chegar é que há um instrumento, que já existe, e que pode potencialmente evoluir para aquilo que estou a falar. Esse instrumento chama-se Mecanismo Europeu de Estabilidade. Neste momento, é um instrumento que tem a capacidade de ir ao mercado buscar recursos através da emissão de títulos de dívida pública e depois de reemprestar aos Estados membros mediante certas condições. Portanto de certa maneira é um instrumento de apoio directo à emissão de dívida pública. Porque não ligar esse apoio à consecução de determinados objectivos de investimento?

Vê as actuais lideranças europeias a fazerem este caminho no actual cenário de pressão política a nível nacional?
Há muita discussão à volta disto que está a ocorrer, mas de forma reservada. Por outro lado há uma expectativa em relação ao que irá acontecer ao Reino Unido e que será certamente um momento de clarificação do percurso europeu, qualquer que seja o cenário. Não nos admiremos que logo a seguir ao referendo britânico, qualquer que seja o resultado, esses planos sejam atirados para cima da mesa. Provavelmente vão ser.

Empresas e famílias já ajustaram. E o Estado?

Direcção Editorial, in Público on-line

A dívida pública portuguesa ainda não inverteu a trajectória de crescimento – o que é preocupante.

Viver acima das possibilidades significa gastar aquilo que não se tem. E, quando se gasta aquilo que não se tem, tem de se ir pedir emprestado a quem tenha. Segundo muitos economistas, foi este comportamento que, levado ao extremo, levou o país quase à bancarrota em 2011. Como tal, a evolução dos empréstimos do Estado, das famílias e das empresas é um bom indicador do ajustamento que o país teve de fazer.

Os números publicados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal mostram que as famílias e as empresas estão claramente a mudar de comportamento. O peso da dívida das empresas privadas no PIB caiu de 155,8% no final de 2013 para 142% no final de 2014. Uma evolução que reflecte com certeza o abrandamento da economia, as restrições da banca ao crédito, mas também é o espelho do esforço que o tecido empresarial tem feito para se libertar das amarras do endividamento excessivo.

Se olharmos para o comportamento das famílias, a evolução vai no mesmo sentido positivo. O Boletim Estatístico de Fevereiro mostra que o total do endividamento dos particulares caiu de 91,3% do PIB no final de 2013 para 85,7% no final de 2014, com a redução dos empréstimos à habitação a desempenhar um papel crucial para reequilibrar as contas das famílias.

O reverso da medalha são os valores da dívida do Estado que, mesmo depois do resgate, continuam a subir (para 128,7% do PIB), contrariando as previsões do próprio Orçamento do Estado. E, mesmo descontando o efeito da almofada de liquidez, o rácio do endividamento sobe. Uma parte da escalada da dívida pública estará relacionada com fenómenos contabilísticos, como, por exemplo, a contabilização da dívida de empresas públicas que antes estavam fora do perímetro do Estado. A outra parte deve-se à ausência da reforma do Estado que faça diminuir os gastos públicos de forma permanente. E aqui ainda há muito por fazer.

“Somos 10 milhões e temos de encontrar a solução”

por José Bastos, in RR

Daniel Bessa, Carvalho da Silva e Carlos Moreno no Conversas Cruzadas deste domingo.

“A alternativa do regresso ao mercado é mirífica. Portugal não tem condições para um regresso puro e simples ao mercado. Era preciso que muita coisa mudasse, nesta meia dúzia de meses, para que isso pudesse ser viável. Então, a alternativa é o dito programa cautelar que ninguém sabe muito bem o que é. E o primeiro-ministro apareceu a dizer que não precisa de um acordo com ninguém. Para lhe dizer a verdade isto deixou-me quase estupefacto, porque é um programa que envolve alguma forma de compromisso exterior” é a opinião de Daniel Bessa no “Conversas Cruzadas” deste domingo comentando uma das duas entrevistas de Passos Coelho na mesma semana.

O chefe do governo afirmou à “TVI” que o programa cautelar não necessita do apoio do PS um dado noticioso também analisado por Manuel Carvalho da Silva. “Quando o primeiro-ministro assume que ‘isto vai assim e vai só comigo’ isto é, só com as forças do poder... Nós vamos ter de encontrar no país compromissos muito para além do chamado ‘centrão político’. Quando ele nem sequer considera o ‘centrão’ e sozinho, aí vai, isto é uma governação onde os interesses dos cidadãos deixaram de estar presentes” defende o sociólogo.

Daniel Bessa não ficou convencido com a argumentação de Pedro Passos Coelho neste ponto. “O programa cautelar será, basicamente, com o BCE e com a Comissão Europeia, não terá o FMI, mas fico muito surpreendido com a afirmação de que só o governo chega. Mesmo com a argumentação de que será por um ano e coincidirá com o fim da legislatura, vejo com dificuldade que uma negociação dessas não tenha implicações que vão mais longe no tempo e, do meu ponto de vista, é sempre desejável que mais gente esteja envolvida. Foi a surpresa maior das entrevistas do primeiro-ministro” sustenta o ex-ministro da Economia.

Teria então um maior envolvimento da oposição não só reflexos positivos no programa cautelar como nos juros da dívida pública?

“A mobilização de toda uma família num projecto comum é alguma coisa que não pode ser desprezada por um credor inteligente. O que falta aos credores – e terão muitos defeitos – não é inteligência. Terão suficiente inteligência para verem que na vida política portuguesa devia passar-se uma coisa completamente diferente” defende Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas.

Daniel Bessa: “Temos de nos entender”
“Há uma única coisa que reivindico: é a de que nós temos de nos entender. Acho que os portugueses têm de se entender por maior que seja a distância que os separa à partida. Nós somos 10 milhões e temos de chegar a um acordo qualquer… sem o qual não há solução” afirma o economista Daniel Bessa. Carvalho da Silva não se opõe, mas baliza o entendimento: “temos de nos entender debaixo da verdade e de uma ideia de compromisso, de rigor, de ética” Daniel Bessa concorda e também matiza a aproximação. “Eu estou disponível e acho que para esse entendimento todos temos de ceder alguma coisa, porque não há negociação possível enquistando numa qualquer posição de partida” precisa o ex-ministro da Economia. Já o ex-líder da CGTP critica o PS, mas atribuiu os males maiores à crise da social-democracia. “É indispensável fazer compromissos, mas a partir de reequilíbrios de posições. Não se pense que há saída sem a reposição de valores que estão à esquerda. Com contas (como refere Daniel Bessa) e com seriedade. O Partido Socialista está neste momento atrofiado. Não só o PS, o problema é em toda a Europa a derrota da social-democracia. O abandono da procura de respostas para os problemas. Há aqui dimensões e centralidades. O Trabalho tem que vir de novo para o centro do debate” sublinha Manuel Carvalho da Silva.

IRC: “não aprovam porquê?”
Daniel Bessa critica as reservas do PS em aprovar as medidas relativas ao IRC. A questão transitou para esta semana, mas o ex-ministro da Economia sustenta que quando as medidas são positivas devem ser aprovadas sem pré-condições. “Achei sempre que as medidas do IRC seriam aprovadas pelo PS. Cheguei a sugerir, porque fui recebido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na qualidade de responsável da Cotec, um ‘veja lá em que é que o PS concorda – porque o PS tem de concordar com a maior parte das medidas – e se há alguma coisa em que não concorda separe-as’. Tenho agora dificuldade de entender esta conversa de que ‘para nós votarmos essas medidas que estão a propor, há aqui, agora, uma série de outras nossas que também devem ser aprovadas, ou não aprovamos as vossas’. Mas não aprovam porquê? Tenho muita dificuldade em perceber. Uma medida quando é positiva deve ser aprovada. Depois discutimos o resto…” é a tese de fundo do Director da Cotec-Portugal.


Carlos Moreno: “Austeridade: resultados não são proporcionais ao sofrimento”
“O primeiro-ministro tem uma extrema dificuldade em reconhecer que a austeridade tem falhas graves em matéria de crescimento económico, de desemprego, de emigração, da - poucas vezes referida - baixa catastrófica da taxa de natalidade. Também tem falhas graves na eficácia do ajustamento das contas públicas, porque os resultados não são proporcionais ao sofrimento infligido na sociedade pela austeridade” defende o juiz Carlos Moreno olhando para o balanço do programa de ajustamento a meio ano do fim.
Daniel Bessa sinaliza um grave erro no design do programa de ajustamento. “O meu maior factor de desconforto com o programa de ajustamento tem a ver com o tema do financiamento das empresas públicas de transportes. A vida dos portugueses e a economia andou para trás mais por causa da contração do crédito que devido à redução da despesa pública e dos impostos. Ou seja, a banca tirou à economia muito mais dinheiro do que o Estado” sublinha o economista.

“Esta é uma parte do programa que é menos visível, foi conduzida pelo Banco de Portugal, não pelo governo. Os bancos tinham evidentemente que limitar o crédito face ao endividamento excessivo com o exterior, mas tudo se viu muito agravado pelo facto do programa não prever uns milhares de milhões de euros, fala-se em 20 mil milhões, para as empresas públicas que tinham necessidades de financiamento, estavam endividadas perante o exterior, os bancos estrangeiros cortaram o crédito e a banca portuguesa no momento em que contraía o crédito à economia não só o fazia como ainda tinha de dar mais dinheiro às empresas públicas de transportes” acrescenta Daniel Bessa.

Carvalho da Silva alude a responsabilidades políticas por apurar. “Tínhamos de ter austeridade? Sim, tínhamos. Mas tínhamos também de ir ver como é que lá chegámos nas empresas públicas. Temos de ir ao fundo da questão e ver que foi gestão desastrosa. Foi um conjunto de negociatas. Foi, muitas vezes, as empresas públicas de transportes a servirem de protecção ao Orçamento do Estado a substituir outras responsabilidades” um ângulo sublinhado pelo sociólogo que merece a concordância de Daniel Bessa.
O juiz Carlos Moreno refere que o quadro era conhecido. “As necessidades de financiamento do sector público empresarial do estado eram mais do que conhecidas. Eu passei 10 anos no Tribunal de Contas a fazer relatórios anuais sobre essa situação catastrófica. As empresas de transportes foram todas analisadas por mim no empurrar para a frente de uma dívida colossal que estava desorçamentada. Não havia ignorância a esse respeito. O actual primeiro-ministro não se pode desculpar com isso, porque o programa de ajustamento também foi negociado por um notável e brilhante delegado do PSD” sustenta o magistrado, ex-professor de Finanças Públicas e juiz jubilado do Tribunal de Contas.

Carvalho da Silva: “austeridade é assumida como forma de economia política
Manuel Carvalho da Silva, coordenador do Observatório de Crises de Alternativas, desenvolveu um dos ângulos do relatório sobre a austeridade divulgado esta semana por este organismo do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. “Esta austeridade é assumida como forma de economia política e as medidas que se designam como técnicas e transitórias não são nada técnicas e transitórias. Há aqui uma mudança profunda do modelo social e político centrada em medidas que incidem sobre o trabalho e as transferências dos rendimentos do trabalho para o capital que se concentram, em geral, não nas mãos dos empresários portugueses – à maior dos empresários portugueses não chega nada – porque há um conjunto de mecanismos de dependência que desagua tudo nos accionistas dos grandes grupos financeiros e económicos que são autenticamente parasitários” defende o sociólogo.

O relatório do Observatório contraria também a tese do “viver acima das possibilidades” como factor indutor da crise. “A evolução do consumo interno em Portugal, na década de 90 e na primeira década deste século, não foi superior à média europeia. Antes pelo contrário: é dos crescimentos de consumo mais baixos da Europa. A relação entre o consumo e a evolução da riqueza não se desvia de forma negativa dos padrões europeus. Então como é isto? Os problemas são muito mais complexos. São problemas nacionais e são problemas externos” conclui Manuel Carvalho da Silva.

Num âmbito mais alargado Carlos Moreno alerta para os riscos de algum discurso oficial e oficialista. “É extremamente perigoso - e parece não haver consciência disso – de que pode ser devastador acenar aos portugueses com promessas de milagres, de crescimento económico, do emprego, de diminuição de pobreza até de libertação patriótica da ‘troika’. Tudo sabendo que, no curto prazo, nada disto vai ser sentido no dia a dia das pessoas” remata o juiz jubilado do Tribunal de Contas.

"Serão precisas décadas" para dívida pública baixar até níveis de 2005

in Jornal de Notícias

Portugal "vai demorar muitos anos" a equilibrar as contas do Estado e "serão precisas algumas décadas" para reduzir a dívida pública abaixo do limite previsto no tratado de Lisboa, avisou esta terça-feira o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

"Vai demorar muitos anos a assegurar em Portugal uma posição orçamental prudente", disse Gaspar numa audiência perante a comissão parlamentar de acompanhamento do programa de assistência da 'troika'.

"As empresas e as famílias portuguesas têm demonstrado uma notável flexibilidade e capacidade de ajustamento. O Estado tem revelado grande capacidade de execução orçamental do lado da despesa", continuou o ministro. No entanto, no contexto da atual crise, "as previsões macroeconómicas tendem a ser menos precisas", e será necessário um esforço "permanente" de ajustamento.

Segundo as previsões do Governo, só a partir de 2014 é que o Estado conseguirá gerar excedentes primários capazes de reduzir a dívida pública.

"Serão precisas algumas décadas para atingir os 60% [do PIB] previstos no tratado de Lisboa", um nível que é metade do valor atual da dívida, disse Gaspar.

O ministro recordou que, antes da adesão ao euro, a dívida pública portuguesa estava abaixo dos 60% do PIB, e que ainda em 2005 se encontrava apenas nos 62%.

No entanto, o retorno a estes níveis será demorado: "Seria ilusório e enganador esperar uma solução rápida para este tipo de crise", concluiu Gaspar.

Portugueses vão trabalhar até 3 de junho só para pagar impostos

Pedro Araújo, in Dinheiro Vivo

O dia da libertação de impostos em 2013, isto é, a data a partir da qual os portugueses deixam de trabalhar para o fisco e começam a amealhar para si próprios será a 3 de junho, o mesmo dia que neste ano e mais quatro do que em 2011 (30 de maio).

Apesar de a carga fiscal aumentar no próximo ano, se recuarmos até 2008, verificamos que nesse ano o peso conjunto dos impostos e contribuições para a Segurança Social era maior em percentagem do PIB.

Os Orçamentos do Estado (OE) que vão de 2010 a 2013 mostram que a carga fiscal tem aumentado ao longo dos últimos cinco anos. A surpresa, porém, surge em 2008, ano em que o peso de impostos mais as contribuições para a Previdência chegou a 37,4% do PIB, enquanto o OE 2013 aponta para uma carga de 36,8%.

O PIB perdeu entretanto menos de 700 milhões de euros, isto é, praticamente não cresceu, mas a carga tributária será superior em mil milhões no próximo ano face aos valores de 2008. Mas devido ao aumento do desemprego, as contribuições para a Segurança Social vão descer.

Uma das mudanças mais notórias no OE 2013 prende-se com o agravamento do IRS. Tanto assim que o Governo prevê para o próximo ano um aumento de 30,7% na receita deste imposto. Trata-se de arrecadar pouco mais de 12 mil milhões de euros aos contribuintes. Relativamente a 2012, são mais 2,8 mil milhões de euros que serão retirados às famílias no próximo ano.

No quadro do OE 2013, o IRS passa a ter um peso de 19,7% nas receitas fiscais totais (incluindo contribuições para a Segurança Social). Em 2008, este mesmo imposto pesou 14,9% no bolo total.

Recuando ao ano do início da crise financeira mundial (2008), constata-se que em Portugal o IVA pesou então 22% nas receitas fiscais e contributivas, diminuindo ligeiramente em 2013, segundo o OE, para 21,7%.

No entanto, se o Governo antevê um aumento da receita em 30,7% no IRS e se este imposto vier a pesar, como previsto, 19,7% no total da carga fiscal, então o imposto sobre o rendimento das famílias acabará por contribuir para um acréscimo de apenas 6% no global da arrecadação de impostos e contribuições para a Segurança Social.

Os dados de 2012 da autoria da consultora Ernst & Young mostram que o salário médio anual do português anda pelos 21 726 euros, isto é, 1552 euros para quem recebe 14 meses de remuneração. Ora, daquele salário bruto são retirados 9164 euros por ano para impostos e contribuições para a Segurança Social. O trabalhador leva então para casa 12 561 euros ou 897 euros distribuídos ao longo de 14 meses. Visto este caso do lado do empregador, por cada cem euros líquidos do poder de compra do trabalhador, o patrão tem de gastar 173 euros. Na média da União Europeia a 27, são necessários 185 euros por cada cem euros na mão do empregado. No caso relatado, o IRS a pagar, em 2014, pelos rendimentos auferidos em 2013, será cerca de 1100 euros superior ao que será desembolsado às Finanças relativamente ao ano corrente (declaração em 2013).

Mesmo que o trabalhador médio (21 726 euros de rendimento bruto anual) obtenha as deduções e benefícios fiscais máximos em 2012 e 2013, os novos escalões de IRS vão obrigá-lo a pagar mais 673 euros do que no ano anterior.