in Público on-line
Comissário europeu diz que está em causa "um direito humano fundamental".
A segregação nas escolas mantém-se uma realidade para muitas crianças europeias, denunciou nesta terça-feira o comissário europeu dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, segundo o qual as crianças ciganas, migrantes ou refugiadas, pobres e com deficiência são as mais afectadas.
"O direito à educação é um direito humano fundamental. No entanto, muitos países europeus continuam a negar a milhares de crianças igual acesso à educação, mantendo-as em escolas segregadas", alertou o comissário. Acrescentou que a situação é particularmente preocupante entre as crianças com deficiência, oriundas de comunidades ciganas ou migrantes e refugiadas.
"Isto é uma violação dos direitos humanos das crianças com consequências negativas a longo prazo para as nossas sociedades. Os Estados membros têm obrigação de assegurar o direito a cada criança a igual educação sem discriminação", defendeu Nils Muiznieks, na sequência da apresentação de um relatório sobre segregação nas escolas.
Como causas para esta segregação, o relatório do Conselho da Europa aponta para fortes interesses instalados, seja por parte de decisores políticos, mas também escolas ou pais. Denuncia a existência de regulamentos irregulares na admissão das crianças, com as escolas a terem uma larga margem de manobra para fazer a selecção dos alunos, muitas vezes baseada em pressupostos discriminatórios.
Dos afrodescendentes espera-se que não passem "da escolaridade obrigatória”
Aponta, por outro lado, que há preconceitos e rejeição em relação a alguns grupos de crianças e um círculo vicioso entre a segregação escolar e a baixa qualidade da educação.
Como consequência, há uma violação dos direitos das crianças à educação, reduzindo as possibilidades de todas adquirirem as mesmas competências básicas, e com muitas a passarem a ter uma perspectiva maior de empregos com salários mais baixos e um maior risco de exclusão social na vida adulta.
Mostrar mensagens com a etiqueta Dreitos das crianças. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Dreitos das crianças. Mostrar todas as mensagens
15.12.14
“Portugal assiste a um retrocesso no exercício dos direitos da criança”
Paula Maia, in Correio do Minho
“Em Portugal temos assistido a um retrocesso no exercício dos direitos básicos das crianças”. Quem o diz é Natália Fernandes, investigadora do Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho que ontem, participou, no GN-Ration, no colóquio ‘Direitos Humanos num mundo possível’ promovido pelo ‘Projecto Ser Humano’ com o objectivo de assinalar o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Natália Fernandes, que abordou a temática dos direitos na infância à luz do 25.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças, referiu que, não obstante alguns progressos nesta área, tem-se verificado um retrocesso, nomeadamente, no acesso à saúde, fruto da limitação das políticas sociais de apoio à família no âmbito da saúde.
“A nossa taxa de mortalidade infantil, que vinha a descer ininterruptamente desde a década de 50, voltou a subir. E isso é sintomático de alguma coisa. As políticas sociais de apoio à família em termos de saúde, estão limitadas, constrangindo o dia-a-dia das crianças, provocando sofrimento e, às vezes, a morte”, diz a responsável.
Outro indicador que preocupa a docente da Universidade do Minho é a pobreza infantil. “É também una área onde se tinha vindo a fazer a lgumas conquistas. Neste momento assistimos à subida do índice de pobreza entre as crianças de uma forma dramática, facto que nos tem que fazer pensar relativamente ao impacto que temos no presente e também no futuro porque vai comprometer muitas potencialidades da geração actual da geração futura”, refere a propósito a docente. Natália Fernandes considera que todas estas questões se enquadram numa dimensão macro-estrutural, efeito da globalização hegemónica “que nos está a prensar e da qual pouco compreendemos, mas que tem implicações muito perversas na nossa vida e, concretamente, na vida das crianças”.
No que diz respeito aos direitos da criança, a docente foca ainda uma outra dimensão de direitos que está contemplada na convenção: os direitos de participação dos mais novos. Esta é uma questão muito importante e muito séria porque tem vindo a ser apontada, desde há uma década para cá, como uma medida para enfrentar a pobreza. As crianças são sujeitos activos que devem fazer algo pela sua vida, não dependendo somente de terceiros”.
Clara Costa Oliveira, também docente da Universidade do Minho e Sérgio Tenreiro Tomás, docente da Universidade Portucalense foram os outros oradores deste colóquio, ao qual se juntaram uma panóplia de iniciativas para assinalar a temática.
“Em Portugal temos assistido a um retrocesso no exercício dos direitos básicos das crianças”. Quem o diz é Natália Fernandes, investigadora do Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho que ontem, participou, no GN-Ration, no colóquio ‘Direitos Humanos num mundo possível’ promovido pelo ‘Projecto Ser Humano’ com o objectivo de assinalar o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Natália Fernandes, que abordou a temática dos direitos na infância à luz do 25.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças, referiu que, não obstante alguns progressos nesta área, tem-se verificado um retrocesso, nomeadamente, no acesso à saúde, fruto da limitação das políticas sociais de apoio à família no âmbito da saúde.
“A nossa taxa de mortalidade infantil, que vinha a descer ininterruptamente desde a década de 50, voltou a subir. E isso é sintomático de alguma coisa. As políticas sociais de apoio à família em termos de saúde, estão limitadas, constrangindo o dia-a-dia das crianças, provocando sofrimento e, às vezes, a morte”, diz a responsável.
Outro indicador que preocupa a docente da Universidade do Minho é a pobreza infantil. “É também una área onde se tinha vindo a fazer a lgumas conquistas. Neste momento assistimos à subida do índice de pobreza entre as crianças de uma forma dramática, facto que nos tem que fazer pensar relativamente ao impacto que temos no presente e também no futuro porque vai comprometer muitas potencialidades da geração actual da geração futura”, refere a propósito a docente. Natália Fernandes considera que todas estas questões se enquadram numa dimensão macro-estrutural, efeito da globalização hegemónica “que nos está a prensar e da qual pouco compreendemos, mas que tem implicações muito perversas na nossa vida e, concretamente, na vida das crianças”.
No que diz respeito aos direitos da criança, a docente foca ainda uma outra dimensão de direitos que está contemplada na convenção: os direitos de participação dos mais novos. Esta é uma questão muito importante e muito séria porque tem vindo a ser apontada, desde há uma década para cá, como uma medida para enfrentar a pobreza. As crianças são sujeitos activos que devem fazer algo pela sua vida, não dependendo somente de terceiros”.
Clara Costa Oliveira, também docente da Universidade do Minho e Sérgio Tenreiro Tomás, docente da Universidade Portucalense foram os outros oradores deste colóquio, ao qual se juntaram uma panóplia de iniciativas para assinalar a temática.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
