Grupo para a Integração dos Ciganos alerta autoridades judiciárias para abandono escolar

in Diário Digital

O Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG) alertou as autoridades judiciárias para a necessidade de encontrarem “caminhos que conduzam à inclusão” das crianças ciganas no sistema de ensino.

O alerta do CONGIG, divulgado no Dia Internacional dos Ciganos, que foi assinalado na terça-feira, surge na sequência de decisões judiciais que determinaram o arquivamento de processos referentes ao abandono escolar precoce de menores oriundos das comunidades ciganas, com “base nas suas especificidades étnicas e culturais”.

Em comunicado, o grupo consultivo lembra que “a educação é um direito inalienável” e “fundamental enquanto garantia do acesso à igualdade de oportunidades, designadamente de género”.

Salienta ainda que “é possível a conciliação entre o direito fundamental do acesso à educação e o direito à identidade cultural das crianças e jovens provenientes das comunidades ciganas”.

Segundo o grupo, já existem práticas que têm sido implementadas nos últimos anos e que têm alcançado “resultados significativos” no combate ao abandono escolar precoce e na promoção do sucesso educativo.

Estas práticas, que passam por ofertas formativas diversificadas e pelo diálogo com os parceiros locais, famílias, mediadores e associações ciganas, evitam o “encaminhamentos de crianças ciganas de uma forma generalizada e injustificada”.

O grupo anunciou que irá “dar conhecimento desta preocupação” junto do Governo e das autoridades judiciárias, nomeadamente da Procuradoria-Geral da República e do seu Conselho Consultivo, e alertar para “a necessidade de sensibilização dos decisores judiciários e demais autoridades para a procura de caminhos que conduzam à inclusão destas crianças no sistema de ensino.

Criado ao abrigo da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, o CONCIG é coordenado pela Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural e conta com representantes de sete ministérios, governos regionais dos Açores e da Madeira, dos municípios, das freguesias, de organizações da sociedade civil, de associações ciganas e de instituições do ensino superior.

Diário Digital/Lusa

Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades ciganas tomou posse

in Notícias ao Minuto

O Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG) tomou hoje posse, quando se assinala o Dia Nacional dos Ciganos, com mandato previsto para o triénio entre 2013 e 2015.

Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros lembra que a constituição deste grupo “é uma das prioridades” da Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), aprovada em março e que entrou em vigor a 17 de abril, e que faz parte das responsabilidades do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.

“As medidas adicionais adotadas na Estratégia Nacional, vão pôr em curso diversas iniciativas ligadas às áreas prioritárias, cujo acompanhamento e análise será feito pelo CONCIG, que congrega os representantes de cada uma das áreas prioritárias e que, através dos seus pareceres e recomendações, contribuirá, seguramente, para a conceção e implementação de políticas mais inclusivas e ajustadas”, lê-se no comunicado.

De acordo com a Presidência do Conselho de Ministros, este grupo consultivo passa a ser composto por representantes dos vários ministérios, entidades públicas da administração central, regional e local, bem como organizações da sociedade civil e representantes das comunidades ciganas.