Europa vai permitir alguma flexibilidade na gestão de futuras crises bancárias

in Público on-line

Dinheiro dos depósitos abaixo dos 100 mil euros será sempre protegido. Accionistas e credores serão os primeiros a pagar.

Serão os accionistas dos bancos e os credores a pagar por futuras crises bancárias, e não os contribuintes como tem acontecido, mas haverá alguma flexibilidade por parte dos Estados na gestão destas crises. Após uma maratona de sete horas que entrou pela noite dentro, os ministros das Finanças da União Europeia chegaram na madrugada desta quinta-feira a acordo sobre as regras que orientarão os resgates dos bancos em apuros.

Este acordo é fundamental para a futura "união bancária" europeia e tem como objectivo garantir que não voltarão a ser os contribuintes a pagar - através de fundos públicos – o resgate de bancos falidos.

Os ministros já tinham concordado que seriam os accionistas a ser chamados em primeiro lugar a lidar com a factura de um resgate, seguidos dos credores não protegidos e, se necessário, os credores “séniores”. Em último caso, os depositantes com contas superiores a 100 mil euros seriam também envolvidos nas tentativas para salvar o banco.

Os depósitos inferiores a 100 mil euros estarão sempre protegidos. As contas de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas vão beneficiar de uma protecção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.

“Se um banco tem problemas, nós teremos, a partir de agora, um conjunto único de regras, através do qual a Europa pode decidir quem paga a factura”, disse o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Mas chegar a este ponto não foi fácil. A Europa dividiu-se com alguns governos, como o francês, a exigir alguma flexibilidade em certos casos, receando as consequências de uma regra inflexível que coloca um enorme risco sobre os ombros dos grandes depositantes, o que poderia conduzir a fuga de capitais. Paris queria que, em determinadas circunstâncias, fosse possível proteger alguns indivíduos e pequenas e médias empresas.

Já outros governos, como o alemão, consideravam preferível ter regras claras e comuns a todos para evitar incertezas que poderiam assustar investidores e, sobretudo, garantir que os contribuintes não voltassem a ser chamados a salvar os bancos.

No acordo alcançado esta madrugada, os Estados vão exigir aos credores e accionistas que garantam, pelo menos, 8% dos passivos bancários. Uma vez esta condição satisfeita, poderá ser utilizado um fundo nacional de “resolução” e, se necessário, poderão ser solicitados recursos nacionais ou europeus com a possibilidade de recapitalização directa pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, explicou o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, citado pela AFP. Este segundo nível de intervenção não pode exceder 5% do passivo do banco.

A presidência irlandesa da UE espera que as novas regras estejam concluídas, o mais tardar, até ao início do próximo ano, prevendo-se que possam entrar em vigor a partir de 2018.

Vítor Gaspar diz que depósitos abaixo de 100 mil euros são "sagrados"

in Jornal de Notícias

O ministro das Finanças garantiu, esta terça-feira, que os depósitos bancários abaixo dos 100 mil euros são "sagrados" e jamais sofrerão perdas nos processos de liquidação de bancos, e mesmo os superiores apenas serão afetados como "último recurso".

Falando, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), na qual o assunto foi debatido, Vítor Gaspar sublinhou que, "relativamente à questão muito importante dos depósitos bancários, foi absolutamente claro que a garantia de depósitos abaixo dos 100 mil euros é sacrossanta", reforçando que "a expressão que foi usada e repetida é sacrossanta".

"Para depósitos acima desse limite, a possibilidade de existência de perdas não é perentoriamente excluída, mas apenas ocorrerá, na perspetiva da esmagadora maioria dos intervenientes, em último recurso e se for absolutamente necessário", disse.

"Repito, abaixo do limite de 100 mil euros, os depósitos são sagrados", insistiu, admitindo, em resposta a uma questão, que a Europa tirou ensinamentos da forma como foi (mal) gerida a crise de Chipre, razão pela qual é necessária a "formulação muito clara e definitiva de quais as regras do jogo a aplicar".

O ministro disse que a "ordem de prioridade dos credores" a sofrer perdas em caso de liquidação de bancos "é a que seria de esperar por tipos de ativos" e que "já estava definida antes desta reunião" de hoje do Ecofin.

"Os primeiros a sofrer perdas a serem naturalmente os acionistas", havendo depois "toda uma hierarquia de instrumentos de dívida, começando pela dívida subordinada", adiantou.

Indicando que a presidência da União Europeia apresentou a necessidade de conciliar uma "abordagem comum a nível europeu" mas preservando "a flexibilidade sempre necessária em caso de crise", o ministro apontou que a posição de Portugal foi "de acordo com a necessidade de evitar a existência de diferenças nacionais que possam levar à fragmentação do mercado interno", tendo por isso defendido "um grande grau de harmonização de regras e práticas".

O ministro indicou que o assunto voltará à reunião do Ecofin de junho e que prosseguem as discussões com o Parlamento Europeu, de modo a que se possa alcançar um acordo que classificou de "urgente".

Os ministros das finanças dos 27 discutiram hoje a proposta de reestruturação e liquidação dos bancos, com base na proposta de diretiva (lei comunitária) sobre a resolução de crises bancárias, que a Comissão apresentou há cerca de um ano, com o objetivo de serem os acionistas e grandes depositantes a pagarem futuros resgates, e não os contribuintes.

OCDE defende imposto sobre depósitos bancários em Chipre

in Jornal de Notícias

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, considerou, este domingo, que a taxa imposta aos depósitos bancários em Chipre é preferível aos "graves prejuízos" que os depositantes teriam em caso de colapso do setor financeiro cipriota.

"Hoje, todos os que têm depósitos em Chipre protestam contra o imposto, mas deviam estar satisfeitos, porque a alternativa seria, naturalmente, terem prejuízos graves", afirmou o dirigente da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).

"Poderia haver perdas enormes" sem assistência financeira, insistiu, acrescentando que um plano de ajuda sem contrapartidas seria um encorajamento a comportamentos de risco.

"É um plano original e garantem-nos que não será um precedente" para outros países da zona euro, disse ainda Gurria, numa entrevista à Radio France Internationale e ao canal televisivo TV5 Monde.

A zona euro e o FMI chegaram a acordo, no sábado de manhã, quanto a um plano de resgate de 10 mil milhões de euros a Chipre em troca da aplicação de um imposto excecional sobre os depósitos bancários.

Os que têm mais de 100 mil euros no banco terão de pagar 9,9 por cento e os outros depositantes pagam 6,75 por cento. Esta taxa deverá render 5,8 mil milhões de euros.