in o Mundo em Português
O valor das rendas deverá aumentar 1,15% em 2019, mais do que os 1,12% deste ano e um novo máximo desde 2013, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto hoje divulgados pelo INE.
De acordo com os valores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos 12 meses até agosto a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.
O aumento de 1,15% das rendas em 2019, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se à subida de 1,12% registada este ano e aos acréscimos de 0,54% em 2017 e de 0,16% em 2016.
Em 2015 as rendas tinham ficado congeladas na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registada nesse ano.
Já os quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, tinham sido de aumentos consecutivos das rendas: uma atualização residual de 0,3% em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014.
Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.
Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.
De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.
Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta atualização.
As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.
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13.9.18
11.3.13
Protocolo com instituições de solidariedade reforça divulgação de nova lei do arrendamento
in iOnline
Os ministros Assunção Cristas e Pedro Mota Soares assinaram hoje um protocolo de colaboração com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para “reforçar a divulgação da nova lei do arrendamento junto dos mais vulneráveis”.
“Estamos perante uma reforma profunda do nosso regime de arrendamento urbano, que tem uma parte mais simples que tem a ver com o regime para o futuro, mas também tem uma parte socialmente sensível (…), os contratos de arrendamento mais antigos, que são aqueles que envolvem tipicamente as pessoas mais idosas e, por isso, também mais vulneráveis”, disse a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, na sessão de assinatura do protocolo, em Lisboa.
“É nesta parte da divulgação da reforma que, pela sua proximidade, pelo conhecimento do terreno, pela capacidade de acompanharem diariamente um leque muito alargado da comunidade (…), que, com as instituições sociais, podemos chegar de uma forma muito mais próxima, de uma forma mais acompanhada, mais pessoal, àqueles que podem vir a estar ao abrigo desta nova lei”, sustentou a responsável.
Além de Assunção Cristas e do ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, assinaram o protocolo o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, o vice-presidente adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, João Carlos Gomes Dias, e o presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Sá e Silva.
A ministra destacou que “a lei visa precisamente garantir mecanismos de proteção e salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”.
“Estamos a pensar essencialmente em inquilinos com mais de 65 anos e em pessoas que tenham uma deficiência superior a 60 por cento. Essa é a nossa preocupação primeira, a par também de pessoas que estejam em situação de debilidade e de carência económica”, frisou.
A ministra anunciou que, a partir das 00:00 de terça-feira, estará ativa na página da internet do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social informação sobre a quem se podem dirigir os inquilinos para obter informações.
Esta parceria deu ao Ministério do Ordenamento do Território a possibilidade de utilizar todas as estruturas da Segurança Social, os seus serviços descentralizados e o Centro Nacional de Pensões para distribuir folhetos e para disponibilizar cartazes, informação que tem vindo a ser produzida e que alerta para “a necessidade de as pessoas conhecerem e exercerem cabalmente os seus direitos”.
A responsável agradeceu às IPSS a disponibilidade manifestada desde a primeira hora para acolher este protocolo como uma boa ideia.
“Com a nossa disponibilização de todo o material e de informação específica e com a vossa capacidade de o levarem e de o explicarem às pessoas que estão nestas circunstâncias, dando-lhes o conforto de que a lei está feita para as proteger e de que precisam de conhecer os seus direitos para poderem acioná-los” será possível, afirmou, obter um melhor resultado.
Assunção Cristas sublinhou, ainda, que a lei foi publicada a 14 de agosto e que a 20 de agosto já havia uma linha de atendimento telefónico em funcionamento, com a possibilidade de se fazerem simulações online, e que, até agora, essa linha já atendeu mais de 25 mil pessoas.
Os ministros Assunção Cristas e Pedro Mota Soares assinaram hoje um protocolo de colaboração com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para “reforçar a divulgação da nova lei do arrendamento junto dos mais vulneráveis”.
“Estamos perante uma reforma profunda do nosso regime de arrendamento urbano, que tem uma parte mais simples que tem a ver com o regime para o futuro, mas também tem uma parte socialmente sensível (…), os contratos de arrendamento mais antigos, que são aqueles que envolvem tipicamente as pessoas mais idosas e, por isso, também mais vulneráveis”, disse a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, na sessão de assinatura do protocolo, em Lisboa.
“É nesta parte da divulgação da reforma que, pela sua proximidade, pelo conhecimento do terreno, pela capacidade de acompanharem diariamente um leque muito alargado da comunidade (…), que, com as instituições sociais, podemos chegar de uma forma muito mais próxima, de uma forma mais acompanhada, mais pessoal, àqueles que podem vir a estar ao abrigo desta nova lei”, sustentou a responsável.
Além de Assunção Cristas e do ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, assinaram o protocolo o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, o vice-presidente adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, João Carlos Gomes Dias, e o presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Sá e Silva.
A ministra destacou que “a lei visa precisamente garantir mecanismos de proteção e salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”.
“Estamos a pensar essencialmente em inquilinos com mais de 65 anos e em pessoas que tenham uma deficiência superior a 60 por cento. Essa é a nossa preocupação primeira, a par também de pessoas que estejam em situação de debilidade e de carência económica”, frisou.
A ministra anunciou que, a partir das 00:00 de terça-feira, estará ativa na página da internet do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social informação sobre a quem se podem dirigir os inquilinos para obter informações.
Esta parceria deu ao Ministério do Ordenamento do Território a possibilidade de utilizar todas as estruturas da Segurança Social, os seus serviços descentralizados e o Centro Nacional de Pensões para distribuir folhetos e para disponibilizar cartazes, informação que tem vindo a ser produzida e que alerta para “a necessidade de as pessoas conhecerem e exercerem cabalmente os seus direitos”.
A responsável agradeceu às IPSS a disponibilidade manifestada desde a primeira hora para acolher este protocolo como uma boa ideia.
“Com a nossa disponibilização de todo o material e de informação específica e com a vossa capacidade de o levarem e de o explicarem às pessoas que estão nestas circunstâncias, dando-lhes o conforto de que a lei está feita para as proteger e de que precisam de conhecer os seus direitos para poderem acioná-los” será possível, afirmou, obter um melhor resultado.
Assunção Cristas sublinhou, ainda, que a lei foi publicada a 14 de agosto e que a 20 de agosto já havia uma linha de atendimento telefónico em funcionamento, com a possibilidade de se fazerem simulações online, e que, até agora, essa linha já atendeu mais de 25 mil pessoas.
13.2.13
Novo regime de arrendamento "é uma lei mata-velhos"
Carolina Reis, in Expresso
Os inqulinos acusam Assunção Cristas de não respeitar os idosos e de já o ano passado ter ficado pela ideia de criar um subsídio de apoio.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) considera que a nova lei do arrendamento está a impedir os idosos de morrerem em paz e que a criação de um subsídio de rendas não é suficiente.
"A nova lei do arrendamento é uma lei mata-velhos. Revela que a ministra não respeita os idosos", disse ao Expresso António Machado, membro da direção da AIL.
António Machado acusa Assunção Cristas, ministra do Ordenamento do Território, de já no ano passado ter falado nessa possibilidade, mas "tudo não passou de palavras".
A ministra disse terça-feira, no Parlamento, que estava a ser estudado um subsídio de renda destinado aos idosos com dificuldades, depois de passado o período transitório da lei das rendas, ou seja, para daqui a cinco anos.
"Daqui a cinco anos?"
"Em cinco anos muita coisa acontece. Mas quem diz que a senhora ministra ainda cá está daqui a cinco anos?! Daqui a cinco anos muitos dos idosos que precisam de ajuda já cá não estão", acusa. Para o representante da Associação de Inquilinos Lisbonenes é necessário "revogar a lei e fazer outra mais justa".
O dirigente considera que a nova lei está a impedir os idosos de morrerem em paz. "As pessoas chegam aqui aterrorizadas, com aumentos de renda maiores do que as reformas que recebem."
Já Magda Fonseca, da comissão de inquilinos das Avenidas Novas, diz que os arrendatários dos bairros da zona já pediram a Assunção Cristas o alargamento do período de transição para a atualização das rendas.
"Pedimos para passar de cinco para 15 anos, assim ao menos dá-nos tempo para morrer. Não estamos na situação de pedir um subsídio, mas não conseguimos pagar mais", disse ao Expresso Magda Fonseca.
Os inqulinos acusam Assunção Cristas de não respeitar os idosos e de já o ano passado ter ficado pela ideia de criar um subsídio de apoio.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) considera que a nova lei do arrendamento está a impedir os idosos de morrerem em paz e que a criação de um subsídio de rendas não é suficiente.
"A nova lei do arrendamento é uma lei mata-velhos. Revela que a ministra não respeita os idosos", disse ao Expresso António Machado, membro da direção da AIL.
António Machado acusa Assunção Cristas, ministra do Ordenamento do Território, de já no ano passado ter falado nessa possibilidade, mas "tudo não passou de palavras".
A ministra disse terça-feira, no Parlamento, que estava a ser estudado um subsídio de renda destinado aos idosos com dificuldades, depois de passado o período transitório da lei das rendas, ou seja, para daqui a cinco anos.
"Daqui a cinco anos?"
"Em cinco anos muita coisa acontece. Mas quem diz que a senhora ministra ainda cá está daqui a cinco anos?! Daqui a cinco anos muitos dos idosos que precisam de ajuda já cá não estão", acusa. Para o representante da Associação de Inquilinos Lisbonenes é necessário "revogar a lei e fazer outra mais justa".
O dirigente considera que a nova lei está a impedir os idosos de morrerem em paz. "As pessoas chegam aqui aterrorizadas, com aumentos de renda maiores do que as reformas que recebem."
Já Magda Fonseca, da comissão de inquilinos das Avenidas Novas, diz que os arrendatários dos bairros da zona já pediram a Assunção Cristas o alargamento do período de transição para a atualização das rendas.
"Pedimos para passar de cinco para 15 anos, assim ao menos dá-nos tempo para morrer. Não estamos na situação de pedir um subsídio, mas não conseguimos pagar mais", disse ao Expresso Magda Fonseca.
20.1.13
Inquilinos com mais de 65 anos têm mais dúvidas
in Diário de Notícias
Os inquilinos a partir dos 65 anos e os senhorios com mais de 50 são quem recorre às associações e ao atendimento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), totalizando centenas de contactos diários devido à nova lei do arrendamento.
O IHRU tem recebido uma média de 200 contactos telefónicos diários e 15 presenciais para solicitar informações, segundo Angenor Afonso, do Departamento de Incentivo ao Arrendamento do IHRU.
Quem utiliza o atendimento são, sobretudo, os arrendatários idosos, com pouco acesso à informação e que após serem contactados pelo senhorio pretendem conhecer os "mecanismos de proteção que a legislação prevê para a sua situação".
Ao IHRU recorrem também arrendatários, que apesar de não terem sido contactados pelo senhorio pretendem saber qual o valor máximo que lhe pode ser proposto e o que devem fazer.
As questões mais colocadas são sobre o início do processo de atualização de renda, a resposta dos inquilinos às propostas dos senhorios e as regras a aplicar a arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos.
Na lista de dúvidas mais comuns estão ainda os cálculos de rendas com base nos rendimentos, os comprovativos desses rendimentos e pedidos de apoio à utilização do simulador disponibilizado no portal do IHRU.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) tem registado 120 atendimentos telefónicos em média, a que se somam 50 presenciais e 10 por via eletrónica.
A questão mais vezes colocada diz respeito a quando e como se pode realizar a atualização do valor da renda e por pessoas com mais de 50 anos, da zona da Grande Lisboa.
Entre as queixas comuns de quem recorre à ALP está a "complexidade da legislação e a entrada em vigor atabalhoada da nova lei", segundo a resposta da associação à agência Lusa.
" Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) já chegaram 6.177 pessoas, o que traduz uma média de 140 atendimentos diários, revelou à Lusa o presidente da entidade, Romão Lavadinho.
A maior parte são arrendatários idosos que começam a chegar a partir das 07:00 à AIL, que planeia alargar de dois para três dias o atendimento feito nas delegações de Almada, Barreiro e Amadora e aumentar o número de funcionários na sede.
Das mais de seis mil pessoas atendidas em 44 dias, 449 foram encaminhadas para os advogados da AIL, precisou o dirigente.
As carências económicas e as cartas enviadas pelos senhorios com novos valores e alteração da duração do contrato são os principais assuntos que chegam à AIL, com Romão Lavadinho a assinalar que as comunicações que têm surgido da Associação de Proprietários, em média, estão 20% acima do valor patrimonial dos imóveis.
"Se o valor é de 500 euros, os senhorios pedem 600", exemplificou.
Os inquilinos a partir dos 65 anos e os senhorios com mais de 50 são quem recorre às associações e ao atendimento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), totalizando centenas de contactos diários devido à nova lei do arrendamento.
O IHRU tem recebido uma média de 200 contactos telefónicos diários e 15 presenciais para solicitar informações, segundo Angenor Afonso, do Departamento de Incentivo ao Arrendamento do IHRU.
Quem utiliza o atendimento são, sobretudo, os arrendatários idosos, com pouco acesso à informação e que após serem contactados pelo senhorio pretendem conhecer os "mecanismos de proteção que a legislação prevê para a sua situação".
Ao IHRU recorrem também arrendatários, que apesar de não terem sido contactados pelo senhorio pretendem saber qual o valor máximo que lhe pode ser proposto e o que devem fazer.
As questões mais colocadas são sobre o início do processo de atualização de renda, a resposta dos inquilinos às propostas dos senhorios e as regras a aplicar a arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos.
Na lista de dúvidas mais comuns estão ainda os cálculos de rendas com base nos rendimentos, os comprovativos desses rendimentos e pedidos de apoio à utilização do simulador disponibilizado no portal do IHRU.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) tem registado 120 atendimentos telefónicos em média, a que se somam 50 presenciais e 10 por via eletrónica.
A questão mais vezes colocada diz respeito a quando e como se pode realizar a atualização do valor da renda e por pessoas com mais de 50 anos, da zona da Grande Lisboa.
Entre as queixas comuns de quem recorre à ALP está a "complexidade da legislação e a entrada em vigor atabalhoada da nova lei", segundo a resposta da associação à agência Lusa.
" Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) já chegaram 6.177 pessoas, o que traduz uma média de 140 atendimentos diários, revelou à Lusa o presidente da entidade, Romão Lavadinho.
A maior parte são arrendatários idosos que começam a chegar a partir das 07:00 à AIL, que planeia alargar de dois para três dias o atendimento feito nas delegações de Almada, Barreiro e Amadora e aumentar o número de funcionários na sede.
Das mais de seis mil pessoas atendidas em 44 dias, 449 foram encaminhadas para os advogados da AIL, precisou o dirigente.
As carências económicas e as cartas enviadas pelos senhorios com novos valores e alteração da duração do contrato são os principais assuntos que chegam à AIL, com Romão Lavadinho a assinalar que as comunicações que têm surgido da Associação de Proprietários, em média, estão 20% acima do valor patrimonial dos imóveis.
"Se o valor é de 500 euros, os senhorios pedem 600", exemplificou.
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