in Jornal de Notícias
Os pagamentos em atraso das administrações públicas atingiram os 1.600 milhões de euros em fevereiro, mais cinco milhões do que em janeiro, devido sobretudo aos Hospitais EPE.
De acordo com a síntese de execução orçamental até fevereiro, divulgada esta terça-feira pela DGO, os pagamentos em atraso das administrações públicas aumentaram de 1.595 milhões de euros em janeiro para 1.600 milhões em fevereiro.
"Para esta variação contribuiu o aumento observado nos Hospitais EPE, parcialmente compensado pela diminuição dos pagamentos em atraso da administração regional e local", explica a entidade liderada por Manuela Proença.
As dívidas por pagar há mais de 90 dias dos Hospitais EPE aumentaram em 21 milhões de euros entre os dois meses, atingindo os 640 milhões.
A administração regional e local conseguiu reduzir os seus pagamentos em atraso em 21 milhões de euros, fixando-os agora em 924 milhões no final de fevereiro.
As Empresas Públicas Reclassificadas conseguiram reduzir as dívidas por pagar há mais de 90 dias num milhão de euros, enquanto a administração central, excluindo o subsetor da saúde, aumentou os pagamentos em atraso em cinco milhões de euros.
No âmbito do programa de resgate, entretanto terminado, a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) exigiu que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não aumente face ao valor registado no final do ano anterior.
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26.3.15
24.5.13
Pagamentos em atraso voltaram a subir
in Jornal de Notícias
As dívidas por pagar há mais de 90 dias voltaram a aumentar em abril, pelo segundo mês consecutivo, e já estão acima do valor do final do ano de 2012, apesar de a troika proibir este aumento.
De acordo com os dados publicados, esta quinta-feira, pela Direção-Geral do Orçamento, relativos à execução orçamental até abril deste ano, os pagamentos em atraso aumentaram 171 milhões de euros de março para abril deste ano, passando de 2964 milhões de euros em março para 3135 milhões de euros em abril.
Com este aumento, as dívidas em atraso há mais de 90 dias ultrapassam já em 78 milhões de euros o valor registado no final do 2012.
A troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) exige como critério quantitativo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) que as administrações públicas não possam acumular a cada trimestre mais dívidas por pagar há mais de 90 dias.
Apesar de esse critério ter sido cumprido no final do primeiro trimestre deste ano, estas terão agora de ser reduzidas ao nível do final do primeiro trimestre para não chumbarem na avaliação da troika.
O acumulado destas dívidas já havia subido em 65 milhões de euros de fevereiro para março.
As dívidas por pagar há mais de 90 dias voltaram a aumentar em abril, pelo segundo mês consecutivo, e já estão acima do valor do final do ano de 2012, apesar de a troika proibir este aumento.
De acordo com os dados publicados, esta quinta-feira, pela Direção-Geral do Orçamento, relativos à execução orçamental até abril deste ano, os pagamentos em atraso aumentaram 171 milhões de euros de março para abril deste ano, passando de 2964 milhões de euros em março para 3135 milhões de euros em abril.
Com este aumento, as dívidas em atraso há mais de 90 dias ultrapassam já em 78 milhões de euros o valor registado no final do 2012.
A troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) exige como critério quantitativo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) que as administrações públicas não possam acumular a cada trimestre mais dívidas por pagar há mais de 90 dias.
Apesar de esse critério ter sido cumprido no final do primeiro trimestre deste ano, estas terão agora de ser reduzidas ao nível do final do primeiro trimestre para não chumbarem na avaliação da troika.
O acumulado destas dívidas já havia subido em 65 milhões de euros de fevereiro para março.
27.2.13
Pagamentos em atraso aos formadores do IEFP serão regularizados em Março
Raquel Martins, in Público on-line
Instituto de Emprego e Formação Profissional garante que na primeira quinzena de Março a “maioria” dos pagamentos em atraso ficará resolvida.
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) garante que os atrasos no pagamento a alguns formadores externos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa derivam de “situações excepcionais” e, “na sua maioria”, serão regularizados “num curto espaço de tempo, previsivelmente no decorrer da primeira quinzena de Março”.
O organismo reagiu assim à denúncia, feita por um sindicato da Frente Comum, de que cerca de 200 formadores do centro estavam com honorários em atraso desde Dezembro e corriam o risco de não receber o valor em dívida.
Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, o IEFP garante que nem todos os formadores daquele centro estão nessa situação e que “foram efectuados pagamentos a vários formadores externos”, tanto em Dezembro, como em Janeiro e Fevereiro.
“O IEFP lamenta eventuais perturbações causadas a alguns formadores externos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa, em consequência da necessidade imperativa de reconstituição dos respectivos processos de aquisição de serviços, mas assegura que irá proceder à regularização de todos os pagamentos em atraso com a maior brevidade possível, na sua maioria já no próximo mês de Março”, destaca fonte do gabinete de imprensa do IEFP.
O instituto realça que o atraso no pagamento das prestações de serviços está relacionado com a gestão da anterior direcção do Centro de Centro de Formação do Sector Terciário – entretanto integrado no novo Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa – que praticou “um conjunto de actos administrativos considerados ilegais” e que estão a ser alvo de investigação judiciária.
Entre as irregularidades detectadas, que afectaram o cumprimento “de alguns pagamentos”, explica o IEFP, encontram-se a ausência de processos de aquisição de serviços de acordo com o Código de Contratação Pública, a inexistência de contratos e a falta de declarações que atestam a ausência de dívidas às finanças e à segurança social por parte de alguns formadores.
O IEFP alega que a nova direcção do centro está “a fazer um esforço notável para reconstituir os processos administrativos”, para depois proceder ao pagamento “do que é devido aos formadores externos”.
O instituto, presidido por Octávio Oliveira, nada diz sobre o conteúdo de um e-mail trocado entre a actual directora do centro de emprego e os formadores. Mas garante, na resposta enviada ao PÚBLICO, que “todos os pagamentos em atraso” serão regularizados.
Na mensagem enviada esta segunda-feira a cerca de 200 formadores, a responsável dá três dias para que os formadores enviem a informação que falta. Se não o fizerem “o processo será dado como anulado, não havendo lugar à percepção de quaisquer montantes pelas horas dadas até à presente data, por não reunirem as condições necessárias à adjudicação dos serviços prestados”.
“Para os prevaricadores, será uma maneira de fazermos uma selecção natural”, acrescenta ainda a directora Luz Pessoa e Costa.
Instituto de Emprego e Formação Profissional garante que na primeira quinzena de Março a “maioria” dos pagamentos em atraso ficará resolvida.
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) garante que os atrasos no pagamento a alguns formadores externos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa derivam de “situações excepcionais” e, “na sua maioria”, serão regularizados “num curto espaço de tempo, previsivelmente no decorrer da primeira quinzena de Março”.
O organismo reagiu assim à denúncia, feita por um sindicato da Frente Comum, de que cerca de 200 formadores do centro estavam com honorários em atraso desde Dezembro e corriam o risco de não receber o valor em dívida.
Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, o IEFP garante que nem todos os formadores daquele centro estão nessa situação e que “foram efectuados pagamentos a vários formadores externos”, tanto em Dezembro, como em Janeiro e Fevereiro.
“O IEFP lamenta eventuais perturbações causadas a alguns formadores externos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa, em consequência da necessidade imperativa de reconstituição dos respectivos processos de aquisição de serviços, mas assegura que irá proceder à regularização de todos os pagamentos em atraso com a maior brevidade possível, na sua maioria já no próximo mês de Março”, destaca fonte do gabinete de imprensa do IEFP.
O instituto realça que o atraso no pagamento das prestações de serviços está relacionado com a gestão da anterior direcção do Centro de Centro de Formação do Sector Terciário – entretanto integrado no novo Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa – que praticou “um conjunto de actos administrativos considerados ilegais” e que estão a ser alvo de investigação judiciária.
Entre as irregularidades detectadas, que afectaram o cumprimento “de alguns pagamentos”, explica o IEFP, encontram-se a ausência de processos de aquisição de serviços de acordo com o Código de Contratação Pública, a inexistência de contratos e a falta de declarações que atestam a ausência de dívidas às finanças e à segurança social por parte de alguns formadores.
O IEFP alega que a nova direcção do centro está “a fazer um esforço notável para reconstituir os processos administrativos”, para depois proceder ao pagamento “do que é devido aos formadores externos”.
O instituto, presidido por Octávio Oliveira, nada diz sobre o conteúdo de um e-mail trocado entre a actual directora do centro de emprego e os formadores. Mas garante, na resposta enviada ao PÚBLICO, que “todos os pagamentos em atraso” serão regularizados.
Na mensagem enviada esta segunda-feira a cerca de 200 formadores, a responsável dá três dias para que os formadores enviem a informação que falta. Se não o fizerem “o processo será dado como anulado, não havendo lugar à percepção de quaisquer montantes pelas horas dadas até à presente data, por não reunirem as condições necessárias à adjudicação dos serviços prestados”.
“Para os prevaricadores, será uma maneira de fazermos uma selecção natural”, acrescenta ainda a directora Luz Pessoa e Costa.
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