in O Observador
Plano Nacional de Reformas entregue estar tarde no Parlamento tem 140 medidas que vão custar cerca de 25 mil milhões de euros. Destes, apenas 6,7 mil milhões saem dos orçamentos do Estado.
Contas públicas equilibradas, Função Pública livre de restrições, desemprego abaixo dos 10%. O cenário é do Governo, mas só se espera que aconteça em 2020, ano em que a atual legislatura já acabou. De acordo com o Plano Nacional de Reformas, a taxa de desemprego só cai para menos de 10% em 2019, tal como o crescimento da economia só passa a ser superior a 2% depois desse ano.
Plano Nacional de Reformas
O cenário macroeconómico que acompanha o Plano Nacional de Reformas confirma os números avançados nos últimos dias, que apontam para um crescimento de apenas 1,8% em 2016 e 2017, e um crescimento superior em apenas uma décima por ano até 2020.
Em relação ao Plano que foi entregue esta tarde no Parlamento, são 25 mil milhões de euros de investimento, dos quais 6,7 mil milhões saem das contas dos vários orçamentos do Estado até ao final deste período, para pagar as 140 medidas que o Plano inclui.
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Mais de metade do Plano, como explicou o ministro das Infraestruturas Pedro Marques, será financiado com recurso aos fundos europeus do programa Portugal 2020. Do orçamento do Estado saem cerca de 6,7 mil milhões de euros, a dividir ao longo da legislatura, ou seja, uma parte superior a mil milhões de euros por ano.
No entanto, segundo o governante, não há acréscimo de fundos dos ministérios para este investimento. O que acontece é uma consignação dos fundos do orçamento dos vários ministérios para as prioridades que já foram estabelecidas pelo Governo neste programa.
“Primeiro, são cinco anos. Segundo, é ao longo de todos os programas de governação. Estamos a falar de um valor de cerca de mil milhões de euros por ano em todos estes Ministérios que estão envolvidos”, afirmou Pedro Marques, para deixar bem vincado que o dinheiro envolvido não extravasa o Orçamento do Estado. De acordo com o ministro, “são as dotações dos programas orçamentais normais, que cada Ministério vai tendo em cada ano, que são financiadas por receitas gerais do Estado e, portanto, correspondem a escolhas de políticas públicas que vão sendo feitas ao longo de cinco anos”. Segundo o responsável pelo Planeamento e Infraestruturas, “não se pretende com estas verbas, espalhadas ao longo do período, um adicional sobre as verbas dos ministérios. Sendo verbas desta dimensão, mil milhões de euros, por tantos Ministérios corresponde a escolhas de politica pública. Quer dizer que os ministérios escolherão fazer estas políticas com as dotações que necessariamente estão feitas no âmbito do Orçamento do Estado. É a nossa prioridade, que é necessariamente diferente da do anterior Governo”, afirmou Pedro Marques esta quinta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
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22.4.16
21.4.16
O que vai mudar na Segurança Social
Helena Pereira, in Expresso
Vai ser criado um apoio extraordinário para desempregados de longa duração, cálculo de descontos dos trabalhadores independentes é alterado e condição de recursos reavaliada
O Governo não vai fazer uma ampla reforma da Segurança Social, como a Comissão Europeia ou o FMI têm sugerido, mas propõe algumas mudanças no atual sistema de pensões e apoios sociais para os próximos anos. De acordo com a versão preliminar do Programa Nacional de Reformas, António Costa compromete-se a estudar novas formas de financiamento da Segurança Social, a alterar as contribuições dos trabalhadores independentes e a agravar as prestações pagas pelas empresas que empregam muitas pessoas com contratos a prazo.
Eis as principais medidas:
- Estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da segurança social
- Avaliação das alterações introduzidas no Fator de Sustentabilidade
- Promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, bem como reavaliar o modelo de isenções e reduções
- Rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração
- Reavaliação e reforço, até 2019, da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva
- Apoio, até 2020, de 70 mil desempregados de longa duração, com um apoio pecuniário de caráter extraordinário (correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado) atribuído durante um período máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano
- Levantamento da suspensão da atualização do Indexante de Apoios Sociais no início de 2017
- Reativação do mecanismo de atualização automático das pensões
Veja aqui as 120 medidas do Plano Nacional de Reformas
Vai ser criado um apoio extraordinário para desempregados de longa duração, cálculo de descontos dos trabalhadores independentes é alterado e condição de recursos reavaliada
O Governo não vai fazer uma ampla reforma da Segurança Social, como a Comissão Europeia ou o FMI têm sugerido, mas propõe algumas mudanças no atual sistema de pensões e apoios sociais para os próximos anos. De acordo com a versão preliminar do Programa Nacional de Reformas, António Costa compromete-se a estudar novas formas de financiamento da Segurança Social, a alterar as contribuições dos trabalhadores independentes e a agravar as prestações pagas pelas empresas que empregam muitas pessoas com contratos a prazo.
Eis as principais medidas:
- Estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da segurança social
- Avaliação das alterações introduzidas no Fator de Sustentabilidade
- Promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, bem como reavaliar o modelo de isenções e reduções
- Rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração
- Reavaliação e reforço, até 2019, da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva
- Apoio, até 2020, de 70 mil desempregados de longa duração, com um apoio pecuniário de caráter extraordinário (correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado) atribuído durante um período máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano
- Levantamento da suspensão da atualização do Indexante de Apoios Sociais no início de 2017
- Reativação do mecanismo de atualização automático das pensões
Veja aqui as 120 medidas do Plano Nacional de Reformas
20.4.16
Costa responde a Bruxelas: “Não aceitamos viver num país de pobreza e baixos salários”
In "Renascença"
Primeiro-ministro mostra-se optimista em relação ao Plano Nacional de Reformas e diz que vai gerar "uma grande surpresa".
O primeiro-ministro afirma que o portugueses não podem aceitar “viver num país de pobreza e baixos salários”, depois das críticas de Bruxelas ao aumento do salário mínimo nacional.
“A batalha pela igualdade é permanente, é uma batalha que travamos desde o 25 de Abril. É uma batalha que travámos e temos de continuar a travar”, começou por dizer António Costa, na festa dos 43 anos do PS, na sede do partido, em Lisboa.
“Quando vemos alguns, cá dentro ou na Europa, a dizerem que em Portugal nós não nos desenvolveremos aumentando o salário mínimo nacional porque estamos condenados a viver num país de baixos salários e de pobreza, nós temos que dizer: Não. Não aceitamos viver num país de pobreza e de baixos salários”, sublinhou.
No relatório final da terceira missão pós-programa de ajustamento, divulgado na segunda-feira, a Comissão Europeia volta a criticar o aumento do salário mínimo de 505 euros para 530 euros em Janeiro, sobretudo "num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, o que pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afectar as perspectivas de emprego e de competitividade".
O primeiro-ministro mostra-se optimista em relação ao Plano Nacional de Reformas, que será aprovado no conselho de ministros desta quinta-feira.
Segundo António Costa, o plano vai gerar uma "grande surpresa". Terá medidas concretas, quantificação de custos e calendário definido.
"Muitos desvalorizaram porque não tinha medidas concretas. Pois vão ter todos uma grande surpresa, porque o Programa Nacional de Reformas tem não só medidas, como possui um calendário da sua execução, com quantificação de custos e tem as metas de desenvolvimento que pretendemos alcançar", frisou o chefe do Governo.
Primeiro-ministro mostra-se optimista em relação ao Plano Nacional de Reformas e diz que vai gerar "uma grande surpresa".
O primeiro-ministro afirma que o portugueses não podem aceitar “viver num país de pobreza e baixos salários”, depois das críticas de Bruxelas ao aumento do salário mínimo nacional.
“A batalha pela igualdade é permanente, é uma batalha que travamos desde o 25 de Abril. É uma batalha que travámos e temos de continuar a travar”, começou por dizer António Costa, na festa dos 43 anos do PS, na sede do partido, em Lisboa.
“Quando vemos alguns, cá dentro ou na Europa, a dizerem que em Portugal nós não nos desenvolveremos aumentando o salário mínimo nacional porque estamos condenados a viver num país de baixos salários e de pobreza, nós temos que dizer: Não. Não aceitamos viver num país de pobreza e de baixos salários”, sublinhou.
No relatório final da terceira missão pós-programa de ajustamento, divulgado na segunda-feira, a Comissão Europeia volta a criticar o aumento do salário mínimo de 505 euros para 530 euros em Janeiro, sobretudo "num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, o que pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afectar as perspectivas de emprego e de competitividade".
O primeiro-ministro mostra-se optimista em relação ao Plano Nacional de Reformas, que será aprovado no conselho de ministros desta quinta-feira.
Segundo António Costa, o plano vai gerar uma "grande surpresa". Terá medidas concretas, quantificação de custos e calendário definido.
"Muitos desvalorizaram porque não tinha medidas concretas. Pois vão ter todos uma grande surpresa, porque o Programa Nacional de Reformas tem não só medidas, como possui um calendário da sua execução, com quantificação de custos e tem as metas de desenvolvimento que pretendemos alcançar", frisou o chefe do Governo.
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