Delfim Machado, in JN
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou esta sexta-feira que são "à volta de 100 mil" as famílias que deverão receber o apoio ao arrendamento que pode atribuir até 200 euros a famílias com taxa de esforço acima dos 35%. Em entrevista à SIC, Marina Gonçalves disse que não encontra "qualquer inconstitucionalidade" nas medidas apresentadas.
O apoio ao arrendamento destina-se a famílias com taxa de esforço acima dos 35% e que estejam inseridas no sexto escalão de rendimentos (vencimento médio bruto até 2700 euros mensais, vezes 14 meses), ou abaixo disso. "Estamos a falar à volta de 100 mil famílias, grosso modo, que estão até ao sexto escalão e que têm taxas de sobresforço naquilo que é o valor que pagam todos os dias para a sua habitação", revelou a ministra.
De referir que este apoio só é atribuído caso a renda da habitação respeite os limites máximos concelhios definidos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para o programa Porta 65. Pode consultar a lista aqui.
Isto significa que o número de 100 mil famílias poderá ser menor do que as estimativas, como Marina Gonçalves admitiu: "Nunca temos um número estanque, a meta é chegar a todas as famílias que precisam desta resposta. O grande desafio é criar este apoio, mas criá-lo de forma eficaz".
Sobre a medida que está a gerar mais polémica, a do arrendamento coercivo de casas devolutas, Marina Gonçalves esclareceu que "este é um instrumento legal que já hoje existe, pelos municípios, nas situações em que os proprietários são notificados para fazer obras nos imóveis e não as fazem".
Ou seja, as medidas anunciadas "não correspondem à partida a que o Estado agora vai entrar pela casa das pessoas, vai expropriar, vai tirar a propriedade, ou sequer vai começar pela posse administrativa", acrescentou, esclarecendo que o conceito de "casa devoluta" está "definida pela lei há muito tempo".
Por lei, são casas devolutas todas as que, de forma continuada e injustificada, não estejam habitadas. Não integram a definição de casa devoluta as casas de primeira habitação, as casas de segunda habitação (casa de férias, por exemplo), as casas de emigrantes, de deslocados por razões laborais ou de saúde, e ainda as casas que estejam a ser alvo de obras ou com processos judiciais pendentes.
Marina Gonçalves salvaguardou que "o dever de colocar as casas para arrendamento é universal, é de todos", e "também é do Estado" que "está a fazer um esforço para reabilitar para arrendar". Para a ministra, o pacote de medidas "é completo" e, em resposta àqueles que o consideram inconstitucional por violar o direito à propriedade, responde que não vê "qualquer inconstitucionalidade" nas medidas. Quanto aos autarcas que se queixam de não terem sido ouvidos, Marina Gonçalves diz que por isso é que avança agora um processo de consulta pública de um mês, a que se seguirá um debate na Assembleia da República para algumas das medidas.
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20.2.23
6.9.22
Rede Europeia Anti-Pobreza diz que resposta do Governo "não é a ideal"
Por Lusa, in TSF
O padre Jardim Moreira considera que, "pela primeira vez", o Governo olhou para as famílias portuguesas.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal disse na segunda-feira que as medidas de apoio para aliviar as consequências da inflação, apresentadas pelo Governo, "não são a resposta ideal", mas salientou que "foi importante" que o Executivo "tenha assumido as suas funções".
Governo anuncia pagamento de 125 euros "a cada cidadão" com rendimento mensal até 2700 euros
Ivo Rosa deixa instrução do BES/GES e é substituído por juiz com quatro anos de experiência
Governo limita aumento das rendas a 2%
"Imagino e sinto que esta não é resposta ideal. Nós somos um país pobre e temos de nos saber gerir com as nossas limitações", adiantou à Lusa o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.
De acordo o padre Jardim Moreira, "pela primeira vez" o Governo olhou para as famílias portuguesas.
"(...) É na família que se partilha os problemas e onde todos partilham os seus bens e as suas fraquezas. (...) Há um olhar novo para a classe média e para o conjunto da família", indicou.
Subscreva a nossa newsletter e tenha as notícias no seu e-mail todos os diasSUBSCREVER
Para Jardim Moreira, era fundamental "tomar medidas estruturais a partir da implementação da estratégia nacional contra a pobreza".
"Apesar de não ser ideal e não ser uma resposta choruda -- uma resposta muito generosa -- (...), penso que é a primeira intervenção [do Governo] e espero que a avaliação desta medida possa ser corrigida naquilo que for de corrigir (...)" para que haja um "equilíbrio da sociedade portuguesa", salientou.
"É preciso que seja uma resposta estrutural nacional organizada para com os mais pobres, os mais debitados, porque senão andamos sempre com pensos rápidos, não conseguimos transformar a vida das pessoas, a questão social e a pobreza em Portugal", acrescentou.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na segunda-feira as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Esse pacote de medidas inclui, entre outros, um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e a atribuição de 50 euros a todas as famílias por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
O padre Jardim Moreira considera que, "pela primeira vez", o Governo olhou para as famílias portuguesas.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal disse na segunda-feira que as medidas de apoio para aliviar as consequências da inflação, apresentadas pelo Governo, "não são a resposta ideal", mas salientou que "foi importante" que o Executivo "tenha assumido as suas funções".
Governo anuncia pagamento de 125 euros "a cada cidadão" com rendimento mensal até 2700 euros
Ivo Rosa deixa instrução do BES/GES e é substituído por juiz com quatro anos de experiência
Governo limita aumento das rendas a 2%
"Imagino e sinto que esta não é resposta ideal. Nós somos um país pobre e temos de nos saber gerir com as nossas limitações", adiantou à Lusa o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.
De acordo o padre Jardim Moreira, "pela primeira vez" o Governo olhou para as famílias portuguesas.
"(...) É na família que se partilha os problemas e onde todos partilham os seus bens e as suas fraquezas. (...) Há um olhar novo para a classe média e para o conjunto da família", indicou.
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Para Jardim Moreira, era fundamental "tomar medidas estruturais a partir da implementação da estratégia nacional contra a pobreza".
"Apesar de não ser ideal e não ser uma resposta choruda -- uma resposta muito generosa -- (...), penso que é a primeira intervenção [do Governo] e espero que a avaliação desta medida possa ser corrigida naquilo que for de corrigir (...)" para que haja um "equilíbrio da sociedade portuguesa", salientou.
"É preciso que seja uma resposta estrutural nacional organizada para com os mais pobres, os mais debitados, porque senão andamos sempre com pensos rápidos, não conseguimos transformar a vida das pessoas, a questão social e a pobreza em Portugal", acrescentou.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na segunda-feira as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Esse pacote de medidas inclui, entre outros, um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e a atribuição de 50 euros a todas as famílias por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
Rede Europeia Anti-Pobreza diz que resposta do Governo "não é a ideal"
in o Observador
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza considera que as medidas apresentadas pelo Governo não são suficientes e pede uma "resposta estrutural nacional organizada para com os mais pobres".
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal disse esta terça-feira que as medidas de apoio para aliviar as consequências da inflação, apresentadas pelo Governo, “não são a resposta ideal”, mas salientou que “foi importante” que o Executivo “tenha assumido as suas funções”.
“Imagino e sinto que esta não é resposta ideal. Nós somos um país pobre e temos de nos saber gerir com as nossas limitações“, adiantou à Lusa o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.
Quer comer sem culpa?
De acordo o padre Jardim Moreira, “pela primeira vez” o Governo olhou para as famílias portuguesas.
(…) É na família que se partilha os problemas e onde todos partilham os seus bens e as suas fraquezas. (…) Há um olhar novo para a classe média e para o conjunto da família”, indicou.
Para Jardim Moreira, era fundamental “tomar medidas estruturais a partir da implementação da estratégia nacional contra a pobreza”.
“Apesar de não ser ideal e não ser uma resposta choruda — uma resposta muito generosa — (…), penso que é a primeira intervenção [do Governo] e espero que a avaliação desta medida possa ser corrigida naquilo que for de corrigir (…)” para que haja um “equilíbrio da sociedade portuguesa”, salientou.
“É preciso que seja uma resposta estrutural nacional organizada para com os mais pobres, os mais debitados, porque senão andamos sempre com pensos rápidos, não conseguimos transformar a vida das pessoas, a questão social e a pobreza em Portugal”, acrescentou.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta segunda-feira as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Esse pacote de medidas inclui, entre outros, um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e a atribuição de 50 euros a todas as famílias por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza considera que as medidas apresentadas pelo Governo não são suficientes e pede uma "resposta estrutural nacional organizada para com os mais pobres".
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal disse esta terça-feira que as medidas de apoio para aliviar as consequências da inflação, apresentadas pelo Governo, “não são a resposta ideal”, mas salientou que “foi importante” que o Executivo “tenha assumido as suas funções”.
“Imagino e sinto que esta não é resposta ideal. Nós somos um país pobre e temos de nos saber gerir com as nossas limitações“, adiantou à Lusa o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.
Quer comer sem culpa?
De acordo o padre Jardim Moreira, “pela primeira vez” o Governo olhou para as famílias portuguesas.
(…) É na família que se partilha os problemas e onde todos partilham os seus bens e as suas fraquezas. (…) Há um olhar novo para a classe média e para o conjunto da família”, indicou.
Para Jardim Moreira, era fundamental “tomar medidas estruturais a partir da implementação da estratégia nacional contra a pobreza”.
“Apesar de não ser ideal e não ser uma resposta choruda — uma resposta muito generosa — (…), penso que é a primeira intervenção [do Governo] e espero que a avaliação desta medida possa ser corrigida naquilo que for de corrigir (…)” para que haja um “equilíbrio da sociedade portuguesa”, salientou.
“É preciso que seja uma resposta estrutural nacional organizada para com os mais pobres, os mais debitados, porque senão andamos sempre com pensos rápidos, não conseguimos transformar a vida das pessoas, a questão social e a pobreza em Portugal”, acrescentou.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta segunda-feira as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Esse pacote de medidas inclui, entre outros, um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e a atribuição de 50 euros a todas as famílias por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
5.7.22
G7 destina 4.700 milhões para combater insegurança alimentar
in Expresso das Ilhas
O grupo dos sete países mais industrializados do mundo (G7) alcançou hoje um compromisso no sentido de aplicar 4.700 milhões de euros em medidas para fazer face à "insegurança alimentar" provocada pela guerra na Ucrânia.A informação sobre os fundos destinados a combater a "insegurança alimentar" foi comunicada aos jornalistas por um alto funcionário da Administração norte-americana que se encontra na reunião do G7, que decorre em Elmau, na região dos Alpes da Baviera.
De acordo com a mesma fonte, que não foi identificada, mais de metade do fundo (2.600 milhões de euros) provém dos Estados Unidos.
3.5.22
Ministério da Educação anuncia medidas para combater falta de professores
in TSF
O Ministério da Educação anunciou que vai autorizar que as escolas das zonas onde existe uma maior carência de professores completem os horários disponíveis e que cerca de cinco mil docentes que recusaram horários voltem a concorrer.A medida foi comunicada esta quarta-feira (27) aos sindicatos do setor na primeira reunião com a nova equipa ministerial, e em comunicado o Ministério da Educação explica que entra em vigor ainda durante o 3.º período letivo.
Segundo a tutela, as escolas vão poder completar horários incompletos, por exemplo, com atividades de apoio aos alunos ou aulas de compensação, nas disciplinas em que as dificuldades de substituição são maiores.
Esta possibilidade destina-se aos estabelecimentos de ensino das zonas onde mais faltam professores, designadamente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Para responder a este problema, o Ministério da Educação anunciou também que vai permitir que os professores impedidos de se candidatarem aos horários existentes o possam voltar a fazer.
São cerca de cinco mil docentes que por terem recusado horários anteriormente podem agora voltar a candidatar-se, segundo a tutela.
Para os sindicatos, são medidas positivas que irão permitir dar uma resposta imediata aos alunos sem aulas por não terem ainda todos os professores.
"Na verdade, esses professores estão a ser desperdiçados", disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, no final da reunião, acrescentando que quanto a medidas de médio prazo espera ver cumpridas as intenções do novo ministro.
Também João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação, sublinhou que se trata de "medidas concretas e imediatas para fazer com que haja mais professores para responder às necessidades de final do ano letivo".
Na reunião, que de acordo com o Ministério da Educação serviu essencialmente para apresentar a nova equipa ministerial e apresentar as prioridades do Governo, João Costa comunicou também aos sindicatos outras medidas que espera poder vir a implementar.
Em concreto, refere a alteração no próximo ano letivo das condições de renovação dos contratos de professores, permitindo uma maior estabilidade, a regulamentação da mobilidade por doença e a revisão das habilitações para a docência.
O Ministério pretende também rever o modelo de recrutamento, como tinha sido já avançado pelo anterior executivo, de forma a potenciar a vinculação mais rápida, e rever os modelos de formação inicial de professores, com o reforço dos estágios, que serão remunerados, e a atualização científico-pedagógica de professores que pretendam regressar à carreira.
Algumas destas medidas vão voltar a ser discutidas com as estruturas sindicais em negociações que deverão começar depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2022.
O Ministério da Educação anunciou que vai autorizar que as escolas das zonas onde existe uma maior carência de professores completem os horários disponíveis e que cerca de cinco mil docentes que recusaram horários voltem a concorrer.A medida foi comunicada esta quarta-feira (27) aos sindicatos do setor na primeira reunião com a nova equipa ministerial, e em comunicado o Ministério da Educação explica que entra em vigor ainda durante o 3.º período letivo.
Segundo a tutela, as escolas vão poder completar horários incompletos, por exemplo, com atividades de apoio aos alunos ou aulas de compensação, nas disciplinas em que as dificuldades de substituição são maiores.
Esta possibilidade destina-se aos estabelecimentos de ensino das zonas onde mais faltam professores, designadamente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Para responder a este problema, o Ministério da Educação anunciou também que vai permitir que os professores impedidos de se candidatarem aos horários existentes o possam voltar a fazer.
São cerca de cinco mil docentes que por terem recusado horários anteriormente podem agora voltar a candidatar-se, segundo a tutela.
Para os sindicatos, são medidas positivas que irão permitir dar uma resposta imediata aos alunos sem aulas por não terem ainda todos os professores.
"Na verdade, esses professores estão a ser desperdiçados", disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, no final da reunião, acrescentando que quanto a medidas de médio prazo espera ver cumpridas as intenções do novo ministro.
Também João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação, sublinhou que se trata de "medidas concretas e imediatas para fazer com que haja mais professores para responder às necessidades de final do ano letivo".
Na reunião, que de acordo com o Ministério da Educação serviu essencialmente para apresentar a nova equipa ministerial e apresentar as prioridades do Governo, João Costa comunicou também aos sindicatos outras medidas que espera poder vir a implementar.
Em concreto, refere a alteração no próximo ano letivo das condições de renovação dos contratos de professores, permitindo uma maior estabilidade, a regulamentação da mobilidade por doença e a revisão das habilitações para a docência.
O Ministério pretende também rever o modelo de recrutamento, como tinha sido já avançado pelo anterior executivo, de forma a potenciar a vinculação mais rápida, e rever os modelos de formação inicial de professores, com o reforço dos estágios, que serão remunerados, e a atualização científico-pedagógica de professores que pretendam regressar à carreira.
Algumas destas medidas vão voltar a ser discutidas com as estruturas sindicais em negociações que deverão começar depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2022.
3.3.22
Medidas Covid mantêm-se. Situação de alerta prorrogada até 22 de março
Por Gonçalo Teles, in TSF
Nova resolução entra em vigor a 8 de março.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a prorrogação da situação de alerta em Portugal, no âmbito da pandemia de Covid-19.
Assim, esta situação especial do país está em vigor "até às 23:59 h do dia 22 de março de 2022", lê-se no comunicado da reunião realizada pelos governantes,
"A resolução, que entra em vigor no dia 8 de março, mantém inalteradas as medidas atualmente em vigor" no combate à Covid-19, lê-se também.
Desta reunião saiu também a aprovação do Acordo de Parceria Portugal 2030.
Nova resolução entra em vigor a 8 de março.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a prorrogação da situação de alerta em Portugal, no âmbito da pandemia de Covid-19.
Assim, esta situação especial do país está em vigor "até às 23:59 h do dia 22 de março de 2022", lê-se no comunicado da reunião realizada pelos governantes,
"A resolução, que entra em vigor no dia 8 de março, mantém inalteradas as medidas atualmente em vigor" no combate à Covid-19, lê-se também.
Desta reunião saiu também a aprovação do Acordo de Parceria Portugal 2030.
1.7.20
O que muda hoje num Portugal dividido em três
in JN
A generalidade de Portugal continental entra, esta quarta-feira, em situação de alerta, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde 19 freguesias continuam em situação de calamidade e as restantes passam a contingência.
Portugal continental ficou assim dividido em três níveis de alerta para fazer face à pandemia de covid-19: a maior parte do país passa para situação de alerta; a Área Metropolitana de Lisboa (AML) para situação de contingência (nível intermédio); e 19 freguesias de cinco municípios da AML mantêm o estado de calamidade.
O primeiro-ministro já avisou que o país vai manter-se em situação de alerta até que a pandemia esteja ultrapassada. Trata-se do nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade. Na semana passada, o Governo anunciou a criação de um regime de contraordenações para quem violar as regras estabelecidas no âmbito da pandemia de covid-19, como ajuntamentos ou consumo de bebidas alcoólicas na rua, podendo as multas ir dos 100 aos 500 euros para pessoas singulares e de mil a cinco mil euros para entidades coletivas.
Portugal Continental (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa)
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
- Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.
- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.
- Proibição de consumo de álcool na via pública.
Área Metropolitana de Lisboa
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.
- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.
- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.
- A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20 horas.
- Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22 horas, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20 horas.
- Os restaurantes podem funcionar além das 20 horas para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.
- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.
19 freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures
O Governo decretou que 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa vão continuar em estado de calamidade: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).
Novo vírus da gripe encontrado na China tem potencial para causar nova pandemia
Nestas freguesias foram impostas medidas especiais de confinamento:
- É imposto o "dever cívico de recolhimento domiciliário", ou seja, as pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar desporto ou prestar auxílio a familiares.
- Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.
- Estão proibidas as feiras e mercados de levante.
- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
- Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.
A generalidade de Portugal continental entra, esta quarta-feira, em situação de alerta, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde 19 freguesias continuam em situação de calamidade e as restantes passam a contingência.
Portugal continental ficou assim dividido em três níveis de alerta para fazer face à pandemia de covid-19: a maior parte do país passa para situação de alerta; a Área Metropolitana de Lisboa (AML) para situação de contingência (nível intermédio); e 19 freguesias de cinco municípios da AML mantêm o estado de calamidade.
O primeiro-ministro já avisou que o país vai manter-se em situação de alerta até que a pandemia esteja ultrapassada. Trata-se do nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade. Na semana passada, o Governo anunciou a criação de um regime de contraordenações para quem violar as regras estabelecidas no âmbito da pandemia de covid-19, como ajuntamentos ou consumo de bebidas alcoólicas na rua, podendo as multas ir dos 100 aos 500 euros para pessoas singulares e de mil a cinco mil euros para entidades coletivas.
Portugal Continental (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa)
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
- Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.
- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.
- Proibição de consumo de álcool na via pública.
Área Metropolitana de Lisboa
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.
- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.
- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.
- A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20 horas.
- Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22 horas, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20 horas.
- Os restaurantes podem funcionar além das 20 horas para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.
- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.
19 freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures
O Governo decretou que 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa vão continuar em estado de calamidade: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).
Novo vírus da gripe encontrado na China tem potencial para causar nova pandemia
Nestas freguesias foram impostas medidas especiais de confinamento:
- É imposto o "dever cívico de recolhimento domiciliário", ou seja, as pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar desporto ou prestar auxílio a familiares.
- Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.
- Estão proibidas as feiras e mercados de levante.
- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
- Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.
21.4.16
O que vai mudar na Segurança Social
Helena Pereira, in Expresso
Vai ser criado um apoio extraordinário para desempregados de longa duração, cálculo de descontos dos trabalhadores independentes é alterado e condição de recursos reavaliada
O Governo não vai fazer uma ampla reforma da Segurança Social, como a Comissão Europeia ou o FMI têm sugerido, mas propõe algumas mudanças no atual sistema de pensões e apoios sociais para os próximos anos. De acordo com a versão preliminar do Programa Nacional de Reformas, António Costa compromete-se a estudar novas formas de financiamento da Segurança Social, a alterar as contribuições dos trabalhadores independentes e a agravar as prestações pagas pelas empresas que empregam muitas pessoas com contratos a prazo.
Eis as principais medidas:
- Estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da segurança social
- Avaliação das alterações introduzidas no Fator de Sustentabilidade
- Promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, bem como reavaliar o modelo de isenções e reduções
- Rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração
- Reavaliação e reforço, até 2019, da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva
- Apoio, até 2020, de 70 mil desempregados de longa duração, com um apoio pecuniário de caráter extraordinário (correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado) atribuído durante um período máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano
- Levantamento da suspensão da atualização do Indexante de Apoios Sociais no início de 2017
- Reativação do mecanismo de atualização automático das pensões
Veja aqui as 120 medidas do Plano Nacional de Reformas
Vai ser criado um apoio extraordinário para desempregados de longa duração, cálculo de descontos dos trabalhadores independentes é alterado e condição de recursos reavaliada
O Governo não vai fazer uma ampla reforma da Segurança Social, como a Comissão Europeia ou o FMI têm sugerido, mas propõe algumas mudanças no atual sistema de pensões e apoios sociais para os próximos anos. De acordo com a versão preliminar do Programa Nacional de Reformas, António Costa compromete-se a estudar novas formas de financiamento da Segurança Social, a alterar as contribuições dos trabalhadores independentes e a agravar as prestações pagas pelas empresas que empregam muitas pessoas com contratos a prazo.
Eis as principais medidas:
- Estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da segurança social
- Avaliação das alterações introduzidas no Fator de Sustentabilidade
- Promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, bem como reavaliar o modelo de isenções e reduções
- Rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração
- Reavaliação e reforço, até 2019, da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva
- Apoio, até 2020, de 70 mil desempregados de longa duração, com um apoio pecuniário de caráter extraordinário (correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado) atribuído durante um período máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano
- Levantamento da suspensão da atualização do Indexante de Apoios Sociais no início de 2017
- Reativação do mecanismo de atualização automático das pensões
Veja aqui as 120 medidas do Plano Nacional de Reformas
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