Reforma incentiva mais trabalho

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

No final de 2006, os protestos da CGTP não impediram o Governo e os restantes parceiros sociais de aprovar uma reforma profunda do sistema de pensões português, com o objectivo de assegurar que o sistema não entraria em falência.

De acordo com Bruxelas, o objectivo foi conseguido e, hoje, os reformados podem contar com uma pensão mais baixa do que teriam se nada fosse feito.

Será o aspecto mais original e de maior impacto: à medida que a esperança média de vida sobe, será preciso trabalhar mais tempo além dos 65 anos. Oficialmente, não se mexe na idade da reforma, mas quem se aposentar mesmo aos 65 anos será penalizado no valor a receber; a alternativa será trabalhar mais tempo. Este ano - o segundo de existência da regra - quem tiver 65 anos e 35 ou mais de descontos e se quiser reformar sem perder dinheiro terá que trabalhar mais dois meses.

Antes da reforma, estava previsto uma fase longa de adaptação da forma como o valor da pensão era calculado. A Segurança Social olhava para os últimos 15 anos de trabalho, escolhia os dez de descontos mais altos e, com base nesse valor, calculava o valor da reforma. O sistema permitia, por exemplo, que se declarasse menos durante toda a vida e mais nos últimos anos, já que os descontos anteriores não entravam nas contas. Agora, é considerada toda a carreira contributiva.

As novas regras querem incentivar as pessoas a trabalhar mais tempo: assim, em vez de receberem uma pensão da Segurança Social, continuam a pagar as suas contribuições. Para isso, o Governo criou medidas de incentivo ao "envelhecimento activo": por um lado, baixa a contribuição a pagar pela empresa e pelo trabalhar; por outro, dá uma bonificação por cada mês que a pessoa trabalhe a mais, além dos 65 anos.

Se trabalhar mais tempo é bonificado, já a reforma antes dos 65 anos é ainda mais penalizada. Depois de terem estado congeladas durante um ano, as reformas antecipadas foram readmitidas, mas com um corte maior na pensão: 0,5% ao mês, ou 6% ao ano.

Os aumentos anuais eram usados como arma política, já que ficavam à discrição dos Governos. Agora, há uma fórmula matemática fixa que determina o valor mediante o crescimento da economia e a inflação. Corria-se o risco, este ano, de ter aumentos negativos (reduções), uma vez que a inflação também será negativa, mas o ministro Vieira da Silva já assegurou ir encontrar uma solução para o problema.

O limite do salário do presidente da República para as pensões de reforma começou por ser para todos, mas depois ficou a aplicar-se só à parte da pensão calculada com base nos melhores dez dos últimos 15 anos. Entendeu-se deixar sem limite máximo as reformas que têm por base os descontos realmente feitos durante toda a carreira contributiva.