Trabalho temporário: podemos acabar com este buraco negro?

Texto de Carla Prino, in Publico on-line (P3)

As empresas de trabalho temporário têm assumido uma posição de ataque ao trabalho digno e contribuído em grande parte para a sua desumanização

O trabalho temporário chegou sem darmos por ele. Agora, quase que domina o mercado de trabalho e criou-se o mito de que é o inevitável para o futuro. “Alugar e dispensar” é o lema vendido.

Foi na década de 50 que os grandes líderes da indústria americana se lembraram de criar modelos contratuais “alternativos”, mais flexíveis, pensados exclusivamente para o que eles determinaram ser puro trabalho feminino; o tal trabalho secundário que ninguém quer fazer, mas que de que todos precisam.

Empresas como a Kelly Services e a Manpower foram as principais impulsionadoras a que hoje damos o nome de trabalho temporário. Trata-se de uma importação americana a contribuir para a degradação social. As empresas de trabalho temporário (ETT) têm assumido uma posição de ataque ao trabalho digno e contribuído em grande parte para a desumanização do trabalho. Transformam-se os trabalhadores em meros recursos, que podem e devem ser dispensados quando o princípio da proteção do lucro assim o ditar. Se há prejuízo, corta-se na massa trabalhadora; afinal é só despesa, ora essa!

Um estudo apresentado em Fevereiro de 2014 mostra que os Estados Unidos são dos piores na regulação do trabalho temporário e, ao que parece, Portugal nem é assim tão mau. Pois, Portugal regular até regula, mas com demasiada flexibilidade e o que regula não é respeitado. Uma lei perversa que permite que as ETT's e as suas clientes consigam usar falsas justificações para manter postos de trabalho temporários, mesmo que considerados de necessidade permanente.


Direito do Trabalho vandalizado

E o trabalhador temporário é sugado para um cenário permanente de precariedade. Mas porquê? Fica mais barato manter trabalhadores neste regime e trata-se de uma forma fácil de desresponsabilização sobre os trabalhadores. É este o modelo contratual que dizem ser o mais adequado de acordo com o princípio da flexisegurança e adaptado às novas exigências do mercado. Ou será esta mais uma forma de vandalizar o Direito do Trabalho à luz da lógica dos mercados?

No fim, quem ganha são as ETT's. São elas que determinam o preço do seu capital humano juntamente com os seus clientes, num negócio em que o trabalhador é parte nula. E o metal redondo e o papel verde ditam as regras de um jogo onde a dignidade do trabalhador não entra na estratégia económica.

E o certo é que as ETT's estão a empurrar o trabalho digno para um buraco negro sem retorno; e vem aí mais tratados de liberalização do comércio e investimento, como o TTIP, com a sentença de que tudo piorará. Como é que acabamos com este buraco negro? Devem os patrões voltar a ser patrões e tratar de dispensar estas intermediárias chupistas? Que alternativas podemos construir?

Este será um dos temas a debater, com o especialista em Direito do Trabalho Jorge Leite, Francisco Fernandes (do Ganhem Vergonha) e com os Precários Inflexíveis, nos dias 12, 13 e 14 de Dezembro, no Fórum Precariedade e Desemprego, em Lisboa.