Salário mínimo sobe para 426 euros a partir de Janeiro de 2008

João Manuel Rocha, in Jornal Público

Paralelamente ao aumento de 5,7 por cento, Governo anunciou medidas de apoio a empresas e sectores onde remunerações sejam mais baixas. Centrais sindicais ficaram satisfeitas

O salário mínimo nacional vai ser de 426 euros a partir de Janeiro, mais 23 euros do que actualmente, o que corresponde a uma actualização de 5,7 por cento. "É o maior aumento da última década", sublinhou o primeiro-ministro, José Sócrates, após uma reunião com as confederações patronais e sindicais em que ontem anunciou o novo valor.

O aumento insere-se no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 entre o Governo e os parceiros sociais que fixou como metas para o salário mínimo os 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011. Nessa altura ficaram em aberto os valores a praticar nos anos intercalares.

O valor anunciado vai ao encontro das pretensões das centrais sindicais, que reclamavam uma actualização para 426,5 euros. As confederações patronais - que ontem não se pronunciaram - defendiam que o aumento para valores semelhantes ao que acabou por ser anunciado devia ser acompanhado de programas de apoio à competitividade e de alterações à legislação laboral.

"A revisão do Código do Trabalho não foi discutida", disse Sócrates. "Este é o resultado da concertação e visa responder à situação em que vivem muitos trabalhadores, combater a fraqueza de rendimentos dos trabalhadores com piores condições", acrescentou. Para o líder do Governo, o aumento "reflecte a situação da economia, que está agora em situação de ajudar os que mais precisam".

As centrais sindicais manifestaram-se contentes com o salário fixado. "Claramente satisfeito", João Proença, secretário-geral da UGT, afirmou que este é um "instrumento fundamental para os mais pobres melhorarem a sua condição de vida" e é também importante para a "negociação colectiva". Para o líder da CGTP, Carvalho da Silva, trata-se de uma " medida importante de combate à pobreza, mas é preciso associar o crescimento do salário mínimo ao dos salários em geral; se não, continuamos a baixar a nossa posição face a outros países europeus".

Apoios às empresas

O anúncio do novo salário mínimo foi acompanhado pela declaração do Governo de que vai reforçar os apoios às empresas nos sectores e regiões onde as remunerações são mais baixas, "tendo em vista a sua modernização e visando a criação de maior valor acrescentado", indica um documento divulgado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Para assegurar "condições de sustentabilidade" que permitam alcançar o objectivo de chegar aos 500 euros de salário mínimo em 2011, serão privilegiados nos apoios os projectos que permitam a modernização naqueles sectores e regiões. O reforço de acções de apoio à internacionalização das empresas portuguesas e a melhoria da relação do Estado com as entidades beneficiárias de apoios públicos são outras medidas previstas. Entre as áreas que beneficiarão de ajudas estão os sectores têxtil e do vestuário, onde deverá ser promovida a apresentação de novas candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. João Proença disse também aos jornalistas que estão previstos apoios ao sector automóvel nas regiões de Lisboa e Alentejo.

O Governo promete ainda assegurar a "sã concorrência nos vários sectores da actividade" - designadamente através da avaliação das condições de licenciamento e exercício de actividade -, bem como "medidas de combate à informalidade e à economia paralela". Os parceiros sociais deverão igualmente passar a ter canais de ligação permanente com os Ministérios do Trabalho e da Economia para que possa ser dada resposta às "necessidades urgentes de modernização e adaptação das empresas e trabalhadores e à evolução dos mercados".

Apesar deste aumento, o salário mínimo em Portugal continua a ser um dos mais baixos da Europa, mesmo quando medido em paridades do poder de compra - o indicador que leva em conta o nível de vida de cada país. Em 2007, o salário mínimo em Portugal era de 470 euros (contando o valor anual dividido por apenas 12 meses). Com um valor abaixo deste apenas se encontra o da Estónia.