Governo separa presos para melhorar inserção

Gina Pereira,in Jornal de Notícias

Advogados, magistrados e guardas aplaudem, mas há quem duvide da aplicação do projecto

Separar presos preventivos de condenados, os que estão em regime aberto dos que estão em regime fechado e criar espaços específicos nas prisões para jovens e mulheres.

Este é o plano do Governo para melhorar a ressocialização dos reclusos.

O projecto, ontem apresentado pela directora-geral dos Serviços Prisionais, é bem acolhido pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) e pelo presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que duvida, contudo, da sua viabilidade nalgumas prisões mais pequenas."Se realmente conseguirem fazer essa separação, é bom. Mas há muitos casos em que, até pela estrutura dos próprios edifícios, isso vai ser muito difícil de aplicar", dando o exemplo das prisões regionais.

Ao JN, Jorge Alves lembra que esta separação é obrigatória por lei, mas não é cumprida. O resultado é que "os preventivos aprendem a escola do crime quando estão juntos com os condenados e os reincidentes", contrariando aquela que deveria ser a lógica da prisão. Outra das preocupações do Sindicato - que ainda não conhece oficialmente a reforma - é que seja feita "à custa do sacrifício do corpo prisional", já bastante desfalcado.

Segundo Jorge Alves, o quadro é de 5100 efectivos mas, neste momento, só há 4370 profissionais ao serviço, entre guardas e sub-chefes. Além disso, dos cerca de 300 guardas que deveriam ser admitidos em breve, já só foram apurados 226 no concurso que está a decorrer.

Quem também prefere "esperar para ver" a concretização deste projecto é António Ventinhas, dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ao JN, o magistrado garante que não há quem possa discordar desta medida, até porque ela consta de "várias recomendações internacionais". Mas, "tendo em conta o historial" de outros projectos anunciados mas nunca concretizados, António Ventinhas prefere esperar. "As experiências passadas mostram que existe uma grande distância entre aquilo que se anuncia, aquilo que se legisla e aquilo que acontece", lembrando o compromisso (ainda não totalmente concretizado) de acabar com o balde higiénico nas prisões.

Embora não conheça em pormenor o projecto, Marinho Pinto, bastonário dos Advogados, considera-o "muito positivo", desde que não contribua para criar "classes de reclusos". Para o bastonário, "as prisões devem ser escolas de reeducação dos cidadãos que cometem crimes e não, como muitas vezes acontece, escolas de criminalidade". A separação dos reclusos por valências será importante para a sua ressocialização, diz Marinho Pinto, visto que, embora se tratem de planos individuais, "tem que haver uma aproximação entre aqueles cujos planos estão mais próximos uns dos outros".

Presente na sessão de apresentação, na prisão da Carregueira, em Sintra, o ministro da Justiça, Alberto Costa, explicou que esta separação por valências pretende que "o tratamento penitenciário possa ser diferenciado e adaptado às exigências de cada um" dos tipos de reclusos. "Haverá estabelecimentos prisionais afectos a grupos determinados e outros casos em que haverá espaços autónomos, dentro de cada estabelecimento, de maneira a que não haja contacto entre os diferentes grupos e os tratamentos possam ser efectivamente diferenciados". O Governo quer levar a cabo esta reorganização até ao fim do ano, havendo uma segunda fase em 2009.