Governo paga 80% dos salários aos trabalhadores têxteis

Maria João Espadinha, in Diário de Notícias

A fileira têxtil, vestuário e calçado pediu e o Estado acedeu. O pacote de ajudas para combater a crise está orçado em 850 milhões de euros e consta de 23 medidas distribuídas por quatro eixos de acção: financiamento, promoção das exportações, ajustamento ao perfil industrial e estímulo ao emprego. O tão reclamado regime de 'lay-off' foi estendido ao sector

O Governo vai pagar 80% do salário dos trabalhadores dos sectores têxtil, vestuário e calçado, quando as empresas tiverem a sua produção parada, à semelhança do que já acontece no ramo automóvel, garantiu ao DN fonte oficial do Ministério da Economia. Esta medida faz parte do plano de apoio ao desenvolvimento das Indústrias da Moda (PADIM), protocolo que foi ontem assinado com as associações do sector, orçado em mais de 850 milhões de euros, e que vai garantir, em 60%, a cobertura dos seguros de crédito das empresas exportadoras.

Os trabalhadores que forem abrangidos por este apoio, tal como acontece no sector automóvel, vão ter de frequentar programas de formação. Este plano "permite às empresas que têm grandes variações na sua procura externa colocarem os trabalhadores durante o período em que não é necessário o seu contributo, a fazer formação", afirmou ontem Manuel Pinho, ministro da Economia, à margem da conferência de apresentação do plano. Outra das medidas previstas ao nível do emprego é o apoio à contratação de jovens, com dois mil euros, e a criação de 12 mil estágios profissionais. As empresas que contratarem trabalhadores com mais de 45 anos serão também beneficiadas, com o mesmo valor de apoio e ainda uma redução em 50% da contribuição para a segurança social na contratação, isto para as pessoas com mais de 55 anos.

Seguros de crédito

Uma das principais linhas deste plano, já anunciada mas que agora entra na prática, é a garantia que o Governo vai cobrir 60% do seguro de crédito das empresas exportadoras que ficaram sem essa cobertura, sendo os restantes 40% assegurados pelas empresas. As empresas do sector continuam a alertar para este problema, que pode afectar as exportações nacionais.

"Neste momento, os seguros de crédito são o tema mais premente. A nova linha começou agora a funcionar, mas o problema pode voltar. O Governo tem que reforçar o plafond, sob pena de vir a limitar fortemente a actividade das empresas", afirma João Costa, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP). Segundo o responsável, os mil milhões de euros desta medida são insuficientes, pois só "o têxtil e o calçado exportam mais de cinco mil milhões de euros". De acordo com João Costa, existem cerca de cinco a seis mil empresas exportadoras com seguro de crédito, tendo sido afectadas cerca de 30%.

Entre as 23 medidas deste plano, as companhias destes sectores vão ainda ter ainda acesso a um fundo de fusões e aquisições, estimado em 30 milhões de euros, ao reforço da promoção externa e imagem, orçado em 20 milhões de euros. e a fundos de capital de risco estimado em 20 milhões de euros.

O acesso ao crédito bancário fica assegurado, através da PME Investe III, linha que tem um plafond específico de 180 milhões de euros. As empresas do têxtil, vestuário e calçado vão ter direito ainda a alguns benefícios, como a aceleração do reembolso do IVA, a flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN ou a aceleração do pagamento de incentivos.