Reforço do combate à imigração ilegal

Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Notícias

Assinado protocolo de cooperação entre os governos de Portugal e Brasil

As acções de combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas cresceram em 2008, revelou esta segunda-feira o ministro da Administração Interna.

Dados que constam do relatório de segurança interna que será divulgado esta semana.

"Os indicadores das forças de segurança são todos muito positivos", declarou Rui Pereira levantando um pouco o véu do relatório em que é apontada uma subida da actividade do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em "acções preventivas, detecção de imigrantes ilegais e ataque ao crime de tráfica de pessoas". Mas Rui Pereira remeteu para a apresentação do relatório, a revelação de números sobre a actividade policial nesta área.

Juntos, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e o secretárioExecutivo do ministério da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, anunciaram que o Brasil vai aplicar o sistema português de controlo de entrada de pessoas nos aeroportos internaconais (RAPID) para fazer a verificação automática de passaportes electrónicos de passageiros.

Os dois governantes falavam aos jornalistas no intervalo do II Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal, que decorreu ontem no Centro Cultural de Belém.

Rui Pereira assegurou que Portugal está a "implementar um sistema desta natureza com o Brasil para defender a liberdade de circulação das pessoas que nos procuram por bem e combater sem tréguas o auxílio à imigração ilegal". O governante brasileiro acrescentou que o Brasil quer "implementar esse sistema para portugueses que visitem o país".

No encontro de ontem, foi apresentado o projecto-piloto de controlo electrónico na fronteira luso-brasileira, tendo o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, afirmado que "se tiver êxito, mudará radicalmete a maneira de viajar daqueles que viajam frequentemente entre as duas margens do Atlântico".

Actualmente a experiência só tem lugar em Portugal, estando a ser estudada a sua implementação no Reino Unido, Finlândia e Dinamarca.

"É uma inovação que coloca Portugal numa posição confortável para partilhar conhecimentos, e temos nos nossos parceiros brasileiros um potente interessado", disse Magalhães.

Numa referência aos dados da Organização Internacional do Trabalho, Rui Pereira destacou os 12 milhões de pessoas vítimas de tráfico actualmente no mundo.

"É a escravatura dos tempos modernos que temos de combater", disse, para justificar o interesse de Portugal em ter uma estratégia de coordenação com vários países.

Segundo o governante, as medidas legais portuguesas são "boas" e foram adoptadas ao longo da legislatura. Portugal e Brasil têm colaborado regulamente nesta matéria.

"As barreira migratórias, quando colocadas de maneira irracional, sem uma cooperação e um diálogo com o país de origem do imigrante não só não funcionam, como se convertem num meio para a disseminação do tráfico imigrante", acrescentou Luiz Paulo Barreto.

Ontem foram partilhadas as experiências de cada um dos países, designadamente no quadro dos respectivos planos nacionais contra o tráfico de pessoas e das técnicas de gestão e controlo de fronteiras, com especial incidência no recurso às novas tecnologias, deque o passaporte electrónico é um exemplo.