Fundo de arrendamento não acumula com apoio ao pagamento da casa

in Jornal de Notícias

As medidas anunciadas pelo Governo, de apoio ao pagamento da prestação da casa - o fundo de arrendamento habitacional e o adiamento do pagamento de metade da prestação - vão funcionar em alternativa, não podendo ser acumuladas.

Com as medidas até agora anunciadas, as famílias "podem optar, por converter a sua relação de propriedade numa relação de arrendamento - Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional (FIIAH) - ou por obter a moratória anunciada, caso façam parte de um agregado familiar atingido pelo desemprego", disse fonte oficial das Finanças.

Ou seja, "as medidas não são, por natureza, cumulativas, em relação ao mesmo imóvel", garante a mesma fonte.

A adesão ao FIIAH consiste na "conversão da relação de propriedade sobre o imóvel numa relação de arrendamento", ficando o beneficiário a pagar uma renda ao Fundo, em vez de uma prestação ao banco.

No caso do adiamento do pagamento de metade da prestação da casa para daqui a dois anos - a família beneficia até lá de uma redução na actual prestação, pagando apenas metade - o apoio incide sobre a prestação, "no âmbito de uma relação de propriedade sobre um imóvel".

Apenas as famílias que vivem uma situação de desemprego há mais de três meses podem beneficiar deste apoio.

De acordo com a imprensa de hoje, o número de pessoas que pode beneficiar desta medida pode chegar às 300 mil, segundo estimativas do Ministério das Finanças.

A medida foi anunciada quarta-feira no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

Já o FIIAH está em vigor desde 01 de Janeiro de 2009.