PS chumba "fundo de emergência social público" proposto pelo PSD

in RTP

O PS chumbou hoje a proposta do PSD de criação de um "fundo de emergência social público", que obteve o voto favorável do CDS-PP, BE e as abstenções do PCP e dos "Verdes".

A maioria parlamentar socialista chumbou também um segundo projecto de resolução do PSD, para que o Governo ajustasse os valores e aumentasse os acordos de cooperação com as instituições sociais, diploma que CDS-PP e BE votaram favoravelmente e em relação ao qual PCP e "Verdes" se abstiveram.

Durante o debate dos dois projectos de resolução, o deputado do PSD Adão Silva disse que a criação de um "fundo de emergência social público" é uma "medida que tem sido reclamada pelos responsáveis máximos" das instituições privadas de solidariedade social (IPSS).

O PSD pretendia, através do fundo, compensar as perdas de receita das IPSS causadas pelas mensalidades que estão a deixar de ser pagas em consequência das situações de desemprego e pobreza causadas pela crise.

"Não é possível saber o número de famílias que já deixaram de pagar as suas mensalidades. Sabe-se que o fenómeno está a crescer e vai continuar a crescer. Chega-nos o clamor de muitas instituições que se vêem confrontadas com utentes sem capacidade de pagar", relatou Adão Silva.

"Oxalá que o Governo saiba aproveitar esta oportunidade para reforçar o valor da cooperação, que o grupo parlamentar PS se abstenha de uma posição sobranceira", apelou o deputado do PSD.

Logo em seguida, a deputada do PS Maria José Gamboa acusou o PSD de "intromissão num território que pertence a grupos sociais muito bem definidos como são as IPSS, misericórdias e mutualidades" e invocou a opinião do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, o padre Lino Maia, dizendo que este considerou que não se deve "esperar que a resposta venha sempre do Governo".

Adão Silva contrapôs que o padre Lino Maia veio "reclamar este fundo". O deputado social-democrata apontou ainda que "Mário Soares defendeu a criação de um fundo social sob pena de país entrar numa situação de tensão e de falta de coesão social".

Em nome do PS, a deputada Isabel Coutinho justificou a oposição à proposta do PSD acusando os sociais-democratas de não comprovarem "as situações avulsas que apresentam" e de não apresentarem "um plano exequível" nem "uma estratégia integrada".

Por outro lado, Isabel Coutinho pediu o reconhecimento da acção do Governo em matéria social, declarando: "Façam o favor de nos fazer justiça".

Os deputados do PCP Jorge Machado e do BE Mariana Aiveca demarcaram-se da "filosofia do PSD" e de "propostas visam aprofundar a desresponsabilização do Estado", defendendo que "é ao Estado que compete assegurar a protecção social a todos os níveis".

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, pelo contrário, considerou que o Governo deve dar "novos serviços, novas valências" às IPSS e deve investir na rede de instituições sociais "ao invés de, por exemplo, fazer um aeroporto de Lisboa de utilidade duvidosa".

No mesmo sentido, Adão Silva defendeu que "a solidariedade deve ser sobretudo uma questão dos cidadãos e o Estado deve ter aqui papel de apoio, de estímulo, de regulação", empenhando-se neste momento em fazer "mais transferências para as IPSS" porque são "mais transferências para as famílias carenciadas".