IPSS deixam de ser penalizadas com IVA

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

As IPSS que queiram receber 0,5% do IRS liquidado aos contribuintes vão deixar de ser penalizadas na devolução do IVA. O ministro das Finanças considera que esta limitação não faz sentido e anunciou que vai alterar a lei.

Todos os anos, várias entidades - igrejas ou comunidades religiosas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) - se candidatam a beneficiárias de 0,5% do IRS pago pelos contribuintes. Mas para acederem a este benefício têm de renunciar à devolução do IVA. Esta opção, que abrange apenas as IPSS, há muito que é criticada e o ministro das Finanças anunciou que está alterar a lei, deixando cair esta condição.

"As IPSS não devem ver cortado o direito ao reembolso do IVA quando se candidatam à consignação do IRS e vamos corrigir esta situação", referiu Teixeira dos Santos. Tal como está, a legislação em vigor acaba por beneficiar as Instituições inactivas porque, como sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as que têm actividade têm sempre IVA a receber, mas as IPSS sem actividade acabam por aproveitar estes donativos já que nada têm a perder em termos de IVA. A restituição do IVA acontece quando há despesas de obras (construção ou remodelação) e de aquisição de material ou veículos.

Para a mudança na lei é obrigatória a audição prévia de entidades religiosas. Entretanto, o CDS/PP anunciou que vai também avançar com um projecto de lei para acabar com esta situação de escolha. Se, em termos da consignação do IRS, a mudança legislativa só terá efeito no próximo ano, no IVA, o seu reflexo é mais imediato.

Ao longo dos últimos anos têm vindo a aumentar o número de contribuintes que atribuem 0,5% do IRS que pagaram a uma entidade (religiosa ou IPSS), havendo também uma subida do valor consignado e das entidades autorizadas a receber este donativo. Em 2007, foram 73 972 os agregados que consignaram a colecta, o que representou um valor de 2,96 milhões de euros.

Na audição de ontem na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças referiu-se ainda aos aumentos salariais da função pública, sublinhando não estar arrependido de ter decidido aumentos de 2,9%. Disse ainda que a sua principal preocupação neste momento é com o desemprego e não com o cenário macro-económico.