Álcool só na maioridade com legislação na calha

Alexandra Inácio, in Jornal de Notícias

Proposta do IDT para mudança legislativa já está em Conselho de Ministros

A mudança da lei que adia para os 18 anos a idade mínina para se poder comprar bebidas alcoólicas pode estar para breve. A proposta do Instituto da Droga e Toxicodependência está em Conselho de Ministros a aguardar aprovação.

A lei proíbe a compra de tabaco aos menores de 18 anos mas permite o consumo de álcool a partir dos 16. Uma "incoerência" que transmite a mensagem de que "o álcool é menos perigoso do que o tabaco, quando fumar pode matar mas mais tarde enquanto as mortes na juventude provocadas pelo alcoolismo atingem números assustadores", defendeu ontem Ana Feijão Gomes, do Instituto de Droga e Toxicodependência (IDT) e directora da unidade de alcoologia de Coimbra.

À margem das 4ª Jornadas Nacionais sobre a Educação para a Saúde e Sexualidade, que se realizaram ontem na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, Ana Feijão Gomes confirmou à Imprensa que a proposta do IDT que defende o adiamento da idade mínima (de 16 para 18 anos) para compra de bebidas alcoólicas já se encontra em Conselho de Ministros a aguardar aprovação. A medida consta do Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, elaborado pelo IDT - depois do alcoolismo passar para a sua alçada há um ano - para 2009 a 2012 e que esteve em discussão pública até 10 de Março.

O alcoolismo mata 195 mil europeus por ano. O consumo de bebidas alcoólicas é a causa de morte de 25 a 30% dos rapazes entre os 15 e 29 anos e 10 a 15% das raparigas dessa idade. Em Portugal, o inquérito nacional ao consumo, realizado pelo IDT, revelou que o início do consumo em jovens dos 15 aos 17 anos aumentou de 30%, em 2001, para 40% em 2007; 19,7% dos inquiridos revelaram atribuir pouco ou nenhum risco ao consumo de 5 ou mais bebidas num fim-de-semana.

A directora da unidade de alcoologia de Coimbra insistiu que a prevenção só é possível pela educação precoce e que o país tem de aumentar os mecanismos de fiscalização ao cumprimento das suas leis. Na União Europeia só Itália, Malta e França permitem a compra de álcool a partir dos 16 anos. Todos os restantes, têm a fasquia nos 18 e até 21 anos para consumo de bebidas destiladas.

Os números referentes a gravidez na adolescência, consumo de álcool, droga ou comportamentos sexuais de risco continuam a ser "vergonhosos" para o país. Ontem, Machado Caetano - presidente honorário da Fundação Portuguesa "A comunidade contra a Sida" - defendeu que a educação sexual e para a saúde deve constar dos programas curriculares, a partir do 1º ciclo, prolongar-se, no mínimo, durante sete anos e ser leccionado de forma transversal mais horas por semana.

O professor da Universidade Nova de Lisboa considera "condenável" haver docentes que continuem a fugir aos temas da sexualidade. Tanto professores como pais devem receber mais formação. Para os especialistas que ontem participaram no seminário, o futuro do país depende da mudança de mentalidades, só possível pelo reforço da educação. Um exemplo: o uso do preservativo aumentou entre os jovens mas num inquérito 40% revelaram ainda acreditar que a sida é transmitida por insectos. Experiências internacionais, insiste Machado Caetano, provam que a introdução precoce da educação sexual retarda o início da vida sexual, diminui a gravidez na adolescência e a transmissão de doenças sexualmente transmitidas.