Passos exige corte nos salários dos políticos e gestores

por David Dinis, in Diário de Notícias

Passos só aceitará subida de impostos com fortes contrapartidas do Governo. Entre elas, cortes no salário de políticos e gestores públicos

Pedro Passos Coelho apresentou ontem ao Conselho Nacional do PSD o caderno de encargos que vai apresentar a José Sócrates para viabilizar as medidas de austeridade a apresentar em Bruxelas. Falando de uma situação de "emergência nacional", ficou claro que um eventual aumento de impostos terá de ter sempre como contrapartidas o emagrecimento da despesa pública e uma redução dos salários de políticos e gestores públicos - no mínimo, de 2,9%.

Sem informação quantificada e definitiva do primeiro-ministro sobre as medidas que estão a ser preparadas pelo Governo, o líder do PSD resolveu dar o primeiro passo antes mesmo do prometido - e duas vezes adiado - encontro a dois.

Assim, Passos Coelho, numa reunião que ainda decorria à hora de fecho desta edição, pediu aos conselheiros nacionais um mandato para que, nessa cimeira bilateral com Sócrates, possa exigir que "os sacrifícios adicionais que vierem a ser apresentados pelo Governo" sejam "distribuídos de forma justa e equilibrada, com o Estado a dar o exemplo".

A fasquia do PSD parece, à primeira vista, alta. Para aceitar que "o saneamento das finanças públicas" seja alcançado por um "eventual aumento da receita" - ou seja, através de um aumento dos impostos, impõe desde logo que estes tenham "carácter extraordinário e transitório". Paula Teixeira da Cruz, na SIC, concretizava outra condição: que "a redução de despesa do Estado ( e não de despesa social) terá de ser no mínimo igual ao aumento" de impostos proposto.

Mais ainda, o texto ontem levado a votos no Conselho Nacional do PSD diz expressamente que "para que estes sacrifícios dos portugueses valham a pena será, ainda, importante garantir o compromisso do fim do recurso à desorçamentação pública, fixar limites ao endividamento das empresas públicas e abolir qualquer excepção à observância do Código da Contratação Pública, por parte de serviços ou empresas participadas pelo Estado" - leia-se, o fim do recurso ao ajuste directo do Estado.

Outro ponto do texto aprovado na reunião: para "garantir a transparência e o rigor da aplicação das medidas que vierem a ser aprovadas, deverá ser supervisionada a monitorização mensal da execução orçamental, por entidades independentes do Governo, sediadas junto da Assembleia da República e reforçadas nos seus meios". Uma monitorização das contas que mostra, também, a desconfiança do PSD face à actuação do Governo de Sócrates.

Por fim, a mais simbólica das exigências. Passos Coelho quer que, "num momento em que se pede aos portugueses sacrifícios excepcionais, a classe política e os gestores públicos" dêem o exemplo", com um corte sobre os vencimentos dos políticos e gestores públicos de, pelo menos, 2,9% (o mesmo montante em que subiram em 2009).

Em pano de fundo, ficou uma forte crítica a Sócrates: "A razão fundamental" da crise portuguesa está "nas políticas seguidas" pelo Governo.