Tribunal de Contas detecta irregularidades nos apoios distribuídos pelo Instituto de Acção Social dos Açores

Carlos Tavares, in RTP

As interrogações levantadas pelo Tribunal referem-se aos apoios distribuídos pelo Instituto de Acção Social, no âmbito do Projecto da Luta Contra a Pobreza.

O relatório de auditoria às contas dos anos de 2007 e 2008, permitiu encontrar erros materiais nas despesas declaradas e incumprimento de normas orientadoras.

O Tribunal de Contas adianta mesmo que algumas instituições podem perder os apoios atribuídos pelo Governo.

O Projecto de Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social foi passado a pente fino pelos audidores do Tribunal de Contas.

O relatório de auditoria feito às contas de 2007 e de 2008 do Instituto de Acção Social, revela irregularidades: desde logo, há situações de incumprimento de normas orientadoras, tanto por parte do Instituto de Acção Social, como das instituições beneficiárias dos apoios.

O Tribunal detectou ainda erros materiais de regularidade da despesa, declaradas pelas instituições particulares de solidariedade social.

Em 2007, por exemplo, o montante de apoios transferidos para a "Associação Novo Dia", excedeu em quase 23 mil euros o valor definido no programa de cooperação.

Em sede de contraditório, o Instituto de Acção Social explicou que essa diferença de valores se deveu a "um erro informático".

O Tribunal concluiu ainda que todas as instituições declararam despesas em rubricas não contempladas nos protocolos definidos pelo Governo Regional e, num dos casos, foram mesmo transferidas verbas da Segurança Social para uma conta bancária que não estava afecta ao projecto.

Por outro lado, a "Associação Novo Dia" e a Casa do Povo dos Fenais da Ajuda nem tinha mapas de execução financeira do projecto.

Para o Tribunal de Contas, esse incumprimento seria "susceptível de levar à suspensão do financiamento governamental".

Por todas estas razões, o Instituto de Acção Social criou uma equipa técnica para controlar melhor a atribuição de apoios no âmbito da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social.