In "TVI 24"
Moradores de bairro social da Cruz Vermelha, no Lumiar, protestam contra a desocupação de duas casas do bairro habitadas ilegalmente
Cerca de 50 moradores do bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar, em Lisboa, protestaram esta quinta-feira contra a desocupação de duas casas deste bairro habitadas ilegalmente, exigindo uma solução por parte da Câmara.
O protesto decorreu junto ao edifício da vereação da Habitação, onde se concentraram moradores deste bairro social que “estão solidários” com a situação das famílias, compostas por duas mães com dois e seis filhos menores e que foram esta quinta-feira “surpreendidas” com “despejos sumários”, disse à agência Lusa a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva.
De acordo com a responsável da Habita, estas mulheres têm “rendimentos muito baixos, têm procurado arrendar casas no mercado e não conseguem”, explicando que, “em desespero”, entraram em casas municipais vazias e viviam sem água e luz.
“Isto é uma questão de direito fundamental de proteção da vida das pessoas. Tem que haver uma moratória aos despejos por motivo de carência económica”, defendeu Rita Silva.
As famílias despejadas pretendiam reunir-se hoje com a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Paula Marques, mas a autarca agendou o atendimento para segunda-feira nos Serviços do Campo Grande.
Sobre as desocupações hoje realizadas, a vereadora Paula Marques esclareceu que “o direito à habitação é um direito constitucional mas, em prol da defesa deste direito para todas as pessoas, da equidade e justiça no acesso ao mesmo e do bom uso do bem público, há um conjunto de regras a observar”.
“A ocupação não titulada de fogos prejudica os agregados que aguardam a atribuição por via do concurso público através do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM)”, considerou a autarca, referindo que este instrumento “é o único que garante um tratamento equalitário e sem lugar a qualquer discricionariedade”.
De acordo com a vereadora da Habitação, as desocupações expeditas foram efetuadas depois de alerta e denúncia por parte de moradores do bairro da Cruz Vermelha.
Paula Marques disse que “uma das cidadãs é co-habitante autorizada em fogo municipal e efetuou candidatura ao RRAHM somente em 2015”, esclarecendo a informação dada pela associação Habita de que uma das mulheres tem procurado habitação social desde 2006.
A outra cidadã, acrescentou, “foi co-habitante autorizada em fogo municipal, no mesmo bairro, tendo prescindido do direito ao fogo por possuir alternativa habitacional no concelho de Sintra, juntamente com o marido e restante agregado”.
“Em ambos os casos, esta manhã foi proposto apoio através da rede social e linha de emergência social, 144, pelos agentes da Polícia Municipal. Este apoio foi recusado”, afirmou a vereadora da Habitação.
Para a presidente da Habita, o parque habitacional da Câmara de Lisboa “não chega de todo para aquilo que são as listas de espera”, referindo que existem “milhares de pessoas a solicitar uma habitação social, porque já não conseguem fazer face ao mercado do arrendamento ou porque são insolventes ou porque perderam as casas para os bancos”.
“Isto é um retrato daquilo que temos no nosso país. Temos muitas famílias que estão em situações desesperadas em termos de habitação. Os rendimentos das pessoas são muito baixos, o preço da habitação no arrendamento privado é muito elevado e há mais de 20 anos que não se desenvolveu nova habitação a preços sociais, isto faz com que haja uma bomba-relógio que está a rebentar lentamente”, esclareceu.
29.1.16
Alunos com Necessidades Educativas Especiais sem apoios no superior
In "TVI 24"
Apenas 94 instituições têm serviços de apoio ou pessoas destacadas para os ajudar, segundo um inquérito a 291 estabelecimentos de ensino
Os alunos com Necessidades Educativas Especiais são esquecidos quando chegam ao ensino superior, onde apenas 94 instituições têm serviços de apoio ou pessoas destacadas para os ajudar, segundo um inquérito a 291 estabelecimentos de ensino.
No ano passado, o Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), em colaboração com a Direção Geral de Ensino Superior (DGES), fez um levantamento junto das instituições públicas e privadas para perceber que apoios existiam para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem.
A equipa contactou todos os 291 estabelecimentos de ensino superior registados e recebeu respostas de 238.
Destes, “apenas 94 instituições referiram ter uma pessoa de contacto ou um serviço para acolher estes alunos”, contou à Lusa Cláudio Fernandes, da GTAEDES.
Num universo de milhares de estudantes a frequentar o ensino superior no ano letivo de 2013/2014, apenas 1.318 estavam identificados com tendo necessidades educativas especiais, segundo o inquérito que será divulgado em fevereiro a que a Lusa teve acesso.
“Estes números não querem dizer que não existam mais, simplesmente não estão é referenciados. Acredito que esta é uma pequena parte, porque se há instituições que têm serviços de apoio, existem muitas outras que não o têm”, explicou Cláudio Fernandes.
Sem legislação que obrigue a ter serviços de apoio, “tudo depende da sensibilidade e da vontade política de cada instituição de ensino superior”, sublinhou o especialista.
Na Faculdade de Ciências na Universidade de Lisboa, por exemplo, existe um serviço que apoia as cerca de 40 pessoas que têm este estatuto, devido a problemáticas variadas que vão desde deficiências sensoriais (visual e auditiva), doenças neurológicas, dislexia, deficiência motora ou questões do espectro do autismo.
Também a Associação CADIn, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, lamenta a inexistência de legislação que garanta o apoio aos estudantes quando chegam ao ensino superior.
Os últimos dados do Ministério da Educação, relativos ao ano 2014/15, indicam que existem mais de 76 mil alunos com Necessidades de Aprendizagem Específicas a frequentar a escola.
“As crianças crescem e continuam a precisar de alguns apoios. Os estudantes são esquecidos mas a educação não acaba no 12.º ano”, alertou Leonor Ribeiro, cocoordenadora do núcleo idade escolar do CADIn.
A Técnica Superior de Educação Especial e Reabilitação lembra que estes estudantes são “competentes em termos cognitivos mas precisam de apoio”.
Ao CADin têm chegado pedidos de ajuda por parte de professores universitários que querem apoiar os seus alunos mas acabam por se deparar com a falta de recursos para o fazer.
Por vezes, explicou, bastava haver uma adaptação ao nível da avaliação, como a cotação das provas, ou existir um sistema de tutoria.
No sábado, o CADIn vai promover a conferência “Crescer na Escola” sob o tema da Educação Especial, com o objetivo de encontrar soluções para estimular não só crianças que frequentam a escolaridade regular, como também jovens alunos que integram cursos superiores.
Apenas 94 instituições têm serviços de apoio ou pessoas destacadas para os ajudar, segundo um inquérito a 291 estabelecimentos de ensino
Os alunos com Necessidades Educativas Especiais são esquecidos quando chegam ao ensino superior, onde apenas 94 instituições têm serviços de apoio ou pessoas destacadas para os ajudar, segundo um inquérito a 291 estabelecimentos de ensino.
No ano passado, o Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), em colaboração com a Direção Geral de Ensino Superior (DGES), fez um levantamento junto das instituições públicas e privadas para perceber que apoios existiam para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem.
A equipa contactou todos os 291 estabelecimentos de ensino superior registados e recebeu respostas de 238.
Destes, “apenas 94 instituições referiram ter uma pessoa de contacto ou um serviço para acolher estes alunos”, contou à Lusa Cláudio Fernandes, da GTAEDES.
Num universo de milhares de estudantes a frequentar o ensino superior no ano letivo de 2013/2014, apenas 1.318 estavam identificados com tendo necessidades educativas especiais, segundo o inquérito que será divulgado em fevereiro a que a Lusa teve acesso.
“Estes números não querem dizer que não existam mais, simplesmente não estão é referenciados. Acredito que esta é uma pequena parte, porque se há instituições que têm serviços de apoio, existem muitas outras que não o têm”, explicou Cláudio Fernandes.
Sem legislação que obrigue a ter serviços de apoio, “tudo depende da sensibilidade e da vontade política de cada instituição de ensino superior”, sublinhou o especialista.
Na Faculdade de Ciências na Universidade de Lisboa, por exemplo, existe um serviço que apoia as cerca de 40 pessoas que têm este estatuto, devido a problemáticas variadas que vão desde deficiências sensoriais (visual e auditiva), doenças neurológicas, dislexia, deficiência motora ou questões do espectro do autismo.
Também a Associação CADIn, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, lamenta a inexistência de legislação que garanta o apoio aos estudantes quando chegam ao ensino superior.
Os últimos dados do Ministério da Educação, relativos ao ano 2014/15, indicam que existem mais de 76 mil alunos com Necessidades de Aprendizagem Específicas a frequentar a escola.
“As crianças crescem e continuam a precisar de alguns apoios. Os estudantes são esquecidos mas a educação não acaba no 12.º ano”, alertou Leonor Ribeiro, cocoordenadora do núcleo idade escolar do CADIn.
A Técnica Superior de Educação Especial e Reabilitação lembra que estes estudantes são “competentes em termos cognitivos mas precisam de apoio”.
Ao CADin têm chegado pedidos de ajuda por parte de professores universitários que querem apoiar os seus alunos mas acabam por se deparar com a falta de recursos para o fazer.
Por vezes, explicou, bastava haver uma adaptação ao nível da avaliação, como a cotação das provas, ou existir um sistema de tutoria.
No sábado, o CADIn vai promover a conferência “Crescer na Escola” sob o tema da Educação Especial, com o objetivo de encontrar soluções para estimular não só crianças que frequentam a escolaridade regular, como também jovens alunos que integram cursos superiores.
Professores desempregados serão contratados para dar formação
Mafalda Ganhão, in "Expresso"
O Instituto de Emprego e Formação Profissional vai contratar 869 formadores para dar cursos de equivalência ao 6.º, 9.º e 12.º anos a quem procura emprego. O concurso está a decorrer, mas as vagas serão preenchidas ao longo dos próximos dois anos
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai contratar 869 formadores para dar cursos de equivalência a quem procura emprego, vagas que serão preenchidas até 2018. O concurso está a decorrer e oferece uma oportunidade de colocação a professores de Português, Matemática e Inglês atualmente desempregados.
Segundo o “Diário de Notícias” desta sexta-feira, a maior parte dos lugares disponíveis são em Lisboa e na zona norte do país, não podendo os candidatos ter qualquer vínculo contratual (o que afasta a possibilidade de candidatura a professores com horários incompletos).
O jornal adianta ainda que estes formadores vão receber cerca de 14,40 euros por hora, ficando em média com horários de 30 horas semanais, o que se traduz num salário salário ilíquido de 1728 euros mensais, ou seja, um valor superior aos 1500 euros pagos a um professor contratado com horário completo.
De acordo com o que está previsto, os professores serão ordenados de acordo com o tempo de serviço e serão chamados pelo IEFP ao longo dos próximos dois anos. Os cursos de formação darão equivalência ao 6.º, 9.º e 12.º anos.
O “DN” recorda que no último concurso do Ministério da Educação, quase 23 mil candidatos ficaram sem colocação.
O Instituto de Emprego e Formação Profissional vai contratar 869 formadores para dar cursos de equivalência ao 6.º, 9.º e 12.º anos a quem procura emprego. O concurso está a decorrer, mas as vagas serão preenchidas ao longo dos próximos dois anos
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai contratar 869 formadores para dar cursos de equivalência a quem procura emprego, vagas que serão preenchidas até 2018. O concurso está a decorrer e oferece uma oportunidade de colocação a professores de Português, Matemática e Inglês atualmente desempregados.
Segundo o “Diário de Notícias” desta sexta-feira, a maior parte dos lugares disponíveis são em Lisboa e na zona norte do país, não podendo os candidatos ter qualquer vínculo contratual (o que afasta a possibilidade de candidatura a professores com horários incompletos).
O jornal adianta ainda que estes formadores vão receber cerca de 14,40 euros por hora, ficando em média com horários de 30 horas semanais, o que se traduz num salário salário ilíquido de 1728 euros mensais, ou seja, um valor superior aos 1500 euros pagos a um professor contratado com horário completo.
De acordo com o que está previsto, os professores serão ordenados de acordo com o tempo de serviço e serão chamados pelo IEFP ao longo dos próximos dois anos. Os cursos de formação darão equivalência ao 6.º, 9.º e 12.º anos.
O “DN” recorda que no último concurso do Ministério da Educação, quase 23 mil candidatos ficaram sem colocação.
Novos brinquedos são “mais democráticos”
Carla Tomás, in "Expresso"
Bonecos da Lego em cadeiras de roda e Barbies baixas e roliças são duas das novidades de 2016. “É uma forma de democratizarmos os brinquedos”, aplaude o psicólogo Eduardo Sá
Ultrapassado o meio século de vida, a Barbie, a boneca mais famosa do mundo, passa a existir em três versões de corpos diferentes, um mais alto, outro mais baixo e outro curvilíneo, e conta ainda com sete novos tons de pele (já as havia brancas e negras) e com mais de duas dezenas de cores de olhos e de estilos de penteados. Também a Lego inovou em resposta ao mercado. Um boneco em cadeira de rodas será a primeira figura com deficiência a integrar a coleção "Diversão No Parque".
Estas novidades no mundo dos brinquedos são "uma forma de democratizarmos os brinquedos e de dizermos às crianças que não é por não terem linhas irrepreensíveis que não são bonitas", aplaude o psicólogo Eduardo Sá, lembrando também que "as brincadeiras servem para as crianças se aproximarem da realidade".
Também a pedopsiquiatra Catarina Cordovil sublinha "a excelente iniciativa, que permitirá diminuir o estigma associado a crianças portadoras de deficiência e assim desenvolver competências sociais e promover os processos de empatia".
Em comunicado, a Mattel justifica a aposta afirmando que "a Barbie é um reflexo do mundo tal como as raparigas o veem hoje". E Evelyn Mazzocco, diretora-geral da marca, defende que a empresa tem "responsabilidade para com as raparigas de refletir uma visão mais alargada da beleza". Esta pode ser também uma tentativa de impulsionar as vendas da icónica boneca, que têm estado em queda nos últimos três anos.
Também a Lego foi ao encontro do mercado. O novo boneco em cadeira de rodas vai ao encontro de uma petição pública online – #ToyLikeMe – que apelou à marca para que incluísse brinquedos representativos da diversidade. A campanha, lançada no ano passado nas redes sociais, lembrava que a Lego continuava a excluir a representação de 150 milhões de crianças com deficiência no mundo e que era necessária uma mudança cultural.
Bonecos da Lego em cadeiras de roda e Barbies baixas e roliças são duas das novidades de 2016. “É uma forma de democratizarmos os brinquedos”, aplaude o psicólogo Eduardo Sá
Ultrapassado o meio século de vida, a Barbie, a boneca mais famosa do mundo, passa a existir em três versões de corpos diferentes, um mais alto, outro mais baixo e outro curvilíneo, e conta ainda com sete novos tons de pele (já as havia brancas e negras) e com mais de duas dezenas de cores de olhos e de estilos de penteados. Também a Lego inovou em resposta ao mercado. Um boneco em cadeira de rodas será a primeira figura com deficiência a integrar a coleção "Diversão No Parque".
Estas novidades no mundo dos brinquedos são "uma forma de democratizarmos os brinquedos e de dizermos às crianças que não é por não terem linhas irrepreensíveis que não são bonitas", aplaude o psicólogo Eduardo Sá, lembrando também que "as brincadeiras servem para as crianças se aproximarem da realidade".
Também a pedopsiquiatra Catarina Cordovil sublinha "a excelente iniciativa, que permitirá diminuir o estigma associado a crianças portadoras de deficiência e assim desenvolver competências sociais e promover os processos de empatia".
Em comunicado, a Mattel justifica a aposta afirmando que "a Barbie é um reflexo do mundo tal como as raparigas o veem hoje". E Evelyn Mazzocco, diretora-geral da marca, defende que a empresa tem "responsabilidade para com as raparigas de refletir uma visão mais alargada da beleza". Esta pode ser também uma tentativa de impulsionar as vendas da icónica boneca, que têm estado em queda nos últimos três anos.
Também a Lego foi ao encontro do mercado. O novo boneco em cadeira de rodas vai ao encontro de uma petição pública online – #ToyLikeMe – que apelou à marca para que incluísse brinquedos representativos da diversidade. A campanha, lançada no ano passado nas redes sociais, lembrava que a Lego continuava a excluir a representação de 150 milhões de crianças com deficiência no mundo e que era necessária uma mudança cultural.
Parlamento unânime no "repúdio" ao confisco de bens dos refugiados
In "Jornal de Notícias"
O parlamento aprovou, por unanimidade, uma deliberação da Comissão de Negócios Estrangeiros que manifesta "veemente repúdio" pela aprovação de legislação na Dinamarca que permite o confisco de bens a refugiados no valor excedente a 1340 euros.
Neste voto de condenação, subscrito por todas as bancadas parlamentares, considera-se que a legislação aprovada recentemente pelo parlamento dinamarquês constitui "um chocante precedente" do ponto de vista humanitário e em relação "ao mais elementar respeito pelos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem".
"Aquela que é já internacionalmente apelidada de 'lei das joias', além de se prestar a comparações históricas que repugnam a consciência universal e europeia em particular, sinaliza um evidente retrocesso político, jurídico, social e civilizacional, onde a ponderação equilibrada das soluções e a solidariedade humana cedem lugar a um populismo contrários aos valores da humanidade e da civilização", refere-se ainda no mesmo voto.
Por estas razões, a Assembleia da República salienta que não poderia ficar indiferente, expressando depois "o seu veemente repúdio pela aprovação de legislação pelo Reino da Dinamarca que consente à autoridades deste país o confisco de propriedade de refugiados de guerra, em flagrante desrespeito por valores fundamentais inerentes à dignidade humana".
Antes da votação, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho pediu ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que a expressão "direitos do homem" constante no texto, por "não se inclusiva", fosse substituída pela expressão "direitos humanos, tal como é recomendação do próprio parlamento".
O parlamento aprovou, por unanimidade, uma deliberação da Comissão de Negócios Estrangeiros que manifesta "veemente repúdio" pela aprovação de legislação na Dinamarca que permite o confisco de bens a refugiados no valor excedente a 1340 euros.
Neste voto de condenação, subscrito por todas as bancadas parlamentares, considera-se que a legislação aprovada recentemente pelo parlamento dinamarquês constitui "um chocante precedente" do ponto de vista humanitário e em relação "ao mais elementar respeito pelos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem".
"Aquela que é já internacionalmente apelidada de 'lei das joias', além de se prestar a comparações históricas que repugnam a consciência universal e europeia em particular, sinaliza um evidente retrocesso político, jurídico, social e civilizacional, onde a ponderação equilibrada das soluções e a solidariedade humana cedem lugar a um populismo contrários aos valores da humanidade e da civilização", refere-se ainda no mesmo voto.
Por estas razões, a Assembleia da República salienta que não poderia ficar indiferente, expressando depois "o seu veemente repúdio pela aprovação de legislação pelo Reino da Dinamarca que consente à autoridades deste país o confisco de propriedade de refugiados de guerra, em flagrante desrespeito por valores fundamentais inerentes à dignidade humana".
Antes da votação, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho pediu ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que a expressão "direitos do homem" constante no texto, por "não se inclusiva", fosse substituída pela expressão "direitos humanos, tal como é recomendação do próprio parlamento".
Governo “reequaciona” transferência de competências da Segurança Social
Por Andreia Sanches, in Publico on-line
Não haverá redução de verbas para os acordos de cooperação com o terceiro sector, “até porque ainda há respostas sociais” que é preciso alargar. “Faltam creches nas grandes cidades”, exemplifica secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Está tudo em aberto em relação ao processo de transferência de algumas competências da Segurança Social para as instituições particulares de solidariedade, iniciado pelo anterior Governo. A chamada Rede Local de Intervenção Social (RLIS) — que permite que instituições particulares de solidariedade assumam tarefas tradicionalmente atribuídas ao Estado, na área da acção social —, está a ser avaliada, diz Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social. Que não esconde, contudo, as suas dúvidas: “Estamos a falar de uma dotação bastante razoável de fundos para esta medida, 50 milhões de euros. Teremos de reequacionar todas estas verbas.”
O seu browser não suporta a reprodução de vídeo.
Pub
E há margem para voltar atrás, se for caso disso? “Teremos que perceber, olhando para as experiências-piloto, quais foram os resultados no terreno. A RLIS está em avaliação” — e essa avaliação inclui mesmo as instituições que já estão a dar as novas respostas, financiadas por fundos comunitários.
As instituições que se candidatam, e são escolhidas para integrar a RLIS, passam a poder desempenhar tarefas como a avaliação dos potenciais beneficiários de prestações sociais para situações de maior vulnerabilidade; a gestão dos recursos destinados a situações de emergência ou o acompanhamento dos processos de integração de quem é apoiado. Um dos argumentos do anterior Governo para criar este novo modelo era o de que as instituições locais conhecem melhor o terreno e as populações do que a Segurança Social.
Mas “estas instituições precisam de contratar técnicos”, continua Cláudia Joaquim. “E podem estar mais presentes, mas depois dependem da Segurança Social e dos técnicos da Segurança Social para, por exemplo, encontrar uma resposta num equipamento social, numa situação de emergência. Ou para atribuir um subsídio de apoio eventual a uma família, porque não os estão a atribuir directamente. Confesso que temos alguma dúvida”, diz. “Estamos a falar de uma resposta em que temos contratação de técnicos que, de facto, são o front office. Mas o back office não está ali.”
E interroga-se: “Fará sentido? Porque a Segurança Social continua a ter de dar resposta...”
“Faltam creches nas grandes cidades”
O PÚBLICO tem questionado nas últimas semanas o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o que pensa fazer com o chamado terceiro sector, que assegura, em Portugal, a grande maioria das resposta sociais, como creches, lares, cuidados continuados ou equipamentos para pessoas com deficiência. O executivo liderado por Passos Coelho construiu aquilo que definiu como um “novo paradigma”, que passou por entregar mais respostas, mais responsabilidades e, logo, mais verbas às instituições sociais, em tempos de crise. E agora?
A secretária de Estado fez nesta quinta-feira um balanço rápido, em resposta ao PÚBLICO. Começa por dizer que não haverá redução de verbas para os acordos de cooperação com o terceiro sector (verbas que têm vindo a aumentar e superaram, no ano passado, os 1400 milhões euros) “até porque ainda há respostas sociais e zonas do país por cobrir”.
Por exemplo, “faltam creches nas grandes cidades”, sobretudo Porto e Lisboa. E é preciso apostar na rede de cuidados continuados, “porque o aumento do número de pessoas com dependência é visível”.
A governante não diz, contudo, em quanto crescerá a comparticipação do Estado, porque as negociações com os parceiros, para 2016, ainda “vão começar”.
O que o Governo não fará, faz questão de sublinhar, é aumentar os apoios ao terceiro sector cortando nas prestações dos mais pobres: “Sim, é possível manter um nível de respostas sociais e é necessário melhorar a protecção com base nas prestações sociais”, garante.
Mais dúvidas suscitam as cantinas sociais, criadas por IPSS e misericórdias, a pedido do anterior executivo, para garantir refeições aos mais pobres. “Algumas estão a funcionar desde 2012 [mas] na pasta de transição do Governo não nos foi transmitida nenhuma avaliação” sobre o seu impacto.
840 cantinas: qual foi o critério?
Cláudia Joaquim diz que há 840 a funcionar. Que prolongou os contratos que lhes garantem o financiamento por mais seis meses para dar tempo para avaliar. E que espera ter rapidamente respostas a perguntas como esta: “Quais foram os critérios de planeamento territorial? Se fizermos um rácio com a população por distrito há uma discrepância muito grande. Portalegre é o terceiro distrito com mais cantinas sociais neste momento. E é o distrito menos populoso do país.”
Não haverá redução de verbas para os acordos de cooperação com o terceiro sector, “até porque ainda há respostas sociais” que é preciso alargar. “Faltam creches nas grandes cidades”, exemplifica secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Está tudo em aberto em relação ao processo de transferência de algumas competências da Segurança Social para as instituições particulares de solidariedade, iniciado pelo anterior Governo. A chamada Rede Local de Intervenção Social (RLIS) — que permite que instituições particulares de solidariedade assumam tarefas tradicionalmente atribuídas ao Estado, na área da acção social —, está a ser avaliada, diz Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social. Que não esconde, contudo, as suas dúvidas: “Estamos a falar de uma dotação bastante razoável de fundos para esta medida, 50 milhões de euros. Teremos de reequacionar todas estas verbas.”
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E há margem para voltar atrás, se for caso disso? “Teremos que perceber, olhando para as experiências-piloto, quais foram os resultados no terreno. A RLIS está em avaliação” — e essa avaliação inclui mesmo as instituições que já estão a dar as novas respostas, financiadas por fundos comunitários.
As instituições que se candidatam, e são escolhidas para integrar a RLIS, passam a poder desempenhar tarefas como a avaliação dos potenciais beneficiários de prestações sociais para situações de maior vulnerabilidade; a gestão dos recursos destinados a situações de emergência ou o acompanhamento dos processos de integração de quem é apoiado. Um dos argumentos do anterior Governo para criar este novo modelo era o de que as instituições locais conhecem melhor o terreno e as populações do que a Segurança Social.
Mas “estas instituições precisam de contratar técnicos”, continua Cláudia Joaquim. “E podem estar mais presentes, mas depois dependem da Segurança Social e dos técnicos da Segurança Social para, por exemplo, encontrar uma resposta num equipamento social, numa situação de emergência. Ou para atribuir um subsídio de apoio eventual a uma família, porque não os estão a atribuir directamente. Confesso que temos alguma dúvida”, diz. “Estamos a falar de uma resposta em que temos contratação de técnicos que, de facto, são o front office. Mas o back office não está ali.”
E interroga-se: “Fará sentido? Porque a Segurança Social continua a ter de dar resposta...”
“Faltam creches nas grandes cidades”
O PÚBLICO tem questionado nas últimas semanas o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o que pensa fazer com o chamado terceiro sector, que assegura, em Portugal, a grande maioria das resposta sociais, como creches, lares, cuidados continuados ou equipamentos para pessoas com deficiência. O executivo liderado por Passos Coelho construiu aquilo que definiu como um “novo paradigma”, que passou por entregar mais respostas, mais responsabilidades e, logo, mais verbas às instituições sociais, em tempos de crise. E agora?
A secretária de Estado fez nesta quinta-feira um balanço rápido, em resposta ao PÚBLICO. Começa por dizer que não haverá redução de verbas para os acordos de cooperação com o terceiro sector (verbas que têm vindo a aumentar e superaram, no ano passado, os 1400 milhões euros) “até porque ainda há respostas sociais e zonas do país por cobrir”.
Por exemplo, “faltam creches nas grandes cidades”, sobretudo Porto e Lisboa. E é preciso apostar na rede de cuidados continuados, “porque o aumento do número de pessoas com dependência é visível”.
A governante não diz, contudo, em quanto crescerá a comparticipação do Estado, porque as negociações com os parceiros, para 2016, ainda “vão começar”.
O que o Governo não fará, faz questão de sublinhar, é aumentar os apoios ao terceiro sector cortando nas prestações dos mais pobres: “Sim, é possível manter um nível de respostas sociais e é necessário melhorar a protecção com base nas prestações sociais”, garante.
Mais dúvidas suscitam as cantinas sociais, criadas por IPSS e misericórdias, a pedido do anterior executivo, para garantir refeições aos mais pobres. “Algumas estão a funcionar desde 2012 [mas] na pasta de transição do Governo não nos foi transmitida nenhuma avaliação” sobre o seu impacto.
840 cantinas: qual foi o critério?
Cláudia Joaquim diz que há 840 a funcionar. Que prolongou os contratos que lhes garantem o financiamento por mais seis meses para dar tempo para avaliar. E que espera ter rapidamente respostas a perguntas como esta: “Quais foram os critérios de planeamento territorial? Se fizermos um rácio com a população por distrito há uma discrepância muito grande. Portalegre é o terceiro distrito com mais cantinas sociais neste momento. E é o distrito menos populoso do país.”
Opinião – Podes fingir que não vês?!
Fransciso Queirós, In "As Beiras"
Não faltam motivos para indignação e revolta. Do norte da Europa, referência de bem-estar, progresso, riqueza, chega-nos uma notícia revoltante.
O parlamento dinamarquês aprovou esta terça-feira, 26 de Janeiro, por larga maioria, a polémica reforma da lei do asilo. A lei ora aprovada prevê, entre outras medidas, o confisco de valores aos refugiados.
A legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.
A polícia está assim autorizada a revistar os que entram no país e confiscar os seus bens com valor superior a 10 mil coroas dinamarquesas (1.340 euros).
A lei protege alguns bens, os considerados essenciais (?!) ou de valor sentimental, como alianças. Do ponto de vista estritamente legal, a legislação, segundo diversos especialistas, viola várias convenções internacionais.
Do ponto de vista ético e moral esta legislação é monstruosa! A confiscação de valores pessoais dos fugitivos de guerra que para trás deixaram familiares que não sabem se algum dia irão reencontrar, os seus haveres ou o que destes sobrou, os lares destruídos por bombardeamentos ou saques, quase tudo o que possuíam, remete-nos para outros tempos, os da espoliação dos bens dos judeus e de outras vítimas do regime nazi.
E nem a condescendente permissão da posse de alianças retira a esta medida o seu carácter de monstruosidade e de desumanidade. Na moderna Dinamarca, depois de cerca de quatro horas de debate, a proposta de um partido anti-migração, xenófobo, foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação. E a Europa assiste.
Entretanto, em Portugal, a comunicação social dá, por estes dias, relevo a outra injustiça. Todos sabemos que Portugal é campeão das desigualdades e que estas se têm vindo a acentuar, com a riqueza a ser cada vez maior do lado do capital e cada vez menor do lado do trabalho.
Os 5% mais abastados têm um rendimento quase 20 vezes superior ao auferido pelos 5% menos afortunados. A proporção da riqueza líquida total auferida pelos 10% mais ricos atinge o valor de 52,7%. Porém, se à riqueza líquida se subtrair o valor da casa própria, os indicadores de desigualdade são ainda mais expressivos. A proporção da riqueza nas mãos dos 10% mais ricos é de 74,1%.
A fortuna de Américo Amorim, calculada em 2,5 mil milhões de euros, é equivalente a 3 meses do rendimento auferido por 2 milhões de portugueses pobres, se estes auferirem 422 euros mensais (valor do rendimento padrão para risco de pobreza). Ou seja, como em Portugal há muitos pobres com rendimentos muito inferiores àquele valor…é fazer as contas, como alguém disse um dia!
Esclarece ainda o estudo agora divulgado que o “actual estado das desigualdades também é consequência da forma como a crise atingiu a sociedade portuguesa entre 2009 e 2013”, designadamente pela redução dos apoios sociais aos mais pobres, quando estes mais se revelavam necessários, constituindo inequivocamente um factor de empobrecimento, de fragilização da coesão social e do agravamento do fosso entre os rendimentos da população mais pobre dos rendimentos dos mais ricos.
Podemos fechar os olhos, olhar para o lado e calar. Como no poema de Sophia, há quem se mascare e use a virtude para comprar o que não tem perdão, há quem tenha medo, quem seja túmulo caiado onde germina a podridão, se compre e se venda à sombra de abrigos. E há quem vá de mão dada com os perigos e não se cale. Podes fingir que não vês?
Não faltam motivos para indignação e revolta. Do norte da Europa, referência de bem-estar, progresso, riqueza, chega-nos uma notícia revoltante.
O parlamento dinamarquês aprovou esta terça-feira, 26 de Janeiro, por larga maioria, a polémica reforma da lei do asilo. A lei ora aprovada prevê, entre outras medidas, o confisco de valores aos refugiados.
A legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.
A polícia está assim autorizada a revistar os que entram no país e confiscar os seus bens com valor superior a 10 mil coroas dinamarquesas (1.340 euros).
A lei protege alguns bens, os considerados essenciais (?!) ou de valor sentimental, como alianças. Do ponto de vista estritamente legal, a legislação, segundo diversos especialistas, viola várias convenções internacionais.
Do ponto de vista ético e moral esta legislação é monstruosa! A confiscação de valores pessoais dos fugitivos de guerra que para trás deixaram familiares que não sabem se algum dia irão reencontrar, os seus haveres ou o que destes sobrou, os lares destruídos por bombardeamentos ou saques, quase tudo o que possuíam, remete-nos para outros tempos, os da espoliação dos bens dos judeus e de outras vítimas do regime nazi.
E nem a condescendente permissão da posse de alianças retira a esta medida o seu carácter de monstruosidade e de desumanidade. Na moderna Dinamarca, depois de cerca de quatro horas de debate, a proposta de um partido anti-migração, xenófobo, foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação. E a Europa assiste.
Entretanto, em Portugal, a comunicação social dá, por estes dias, relevo a outra injustiça. Todos sabemos que Portugal é campeão das desigualdades e que estas se têm vindo a acentuar, com a riqueza a ser cada vez maior do lado do capital e cada vez menor do lado do trabalho.
Os 5% mais abastados têm um rendimento quase 20 vezes superior ao auferido pelos 5% menos afortunados. A proporção da riqueza líquida total auferida pelos 10% mais ricos atinge o valor de 52,7%. Porém, se à riqueza líquida se subtrair o valor da casa própria, os indicadores de desigualdade são ainda mais expressivos. A proporção da riqueza nas mãos dos 10% mais ricos é de 74,1%.
A fortuna de Américo Amorim, calculada em 2,5 mil milhões de euros, é equivalente a 3 meses do rendimento auferido por 2 milhões de portugueses pobres, se estes auferirem 422 euros mensais (valor do rendimento padrão para risco de pobreza). Ou seja, como em Portugal há muitos pobres com rendimentos muito inferiores àquele valor…é fazer as contas, como alguém disse um dia!
Esclarece ainda o estudo agora divulgado que o “actual estado das desigualdades também é consequência da forma como a crise atingiu a sociedade portuguesa entre 2009 e 2013”, designadamente pela redução dos apoios sociais aos mais pobres, quando estes mais se revelavam necessários, constituindo inequivocamente um factor de empobrecimento, de fragilização da coesão social e do agravamento do fosso entre os rendimentos da população mais pobre dos rendimentos dos mais ricos.
Podemos fechar os olhos, olhar para o lado e calar. Como no poema de Sophia, há quem se mascare e use a virtude para comprar o que não tem perdão, há quem tenha medo, quem seja túmulo caiado onde germina a podridão, se compre e se venda à sombra de abrigos. E há quem vá de mão dada com os perigos e não se cale. Podes fingir que não vês?
RSI pode já não estar a desempenhar o seu papel
Ana Cristina Pereira, in "Público"
Relatório do Eurofound divulgado esta quinta-feira recomenda política integrada para a família e sublinha importância de garantir rendimento mínimo para famílias desfavorecidas.
Não só caíram os valores como apertaram os critérios de acesso ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, ao complemento solidário para idosos. E isso teve um "impacto negativo" nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral, abandono escolar.
É o que refere um estudo publicado esta quinta-feira pelo Eurofound. Nada que já não tivesse sido dito por Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina o relatório intitulado Famílias na crise económica: mudanças nas medidas políticas na UE.
"O apoio económico às famílias já era baixo comparando com a média europeia e afastou-se ainda mais dessa média desde o início da crise", diz a também coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas Sociais. "Nem só as famílias de classe média ou média baixa sofreram, também as pobres e muito pobres. Há uma desprotecção acentuada, com impacto negativo particularmente nas crianças”.
As prestações sociais estão a cair desde 2010. Em Dezembro de 2015, o Instituto de Segurança Social contava 1.119.222 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 209.390 pessoas eram beneficiárias de RSI (526. 013 em 2010) e 166.174 de CSI (246.664 em 2010). Todas recuaram. E o novo apoio pensado para casais desempregados com filhos, que se traduz numa majoração de 10% no subsídio de desemprego, abrangeu um número muito reduzido.
Exemplar é o abono de família. Caiu por terem sido eliminados os dois escalões mais elevados (o 4.º e o 5.º) e alteradas as condições de acesso, mas também por efeito da diminuição da natalidade e da persistente emigração. Só famílias com rendimentos inferiores a 628,83 por mês continuaram a receber. E as crianças que ficaram de fora também perderam direito a outros apoios importantes para manter o percurso escolar, como, por exemplo, senhas de refeição, livros escolares ou passes dos transportes públicos, diz a estudiosa. A acção social escolar ficou confinada aos alunos do 1.º e 2.º escalão de abono; a comparticipação no passe também.
A sociedade civil mobilizou-se, mas depressa deu sinais de aflição com o número crescente de pedidos que lhe iam chegando. E o Governo criou um programa de emergência social em 2012, que inclui uma rede de cantinas sociais. “As pessoas, no terreno, acham que isso foi importante, mas é uma medida assistencialista, serve para aliviar a pobreza, não para a resolver”, sublinha Karin Wall.
Em Dezembro do ano passado, o novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas. Em Março, aumentaram os três primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o segundo escalão, 2% para o terceiro escalão. E aumenta em 15% a majoração do abono para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais.
Na mesma altura, o executivo decidiu aumentar o valor de referência do RSI (de 179,18 euros para 180,99 euros) e recuperar a velha escala de equivalência. Para lá do titular da prestação, em Março cada adulto voltou a valer 70% (não 50%) e cada criança 50% (e não 30%). Também foi restituído o valor de referência do complemento solidário para idosos: o rendimento anual dos beneficiários tem agora de ser inferior a 5022 euros (eram 4909 euros).
Para Karin Wall, as mudanças já introduzidas no âmbito do chamado “pacote rendimento”, indiciam que o novo executivo está atento à situação das famílias mais carenciadas, mas tal não basta. No seu entender, seria importante ter uma política integrada para a família e alguém a responder por ela.
A recomendação vale para a Europa inteira. O apoio às famílias é muitas vezes prestado de forma fragmentada e o resultado disso é desperdício de recursos económicos e financeiros, lê-se no relatório. Ora, “coordenação e integração são a chave para alcançar melhores resultados”. E uma estratégia integrada “requer o envolvimento de uma ampla rede de actores sociais”.
O estudo sublinha a “importância de providenciar um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas”. A falta de rendimento adequado empurrou muitas famílias para a economia informal. Em Portugal, refere, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel”, por causa dos cortes que sofreu e de ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.
Os peritos recomendam apoio na arte de conciliar cuidado e vida laboral. Lembram, todavia, que ter emprego não é a resposta única para a pobreza, tendo em conta a precariedade e a flexibilidade. "Também é preciso considerar a inclusão social e a participação. Reduzir os custos com transportes públicos, por exemplo, pode ter impacto.
Relatório do Eurofound divulgado esta quinta-feira recomenda política integrada para a família e sublinha importância de garantir rendimento mínimo para famílias desfavorecidas.
Não só caíram os valores como apertaram os critérios de acesso ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, ao complemento solidário para idosos. E isso teve um "impacto negativo" nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral, abandono escolar.
É o que refere um estudo publicado esta quinta-feira pelo Eurofound. Nada que já não tivesse sido dito por Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina o relatório intitulado Famílias na crise económica: mudanças nas medidas políticas na UE.
"O apoio económico às famílias já era baixo comparando com a média europeia e afastou-se ainda mais dessa média desde o início da crise", diz a também coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas Sociais. "Nem só as famílias de classe média ou média baixa sofreram, também as pobres e muito pobres. Há uma desprotecção acentuada, com impacto negativo particularmente nas crianças”.
As prestações sociais estão a cair desde 2010. Em Dezembro de 2015, o Instituto de Segurança Social contava 1.119.222 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 209.390 pessoas eram beneficiárias de RSI (526. 013 em 2010) e 166.174 de CSI (246.664 em 2010). Todas recuaram. E o novo apoio pensado para casais desempregados com filhos, que se traduz numa majoração de 10% no subsídio de desemprego, abrangeu um número muito reduzido.
Exemplar é o abono de família. Caiu por terem sido eliminados os dois escalões mais elevados (o 4.º e o 5.º) e alteradas as condições de acesso, mas também por efeito da diminuição da natalidade e da persistente emigração. Só famílias com rendimentos inferiores a 628,83 por mês continuaram a receber. E as crianças que ficaram de fora também perderam direito a outros apoios importantes para manter o percurso escolar, como, por exemplo, senhas de refeição, livros escolares ou passes dos transportes públicos, diz a estudiosa. A acção social escolar ficou confinada aos alunos do 1.º e 2.º escalão de abono; a comparticipação no passe também.
A sociedade civil mobilizou-se, mas depressa deu sinais de aflição com o número crescente de pedidos que lhe iam chegando. E o Governo criou um programa de emergência social em 2012, que inclui uma rede de cantinas sociais. “As pessoas, no terreno, acham que isso foi importante, mas é uma medida assistencialista, serve para aliviar a pobreza, não para a resolver”, sublinha Karin Wall.
Em Dezembro do ano passado, o novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas. Em Março, aumentaram os três primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o segundo escalão, 2% para o terceiro escalão. E aumenta em 15% a majoração do abono para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais.
Na mesma altura, o executivo decidiu aumentar o valor de referência do RSI (de 179,18 euros para 180,99 euros) e recuperar a velha escala de equivalência. Para lá do titular da prestação, em Março cada adulto voltou a valer 70% (não 50%) e cada criança 50% (e não 30%). Também foi restituído o valor de referência do complemento solidário para idosos: o rendimento anual dos beneficiários tem agora de ser inferior a 5022 euros (eram 4909 euros).
Para Karin Wall, as mudanças já introduzidas no âmbito do chamado “pacote rendimento”, indiciam que o novo executivo está atento à situação das famílias mais carenciadas, mas tal não basta. No seu entender, seria importante ter uma política integrada para a família e alguém a responder por ela.
A recomendação vale para a Europa inteira. O apoio às famílias é muitas vezes prestado de forma fragmentada e o resultado disso é desperdício de recursos económicos e financeiros, lê-se no relatório. Ora, “coordenação e integração são a chave para alcançar melhores resultados”. E uma estratégia integrada “requer o envolvimento de uma ampla rede de actores sociais”.
O estudo sublinha a “importância de providenciar um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas”. A falta de rendimento adequado empurrou muitas famílias para a economia informal. Em Portugal, refere, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel”, por causa dos cortes que sofreu e de ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.
Os peritos recomendam apoio na arte de conciliar cuidado e vida laboral. Lembram, todavia, que ter emprego não é a resposta única para a pobreza, tendo em conta a precariedade e a flexibilidade. "Também é preciso considerar a inclusão social e a participação. Reduzir os custos com transportes públicos, por exemplo, pode ter impacto.
Lisboa quer rede contra desperdício alimentar em toda a cidade até final do ano
In "Público"
A câmara assinou, com 16 das 24 juntas da cidade, protocolos para a criação de núcleos locais de combate ao desperdício alimentar.
O município de Lisboa quer ter até ao final do ano uma rede completa contra o desperdício alimentar, contando com as freguesias, associações e voluntários, de forma a facilitar o contacto entre quem contribui e quem precisa de ajuda.
“Faremos um esforço para que, até ao final de 2016, esta nossa rede alimentar esteja devidamente implementada na cidade de Lisboa”, assegurou esta quinta-feira o comissário municipal responsável por esta questão, João Gonçalves Pereira.
Segundo o vereador centrista, caso a meta seja atingida, Lisboa será “o primeiro município no mundo a ter uma rede alimentar que cubra toda a cidade”. “Isto constitui um enorme desafio que não é um desafio só da Câmara”, mas também “das Juntas e das instituições e dos seus voluntários”, sublinhou.
O autarca falava aos jornalistas no final da assinatura de protocolos de cooperação entre o município e as juntas de freguesia da cidade para a criação de núcleos locais de combate ao desperdício alimentar, nos Paços do Concelho.
“Estamos no bom caminho, cada vez temos mais gente, cada vez temos mais voluntários e cada vez temos mais pessoas sensibilizadas para esta problemática social”, frisou João Gonçalves Pereira, assinalando que “não há muitos projectos que, seja politicamente, seja do ponto de vista da sociedade civil, consigam agregar tantas boas vontades”.
O representante admitiu que “há uma outra instituição na cidade de Lisboa que ainda não está dentro deste chapéu”, pelo que o comissariado -- composto pela Câmara, Juntas, instituições e partidos políticos, entre outros -- vai tentar que “entrem todos”.
Apontando as “muito boas vontades da parte da restauração, da hotelaria e de algumas marcas específicas”, Gonçalves Pereira ressalvou que “há um trabalho longuíssimo a fazer” na área da distribuição, já que algumas cadeias ainda não participam.
Há um ano, a Câmara aprovou, por unanimidade, a criação de um Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa.
Na altura, foram definidas metas como o alargamento da rede a toda a cidade, a optimização da recolha do desperdício, a criação de uma rede de voluntariado, a sensibilização de diferentes stake holders e o apoio às organizações no cumprimento dos requisitos para recolha e distribuição de bens.
De acordo com o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, falta agora “fomentar um conjunto de dinâmicas e de práticas” que permaneçam mesmo quando este comissariado for extinto, o que deverá acontecer “o mais depressa possível”. O autarca explicou que os protocolos assinados visam reforçar as “formas de organização a nível local” das entidades que trabalham conta o desperdício alimentar.
“Em cada junta de freguesia, estão a surgir formas diferentes”, disse João Afonso, exemplificando que nalgumas zonas estas autarquias se associam a “organizações que estão no terreno” e noutras “são as próprias Juntas que surgem como organizadoras e congregadoras das várias organizações no âmbito da recolha”.
O vereador adiantou que, apesar das diferenças, o objectivo é “ligar quem tem os bens, sejam alimentos confeccionados, por confeccionar e outros bens materiais, pessoas que vão buscar, preparam e distribuem e quem necessita”.
Na cerimónia desta quinta-feira estiveram presentes representantes de 16 das 24 juntas de freguesia de Lisboa.
A câmara assinou, com 16 das 24 juntas da cidade, protocolos para a criação de núcleos locais de combate ao desperdício alimentar.
O município de Lisboa quer ter até ao final do ano uma rede completa contra o desperdício alimentar, contando com as freguesias, associações e voluntários, de forma a facilitar o contacto entre quem contribui e quem precisa de ajuda.
“Faremos um esforço para que, até ao final de 2016, esta nossa rede alimentar esteja devidamente implementada na cidade de Lisboa”, assegurou esta quinta-feira o comissário municipal responsável por esta questão, João Gonçalves Pereira.
Segundo o vereador centrista, caso a meta seja atingida, Lisboa será “o primeiro município no mundo a ter uma rede alimentar que cubra toda a cidade”. “Isto constitui um enorme desafio que não é um desafio só da Câmara”, mas também “das Juntas e das instituições e dos seus voluntários”, sublinhou.
O autarca falava aos jornalistas no final da assinatura de protocolos de cooperação entre o município e as juntas de freguesia da cidade para a criação de núcleos locais de combate ao desperdício alimentar, nos Paços do Concelho.
“Estamos no bom caminho, cada vez temos mais gente, cada vez temos mais voluntários e cada vez temos mais pessoas sensibilizadas para esta problemática social”, frisou João Gonçalves Pereira, assinalando que “não há muitos projectos que, seja politicamente, seja do ponto de vista da sociedade civil, consigam agregar tantas boas vontades”.
O representante admitiu que “há uma outra instituição na cidade de Lisboa que ainda não está dentro deste chapéu”, pelo que o comissariado -- composto pela Câmara, Juntas, instituições e partidos políticos, entre outros -- vai tentar que “entrem todos”.
Apontando as “muito boas vontades da parte da restauração, da hotelaria e de algumas marcas específicas”, Gonçalves Pereira ressalvou que “há um trabalho longuíssimo a fazer” na área da distribuição, já que algumas cadeias ainda não participam.
Há um ano, a Câmara aprovou, por unanimidade, a criação de um Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa.
Na altura, foram definidas metas como o alargamento da rede a toda a cidade, a optimização da recolha do desperdício, a criação de uma rede de voluntariado, a sensibilização de diferentes stake holders e o apoio às organizações no cumprimento dos requisitos para recolha e distribuição de bens.
De acordo com o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, falta agora “fomentar um conjunto de dinâmicas e de práticas” que permaneçam mesmo quando este comissariado for extinto, o que deverá acontecer “o mais depressa possível”. O autarca explicou que os protocolos assinados visam reforçar as “formas de organização a nível local” das entidades que trabalham conta o desperdício alimentar.
“Em cada junta de freguesia, estão a surgir formas diferentes”, disse João Afonso, exemplificando que nalgumas zonas estas autarquias se associam a “organizações que estão no terreno” e noutras “são as próprias Juntas que surgem como organizadoras e congregadoras das várias organizações no âmbito da recolha”.
O vereador adiantou que, apesar das diferenças, o objectivo é “ligar quem tem os bens, sejam alimentos confeccionados, por confeccionar e outros bens materiais, pessoas que vão buscar, preparam e distribuem e quem necessita”.
Na cerimónia desta quinta-feira estiveram presentes representantes de 16 das 24 juntas de freguesia de Lisboa.
Apoiadas 4.100 pessoas em vulnerabilidade social
In "Diário de Viseu"
Mais de 4.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram apoiadas, em 2015, pela Linha Nacional de Emergência Social (LNES), mais 47% face ao ano anterior, revelam dados do Instituto da Segurança Social. A funcionar 24 horas por dia, através do número de telefone 144, a linha é um serviço público gratuito destinado a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade e desprotecção social, nomeadamente crianças e jovens em perigo, pessoas em situação de perda ou ausência de autonomia, vítimas de violência doméstica e sem-abrigo.
Mais de 4.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram apoiadas, em 2015, pela Linha Nacional de Emergência Social (LNES), mais 47% face ao ano anterior, revelam dados do Instituto da Segurança Social. A funcionar 24 horas por dia, através do número de telefone 144, a linha é um serviço público gratuito destinado a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade e desprotecção social, nomeadamente crianças e jovens em perigo, pessoas em situação de perda ou ausência de autonomia, vítimas de violência doméstica e sem-abrigo.
Recuo de direitos humanos
In "Metro"
Há cada vez menos respeito pelo outro
Direitos humanos. A Human Rights Watch (HRW) nota que a ameaça terrorista e o potencial impacto da crise migratória estão a ter como efeito um recuo global nos direitos humanos.
É a “política do medo”, resumiu o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, ao apresentar o relatório anual da Organização Não Governamental, em Istambul, na Turquia. No caso da Europa, frisa Roth que “o medo de ataques terroristas e os fluxos maciços de refugiados estão a levar muitos governos a retroceder na proteção dos direitos humanos”. Roth falou em motivos de preocupação não só com o que existe, mas também com o que está para vir, referindo-se à crescente islamofobia na Europa. “Se fosse terrorista e estivesse em busca de um ambiente adequado para recrutar pessoas,
Documento visa também Angola, cujas “forças de segurança reprimem” a imprensa livre, ativistas e outros críticos. © LUSA
o primeiro que faria era fomentar a divisão na Europa, que propicia a um ambiente de islamofobia, para isolar ainda mais os muçulmanos na Europa.” O relatório tem mais de 650 páginas e espelha práticas em mais de 90 países. Um deles é o Brasil, que recebe acusações especialmente duras. País dos Jogos Olímpicos deste ano, o Brasil é palco de um “problema crónico de violência policial”: dados recolhidos entre 2014 e 2015 destacaram que os homicídios ilegais realizados pela polícia, a superlotação das prisões e as práticas de tortura e maus-tratos contra detidos são violações recorrentes dos direitos humanos no país. As mortes provocadas por elementos policiais, incluindo agentes fora de serviço, subiram quase 40% em 2014 para mais R.A.C. de 3.000, foi anunciado.
Há cada vez menos respeito pelo outro
Direitos humanos. A Human Rights Watch (HRW) nota que a ameaça terrorista e o potencial impacto da crise migratória estão a ter como efeito um recuo global nos direitos humanos.
É a “política do medo”, resumiu o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, ao apresentar o relatório anual da Organização Não Governamental, em Istambul, na Turquia. No caso da Europa, frisa Roth que “o medo de ataques terroristas e os fluxos maciços de refugiados estão a levar muitos governos a retroceder na proteção dos direitos humanos”. Roth falou em motivos de preocupação não só com o que existe, mas também com o que está para vir, referindo-se à crescente islamofobia na Europa. “Se fosse terrorista e estivesse em busca de um ambiente adequado para recrutar pessoas,
Documento visa também Angola, cujas “forças de segurança reprimem” a imprensa livre, ativistas e outros críticos. © LUSA
o primeiro que faria era fomentar a divisão na Europa, que propicia a um ambiente de islamofobia, para isolar ainda mais os muçulmanos na Europa.” O relatório tem mais de 650 páginas e espelha práticas em mais de 90 países. Um deles é o Brasil, que recebe acusações especialmente duras. País dos Jogos Olímpicos deste ano, o Brasil é palco de um “problema crónico de violência policial”: dados recolhidos entre 2014 e 2015 destacaram que os homicídios ilegais realizados pela polícia, a superlotação das prisões e as práticas de tortura e maus-tratos contra detidos são violações recorrentes dos direitos humanos no país. As mortes provocadas por elementos policiais, incluindo agentes fora de serviço, subiram quase 40% em 2014 para mais R.A.C. de 3.000, foi anunciado.
Liberdade em Portugal com 97 pontos em 100 possíveis
In "Correio da Manhã"
Relatório "Liberdade no Mundo 2016".
A organização de Direitos Humanos Freedom House classificou o nível de liberdade em Portugal com uma nota de 97 em 100, apenas atrás dos países escandinavos, do Luxemburgo e da Holanda no que toca a países da União Europeia. No relatório "Liberdade no Mundo 2016" - com dados relativos ao ano passado, a ONG não inclui um relatório específico sobre Portugal, mas fez um "ranking" de países, numa escala de 0 a 100. Assim, Portugal surge com uma nota de 97 pontos, acima de países europeus como a vizinha Espanha (95), de França (91), Itália (89), Reino Unido (95) e da Alemanha (95). Acima de Portugal estão os países escandinavos (Suécia e Finlândia e, apesar de estar fora da UE, a Noruega), todos com 100 pontos em 100 possíveis, a Holanda (99 pontos) e o Luxemburgo (97).
Relatório "Liberdade no Mundo 2016".
A organização de Direitos Humanos Freedom House classificou o nível de liberdade em Portugal com uma nota de 97 em 100, apenas atrás dos países escandinavos, do Luxemburgo e da Holanda no que toca a países da União Europeia. No relatório "Liberdade no Mundo 2016" - com dados relativos ao ano passado, a ONG não inclui um relatório específico sobre Portugal, mas fez um "ranking" de países, numa escala de 0 a 100. Assim, Portugal surge com uma nota de 97 pontos, acima de países europeus como a vizinha Espanha (95), de França (91), Itália (89), Reino Unido (95) e da Alemanha (95). Acima de Portugal estão os países escandinavos (Suécia e Finlândia e, apesar de estar fora da UE, a Noruega), todos com 100 pontos em 100 possíveis, a Holanda (99 pontos) e o Luxemburgo (97).
28.1.16
Zika está a espalhar-se de "forma explosiva". OMS prevê 3 a 4 milhões de casos
in Diário de Notícias
Um trabalhador camarário faz desinfestação na rua para prevenir a propagação do vírus em El Salvador, na América Central
Organização Mundial de Saúde (OMS) reúne de emergência na segunda-feira para decidir se declara "emergência internacional"
A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o vírus zika se está a "espalhar de forma explosiva" e prevê 3 a 4 milhões de casos nos continentes americanos, 1,5 milhões só no Brasil. A instituição já marcou uma reunião de emergência para segunda-feira, dia 1 de fevereiro, para decidir se vai declarar "emergência internacional" de saúde.
O comité que reúne na próxima semana irá ainda determinar o nível apropriado de resposta e as prioridades ao nível da investigação do vírus.
A diretora da OMS, Margaret Chan, diz que é muito preocupante que o vírus, associado a complicações neurológicas e malformações em fetos, já se tenha propagado a 23 países. O Zika é transmitido por picadas de mosquitos infetados, o mesmo mosquito que transmite a dengue, por exemplo, e não se transmite de pessoa para pessoa.
A situação mais grave, nesta altura, é a do Brasil, onde o ministério da Saúde estima a ocorrência de entre 497.593 e 1.482.701 casos em 2015, incluindo 3893 casos de microcefalia.
A Colômbia é o segundo país mais atingido, tendo sido confirmados 13.808 casos, incluindo em 890 grávidas, e 2.611 casos suspeitos.
Ameaça de "proporções alarmantes"
Segundo Margaret Chan, da OMS, o vírus zika passou de uma "leve ameaça" a uma ameaça de proporções alarmantes. Não há, nesta altura, qualquer vacina ou cura para a doença. "Uma relação causal entre o vírus zika e malformações em recém-nascidos e síndromes neurológicas ainda não foi estabelecida, este é um ponto importante, mas há fortes suspeitas", acrescentou Chan. "Esta ligação possível mudou rapidamente o perfil de risco do zika", esclareceu. "A crescente incidência de microcefalia é particularmente alarmante, uma vez que coloca um fardo difícil de suportar em cima das famílias e das comunidades".
Por outro lado, os padrões do fenómeno meteorológico El Niño, que tem provocado profundas alterações climáticas, devem levar a que as populações de mosquitos se espalhem, contribuindo para uma maior propagação da doença, explicou a diretora da OMS.
Um comunicado da Direção-Geral de Saúde informa que em Portugal foram, até ao momento, notificados seis casos da doença, todos importados da América do Sul. Nenhum deles ocorreu em grávidas. "Perante a possibilidade desta doença causar malformações em fetos e a fim de eliminar este risco, a Direção-Geral da Saúde recomenda que as grávidas não se desloquem, neste momento, para zonas afetadas", acrescenta a declaração. "Caso tal não seja possível, devem procurar aconselhamento em Consulta do Viajante e seguir rigorosamente as recomendações dadas". As grávidas que tenham permanecido em áreas afetadas devem consultar o médico de família ou o obstetra após o regresso, mencionando a viagem.
O ministro da Saúde garantiu ontem que os portugueses podem estar tranquilos, uma vez que a situação está controlada e o risco é confinado.
Segundo a Direção Geral da Saúde (DGS), "os sintomas e sinais clínicos da doença são, em regra, ligeiros: febre, erupções cutâneas, dores nas articulações, conjuntivite, dores de cabeça e musculares".
Grávidas preocupadas com viagens para o Brasil e Cabo Verde
Factos e comparações
O vírus zika foi identificado pela primeira vez no Uganda, em 1947, e até 2014 não se conheciam quaisquer ocorrências nas Américas. Propaga-se às pessoas através da picada de um mosquito infetado, o mesmo que transmite as febres de dengue, chikungunya e amarela. Não há vacina contra o zika, ainda que em dezembro de 2015 tenha sido aprovada a primeira vacina para prevenir o dengue, que continua a ser a doença transmitida por mosquitos que mais rapidamente cresce no mundo: infeta cerca de 400 milhões de pessoas por ano e é endémica em mais de 100 países.
O desenvolvimento da vacina para curar o dengue começou há 20 anos e, após testes clínicos com 40 mil pessoas em 15 países, estima-se que comece a ser comercializada em 2016. A doença causa febres, dores de cabeça, dores musculares e pode evoluir para dengue hemorrágica com risco de morte, num pequeno número de casos.
Não há, até agora, indícios de que o vírus Zika possa provocar a morte, mas têm sido denunciados casos esporádicos de complicações mais sérias em pessoas com doenças ou condições específicas de saúde pré-existentes que vieram a morrer.
Os mosquitos
Aedes aegypti
Doenças: Além do Zika, espalha doenças como febre-amarela, dengue e chikungunya.
Infetados por ano: Dengue afeta 390 milhões por ano, mas só 96 milhões têm sintomas severos. É estimado que zika possa afetar centenas de milhares de pessoas.
Sintomas: Dores de cabeça, dores musculares, conjuntivite e erupção cutânea são sintomas do Zika.
Origem: África, mas surge em regiões tropicais e subtropicais em todo o mundo.
Cuidados a ter: Eliminar águas paradas, usar repelente, escolher roupas compridas, usar redes mosquiteiras, ter cuidado a manusear lixo.
Aedes albopictus
Doenças: Transmite doenças como febre amarela, dengue e vírus do Nilo Ocidental.
Infetados por ano: Febre amarela afeta cerca de 200 mil pessoas por ano.
Sintomas: A febre amarela causa febre, dores de cabeça, náuseas, vómitos, dores no corpo, hemorragias e icterícia.
Origem: Sudeste da Ásia, mas também aparece em regiões tropicais e subtropicais em todo o mundo.
Cuidados a ter: Vacinação, no caso da febre amarela. Evitar águas paradas, usar repelente, redes mosquiteiras e usar roupa comprida.
Anopheles gambiae
Doenças: Transmite malária
Infetados por ano: Cerca de 200 milhões
Sintomas: Calafrios, febre alta, dores de cabeça, dores musculares, taquicardia, delírios, vómitos. Em casos severos, pode causar a morte.
Origem: África. Mas espalha-se também em regiões tropicais e subtropicais na América e na Ásia.
Cuidados a ter: Prevenir a picada do mosquito, evitando as horas em que está mais ativo, com o uso de repelente, roupa mais tapada, redes mosquiteiras.
Um trabalhador camarário faz desinfestação na rua para prevenir a propagação do vírus em El Salvador, na América Central
Organização Mundial de Saúde (OMS) reúne de emergência na segunda-feira para decidir se declara "emergência internacional"
A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o vírus zika se está a "espalhar de forma explosiva" e prevê 3 a 4 milhões de casos nos continentes americanos, 1,5 milhões só no Brasil. A instituição já marcou uma reunião de emergência para segunda-feira, dia 1 de fevereiro, para decidir se vai declarar "emergência internacional" de saúde.
O comité que reúne na próxima semana irá ainda determinar o nível apropriado de resposta e as prioridades ao nível da investigação do vírus.
A diretora da OMS, Margaret Chan, diz que é muito preocupante que o vírus, associado a complicações neurológicas e malformações em fetos, já se tenha propagado a 23 países. O Zika é transmitido por picadas de mosquitos infetados, o mesmo mosquito que transmite a dengue, por exemplo, e não se transmite de pessoa para pessoa.
A situação mais grave, nesta altura, é a do Brasil, onde o ministério da Saúde estima a ocorrência de entre 497.593 e 1.482.701 casos em 2015, incluindo 3893 casos de microcefalia.
A Colômbia é o segundo país mais atingido, tendo sido confirmados 13.808 casos, incluindo em 890 grávidas, e 2.611 casos suspeitos.
Ameaça de "proporções alarmantes"
Segundo Margaret Chan, da OMS, o vírus zika passou de uma "leve ameaça" a uma ameaça de proporções alarmantes. Não há, nesta altura, qualquer vacina ou cura para a doença. "Uma relação causal entre o vírus zika e malformações em recém-nascidos e síndromes neurológicas ainda não foi estabelecida, este é um ponto importante, mas há fortes suspeitas", acrescentou Chan. "Esta ligação possível mudou rapidamente o perfil de risco do zika", esclareceu. "A crescente incidência de microcefalia é particularmente alarmante, uma vez que coloca um fardo difícil de suportar em cima das famílias e das comunidades".
Por outro lado, os padrões do fenómeno meteorológico El Niño, que tem provocado profundas alterações climáticas, devem levar a que as populações de mosquitos se espalhem, contribuindo para uma maior propagação da doença, explicou a diretora da OMS.
Um comunicado da Direção-Geral de Saúde informa que em Portugal foram, até ao momento, notificados seis casos da doença, todos importados da América do Sul. Nenhum deles ocorreu em grávidas. "Perante a possibilidade desta doença causar malformações em fetos e a fim de eliminar este risco, a Direção-Geral da Saúde recomenda que as grávidas não se desloquem, neste momento, para zonas afetadas", acrescenta a declaração. "Caso tal não seja possível, devem procurar aconselhamento em Consulta do Viajante e seguir rigorosamente as recomendações dadas". As grávidas que tenham permanecido em áreas afetadas devem consultar o médico de família ou o obstetra após o regresso, mencionando a viagem.
O ministro da Saúde garantiu ontem que os portugueses podem estar tranquilos, uma vez que a situação está controlada e o risco é confinado.
Segundo a Direção Geral da Saúde (DGS), "os sintomas e sinais clínicos da doença são, em regra, ligeiros: febre, erupções cutâneas, dores nas articulações, conjuntivite, dores de cabeça e musculares".
Grávidas preocupadas com viagens para o Brasil e Cabo Verde
Factos e comparações
O vírus zika foi identificado pela primeira vez no Uganda, em 1947, e até 2014 não se conheciam quaisquer ocorrências nas Américas. Propaga-se às pessoas através da picada de um mosquito infetado, o mesmo que transmite as febres de dengue, chikungunya e amarela. Não há vacina contra o zika, ainda que em dezembro de 2015 tenha sido aprovada a primeira vacina para prevenir o dengue, que continua a ser a doença transmitida por mosquitos que mais rapidamente cresce no mundo: infeta cerca de 400 milhões de pessoas por ano e é endémica em mais de 100 países.
O desenvolvimento da vacina para curar o dengue começou há 20 anos e, após testes clínicos com 40 mil pessoas em 15 países, estima-se que comece a ser comercializada em 2016. A doença causa febres, dores de cabeça, dores musculares e pode evoluir para dengue hemorrágica com risco de morte, num pequeno número de casos.
Não há, até agora, indícios de que o vírus Zika possa provocar a morte, mas têm sido denunciados casos esporádicos de complicações mais sérias em pessoas com doenças ou condições específicas de saúde pré-existentes que vieram a morrer.
Os mosquitos
Aedes aegypti
Doenças: Além do Zika, espalha doenças como febre-amarela, dengue e chikungunya.
Infetados por ano: Dengue afeta 390 milhões por ano, mas só 96 milhões têm sintomas severos. É estimado que zika possa afetar centenas de milhares de pessoas.
Sintomas: Dores de cabeça, dores musculares, conjuntivite e erupção cutânea são sintomas do Zika.
Origem: África, mas surge em regiões tropicais e subtropicais em todo o mundo.
Cuidados a ter: Eliminar águas paradas, usar repelente, escolher roupas compridas, usar redes mosquiteiras, ter cuidado a manusear lixo.
Aedes albopictus
Doenças: Transmite doenças como febre amarela, dengue e vírus do Nilo Ocidental.
Infetados por ano: Febre amarela afeta cerca de 200 mil pessoas por ano.
Sintomas: A febre amarela causa febre, dores de cabeça, náuseas, vómitos, dores no corpo, hemorragias e icterícia.
Origem: Sudeste da Ásia, mas também aparece em regiões tropicais e subtropicais em todo o mundo.
Cuidados a ter: Vacinação, no caso da febre amarela. Evitar águas paradas, usar repelente, redes mosquiteiras e usar roupa comprida.
Anopheles gambiae
Doenças: Transmite malária
Infetados por ano: Cerca de 200 milhões
Sintomas: Calafrios, febre alta, dores de cabeça, dores musculares, taquicardia, delírios, vómitos. Em casos severos, pode causar a morte.
Origem: África. Mas espalha-se também em regiões tropicais e subtropicais na América e na Ásia.
Cuidados a ter: Prevenir a picada do mosquito, evitando as horas em que está mais ativo, com o uso de repelente, roupa mais tapada, redes mosquiteiras.
Funcionários públicos portugueses entre os que trabalham mais na Europa
in Jornal de Notícias
Os funcionários públicos portugueses estão entre os que, na União Europeia, trabalham mais horas por semana e reivindicam a reposição do horário das 35 horas, o que os colocará no grupo dos países que trabalham menos horas.
Atualmente, o número de horas trabalhadas por semana na função pública em Portugal é de 40 horas, colocando Portugal entre os países com o maior número de horas de trabalhadas por semana, a par da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, República Checa e Roménia, que têm uma carga horária semanal de 40 horas, superior à da maioria dos restantes Estados-membros.
Caso os trabalhadores do setor público voltem a trabalhar 35 horas por semana, regressam assim aos níveis de 2013, colocando Portugal abaixo da média da União Europeia a 27 [antes da adesão da Croácia a 01 de julho de 2013].
De acordo com um estudo da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) intitulado "o modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública - análise comparada dos 27 Estados-membros da EU", de 2013, "o horário de trabalho contratado na administração pública central não é idêntico".
Na Grécia, a carga horária semanal era de 37,5 horas mas, em 2011, com a publicação da Lei 3979/2011, (artigo 41), passou a ser de 40 horas semanais.
Na Alemanha, o horário semanal é de 41 horas por semana, porém este horário é apenas aplicado aos funcionários, enquanto os outros trabalhadores do Estado têm 39 horas semanais, segundo o estudo.
A Irlanda é o país que tem a carga horária semanal mais reduzida com 34,75 horas, seguida da França (35 horas/semana), da Holanda e Itália (36horas/semana) e da Finlândia (36,25 horas/semana). A média dos 27 Estados-membros é de 38,45 horas por semana, indica o mesmo estudo.
O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adotado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.
A 07 de outubro, o TC declarou a inconstitucionalidade das normas que conferiam aos governantes das áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar ACEEP, no âmbito da administração autárquica, por "violação do princípio da autonomia local".
Na sequência da decisão do TC, a partir de 05 de novembro, começaram a ser publicados os mais de 600 acordos assinados entre as autarquias e os sindicatos que representam os trabalhadores da administração local, que repuseram as 35 horas semanais.
Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, já reafirmou que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.
Os funcionários públicos portugueses estão entre os que, na União Europeia, trabalham mais horas por semana e reivindicam a reposição do horário das 35 horas, o que os colocará no grupo dos países que trabalham menos horas.
Atualmente, o número de horas trabalhadas por semana na função pública em Portugal é de 40 horas, colocando Portugal entre os países com o maior número de horas de trabalhadas por semana, a par da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, República Checa e Roménia, que têm uma carga horária semanal de 40 horas, superior à da maioria dos restantes Estados-membros.
Caso os trabalhadores do setor público voltem a trabalhar 35 horas por semana, regressam assim aos níveis de 2013, colocando Portugal abaixo da média da União Europeia a 27 [antes da adesão da Croácia a 01 de julho de 2013].
De acordo com um estudo da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) intitulado "o modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública - análise comparada dos 27 Estados-membros da EU", de 2013, "o horário de trabalho contratado na administração pública central não é idêntico".
Na Grécia, a carga horária semanal era de 37,5 horas mas, em 2011, com a publicação da Lei 3979/2011, (artigo 41), passou a ser de 40 horas semanais.
Na Alemanha, o horário semanal é de 41 horas por semana, porém este horário é apenas aplicado aos funcionários, enquanto os outros trabalhadores do Estado têm 39 horas semanais, segundo o estudo.
A Irlanda é o país que tem a carga horária semanal mais reduzida com 34,75 horas, seguida da França (35 horas/semana), da Holanda e Itália (36horas/semana) e da Finlândia (36,25 horas/semana). A média dos 27 Estados-membros é de 38,45 horas por semana, indica o mesmo estudo.
O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adotado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.
A 07 de outubro, o TC declarou a inconstitucionalidade das normas que conferiam aos governantes das áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar ACEEP, no âmbito da administração autárquica, por "violação do princípio da autonomia local".
Na sequência da decisão do TC, a partir de 05 de novembro, começaram a ser publicados os mais de 600 acordos assinados entre as autarquias e os sindicatos que representam os trabalhadores da administração local, que repuseram as 35 horas semanais.
Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, já reafirmou que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.
Mortes violam o direito à saúde
in iOnline
O Observatório dos Direitos Humanos concluiu que “foi violado” o direito à saúde dos utentes que morreram nas urgências de sete hospitais, no inverno de 2015, aconselhando as respetivas administrações a seguirem recomendações para prevenir situações idênticas.
As conclusões do Observatório dos Direitos Humanos (ODH), ontem divulgadas, surgem na sequência de uma denúncia acerca da morte de doentes que, durante o inverno de 2014/2015, aguardaram horas em vários serviços de urgência hospitalar para serem observados por médicos ou fazerem exames de diagnóstico. A denúncia dava conta de que as mortes ocorridas nas urgências dos hospitais de São José e de São Francisco Xavier, em Lisboa, e nos de São Bernardo (Setúbal), de São Sebastião (Santa Maria da Feira), de Peniche, de Santarém e Garcia de Orta (Almada) se deveram a demoras excessivas no atendimento dos doentes.
No relatório publicado na sua página da internet e assinado por Ana Ferreira, o ODH indica que “a ineficiência dos serviços e a reduzida capacidade de resposta que demonstraram nos períodos em causa levam a que se possa afirmar que os direitos à saúde destes utentes e dos demais que aí se encontravam, e que sofreram iguais demoras no seu atendimento e tratamento, foram violados”. A relatora Ana Ferreira explica que “os factos do caso apontam, não tanto para a ausência de recursos, mas sobretudo para a má gestão dos já existentes, bem como para a desconsideração das regras que devem ser seguidas neste tipo de contexto”.
O Observatório dos Direitos Humanos concluiu que “foi violado” o direito à saúde dos utentes que morreram nas urgências de sete hospitais, no inverno de 2015, aconselhando as respetivas administrações a seguirem recomendações para prevenir situações idênticas.
As conclusões do Observatório dos Direitos Humanos (ODH), ontem divulgadas, surgem na sequência de uma denúncia acerca da morte de doentes que, durante o inverno de 2014/2015, aguardaram horas em vários serviços de urgência hospitalar para serem observados por médicos ou fazerem exames de diagnóstico. A denúncia dava conta de que as mortes ocorridas nas urgências dos hospitais de São José e de São Francisco Xavier, em Lisboa, e nos de São Bernardo (Setúbal), de São Sebastião (Santa Maria da Feira), de Peniche, de Santarém e Garcia de Orta (Almada) se deveram a demoras excessivas no atendimento dos doentes.
No relatório publicado na sua página da internet e assinado por Ana Ferreira, o ODH indica que “a ineficiência dos serviços e a reduzida capacidade de resposta que demonstraram nos períodos em causa levam a que se possa afirmar que os direitos à saúde destes utentes e dos demais que aí se encontravam, e que sofreram iguais demoras no seu atendimento e tratamento, foram violados”. A relatora Ana Ferreira explica que “os factos do caso apontam, não tanto para a ausência de recursos, mas sobretudo para a má gestão dos já existentes, bem como para a desconsideração das regras que devem ser seguidas neste tipo de contexto”.
Re-food Aveiro marca presença no 2º Encontro Nacional contra o desperdício alimentar
in Notícias de Aveiro
O 2º encontro nacional da Re-food, movimento que luta diariamente contra o desperdício alimentar, teve lugar no passado dia 23 de janeiro, em Lisboa, e juntou mais de 400 delegados de Norte a Sul de Portugal, em prol de um bem maior: acabar com o desperdício alimentar e com a fome em Portugal.
Pela primeira vez, o núcleo de Aveiro marcou presença num encontro desta natureza, marcado pela partilha de um ano de crescimento exponencial do movimento a nível nacional e pela abertura próxima de um núcleo em Madrid, Espanha.
Para além de temas relacionados com a consolidação do movimento em Portugal e partilha de experiências e boas práticas, houve ainda lugar para a criação da Equipa de Formação Re-food que levará a cabo sessões de formação a todos os voluntários que farão parte deste movimento solidário e sustentável. Rita Sanches e Fernando Santos são os formadores do Núcleo Re-food Aveiro.
A aposta na formação é um dos valores que distingue a Re-food. Por isso mesmo, todos os núcleos terão formadores para que seja transmitido o melhor e maior conhecimento do movimento e para que, dentro do mesmo, sejam levadas a cabo as melhores práticas assentes no conhecimento profundo do que é o voluntariado, a segurança alimentar e a legislação, em vigor.
A Re-food Aveiro encontra-se, atualmente, na sua fase de implementação, o que significa que a equipa reúne todas as condições para arrancar com o projeto na cidade, faltando apenas uma sede (centro de operações) que reúna as condições necessárias para suprir as necessidades das famílias e pessoas carenciadas.
Rita Sanches, membro do grupo de gestores do núcleo Re-food em Aveiro, afirma que “sendo este um movimento 100% voluntário, não existe uma estrutura financeira que nos permita alugar um espaço. Nesse sentido, toda a equipa de 50 gestores trabalham diariamente para alcançar este objetivo, seja através de uma renda simbólica, ou através de mecenato. Toda a ajuda é preciosa para que a luta contra o desperdício alimentar seja uma realidade em Aveiro”.
“Enquanto este processo se vai consolidando, a Re-food Aveiro continua a querer envolver toda a comunidade neste movimento, esperando encontrar um espaço para a instalação da sede o mais brevemente possível, de forma a acabar com o desperdício e a fome em Aveiro”, explica.
O 2º Encontro Nacional de um dos movimentos que se posiciona atualmente como sendo um dos mais importantes para acabar com a fome em Portugal, contou ainda com a presença do representante da FAO Portugal (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), Hélder Murteiro.
Sobre a Re-food
A Re-food é uma organização independente, orientada por cidadãos, 100% voluntária, que trabalha para eliminar 100% do desperdício de alimentos e, consequentemente, a fome em cada bairro. Opera na e para a comunidade. A Re-food tem um modelo de baixo custo / alta produtividade que melhora a qualidade de vida das pessoas carenciadas, enquanto reforça o tecido social da comunidade local.
O Movimento Re-food vive uma situação ímpar, em Portugal: além de contar com perspectivas de forte crescimento, com 25 Núcleos já em funcionamento e com 27 em implementação, conta já também com um elevado número de voluntários (5.000, em Outubro de 2015).
O 2º encontro nacional da Re-food, movimento que luta diariamente contra o desperdício alimentar, teve lugar no passado dia 23 de janeiro, em Lisboa, e juntou mais de 400 delegados de Norte a Sul de Portugal, em prol de um bem maior: acabar com o desperdício alimentar e com a fome em Portugal.
Pela primeira vez, o núcleo de Aveiro marcou presença num encontro desta natureza, marcado pela partilha de um ano de crescimento exponencial do movimento a nível nacional e pela abertura próxima de um núcleo em Madrid, Espanha.
Para além de temas relacionados com a consolidação do movimento em Portugal e partilha de experiências e boas práticas, houve ainda lugar para a criação da Equipa de Formação Re-food que levará a cabo sessões de formação a todos os voluntários que farão parte deste movimento solidário e sustentável. Rita Sanches e Fernando Santos são os formadores do Núcleo Re-food Aveiro.
A aposta na formação é um dos valores que distingue a Re-food. Por isso mesmo, todos os núcleos terão formadores para que seja transmitido o melhor e maior conhecimento do movimento e para que, dentro do mesmo, sejam levadas a cabo as melhores práticas assentes no conhecimento profundo do que é o voluntariado, a segurança alimentar e a legislação, em vigor.
A Re-food Aveiro encontra-se, atualmente, na sua fase de implementação, o que significa que a equipa reúne todas as condições para arrancar com o projeto na cidade, faltando apenas uma sede (centro de operações) que reúna as condições necessárias para suprir as necessidades das famílias e pessoas carenciadas.
Rita Sanches, membro do grupo de gestores do núcleo Re-food em Aveiro, afirma que “sendo este um movimento 100% voluntário, não existe uma estrutura financeira que nos permita alugar um espaço. Nesse sentido, toda a equipa de 50 gestores trabalham diariamente para alcançar este objetivo, seja através de uma renda simbólica, ou através de mecenato. Toda a ajuda é preciosa para que a luta contra o desperdício alimentar seja uma realidade em Aveiro”.
“Enquanto este processo se vai consolidando, a Re-food Aveiro continua a querer envolver toda a comunidade neste movimento, esperando encontrar um espaço para a instalação da sede o mais brevemente possível, de forma a acabar com o desperdício e a fome em Aveiro”, explica.
O 2º Encontro Nacional de um dos movimentos que se posiciona atualmente como sendo um dos mais importantes para acabar com a fome em Portugal, contou ainda com a presença do representante da FAO Portugal (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), Hélder Murteiro.
Sobre a Re-food
A Re-food é uma organização independente, orientada por cidadãos, 100% voluntária, que trabalha para eliminar 100% do desperdício de alimentos e, consequentemente, a fome em cada bairro. Opera na e para a comunidade. A Re-food tem um modelo de baixo custo / alta produtividade que melhora a qualidade de vida das pessoas carenciadas, enquanto reforça o tecido social da comunidade local.
O Movimento Re-food vive uma situação ímpar, em Portugal: além de contar com perspectivas de forte crescimento, com 25 Núcleos já em funcionamento e com 27 em implementação, conta já também com um elevado número de voluntários (5.000, em Outubro de 2015).
Mãe a quem retiraram as três filhas inicia greve de fome
Valdemar Pinheiro, in Jornal de Notícias
Em desespero pela custódia das três filhas, Ana Maximiano iniciou uma greve de fome em frente à Loja do Cidadão, onde está instalada a Segurança Social, em Cascais.
"Pelas minhas filhas faço tudo e o que as técnicas estão a fazer comigo não podem fazer a mais ninguém", afirmou, ao JN, Ana Maximiano, a mãe a quem, a 7 de dezembro último, por indicação de técnicas da Segurança Social (SS), o tribunal de Família e Menores de Cascais retirou as três filhas, de 2, 3 e 5 anos.
Em desespero pela custódia das filhas, Ana Maximiano iniciou, esta quinta-feira, uma greve de fome por tempo indeterminado, em frente à Loja do Cidadão, onde estão instalados os serviços da SS, em Cascais.
A mãe protesta não só para alertar para a injustiça, que foi "a retirada da custódia das três filhas menores", como também e, principalmente, para exigir a "destituição e o afastamento das técnicas da equipa multidisciplinar da SS", que, garante, continuam a elaborar relatórios para o processo de promoção e proteção das crianças. Ana Maximiano formalizou há mais de um mês queixa contra as técnicas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Cascais por falsas declarações, favorecimento pessoal e abuso de poder.
Na semana passada, o tribunal manteve a custódia das crianças aos respetivos pais, numa audiência em que a juíza titular do processo decretou, ainda, o "âmbito reservado" do mesmo, impedindo, assim, que a Comunicação Social tenha acesso a peças processuais relativas ao caso.
Entretanto, o JN sabe que o advogado da mãe das crianças, Gameiro Fernandes, avançou com um pedido de escusa da juíza, requerendo a sua substituição no processo. No requerimento, também enviado ao Conselho Superior da Magistratura e ao primeiro-ministro, o advogado de Ana Maximiano invoca, entre outros artigos, o n.º 3 da Convenção de Istambul, subscrito pelo Estado português e no qual é definida a violação dos direitos humanos.
Reservado nas declarações, Gameiro Fernandes assegurou ao JN que a sua cliente viu "violados os seus mais elementares direitos enquanto cidadã e mulher, constituindo a atuação das técnicas, e por arrasto do Instituto que representam, uma clara violação dos direitos humanos".
Mãe não vê as filhas desde dezembro
No dia 7 de dezembro, Ana Maximiano, auxiliar de ação educativa, foi forçada a entregar a filha, de 5 anos, ao pai que é militar da GNR e vive no Grande Porto, e as outras duas, de 2 e 3 anos, ao progenitor, que vive em Lisboa, por alegado abandono de uma delas.
Separada do pai das duas filhas mais pequenas, Ana foi alertada nesse dia de manhã, pelo aparelho de vigilância eletrónica, de que o pai das filhas estaria a violar o raio de 500 metros de afastamento decretado pelo tribunal. Tiago está a ser julgado por alegada violência doméstica, de que foi vítima a ex-companheira, e encontra-se com pulseira eletrónica.
Entregou, então, a filha de dois anos ao cuidado de uma vizinha, enquanto corria para a escola, em Carnaxide, perto da sua residência, frequentada pelas outras duas filhas, de 5 e 3 anos, por alegado receio de que o pai de uma delas levasse a criança, o que veio a confirmar-se, tendo, na ocasião, Ana chamado a PSP.
Mais tarde, a mãe das crianças foi acusada de abandonar a filha mais nova, de dois anos, ao deixá-la entregue à vizinha com quem estava num café próximo e, desde então, que vem travando uma batalha pela custódia das filhas.
Desde que as filhas lhe foram retiradas, Ana Maximiano nunca mais viu as três filhas.
Em desespero pela custódia das três filhas, Ana Maximiano iniciou uma greve de fome em frente à Loja do Cidadão, onde está instalada a Segurança Social, em Cascais.
"Pelas minhas filhas faço tudo e o que as técnicas estão a fazer comigo não podem fazer a mais ninguém", afirmou, ao JN, Ana Maximiano, a mãe a quem, a 7 de dezembro último, por indicação de técnicas da Segurança Social (SS), o tribunal de Família e Menores de Cascais retirou as três filhas, de 2, 3 e 5 anos.
Em desespero pela custódia das filhas, Ana Maximiano iniciou, esta quinta-feira, uma greve de fome por tempo indeterminado, em frente à Loja do Cidadão, onde estão instalados os serviços da SS, em Cascais.
A mãe protesta não só para alertar para a injustiça, que foi "a retirada da custódia das três filhas menores", como também e, principalmente, para exigir a "destituição e o afastamento das técnicas da equipa multidisciplinar da SS", que, garante, continuam a elaborar relatórios para o processo de promoção e proteção das crianças. Ana Maximiano formalizou há mais de um mês queixa contra as técnicas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Cascais por falsas declarações, favorecimento pessoal e abuso de poder.
Na semana passada, o tribunal manteve a custódia das crianças aos respetivos pais, numa audiência em que a juíza titular do processo decretou, ainda, o "âmbito reservado" do mesmo, impedindo, assim, que a Comunicação Social tenha acesso a peças processuais relativas ao caso.
Entretanto, o JN sabe que o advogado da mãe das crianças, Gameiro Fernandes, avançou com um pedido de escusa da juíza, requerendo a sua substituição no processo. No requerimento, também enviado ao Conselho Superior da Magistratura e ao primeiro-ministro, o advogado de Ana Maximiano invoca, entre outros artigos, o n.º 3 da Convenção de Istambul, subscrito pelo Estado português e no qual é definida a violação dos direitos humanos.
Reservado nas declarações, Gameiro Fernandes assegurou ao JN que a sua cliente viu "violados os seus mais elementares direitos enquanto cidadã e mulher, constituindo a atuação das técnicas, e por arrasto do Instituto que representam, uma clara violação dos direitos humanos".
Mãe não vê as filhas desde dezembro
No dia 7 de dezembro, Ana Maximiano, auxiliar de ação educativa, foi forçada a entregar a filha, de 5 anos, ao pai que é militar da GNR e vive no Grande Porto, e as outras duas, de 2 e 3 anos, ao progenitor, que vive em Lisboa, por alegado abandono de uma delas.
Separada do pai das duas filhas mais pequenas, Ana foi alertada nesse dia de manhã, pelo aparelho de vigilância eletrónica, de que o pai das filhas estaria a violar o raio de 500 metros de afastamento decretado pelo tribunal. Tiago está a ser julgado por alegada violência doméstica, de que foi vítima a ex-companheira, e encontra-se com pulseira eletrónica.
Entregou, então, a filha de dois anos ao cuidado de uma vizinha, enquanto corria para a escola, em Carnaxide, perto da sua residência, frequentada pelas outras duas filhas, de 5 e 3 anos, por alegado receio de que o pai de uma delas levasse a criança, o que veio a confirmar-se, tendo, na ocasião, Ana chamado a PSP.
Mais tarde, a mãe das crianças foi acusada de abandonar a filha mais nova, de dois anos, ao deixá-la entregue à vizinha com quem estava num café próximo e, desde então, que vem travando uma batalha pela custódia das filhas.
Desde que as filhas lhe foram retiradas, Ana Maximiano nunca mais viu as três filhas.
Mercado de trabalho na agenda das reuniões com a troika
Márcia Galrão, in Económico on-line
Reuniões de hoje com o ministério de Vieira da Silva centraram-se no mercado de trabalho, combate à pobreza, pensões e prestações sociais.
Mercado de trabalho na agenda das reuniões com a troika
As reuniões técnicas que os membros da troika mantiveram durante o dia de hoje com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão a centrar-se sobretudo nas questões relativas ao mercado de trabalho e combate à pobreza, mas também sobre pensões e prestações sociais.
Segundo apurou o Diário Económico, a busca de soluções para problemas e preocupações que são comuns aos vários Estados-membro da zona euro, tais como o desemprego jovem e de longa duração ou a exclusão social e o combate à pobreza estão no centro da discussão.
Sendo esta avaliação da troika, a terceira depois do fim do resgate, destinada sobretudo a fazer um 'follow-up' das recomendações deixadas a Portugal em Julho de 2015, o ministério de Vieira da Silva usará como bandeira a reposição dos valores de referência do Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção, medidas tomadas já por este Governo. recorde-se que uma das recomendações dos peritos internacionais tinha sido precisamente que se empregassem esforços no sentido de “uma cobertura adequada da protecção social, nomeadamente do regime de rendimento mínimo”.
Reuniões de hoje com o ministério de Vieira da Silva centraram-se no mercado de trabalho, combate à pobreza, pensões e prestações sociais.
Mercado de trabalho na agenda das reuniões com a troika
As reuniões técnicas que os membros da troika mantiveram durante o dia de hoje com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão a centrar-se sobretudo nas questões relativas ao mercado de trabalho e combate à pobreza, mas também sobre pensões e prestações sociais.
Segundo apurou o Diário Económico, a busca de soluções para problemas e preocupações que são comuns aos vários Estados-membro da zona euro, tais como o desemprego jovem e de longa duração ou a exclusão social e o combate à pobreza estão no centro da discussão.
Sendo esta avaliação da troika, a terceira depois do fim do resgate, destinada sobretudo a fazer um 'follow-up' das recomendações deixadas a Portugal em Julho de 2015, o ministério de Vieira da Silva usará como bandeira a reposição dos valores de referência do Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção, medidas tomadas já por este Governo. recorde-se que uma das recomendações dos peritos internacionais tinha sido precisamente que se empregassem esforços no sentido de “uma cobertura adequada da protecção social, nomeadamente do regime de rendimento mínimo”.
Suécia tenciona expulsar até 80 mil refugiados
in Jornal de Notícias
A Suécia tenciona expulsar entre 60 mil a 80 mil pessoas que em 2015 procuraram refúgio no país e que deverão ter o pedido de asilo rejeitado, anunciou, quarta-feira, o ministro do Interior, Anders Ygeman.
"Estamos a falar de 60 mil pessoas, mas poderão chegar às 80 mil", calculou o ministro em declarações à imprensa sueca, explicando que o governo já deu indicações à polícia e ao gabinete para as migrações para organizar a retirada das pessoas de forma gradual, com recurso a voos aéreos especiais.
Em 2015, 163 mil pessoas pediram asilo à Suécia, um país do norte da Europa com cerca de 9,5 milhões de habitantes. Dos 58800 casos analisados, as autoridades suecas aceitaram 55% dos pedidos, cerca de 30 mil solicitações.
A decisão da Suécia é anunciada um dia depois de na Dinamarca o parlamento ter aprovado uma reforma da lei do asilo que prevê, entre outras medidas, o confisco de valores a migrantes.
A Suécia tenciona expulsar entre 60 mil a 80 mil pessoas que em 2015 procuraram refúgio no país e que deverão ter o pedido de asilo rejeitado, anunciou, quarta-feira, o ministro do Interior, Anders Ygeman.
"Estamos a falar de 60 mil pessoas, mas poderão chegar às 80 mil", calculou o ministro em declarações à imprensa sueca, explicando que o governo já deu indicações à polícia e ao gabinete para as migrações para organizar a retirada das pessoas de forma gradual, com recurso a voos aéreos especiais.
Em 2015, 163 mil pessoas pediram asilo à Suécia, um país do norte da Europa com cerca de 9,5 milhões de habitantes. Dos 58800 casos analisados, as autoridades suecas aceitaram 55% dos pedidos, cerca de 30 mil solicitações.
A decisão da Suécia é anunciada um dia depois de na Dinamarca o parlamento ter aprovado uma reforma da lei do asilo que prevê, entre outras medidas, o confisco de valores a migrantes.
Há 1600 sem-abrigo no Porto e prevê-se aumento
Miguel Amorim, in Jornal de Notícias
Um estudo concluído este mês revela a existência de 1600 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade do Porto. Todas estão identificadas e têm acompanhamento social. Neste número contam-se cerca de 200, que, não obstante a monitorização, continuam a viver na rua e em casas abandonadas.
A Casa da Rua, pertencente à Misericórdia do Porto, é uma das unidades que prestam ajuda. Diariamente, pelas suas instalações, na Rua do Duque de Loulé, passam muitos carenciados: seja para tomar um simples banho ou para comer uma refeição. Com 20 quartos, também dá teto a outros tantos utentes. Tudo sem custos para os utilizadores.
Sandra Arouca, a diretora técnica, tem aqui o seu posto de trabalho desde 1999. Sabe bem do que fala e prevê um acréscimo de pedidos. "Depois de uma fase de estagnação, a tendência aponta para um crescimento", antecipou, deixando subentendido que as dificuldades económicas continuam a ter um peso enorme sobre os ombros dos portugueses.
Um estudo concluído este mês revela a existência de 1600 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade do Porto. Todas estão identificadas e têm acompanhamento social. Neste número contam-se cerca de 200, que, não obstante a monitorização, continuam a viver na rua e em casas abandonadas.
A Casa da Rua, pertencente à Misericórdia do Porto, é uma das unidades que prestam ajuda. Diariamente, pelas suas instalações, na Rua do Duque de Loulé, passam muitos carenciados: seja para tomar um simples banho ou para comer uma refeição. Com 20 quartos, também dá teto a outros tantos utentes. Tudo sem custos para os utilizadores.
Sandra Arouca, a diretora técnica, tem aqui o seu posto de trabalho desde 1999. Sabe bem do que fala e prevê um acréscimo de pedidos. "Depois de uma fase de estagnação, a tendência aponta para um crescimento", antecipou, deixando subentendido que as dificuldades económicas continuam a ter um peso enorme sobre os ombros dos portugueses.
Programa "Agir3GMonforte" reforça acção social
In "Alto Alentejo"
Iniciado em Outubro do ano transacto, o “Agir3GMonforte” é um dos programas contemplados pela implementação do CLDS-3G - Contratos Locais de Desenvolvimento Social 3ª Geração, cuja candidatura foi apresentada, em parceria com a Câmara de Monforte, pelo Centro de Dia de Nossa Senhora dos Milagres de Assumar, na qualidade da respectiva Entidade Coordenadora Local de Parceria (ECLP) designada em sede do Conselho Local de Acção Social (CLAS).
Durante um período de 36 meses, uma equipa constituída pela coordenadora técnica, Vera Batista, e mais duas técnicas, Carla Mestre e Carla Ferreira, será responsável pela execução do plano de acção do “Agir3GMonforte”, através da promoção de acções enquadradas em três eixos de intervenção: Eixo 1 - Emprego, formação e qualificação, Eixo 2 - Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil e Eixo 3 - Capacitação da comunidade e das instituições.
Visando potenciar os territórios e a capacitação dos cidadãos e famílias, promovendo a equidade territorial, a igualdade de oportunidades e a inclusão social nas suas mais diversas dimensões, essas acções são organizadas tendo em conta o plano de acção do CLDS-3G, elaborado com base nos instrumentos de planeamento dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), nomeadamente no Diagnóstico Social e/ou no Plano de Desenvolvimento Social Concelhios.
Vera Batista explicou que «o programa Agir3GMonforte assenta, pois, num trabalho concertado entre os parceiros que incidirá, sobretudo, na problemática do desemprego, procurando criar respostas que visem incrementar o emprego, a formação e qualificação, repercutindo-se igualmente sobre a situação de famílias e das minorias, para as quais serão preparadas múltiplas acções de intervenção familiar e parental para a capacitação da família e protecção e promoção dos direitos das crianças e jovens».
De entre as iniciativas entretanto concretizadas no âmbito do plano de acção do Agir3GMonforte/CLDS-3G, Vera Batista destacou uma sessão sobre a “Importância da Mediação nas Comunidades Ciganas”, na qual, para além da presença de representantes de organismos convidados, compareceram 47 membros da comunidade cigana fixada no Concelho. Inserida na actividade "Família 3G", do Eixo 2, a acção foi organizada em parceria com os Núcleos Distritais de Portalegre e Beja da EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) e a AMEC (Associação de Mediadores Ciganos de Portugal), apresentada publicamente nessa ocasião.
Mediador municipal em Beja desde 2009 e presidente da direcção da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal, Prudêncio Canhoto, começou por realçar algumas das funções mais relevantes exercidas na qualidade de mediador, lembrando que existem em Portugal entre 50 a 60 mil ciganos e não poupou apreciações relativamente a diversas questões que, no seu entender, têm sido negligenciadas em grande parte por causa de comportamentos associados ao modo de vida das comunidades ciganas.
Iniciado em Outubro do ano transacto, o “Agir3GMonforte” é um dos programas contemplados pela implementação do CLDS-3G - Contratos Locais de Desenvolvimento Social 3ª Geração, cuja candidatura foi apresentada, em parceria com a Câmara de Monforte, pelo Centro de Dia de Nossa Senhora dos Milagres de Assumar, na qualidade da respectiva Entidade Coordenadora Local de Parceria (ECLP) designada em sede do Conselho Local de Acção Social (CLAS).
Durante um período de 36 meses, uma equipa constituída pela coordenadora técnica, Vera Batista, e mais duas técnicas, Carla Mestre e Carla Ferreira, será responsável pela execução do plano de acção do “Agir3GMonforte”, através da promoção de acções enquadradas em três eixos de intervenção: Eixo 1 - Emprego, formação e qualificação, Eixo 2 - Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil e Eixo 3 - Capacitação da comunidade e das instituições.
Visando potenciar os territórios e a capacitação dos cidadãos e famílias, promovendo a equidade territorial, a igualdade de oportunidades e a inclusão social nas suas mais diversas dimensões, essas acções são organizadas tendo em conta o plano de acção do CLDS-3G, elaborado com base nos instrumentos de planeamento dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), nomeadamente no Diagnóstico Social e/ou no Plano de Desenvolvimento Social Concelhios.
Vera Batista explicou que «o programa Agir3GMonforte assenta, pois, num trabalho concertado entre os parceiros que incidirá, sobretudo, na problemática do desemprego, procurando criar respostas que visem incrementar o emprego, a formação e qualificação, repercutindo-se igualmente sobre a situação de famílias e das minorias, para as quais serão preparadas múltiplas acções de intervenção familiar e parental para a capacitação da família e protecção e promoção dos direitos das crianças e jovens».
De entre as iniciativas entretanto concretizadas no âmbito do plano de acção do Agir3GMonforte/CLDS-3G, Vera Batista destacou uma sessão sobre a “Importância da Mediação nas Comunidades Ciganas”, na qual, para além da presença de representantes de organismos convidados, compareceram 47 membros da comunidade cigana fixada no Concelho. Inserida na actividade "Família 3G", do Eixo 2, a acção foi organizada em parceria com os Núcleos Distritais de Portalegre e Beja da EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) e a AMEC (Associação de Mediadores Ciganos de Portugal), apresentada publicamente nessa ocasião.
Mediador municipal em Beja desde 2009 e presidente da direcção da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal, Prudêncio Canhoto, começou por realçar algumas das funções mais relevantes exercidas na qualidade de mediador, lembrando que existem em Portugal entre 50 a 60 mil ciganos e não poupou apreciações relativamente a diversas questões que, no seu entender, têm sido negligenciadas em grande parte por causa de comportamentos associados ao modo de vida das comunidades ciganas.
Coimbra: «Quanto vale uma moeda para quem precisa?», é o desafio da Cáritas Diocesana
In "Agência Ecclesia"
Coimbra, 26 jan 2016 (Ecclesia) – A Cáritas Diocesana de Coimbra lançou hoje a iniciativa ‘Quanto vale uma moeda para quem precisa?’, que desafia a generosidade dos portugueses para o Peditório Público Nacional, entre 25 a 28 de fevereiro, realizado na Semana Nacional Cáritas.
“Precisamos do envolvimento de todos, precisamos de uma sociedade participativa que encare a pobreza como um problema comum e que esteja disponível para participar na sua resolução”, assinala o comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
O Peditório Público Nacional decorre entre 25 a 28 de fevereiro, realizado na Semana Nacional Cáritas, e na Diocese de Coimbra vão ser “milhares de voluntários” em 60 locais e a ajuda dos portugueses é usada em despesas como água, luz, géneros alimentares.
Por isso, a Cáritas diocesana até ao ‘Dia Cáritas’, celebrado a 28 de fevereiro, vai “informar, provocar reflexões, incentivar ao voluntariado” e pedir apoio direto para poderem “fazer mais” por quem precisa.
A Cáritas Diocesana de Coimbra assinala 25 anos no trabalho de Luta Contra a Pobreza, em 2016.
“Durante este período tem desenvolvido uma ação centrada, não apenas na vertente da caridade, mas essencialmente na promoção das pessoas e das comunidades, para que estas melhor consigam responder aos desafios de cada tempo”, contextualiza no comunicado.
Contudo, a instituição de caridade alerta que este trabalho “nunca se encerra” e hoje “não se está melhor do que ontem”.
Segundo o departamento de Inovação, Comunicação e Projetos este desafio pode ser acompanhado no seu sítio na internet, na página na rede social Facebook e sempre em comunicar@caritascoimbra.pt.
Coimbra, 26 jan 2016 (Ecclesia) – A Cáritas Diocesana de Coimbra lançou hoje a iniciativa ‘Quanto vale uma moeda para quem precisa?’, que desafia a generosidade dos portugueses para o Peditório Público Nacional, entre 25 a 28 de fevereiro, realizado na Semana Nacional Cáritas.
“Precisamos do envolvimento de todos, precisamos de uma sociedade participativa que encare a pobreza como um problema comum e que esteja disponível para participar na sua resolução”, assinala o comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
O Peditório Público Nacional decorre entre 25 a 28 de fevereiro, realizado na Semana Nacional Cáritas, e na Diocese de Coimbra vão ser “milhares de voluntários” em 60 locais e a ajuda dos portugueses é usada em despesas como água, luz, géneros alimentares.
Por isso, a Cáritas diocesana até ao ‘Dia Cáritas’, celebrado a 28 de fevereiro, vai “informar, provocar reflexões, incentivar ao voluntariado” e pedir apoio direto para poderem “fazer mais” por quem precisa.
A Cáritas Diocesana de Coimbra assinala 25 anos no trabalho de Luta Contra a Pobreza, em 2016.
“Durante este período tem desenvolvido uma ação centrada, não apenas na vertente da caridade, mas essencialmente na promoção das pessoas e das comunidades, para que estas melhor consigam responder aos desafios de cada tempo”, contextualiza no comunicado.
Contudo, a instituição de caridade alerta que este trabalho “nunca se encerra” e hoje “não se está melhor do que ontem”.
Segundo o departamento de Inovação, Comunicação e Projetos este desafio pode ser acompanhado no seu sítio na internet, na página na rede social Facebook e sempre em comunicar@caritascoimbra.pt.
Polícia Municipal de Paredes identificou 59 idosos em abandono ou sem retaguarda
In "Público"
O projecto criou condições para dar apoio social a 11 casos considerados mais graves, de pobreza extrema, 10 dos quais em Aguiar de Sousa e um em Astromil.
Um projecto da Polícia Municipal de Paredes permitiu sinalizar, num ano, 59 idosos em situação de abandono ou com pouca retaguarda, em duas freguesias do concelho, foi anunciado nesta terça-feira em sessão pública.
Segundo os promotores, o projecto designado "Paredes na Rota da Protecção" criou condições para dar apoio social a 11 casos considerados mais graves, de pobreza extrema, 10 dos quais em Aguiar de Sousa e um em Astromil.
Ao longo do ano, os agentes da Polícia Municipal de Paredes começaram por percorrer a freguesia de Aguiar de Sousa, uma das mais distantes e dispersas do concelho, para dar indicações de cuidados de segurança aos idosos que vivem em situação de algum isolamento. Regularmente, os agentes percorreram a localidade, também com propósito dissuasor de situações criminosas, tendo como vítimas os idosos.
Esse trabalho permitiu então identificar as situações de pobreza que passaram a ter acompanhamento da rede social, entre as quais um casal de idosos que sofre de Alzheimer, outro caso de um homem que vivia sozinho em condições de miséria e um casal com dois filhos que também apresentava sinais de profunda pobreza.
Para todos os casos, explicou-se na sessão, foi encontrada resposta social nas instituições do concelho e hoje são acompanhadas regularmente para proporcionar aos utentes melhores condições de vida.
Num dos casos foram realizadas obras na habitação, com o apoio da Câmara de Paredes.
Na freguesia de Astromil, o trabalho começou um pouco mais tarde, mas sinalizou 16 idosos, um dos quais credor de uma intervenção social mais premente.
O projecto de sensibilização dos idosos para os cuidados de segurança também já arrancou na freguesia de Sobreira, onde já estão sinalizados alguns casos de isolamento e menor retaguarda, que estão a ser avaliados pelos serviços sociais do concelho.
O projecto realizado pela Polícia Municipal de Paredes também incluiu acções de sensibilização em várias instituições de solidariedade social que contaram com a participação de cerca de 140 pessoas.
A vereadora Hermínia Moreira, presente na sessão, elogiou o trabalho dos agentes policiais e das instituições sociais que têm colaborado no projecto.
A autarca prometeu que o projecto vai prosseguir, "porque tem dado frutos".
Na sessão foi apresentado outro projecto de inclusão social que está a acompanhar, há 20 meses,193 casos de dependência de drogas ou álcool.
Segundo a Associação Paredes pela Inclusão Social (APPIS), parceira da autarquia no projecto "Arrisca-te ao sucesso", já foi possível criar condições para que 30 pessoas já estejam há mais de seis meses sem consumir drogas ou álcool.
O projecto tem um funcionamento de apoio psicossocial em Lordelo e promove acções de formação e reintegração social e profissional dos utentes, com programas de treino de competências e articulação com o tecido empresarial de Paredes.
"Se não houvesse esta resposta, havia gente que estava a passar mal e hoje estão a passar um pouco melhor, estão a lutar contra as contrariedades da vida", comentou o vereador Pedro Mendes.
O projecto criou condições para dar apoio social a 11 casos considerados mais graves, de pobreza extrema, 10 dos quais em Aguiar de Sousa e um em Astromil.
Um projecto da Polícia Municipal de Paredes permitiu sinalizar, num ano, 59 idosos em situação de abandono ou com pouca retaguarda, em duas freguesias do concelho, foi anunciado nesta terça-feira em sessão pública.
Segundo os promotores, o projecto designado "Paredes na Rota da Protecção" criou condições para dar apoio social a 11 casos considerados mais graves, de pobreza extrema, 10 dos quais em Aguiar de Sousa e um em Astromil.
Ao longo do ano, os agentes da Polícia Municipal de Paredes começaram por percorrer a freguesia de Aguiar de Sousa, uma das mais distantes e dispersas do concelho, para dar indicações de cuidados de segurança aos idosos que vivem em situação de algum isolamento. Regularmente, os agentes percorreram a localidade, também com propósito dissuasor de situações criminosas, tendo como vítimas os idosos.
Esse trabalho permitiu então identificar as situações de pobreza que passaram a ter acompanhamento da rede social, entre as quais um casal de idosos que sofre de Alzheimer, outro caso de um homem que vivia sozinho em condições de miséria e um casal com dois filhos que também apresentava sinais de profunda pobreza.
Para todos os casos, explicou-se na sessão, foi encontrada resposta social nas instituições do concelho e hoje são acompanhadas regularmente para proporcionar aos utentes melhores condições de vida.
Num dos casos foram realizadas obras na habitação, com o apoio da Câmara de Paredes.
Na freguesia de Astromil, o trabalho começou um pouco mais tarde, mas sinalizou 16 idosos, um dos quais credor de uma intervenção social mais premente.
O projecto de sensibilização dos idosos para os cuidados de segurança também já arrancou na freguesia de Sobreira, onde já estão sinalizados alguns casos de isolamento e menor retaguarda, que estão a ser avaliados pelos serviços sociais do concelho.
O projecto realizado pela Polícia Municipal de Paredes também incluiu acções de sensibilização em várias instituições de solidariedade social que contaram com a participação de cerca de 140 pessoas.
A vereadora Hermínia Moreira, presente na sessão, elogiou o trabalho dos agentes policiais e das instituições sociais que têm colaborado no projecto.
A autarca prometeu que o projecto vai prosseguir, "porque tem dado frutos".
Na sessão foi apresentado outro projecto de inclusão social que está a acompanhar, há 20 meses,193 casos de dependência de drogas ou álcool.
Segundo a Associação Paredes pela Inclusão Social (APPIS), parceira da autarquia no projecto "Arrisca-te ao sucesso", já foi possível criar condições para que 30 pessoas já estejam há mais de seis meses sem consumir drogas ou álcool.
O projecto tem um funcionamento de apoio psicossocial em Lordelo e promove acções de formação e reintegração social e profissional dos utentes, com programas de treino de competências e articulação com o tecido empresarial de Paredes.
"Se não houvesse esta resposta, havia gente que estava a passar mal e hoje estão a passar um pouco melhor, estão a lutar contra as contrariedades da vida", comentou o vereador Pedro Mendes.
Portugal é o país europeu com uma maior associação entre chumbos e pobreza
Clara Viana, in "Público"
Num estudo apresentado nesta segunda-feira insiste-se que a retenção sai cara ao Estado e não traz mais aprendizagens aos alunos.
Portugal é o país da Europa “que mais associa chumbar com um baixo estatuto socioeconómico e cultural da família”, alerta-se num estudo sobre a retenção no ensino básico e secundário apresentada nesta segunda-feira. O estudo foi feito em parceria entre o Conselho Nacional da Educação (CNE) e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, no âmbito do projecto aQeduto, que se propõe explicar a evolução dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA. Estas provas são promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para avaliar a literacia dos jovens aos 15 anos em matemática, leitura e ciências.
Com base nos inquéritos realizados no PISA de 2012, o último com dados divulgados, os autores do estudo constataram que 87% dos alunos portugueses de 15 anos, que chumbaram pelo menos uma vez, “vêm de famílias de estratos económicos e culturais abaixo da média”, enquanto na Holanda, que também tem uma taxa de reprovações alta, “existe praticamente paridade de chumbo entre alunos de classes sociais mais e menos abastadas”.
Isto significa, frisa-se, que “as escolas portuguesas parecem estar a ser incapazes de fazer um trabalho de nivelamento de oportunidades”, uma das principais missões que tem sido atribuída ao sistema educativo. Por outro lado, a análise dos resultados obtidos pelos alunos que já chumbaram confirmam uma tendência geral detectada nos testes PISA e que é a seguinte: “os alunos que repetiram pelo menos um ano têm resultados muito abaixo dos seus pares que nunca repetiram”.
No concreto, os jovens portugueses de 15 anos sem um percurso com chumbos tiveram, no PISA de 2012, “resultados médios muito acima da média (530), mas os alunos que já repetiram atingem resultados médios muito baixos (411)”. Tendo como base apenas os resultados obtidos em literacia matemática, há também este dado apresentado como “preocupante”: “dos alunos que chumbam apenas 40% conseguem resultados iguais ou superiores ao nível 3 (482,4), ao passo que entre os alunos que nunca chumbaram este número cresce para 74,5%”.
O desempenho dos alunos no PISA é avaliado de dois modos. Os resultados nacionais dos países participantes são calculados com base numa escala de zero a 1000, sendo que a média geral ronda os 500 pontos (dois terços dos alunos têm obtido entre 400 e 600). Estes resultados são depois distribuídos por seis níveis de proficiência, sendo o nível seis o mais elevado. O nível dois é entendido como o mínimo que os alunos devem atingir. Abaixo dele considera-se que os jovens não têm as competências mínimas necessárias para uma participação activa e eficaz na sociedade, por demonstrarem muitas dificuldades em realizar mesmo as tarefas mais simples do dia-a-dia.
Ora, em Portugal, entre os alunos que já chumbaram, “apenas 14% conseguiram ter um desempenho de nível 3 ou mais nos testes PISA, enquanto os que se ficam por níveis de proficiência de zero ou abaixo de zero atingem os 21% e os 36%, respectivamente”, destaca-se no estudo patrocinado pelo CNE e pela FMMS. No qual se acrescenta que, dos países com maiores tradições de chumbo, apenas a Holanda está a conseguir que estes recuperem o atraso, já que cerca de 50% destes atingiram pelo menos o nível 3 no Pisa de 2012, assinala-se no estudo.
Chumbar sai caro
Estes são algumas das constatações apresentadas numa conferência do projecto aQeduto, realizada nesta segunda-feira no CNE, e que teve precisamente como tema esta interrogação – “Chumbar melhora as aprendizagens?”. A resposta, como se depreende dos dados recolhidos, é negativa, como também foi a do CNE num parecer sobre a retenção escolar no ensino básico e secundário, aprovado em Fevereiro de 2015.
Neste parecer alertava-se que “a prática de reter os alunos parece estar incorporada numa ‘cultura’ de retenção e na crença comum de que a repetição de um ano é benéfica para a aprendizagem dos alunos”. Na altura, o presidente do CNE, David Justino lembrou que todos os anos chumbam em média 150 mil alunos do ensino básico e secundário para considerar de seguida que “esta é talvez a situação mais grave do sistema de ensino em Portugal”.
Tanto a OCDE como a Comissão Europeia têm insistido que a retenção é uma solução "dispendiosa e frequentemente ineficaz" no que respeita à subida dos resultados escolares e da melhoria das aprendizagens. A OCDE já recomendou, aliás, a Portugal que opte pela "eliminação gradual" da prática de retenção, tendo descrito este objectivo como "uma prioridade".
Entre os alunos de 15 anos, Portugal e Espanha foram, contudo, os únicos países que viram a sua percentagem de chumbos aumentar de 30% em 2003 para perto de 35% em 2012, enquanto a França fez o percurso contrário, reduzindo esta percentagem de cerca de 40% para 28,4%. Na Europa, os países em que mais se chumba são a Holanda, França, Espanha, Portugal, Luxemburgo e Bélgica francófona, sendo as percentagens maiores nestes últimos três. Em posição contrária estão a Finlândia, Suécia ou Polónia, com percentagens de reprovações que rondam os 4%.
No estudo apresentada nesta segunda-feira refere-se ainda outro recorde português, já que “é o país onde mais se chumba no início do percurso escolar, 23% dos alunos repetiram pelo menos uma vez até ao 6.º ano de escolaridade e 20% chumbaram no 3.º ciclo”.
No relatório avalia-se que o custo suplementar por cada aluno que chumba é de 6500 euros, bem superior aos custos estimados com medidas para a melhoria das aprendizagens, como a intervenção pré-escolar (4600 euros) ou o acompanhamento personalizado (750 euros). “Vários estudos internacionais, realizados em diversos contextos sociais e económicos, têm demonstrado que chumbar um ano é a medida mais cara e a que menos traz benefícios aos alunos”, conclui-se.
Num estudo apresentado nesta segunda-feira insiste-se que a retenção sai cara ao Estado e não traz mais aprendizagens aos alunos.
Portugal é o país da Europa “que mais associa chumbar com um baixo estatuto socioeconómico e cultural da família”, alerta-se num estudo sobre a retenção no ensino básico e secundário apresentada nesta segunda-feira. O estudo foi feito em parceria entre o Conselho Nacional da Educação (CNE) e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, no âmbito do projecto aQeduto, que se propõe explicar a evolução dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA. Estas provas são promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para avaliar a literacia dos jovens aos 15 anos em matemática, leitura e ciências.
Com base nos inquéritos realizados no PISA de 2012, o último com dados divulgados, os autores do estudo constataram que 87% dos alunos portugueses de 15 anos, que chumbaram pelo menos uma vez, “vêm de famílias de estratos económicos e culturais abaixo da média”, enquanto na Holanda, que também tem uma taxa de reprovações alta, “existe praticamente paridade de chumbo entre alunos de classes sociais mais e menos abastadas”.
Isto significa, frisa-se, que “as escolas portuguesas parecem estar a ser incapazes de fazer um trabalho de nivelamento de oportunidades”, uma das principais missões que tem sido atribuída ao sistema educativo. Por outro lado, a análise dos resultados obtidos pelos alunos que já chumbaram confirmam uma tendência geral detectada nos testes PISA e que é a seguinte: “os alunos que repetiram pelo menos um ano têm resultados muito abaixo dos seus pares que nunca repetiram”.
No concreto, os jovens portugueses de 15 anos sem um percurso com chumbos tiveram, no PISA de 2012, “resultados médios muito acima da média (530), mas os alunos que já repetiram atingem resultados médios muito baixos (411)”. Tendo como base apenas os resultados obtidos em literacia matemática, há também este dado apresentado como “preocupante”: “dos alunos que chumbam apenas 40% conseguem resultados iguais ou superiores ao nível 3 (482,4), ao passo que entre os alunos que nunca chumbaram este número cresce para 74,5%”.
O desempenho dos alunos no PISA é avaliado de dois modos. Os resultados nacionais dos países participantes são calculados com base numa escala de zero a 1000, sendo que a média geral ronda os 500 pontos (dois terços dos alunos têm obtido entre 400 e 600). Estes resultados são depois distribuídos por seis níveis de proficiência, sendo o nível seis o mais elevado. O nível dois é entendido como o mínimo que os alunos devem atingir. Abaixo dele considera-se que os jovens não têm as competências mínimas necessárias para uma participação activa e eficaz na sociedade, por demonstrarem muitas dificuldades em realizar mesmo as tarefas mais simples do dia-a-dia.
Ora, em Portugal, entre os alunos que já chumbaram, “apenas 14% conseguiram ter um desempenho de nível 3 ou mais nos testes PISA, enquanto os que se ficam por níveis de proficiência de zero ou abaixo de zero atingem os 21% e os 36%, respectivamente”, destaca-se no estudo patrocinado pelo CNE e pela FMMS. No qual se acrescenta que, dos países com maiores tradições de chumbo, apenas a Holanda está a conseguir que estes recuperem o atraso, já que cerca de 50% destes atingiram pelo menos o nível 3 no Pisa de 2012, assinala-se no estudo.
Chumbar sai caro
Estes são algumas das constatações apresentadas numa conferência do projecto aQeduto, realizada nesta segunda-feira no CNE, e que teve precisamente como tema esta interrogação – “Chumbar melhora as aprendizagens?”. A resposta, como se depreende dos dados recolhidos, é negativa, como também foi a do CNE num parecer sobre a retenção escolar no ensino básico e secundário, aprovado em Fevereiro de 2015.
Neste parecer alertava-se que “a prática de reter os alunos parece estar incorporada numa ‘cultura’ de retenção e na crença comum de que a repetição de um ano é benéfica para a aprendizagem dos alunos”. Na altura, o presidente do CNE, David Justino lembrou que todos os anos chumbam em média 150 mil alunos do ensino básico e secundário para considerar de seguida que “esta é talvez a situação mais grave do sistema de ensino em Portugal”.
Tanto a OCDE como a Comissão Europeia têm insistido que a retenção é uma solução "dispendiosa e frequentemente ineficaz" no que respeita à subida dos resultados escolares e da melhoria das aprendizagens. A OCDE já recomendou, aliás, a Portugal que opte pela "eliminação gradual" da prática de retenção, tendo descrito este objectivo como "uma prioridade".
Entre os alunos de 15 anos, Portugal e Espanha foram, contudo, os únicos países que viram a sua percentagem de chumbos aumentar de 30% em 2003 para perto de 35% em 2012, enquanto a França fez o percurso contrário, reduzindo esta percentagem de cerca de 40% para 28,4%. Na Europa, os países em que mais se chumba são a Holanda, França, Espanha, Portugal, Luxemburgo e Bélgica francófona, sendo as percentagens maiores nestes últimos três. Em posição contrária estão a Finlândia, Suécia ou Polónia, com percentagens de reprovações que rondam os 4%.
No estudo apresentada nesta segunda-feira refere-se ainda outro recorde português, já que “é o país onde mais se chumba no início do percurso escolar, 23% dos alunos repetiram pelo menos uma vez até ao 6.º ano de escolaridade e 20% chumbaram no 3.º ciclo”.
No relatório avalia-se que o custo suplementar por cada aluno que chumba é de 6500 euros, bem superior aos custos estimados com medidas para a melhoria das aprendizagens, como a intervenção pré-escolar (4600 euros) ou o acompanhamento personalizado (750 euros). “Vários estudos internacionais, realizados em diversos contextos sociais e económicos, têm demonstrado que chumbar um ano é a medida mais cara e a que menos traz benefícios aos alunos”, conclui-se.
Portugal envia mais seis toneladas para Belgrado
Ana Cristina Pereira, in "Público"
São já dez mil os quilos doados por portugueses à Cruz Vermelha Pelo menos seis toneladas de bens recolhidos pelo movimento Não Te Refugies devem seguir hoje do Porto para Belgrado. Com esta segunda remessa, aquele movimento espontâneo eleva para dez mil o número de quilos doados por portugueses à Cruz Vermelha de Belgrado.
Tudo começou em Setembro de 2015 com José Jorge Sá e a companheira, Milica Bogdanov, a usarem as férias para fazer voluntariado na CZA, uma organização não governamental que está a apoiar os candidatos a asilo que passam por Belgrado. O Inverno estava prestes a chegar e os sérvios tinham muito pouco para doar.
Jorge, enfermeiro havia oito anos, ficou emocionado: “São pessoas iguais a mim, que tinham uma vida mais ou menos normal, um trabalho, uma casa, um cão, um gato, sei lá, e que, de um momento para outro, deixaram tudo para trás, fi zeram-se ao caminho, quase sem nada, a não ser aquela força uma força incrível.” “Falta tudo aqui”, notava. Temos de nos mexer. Parece que é uma coisa muito distante, que passa nas televisões, com pessoas estranhas, mas não é, são pessoas como nós, à entrada da União Europeia.” Para Portugal, Jorge trouxe muita vontade de recolher tendas, sacos-cama e roupas quentes e de as enviar para o lado de fora da fronteira da União Europeia. A ele e à assistente social com Portugal envia mais seis toneladas para Belgrado quem namora juntaram-se a designer Lígia Pinto e a médica Bárbara Seabra. Com o apoio de muitas pessoas e algumas organizações, recolheram 3,9 toneladas de bens, que fizeram chegar à Sérvia em Dezembro.
A balança que usam é de casa de banho, pelo que tudo terá de ser pesado novamente amanhã. Para já Jorge Sá fala em mais de seis toneladas: dez tendas grandes (40 metros quadrados), 52 tendas médias (para três a quatro pessoas), 64 sacos-cama adequados a baixa temperaturas, 136 cobertores, 1947 camisolas usadas, 750 camisolas novas, 1274 casacos, 177 casacos novos, 935 pares de calças, 230 casacos impermeáveis e outros bem, 274 pares de sapatos/ botas e outros bens. Grande parte da roupa nova fora doada aos Médicos do Mundo, organização nãogovernamental de ajuda humanitária e de cooperação para o desenvolvimento. As tendas e os sacos-cama é que foram comprados com dinheiro angariado através da campanha Tendas para Todos, que os voluntários alojaram na plataforma de financiamento colaborativo PPL Causas.
Hoje, a vida de Jorge Sá, Lígia Pinto e Bárbara Seabra retoma alguma normalidade. Milica é que ainda tem uns dias de trabalho pela frente, já que lhe cabe acompanhar a entrada das doações em Belgrado. “Voltaria a fazer tudo de novo, apesar do cansaço”, diz Jorge.
Cerca de uma tonelada e meia de bens ficou no território nacional.
Não preenchia os critérios. Estão a ser doadas à Cruz Vermelha Portuguesa, à associação Vida Norte, à comunidade de inserção Paulo Vallada, ao Lar Luísa Canavarro, ao projecto ChikiGentil-coração com pernas e à associação A Casa do Caminho.
São já dez mil os quilos doados por portugueses à Cruz Vermelha Pelo menos seis toneladas de bens recolhidos pelo movimento Não Te Refugies devem seguir hoje do Porto para Belgrado. Com esta segunda remessa, aquele movimento espontâneo eleva para dez mil o número de quilos doados por portugueses à Cruz Vermelha de Belgrado.
Tudo começou em Setembro de 2015 com José Jorge Sá e a companheira, Milica Bogdanov, a usarem as férias para fazer voluntariado na CZA, uma organização não governamental que está a apoiar os candidatos a asilo que passam por Belgrado. O Inverno estava prestes a chegar e os sérvios tinham muito pouco para doar.
Jorge, enfermeiro havia oito anos, ficou emocionado: “São pessoas iguais a mim, que tinham uma vida mais ou menos normal, um trabalho, uma casa, um cão, um gato, sei lá, e que, de um momento para outro, deixaram tudo para trás, fi zeram-se ao caminho, quase sem nada, a não ser aquela força uma força incrível.” “Falta tudo aqui”, notava. Temos de nos mexer. Parece que é uma coisa muito distante, que passa nas televisões, com pessoas estranhas, mas não é, são pessoas como nós, à entrada da União Europeia.” Para Portugal, Jorge trouxe muita vontade de recolher tendas, sacos-cama e roupas quentes e de as enviar para o lado de fora da fronteira da União Europeia. A ele e à assistente social com Portugal envia mais seis toneladas para Belgrado quem namora juntaram-se a designer Lígia Pinto e a médica Bárbara Seabra. Com o apoio de muitas pessoas e algumas organizações, recolheram 3,9 toneladas de bens, que fizeram chegar à Sérvia em Dezembro.
A balança que usam é de casa de banho, pelo que tudo terá de ser pesado novamente amanhã. Para já Jorge Sá fala em mais de seis toneladas: dez tendas grandes (40 metros quadrados), 52 tendas médias (para três a quatro pessoas), 64 sacos-cama adequados a baixa temperaturas, 136 cobertores, 1947 camisolas usadas, 750 camisolas novas, 1274 casacos, 177 casacos novos, 935 pares de calças, 230 casacos impermeáveis e outros bem, 274 pares de sapatos/ botas e outros bens. Grande parte da roupa nova fora doada aos Médicos do Mundo, organização nãogovernamental de ajuda humanitária e de cooperação para o desenvolvimento. As tendas e os sacos-cama é que foram comprados com dinheiro angariado através da campanha Tendas para Todos, que os voluntários alojaram na plataforma de financiamento colaborativo PPL Causas.
Hoje, a vida de Jorge Sá, Lígia Pinto e Bárbara Seabra retoma alguma normalidade. Milica é que ainda tem uns dias de trabalho pela frente, já que lhe cabe acompanhar a entrada das doações em Belgrado. “Voltaria a fazer tudo de novo, apesar do cansaço”, diz Jorge.
Cerca de uma tonelada e meia de bens ficou no território nacional.
Não preenchia os critérios. Estão a ser doadas à Cruz Vermelha Portuguesa, à associação Vida Norte, à comunidade de inserção Paulo Vallada, ao Lar Luísa Canavarro, ao projecto ChikiGentil-coração com pernas e à associação A Casa do Caminho.
“Alimentação digna” de uma família custa 766 euros por mês
Romana Borja-Santos, in "Público"
Portugal surge como o 10.º país europeu com um valor mais elevado nesta estimativa. Valor tem em consideração a quantidade e qualidade dos alimentos bem como algumas actividades sociais
"Alimentação digna." Este é o conceito que está na base das contas feitas pelo projecto Rendimento Adequado em Portugal, com o objectivo de chegar ao valor médio mensal para um casal e dois filhos viverem sem dificuldades e darem resposta às necessidades alimentares numa cidade como Lisboa. Para estas contas não entram, por isso, apenas os produtos básicos.
O cálculo tem em consideração a quantidade de alimentos, mas também a qualidade dos mesmos e outros factores, como algumas refeições esporádicas fora de casa e receber amigos. No total, um homem e uma mulher com cerca de 40 anos, uma filha de 14 anos e um filho de 10 anos precisariam de cerca de 766 euros mensais - um valor que aproxima Portugal dos países mais caros.
Os dados foram apresentados ontem por José António Pereirinha, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, no âmbito de uma conferência, da organização não governamental Oikos, dedicada à integração de políticas públicas na área da segurança alimentar e apoiada pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa. O investigador explicou que há dois projectos sobre este tema a decorrer, um de âmbito nacional, mais baseado na percepção de um grupo de mais de 2000 pessoas, e outro integrado com mais países europeus, sobretudo para efeitos de comparação, e que tem como base alguns estudos científicos, contando com a percepção de menos pessoas.
Os valores apresentados fazem parte do trabalho europeu, que olha para o rendimento que os cidadãos precisam de destinar a uma determinada área como aquela que "permite uma participação adequada na sociedade". Ou seja, explicou José António Pereirinha, os montantes abarcam "tudo o que é necessário para uma pessoa ser saudável, sentir-se segura, relacionar-se com os outros e sentir-se respeitada na sociedade. Deve permitir escolhas livres e informadas".
O processo para chegar a estes valores é complexo. Por exemplo, no campo da alimentação, antes de ouvir as pessoas, os investigadores determinam as necessidades energéticas, as proporções de macronutrientes e respectivas quantidades e, entre outras coisas, criam planos diários de alimentação que sirvam de modelo.
Solteira? 202 euros...
Além da família com dois filhos, são apresentados valores para um mulher de 40 anos que viva sozinha. Em Lisboa, para uma "alimentação digna" precisaria de 202 euros. Para um homem da mesma idade, o valor seria de 206 euros e para um casal ficaria nos 386 euros. Já uma mulher que viva sozinha com os dois filhos menores gastaria 583 euros e o homem 587. O valor mais elevado, de 766 euros, corresponde ao casal com dois filhos e é o mais frequentemente utilizado nas comparações internacionais. Neste caso da estimativa familiar, só na Dinamarca, Finlândia, Grécia, Luxemburgo, Suécia, Eslovénia, Chipre, Malta e Letónia foram registados valores mais elevados. Pelo contrário, a "alimentação digna" regista os valores mais baixos na Hungria, República Checa, Polónia, Estónia, Letónia e Roménia.
Além do trabalho de José António Pereirinha, a conferência da Oikos discutiu estudos relacionados com a pobreza e a insegurança alimentar em Portugal - uma situação que se agravou após a crise, segundo os dados apresentados por Pedro Graça, director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. Números corroborados por Mónica Truninger, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e coordenadora de um inquérito nacional sobre a insegurança alimentar, que demonstrou que os últimos anos privaram mais famílias de alimentos, com a classe média a mostrar ter tido mais dificuldades em adaptar-se, até por desconhecer os circuitos de apoios sociais.
Projecto junta 30 cidades portuguesas para melhorar alimentação urbana
Romana Borja-Santos
Cerca de 30 autarquias aderiram ontem a um programa voltado para as cidades e que tem como principal objectivo criar sistemas alimentares "mais integrados, justos e sustentáveis" nas zonas urbanas em Portugal. A assinatura do chamado "Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana" decorreu em Lisboa, durante uma conferência da organização não governamental Oikos. A meta é reunir municípios de todo o mundo, e também a sociedade civil, instituições públicas e Governo.
"O compromisso e envolvimento das cidades são essenciais para atingir o objectivo de alimentar o mundo; cerca de 15% dos alimentos disponíveis no mundo são produzidos em áreas urbanas e estima-se que a proporção global de pessoas a viver em cidades atingirá os 65% em 2025", explicou o presidente da Oikos, João José Fernandes. "A integração das políticas sectoriais, a articulação dos vários níveis da administração pública (nacional e local), bem como a criação de espaços de articulação é fundamental para combater a insegurança alimentar que atinge muitas das famílias portuguesas com graves prejuízos para a saúde", acrescentou.
O Pacto de Milão tem, por isso, diversas vertentes para concretizar a ligação entre a produção rural e a urbana e o consumo rural e urbano. Um dos propósitos passa por tornar os sistemas alimentares das cidades mais seguros, mas também por garantir que os cidadãos têm acesso a uma alimentação mais variada, saudável e a preços acessíveis. "Procederemos à revisão de todas as políticas, planos e regulamentos urbanos existentes, de modo a encorajar o estabelecimento de sistemas alimentares equitativos, resilientes e sustentáveis", explica o documento assinado pelas autarquias.
Muitas das intervenções previstas no campo da promoção de dietas "saudáveis, seguras, culturalmente apropriadas, amigas do ambiente e baseadas nos direitos humanos" visam as escolas, mas também as instituições de apoio social, os mercados e os próprios media. As autarquias comprometem-se ainda a lidar com as doenças associadas a uma dieta inadequada, nomeadamente a obesidade, "dando especial atenção à redução, quando apropriada, do consumo de açúcares, sal, gorduras". Facilitar o consumo de água potável através de bebedouros públicos é outro dos objectivos.
O pacto tem também acções dirigidas para as questões de igualdade social e económica, por considerar que a alimentação está muito relacionada com a capacidade financeira das populações. "Promover emprego decente para todos" e utilizar os fundos relacionados com a alimentação para promover o acesso a bens saudáveis são duas das propostas.
Por fim, há acções específicas para promover melhores compras públicas nos circuitos agro-alimentares, favorecendo o consumo de proximidade e outras ideias para combater as "perdas e desperdício alimentares".
A Oikos aproveitou o momento para deixar recomendações, propondo que se defina um rendimento adequado para que as famílias portuguesas possam escolher uma alimentação saudável. Uma das ideias considera que "uma via possível é a criação de um meio de pagamento electrónico (ex: cartão pré-pago) parcialmente condicionado à satisfação de necessidades alimentares e higiene, privilegiando a compra na agricultura e comércio de proximidade".
PAN quer menu vegetariano nas cantinas
Inês Moreira Cabral
O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defende a inclusão obrigatória de uma opção de menu vegetariano em todas as cantinas públicas e apresentou uma proposta nesse sentido no Parlamento, no final da semana passada. O partido recomenda ainda ao Governo a elaboração de um estudo sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos, desde a produção ao consumo, e das consequências para os pequenos produtores.
"Se tivermos uma alimentação mais correcta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação", sublinha André Silva, deputado do PAN e autor do documento.
Na proposta, o PAN refere que a produção pecuária é responsável por 52% da totalidade das emissões de gases com efeito de estufa e argumenta que face à crescente procura de uma alimentação vegetariana "Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada".
Mais de 11 pessoas assinaram até agora a petição da Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), em defesa dos menus vegetarianos nas escolas, universidades e hospitais. Manuel Metello, presidente da associação, congratula-se com a proposta do PAN, que vem concretizar os esforços da AVP nesse sentido. "O vegetarianismo tem crescido, especialmente entre os mais jovens", diz Manuel Metello, vegetariano desde 2005, altura em que "não existiam tantos produtos disponíveis no mercado".
O mais recente levantamento sobre vegetarianismo no país foi levado a cabo pela Nielsen e promovido pelo Centro Vegetariano em 2007 e dá conta de que em Portugal existiam então cerca de 30 mil vegetarianos, e que 5% da população tinha excluído uma das categorias alimentares tradicionais: carne, peixe, lacticínios ou ovos. O estudo revela que 2% dos portugueses não consomem carne.
"Estimamos que o número de vegetarianos tenha aumentado. E são cada vez mais as pessoas que abdicam da carne ou que têm uma alimentação mais próxima da vegetariana", afirma Cristina Rodrigues, directora do Centro Vegetariano.
Portugal surge como o 10.º país europeu com um valor mais elevado nesta estimativa. Valor tem em consideração a quantidade e qualidade dos alimentos bem como algumas actividades sociais
"Alimentação digna." Este é o conceito que está na base das contas feitas pelo projecto Rendimento Adequado em Portugal, com o objectivo de chegar ao valor médio mensal para um casal e dois filhos viverem sem dificuldades e darem resposta às necessidades alimentares numa cidade como Lisboa. Para estas contas não entram, por isso, apenas os produtos básicos.
O cálculo tem em consideração a quantidade de alimentos, mas também a qualidade dos mesmos e outros factores, como algumas refeições esporádicas fora de casa e receber amigos. No total, um homem e uma mulher com cerca de 40 anos, uma filha de 14 anos e um filho de 10 anos precisariam de cerca de 766 euros mensais - um valor que aproxima Portugal dos países mais caros.
Os dados foram apresentados ontem por José António Pereirinha, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, no âmbito de uma conferência, da organização não governamental Oikos, dedicada à integração de políticas públicas na área da segurança alimentar e apoiada pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa. O investigador explicou que há dois projectos sobre este tema a decorrer, um de âmbito nacional, mais baseado na percepção de um grupo de mais de 2000 pessoas, e outro integrado com mais países europeus, sobretudo para efeitos de comparação, e que tem como base alguns estudos científicos, contando com a percepção de menos pessoas.
Os valores apresentados fazem parte do trabalho europeu, que olha para o rendimento que os cidadãos precisam de destinar a uma determinada área como aquela que "permite uma participação adequada na sociedade". Ou seja, explicou José António Pereirinha, os montantes abarcam "tudo o que é necessário para uma pessoa ser saudável, sentir-se segura, relacionar-se com os outros e sentir-se respeitada na sociedade. Deve permitir escolhas livres e informadas".
O processo para chegar a estes valores é complexo. Por exemplo, no campo da alimentação, antes de ouvir as pessoas, os investigadores determinam as necessidades energéticas, as proporções de macronutrientes e respectivas quantidades e, entre outras coisas, criam planos diários de alimentação que sirvam de modelo.
Solteira? 202 euros...
Além da família com dois filhos, são apresentados valores para um mulher de 40 anos que viva sozinha. Em Lisboa, para uma "alimentação digna" precisaria de 202 euros. Para um homem da mesma idade, o valor seria de 206 euros e para um casal ficaria nos 386 euros. Já uma mulher que viva sozinha com os dois filhos menores gastaria 583 euros e o homem 587. O valor mais elevado, de 766 euros, corresponde ao casal com dois filhos e é o mais frequentemente utilizado nas comparações internacionais. Neste caso da estimativa familiar, só na Dinamarca, Finlândia, Grécia, Luxemburgo, Suécia, Eslovénia, Chipre, Malta e Letónia foram registados valores mais elevados. Pelo contrário, a "alimentação digna" regista os valores mais baixos na Hungria, República Checa, Polónia, Estónia, Letónia e Roménia.
Além do trabalho de José António Pereirinha, a conferência da Oikos discutiu estudos relacionados com a pobreza e a insegurança alimentar em Portugal - uma situação que se agravou após a crise, segundo os dados apresentados por Pedro Graça, director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. Números corroborados por Mónica Truninger, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e coordenadora de um inquérito nacional sobre a insegurança alimentar, que demonstrou que os últimos anos privaram mais famílias de alimentos, com a classe média a mostrar ter tido mais dificuldades em adaptar-se, até por desconhecer os circuitos de apoios sociais.
Projecto junta 30 cidades portuguesas para melhorar alimentação urbana
Romana Borja-Santos
Cerca de 30 autarquias aderiram ontem a um programa voltado para as cidades e que tem como principal objectivo criar sistemas alimentares "mais integrados, justos e sustentáveis" nas zonas urbanas em Portugal. A assinatura do chamado "Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana" decorreu em Lisboa, durante uma conferência da organização não governamental Oikos. A meta é reunir municípios de todo o mundo, e também a sociedade civil, instituições públicas e Governo.
"O compromisso e envolvimento das cidades são essenciais para atingir o objectivo de alimentar o mundo; cerca de 15% dos alimentos disponíveis no mundo são produzidos em áreas urbanas e estima-se que a proporção global de pessoas a viver em cidades atingirá os 65% em 2025", explicou o presidente da Oikos, João José Fernandes. "A integração das políticas sectoriais, a articulação dos vários níveis da administração pública (nacional e local), bem como a criação de espaços de articulação é fundamental para combater a insegurança alimentar que atinge muitas das famílias portuguesas com graves prejuízos para a saúde", acrescentou.
O Pacto de Milão tem, por isso, diversas vertentes para concretizar a ligação entre a produção rural e a urbana e o consumo rural e urbano. Um dos propósitos passa por tornar os sistemas alimentares das cidades mais seguros, mas também por garantir que os cidadãos têm acesso a uma alimentação mais variada, saudável e a preços acessíveis. "Procederemos à revisão de todas as políticas, planos e regulamentos urbanos existentes, de modo a encorajar o estabelecimento de sistemas alimentares equitativos, resilientes e sustentáveis", explica o documento assinado pelas autarquias.
Muitas das intervenções previstas no campo da promoção de dietas "saudáveis, seguras, culturalmente apropriadas, amigas do ambiente e baseadas nos direitos humanos" visam as escolas, mas também as instituições de apoio social, os mercados e os próprios media. As autarquias comprometem-se ainda a lidar com as doenças associadas a uma dieta inadequada, nomeadamente a obesidade, "dando especial atenção à redução, quando apropriada, do consumo de açúcares, sal, gorduras". Facilitar o consumo de água potável através de bebedouros públicos é outro dos objectivos.
O pacto tem também acções dirigidas para as questões de igualdade social e económica, por considerar que a alimentação está muito relacionada com a capacidade financeira das populações. "Promover emprego decente para todos" e utilizar os fundos relacionados com a alimentação para promover o acesso a bens saudáveis são duas das propostas.
Por fim, há acções específicas para promover melhores compras públicas nos circuitos agro-alimentares, favorecendo o consumo de proximidade e outras ideias para combater as "perdas e desperdício alimentares".
A Oikos aproveitou o momento para deixar recomendações, propondo que se defina um rendimento adequado para que as famílias portuguesas possam escolher uma alimentação saudável. Uma das ideias considera que "uma via possível é a criação de um meio de pagamento electrónico (ex: cartão pré-pago) parcialmente condicionado à satisfação de necessidades alimentares e higiene, privilegiando a compra na agricultura e comércio de proximidade".
PAN quer menu vegetariano nas cantinas
Inês Moreira Cabral
O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defende a inclusão obrigatória de uma opção de menu vegetariano em todas as cantinas públicas e apresentou uma proposta nesse sentido no Parlamento, no final da semana passada. O partido recomenda ainda ao Governo a elaboração de um estudo sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos, desde a produção ao consumo, e das consequências para os pequenos produtores.
"Se tivermos uma alimentação mais correcta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação", sublinha André Silva, deputado do PAN e autor do documento.
Na proposta, o PAN refere que a produção pecuária é responsável por 52% da totalidade das emissões de gases com efeito de estufa e argumenta que face à crescente procura de uma alimentação vegetariana "Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada".
Mais de 11 pessoas assinaram até agora a petição da Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), em defesa dos menus vegetarianos nas escolas, universidades e hospitais. Manuel Metello, presidente da associação, congratula-se com a proposta do PAN, que vem concretizar os esforços da AVP nesse sentido. "O vegetarianismo tem crescido, especialmente entre os mais jovens", diz Manuel Metello, vegetariano desde 2005, altura em que "não existiam tantos produtos disponíveis no mercado".
O mais recente levantamento sobre vegetarianismo no país foi levado a cabo pela Nielsen e promovido pelo Centro Vegetariano em 2007 e dá conta de que em Portugal existiam então cerca de 30 mil vegetarianos, e que 5% da população tinha excluído uma das categorias alimentares tradicionais: carne, peixe, lacticínios ou ovos. O estudo revela que 2% dos portugueses não consomem carne.
"Estimamos que o número de vegetarianos tenha aumentado. E são cada vez mais as pessoas que abdicam da carne ou que têm uma alimentação mais próxima da vegetariana", afirma Cristina Rodrigues, directora do Centro Vegetariano.
26.1.16
Portugal baixou cinco lugares no Índice de Assistência Médica Europeu
In "Rádio Renascença"
A avaliação negativa dos tempos de espera, pelos utentes, justifica esta descida. A lista é liderada pela Holanda e pela Suíça.
De 2014 para 2015, Portugal baixou para o 20º lugar, entre 35 países, na tabela de cuidados de saúde de 2015. A avaliação negativa dos tempos de espera, pelos utentes, justifica esta descida.
A descida de cinco lugares face a 2014 no Índice de Assistência Médica Europeu deve-se, segundo a organização Health Consumer Powerhouse, à avaliação mais negativa, num total de 125 pontos, pelos utentes, dos tempos de espera para os cuidados de saúde.
Portugal alcançou no ano passado 691 pontos.
A Bélgica e a Suíça têm a melhor pontuação na acessibilidade (tempos de espera) à saúde, com 225 pontos cada. Esta descida na tabela em 2015 contraia a tendência de subida verificada em 2013, quando o país surgiu no 16.º lugar, com 671 pontos (25.º em 2012), e 2014 (13.º lugar, com 722 pontos).
No índice de 2015, a Holanda é o país com melhor classificação (916 pontos em mil), seguindo-se a Suíça (894 pontos) e a Noruega (854).
No outro extremos da tabela estão o Montenegro (484 pontos), a Polónia (523) e a Albânia (524).
A avaliação negativa dos tempos de espera, pelos utentes, justifica esta descida. A lista é liderada pela Holanda e pela Suíça.
De 2014 para 2015, Portugal baixou para o 20º lugar, entre 35 países, na tabela de cuidados de saúde de 2015. A avaliação negativa dos tempos de espera, pelos utentes, justifica esta descida.
A descida de cinco lugares face a 2014 no Índice de Assistência Médica Europeu deve-se, segundo a organização Health Consumer Powerhouse, à avaliação mais negativa, num total de 125 pontos, pelos utentes, dos tempos de espera para os cuidados de saúde.
Portugal alcançou no ano passado 691 pontos.
A Bélgica e a Suíça têm a melhor pontuação na acessibilidade (tempos de espera) à saúde, com 225 pontos cada. Esta descida na tabela em 2015 contraia a tendência de subida verificada em 2013, quando o país surgiu no 16.º lugar, com 671 pontos (25.º em 2012), e 2014 (13.º lugar, com 722 pontos).
No índice de 2015, a Holanda é o país com melhor classificação (916 pontos em mil), seguindo-se a Suíça (894 pontos) e a Noruega (854).
No outro extremos da tabela estão o Montenegro (484 pontos), a Polónia (523) e a Albânia (524).
Papa apela a gestos concretos contra a pobreza
Ângela Roque, in "Rádio Renascença"
É um desafio para viver a Quaresma, que se aproxima: é preciso que os cristãos que combatam a indiferença e não ignorem quem sofre.
A mensagem para a Quaresma deste ano, divulgada esta terça-feira pelo Vaticano, é centrada na misericórdia e no serviço aos pobres. Francisco afirma que neste Ano Santo da Misericórdia que a Igreja está a assinalar é ainda mais obrigatório que a fé dos católicos se traduza “em actos concretos e quotidianos destinados a ajudar o próximo”.
“Será uma maneira de acordar a nossa consciência, muitas vezes adormecida, perante o drama da pobreza”, escreve o Papa, que alerta ainda para o “delírio de omnipotência” que tem levado o ser humano a ignorar quem sofre e a esquecer Deus.
Francisco lembra que a “cegueira” do poder e da riqueza pode assumir “formas sociais e políticas”, como mostraram os regimes totalitários do século XX, e como mostram hoje as “ideologias do pensamento único e da tecnociência, que pretendem tornar Deus irrelevante” na vida do homem.
Para o Papa foi essa “cegueira” que conduziu ao actual “modelo de falso desenvolvimento” fundado na “idolatria do dinheiro”, que torna as pessoas e as sociedades mais ricas “indiferentes ao destino dos pobres”, a quem fecham a porta e recusam ver.
Francisco espera, por isso, que a Quaresma deste Ano Jubilar seja “um tempo favorável para todos poderem, finalmente, sair da própria alienação existencial, graças à escuta da Palavra e às obras de misericórdia”. Segundo o Papa, apenas o amor de Deus pode dar resposta à “sede de felicidade e amor” de cada um.
A mensagem agora divulgada intitula-se "Prefiro a misericórdia ao sacrifício - as obras de misericórdia no caminho jubilar" e pretende ajudar os cristãos a viverem melhor a Quaresma que se aproxima. Trata-se do período de 40 dias que antecede a Páscoa, a principal celebração do cristianismo, e que este ano terá início a 10 de Fevereiro.
É um desafio para viver a Quaresma, que se aproxima: é preciso que os cristãos que combatam a indiferença e não ignorem quem sofre.
A mensagem para a Quaresma deste ano, divulgada esta terça-feira pelo Vaticano, é centrada na misericórdia e no serviço aos pobres. Francisco afirma que neste Ano Santo da Misericórdia que a Igreja está a assinalar é ainda mais obrigatório que a fé dos católicos se traduza “em actos concretos e quotidianos destinados a ajudar o próximo”.
“Será uma maneira de acordar a nossa consciência, muitas vezes adormecida, perante o drama da pobreza”, escreve o Papa, que alerta ainda para o “delírio de omnipotência” que tem levado o ser humano a ignorar quem sofre e a esquecer Deus.
Francisco lembra que a “cegueira” do poder e da riqueza pode assumir “formas sociais e políticas”, como mostraram os regimes totalitários do século XX, e como mostram hoje as “ideologias do pensamento único e da tecnociência, que pretendem tornar Deus irrelevante” na vida do homem.
Para o Papa foi essa “cegueira” que conduziu ao actual “modelo de falso desenvolvimento” fundado na “idolatria do dinheiro”, que torna as pessoas e as sociedades mais ricas “indiferentes ao destino dos pobres”, a quem fecham a porta e recusam ver.
Francisco espera, por isso, que a Quaresma deste Ano Jubilar seja “um tempo favorável para todos poderem, finalmente, sair da própria alienação existencial, graças à escuta da Palavra e às obras de misericórdia”. Segundo o Papa, apenas o amor de Deus pode dar resposta à “sede de felicidade e amor” de cada um.
A mensagem agora divulgada intitula-se "Prefiro a misericórdia ao sacrifício - as obras de misericórdia no caminho jubilar" e pretende ajudar os cristãos a viverem melhor a Quaresma que se aproxima. Trata-se do período de 40 dias que antecede a Páscoa, a principal celebração do cristianismo, e que este ano terá início a 10 de Fevereiro.
Aprovada lei polémica na Dinamarca que prevê confisco de bens aos refugiados
In "Rádio Renascença"
O governo dinamarquês entende que é uma forma de contribuírem para os custos do acolhimento.
O parlamento dinamarquês aprovou a nova lei de imigração que inclui algumas medidas polémicas, nomeadamente o direito que a polícia passará a ter de revistar todos os requerentes a asilo e de lhes confiscar dinheiro ou bens de valor superior a 1.340 euros. A legislação prevê algumas excepções, como bens que tenham "elevado valor sentimental", como é o caso das alianças de casamento.
O governo dinamarquês entende que esta é uma forma de os refugiados contribuírem para os custos do acolhimento.
O diploma, aprovado por larga maioria no Parlamento, estabelece também novas regras para o reagrupamento familiar dos refugiados. Para que tenham esse direito, terão a partir de agora que respeitar um prazo que pode variar entre um e três anos.
Depois de a Dinamarca ter anunciado que pretendia avançar para este pacote legislativo, as autoridades alemãs tomaram medida semelhante. Segundo o jornal "Bild", os métodos já estão a ser aplicados em dois estados do sul: a Baviera e o Bade-Vurtemberga. As normas aplicadas apoiam-se numa lei nacional que decreta que todos os refugiados e solicitantes de asilo devem, primeiramente, recorrer aos próprios bens e só depois usufruir da ajuda do Estado.
Já na Suiça, de acordo com a imprensa local, os refugiados que entrem no país têm de entregar às autoridades todos os bens de valor superior a 1.000 francos, pouco mais de 900 euros - uma prática corrente há vários anos. Para reaver esse dinheiro ou bens, a pessoa em causa deve abandonar a Suíça no espaço de sete meses, caso contrário, a verba é deduzida nas despesas associadas ao pedidos de asilo e de assistência social.
No ano passado, mais de um milhão de migrantes chegou à Europa por mar, de acordo com os números do Alto Comissariado dos Refugiados (ACNUR). A maioria dos migrantes (84%) é proveniente de dez países, com a Síria a liderar - representando a nacionalidade de quase metade (49%) -, seguindo-se o Afeganistão e do Iraque. Os outros países de origem são Eritreia, Paquistão, Nigéria, Somália, Sudão, Gâmbia e Mali.
Dos migrantes que alcançaram as costas da Europa 58% são homens e 17% mulheres, sendo um quarto (25%) crianças, segundo o ACNUR.
O governo dinamarquês entende que é uma forma de contribuírem para os custos do acolhimento.
O parlamento dinamarquês aprovou a nova lei de imigração que inclui algumas medidas polémicas, nomeadamente o direito que a polícia passará a ter de revistar todos os requerentes a asilo e de lhes confiscar dinheiro ou bens de valor superior a 1.340 euros. A legislação prevê algumas excepções, como bens que tenham "elevado valor sentimental", como é o caso das alianças de casamento.
O governo dinamarquês entende que esta é uma forma de os refugiados contribuírem para os custos do acolhimento.
O diploma, aprovado por larga maioria no Parlamento, estabelece também novas regras para o reagrupamento familiar dos refugiados. Para que tenham esse direito, terão a partir de agora que respeitar um prazo que pode variar entre um e três anos.
Depois de a Dinamarca ter anunciado que pretendia avançar para este pacote legislativo, as autoridades alemãs tomaram medida semelhante. Segundo o jornal "Bild", os métodos já estão a ser aplicados em dois estados do sul: a Baviera e o Bade-Vurtemberga. As normas aplicadas apoiam-se numa lei nacional que decreta que todos os refugiados e solicitantes de asilo devem, primeiramente, recorrer aos próprios bens e só depois usufruir da ajuda do Estado.
Já na Suiça, de acordo com a imprensa local, os refugiados que entrem no país têm de entregar às autoridades todos os bens de valor superior a 1.000 francos, pouco mais de 900 euros - uma prática corrente há vários anos. Para reaver esse dinheiro ou bens, a pessoa em causa deve abandonar a Suíça no espaço de sete meses, caso contrário, a verba é deduzida nas despesas associadas ao pedidos de asilo e de assistência social.
No ano passado, mais de um milhão de migrantes chegou à Europa por mar, de acordo com os números do Alto Comissariado dos Refugiados (ACNUR). A maioria dos migrantes (84%) é proveniente de dez países, com a Síria a liderar - representando a nacionalidade de quase metade (49%) -, seguindo-se o Afeganistão e do Iraque. Os outros países de origem são Eritreia, Paquistão, Nigéria, Somália, Sudão, Gâmbia e Mali.
Dos migrantes que alcançaram as costas da Europa 58% são homens e 17% mulheres, sendo um quarto (25%) crianças, segundo o ACNUR.
Refugiados: falhas na recolocação “não é responsabilidade” de Portugal
In "TVI 24"
Ministra da Administração Interna conclui que o sistema de recolocação não está a funcionar e que isso não é uma responsabilidade dos Estados que se disponibilizam para acolher refugiados
A ministra da Administração Interna afirmou, esta segunda-feira, que as falhas no sistema de recolocação dos refugiados “não é uma responsabilidade” dos países da União Europeia (UE) que acederam receber candidatos a proteção internacional.
“O sistema de recolocação não está visivelmente a funcionar”, concluiu Constança Urbano de Sousa, ao citar o “número muito limitado de refugiados recolocados e isso não é uma responsabilidade dos Estados que se disponibilizaram para acolher refugiados, como é o caso de Portugal”.
No final do primeiro dia da reunião informal de ministros do Interior e da Justiça, a decorrer em Amesterdão, na Holanda, a governante indicou à agência Lusa que Portugal recebeu refugiados na “exata medida em que a Grécia e a Itália enviam”, os dois países com centros de registo de candidatos a asilo, no âmbito da recolocação de 160 mil pessoas.
Os números divulgados, esta segunda-feira, pela Comissão Europeia, indicam a recolocação de 351 pessoas, das quais 26 em Portugal.
“(A Grécia e a Itália) estão com dificuldades em fazer o registo e sobretudo em gerir todo o sistema de recolocação, porque as pessoas, muitas vezes, como não estão detidas, pura e simplesmente vão avançando, vão fazendo os seus percursos migratórios”, disse à Lusa.
Acerca do mecanismo voluntário para os Estados-membros receberem refugiados dos campos localizados na Turquia, ao abrigo do plano de ação UE/Turquia, a ministra indicou estarem ainda a ser tomadas medidas.
Comentando as recentes críticas, sobretudo da Áustria, à forma como a Grécia tem gerido as suas fronteiras externas, a ministra notou haver uma “certa tensão”.
“As críticas no conselho (de ministros da UE) não são assim tão aguerridas como fora, aos jornalistas, mas existe uma certa tensão sobre a forma como a fronteira externa com a Turquia está a ser gerida”, relatou Constança Urbano de Sousa, reportando-se ao número elevado de refugiados que continua a chegar à Europa.
“É preciso, de alguma forma, controlar e organizar melhor esses fluxos”, acrescentou a governante, recordando a proposta da Comissão Europeia de criação de uma agência da guarda europeia costeira e marítima e que é uma prioridade para a atual presidência holandesa da UE.
Constança Urbano de Sousa referiu a “grande vontade política da maioria dos Estados de aprovar a proposta” da guarda, que, segundo o executivo de Bruxelas poderia, em última instância, atuar num país sem o consentimento das autoridades locais.
“Temos naturalmente que negociar e ver algumas questões que possam ser mais sensíveis e tentar que haja um compromisso”, afirmou.
A responsável indicou como objetivo atual o reforçar as capacidades da nova guarda para “auxiliar os Estados-membros que tenham mais vulnerabilidades ou uma maior incapacidade” em controlar as suas fronteiras externas e evitar que sejam repostos os controlos nas fronteiras internas e “façam perigar o espaço Schengen, que é vital para a UE” por razões de cidadania e económicas.
Ministra da Administração Interna conclui que o sistema de recolocação não está a funcionar e que isso não é uma responsabilidade dos Estados que se disponibilizam para acolher refugiados
A ministra da Administração Interna afirmou, esta segunda-feira, que as falhas no sistema de recolocação dos refugiados “não é uma responsabilidade” dos países da União Europeia (UE) que acederam receber candidatos a proteção internacional.
“O sistema de recolocação não está visivelmente a funcionar”, concluiu Constança Urbano de Sousa, ao citar o “número muito limitado de refugiados recolocados e isso não é uma responsabilidade dos Estados que se disponibilizaram para acolher refugiados, como é o caso de Portugal”.
No final do primeiro dia da reunião informal de ministros do Interior e da Justiça, a decorrer em Amesterdão, na Holanda, a governante indicou à agência Lusa que Portugal recebeu refugiados na “exata medida em que a Grécia e a Itália enviam”, os dois países com centros de registo de candidatos a asilo, no âmbito da recolocação de 160 mil pessoas.
Os números divulgados, esta segunda-feira, pela Comissão Europeia, indicam a recolocação de 351 pessoas, das quais 26 em Portugal.
“(A Grécia e a Itália) estão com dificuldades em fazer o registo e sobretudo em gerir todo o sistema de recolocação, porque as pessoas, muitas vezes, como não estão detidas, pura e simplesmente vão avançando, vão fazendo os seus percursos migratórios”, disse à Lusa.
Acerca do mecanismo voluntário para os Estados-membros receberem refugiados dos campos localizados na Turquia, ao abrigo do plano de ação UE/Turquia, a ministra indicou estarem ainda a ser tomadas medidas.
Comentando as recentes críticas, sobretudo da Áustria, à forma como a Grécia tem gerido as suas fronteiras externas, a ministra notou haver uma “certa tensão”.
“As críticas no conselho (de ministros da UE) não são assim tão aguerridas como fora, aos jornalistas, mas existe uma certa tensão sobre a forma como a fronteira externa com a Turquia está a ser gerida”, relatou Constança Urbano de Sousa, reportando-se ao número elevado de refugiados que continua a chegar à Europa.
“É preciso, de alguma forma, controlar e organizar melhor esses fluxos”, acrescentou a governante, recordando a proposta da Comissão Europeia de criação de uma agência da guarda europeia costeira e marítima e que é uma prioridade para a atual presidência holandesa da UE.
Constança Urbano de Sousa referiu a “grande vontade política da maioria dos Estados de aprovar a proposta” da guarda, que, segundo o executivo de Bruxelas poderia, em última instância, atuar num país sem o consentimento das autoridades locais.
“Temos naturalmente que negociar e ver algumas questões que possam ser mais sensíveis e tentar que haja um compromisso”, afirmou.
A responsável indicou como objetivo atual o reforçar as capacidades da nova guarda para “auxiliar os Estados-membros que tenham mais vulnerabilidades ou uma maior incapacidade” em controlar as suas fronteiras externas e evitar que sejam repostos os controlos nas fronteiras internas e “façam perigar o espaço Schengen, que é vital para a UE” por razões de cidadania e económicas.
António Guterres diz que sistema europeu de asilo e espaço Schengen podem "colapsar"
Pedro Sá Guerra, in "Antena 1"
O ex-Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), António Guterres, afirmou que há "sérios riscos" do sistema europeu de asilo e do espaço Schengen "colapsarem" porque há "cada vez mais" países a recusarem entrada de refugiados.
António Guterres considerou que Portugal teria "muito a ganhar" em ter uma política ativa de acolhimento de refugiados porque ajudaria a "vencer o seu problema demográfico".
"Seria importante Portugal ter uma voz mais ativa neste domínio", disse.
O ex-Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), António Guterres, afirmou que há "sérios riscos" do sistema europeu de asilo e do espaço Schengen "colapsarem" porque há "cada vez mais" países a recusarem entrada de refugiados.
António Guterres considerou que Portugal teria "muito a ganhar" em ter uma política ativa de acolhimento de refugiados porque ajudaria a "vencer o seu problema demográfico".
"Seria importante Portugal ter uma voz mais ativa neste domínio", disse.
Cerca de 9 por cento das famílias cortaram na alimentação durante resgate financeiro
Filipa Dias Mendes, Fernando Andrade, Osvlado Costa Simões, in "RTP"
Um relatório da Direção-Geral de Saúde revela, também, que metade dos portugueses receia não conseguir ter a alimentação adequada.
Um relatório da Direção-Geral de Saúde revela, também, que metade dos portugueses receia não conseguir ter a alimentação adequada.
Funcionários públicos portugueses entre os que mais trabalham na União Europeia
In "RTP"
Os funcionários públicos portugueses estão entre os que mais trabalham na União Europeia. Atualmente a carga horária é de 40 horas por semana, tal como acontece na Eslovénia, na Estónia, na Hungria, na Polónia e na República Checa.
A reposição para 35 horas semanais, coloca Portugal no grupo de países que trabalham menos horas, à semelhança, por exemplo, da França.
Na Holanda e em Itália a média é de 36 horas, enquanto que na Alemanha, um trabalhador do Estado tem uma carga horária de 39 horas por semana.
Os funcionários públicos portugueses estão entre os que mais trabalham na União Europeia. Atualmente a carga horária é de 40 horas por semana, tal como acontece na Eslovénia, na Estónia, na Hungria, na Polónia e na República Checa.
A reposição para 35 horas semanais, coloca Portugal no grupo de países que trabalham menos horas, à semelhança, por exemplo, da França.
Na Holanda e em Itália a média é de 36 horas, enquanto que na Alemanha, um trabalhador do Estado tem uma carga horária de 39 horas por semana.
Quase 30 mil famílias pediram ajuda à Deco
In "Correio da Manhã"
13% dos pedidos de ajuda foram feitos devido a penhoras.
Quase 30 mil famílias portuguesas pediram em 2015 apoio ao Gabinete de Sobre-endividados da Deco, das quais 13% dizem respeito a penhoras dos rendimentos e dos bens, uma subida face a 2014, anunciou esta terça-feira a associação. Em declarações esta terça-feira à agência Lusa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco (GAS), Natália Nunes, adiantou que no ano passado 29.056 famílias contactaram a associação por causa da sua situação económica difícil, sendo que em 2014 foram 29.000. "Em 2015 temos no entanto de destacar o aumento das penhoras dos rendimentos e dos bens das famílias", disse. De acordo com Natália Nunes, as penhoras representavam 6% das causas para o sobre-endividamento e no ano passado 13%. "A penhora dos rendimentos e dos bens das famílias decorre muitas vezes das dívidas dos próprios, das dívidas ao fisco, do crédito mas, sobretudo de dívidas de terceiros, por terem sido fiadores desses devedores", adiantou. Contudo, segundo Natália Nunes, o desemprego continua a ser a principal causa na origem das dificuldades financeiras das famílias com 31%, seguido da deterioração das condições laborais com 27% (sobretudo devido aos cortes nos salários e pensões) e as penhoras 13%.
13% dos pedidos de ajuda foram feitos devido a penhoras.
Quase 30 mil famílias portuguesas pediram em 2015 apoio ao Gabinete de Sobre-endividados da Deco, das quais 13% dizem respeito a penhoras dos rendimentos e dos bens, uma subida face a 2014, anunciou esta terça-feira a associação. Em declarações esta terça-feira à agência Lusa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco (GAS), Natália Nunes, adiantou que no ano passado 29.056 famílias contactaram a associação por causa da sua situação económica difícil, sendo que em 2014 foram 29.000. "Em 2015 temos no entanto de destacar o aumento das penhoras dos rendimentos e dos bens das famílias", disse. De acordo com Natália Nunes, as penhoras representavam 6% das causas para o sobre-endividamento e no ano passado 13%. "A penhora dos rendimentos e dos bens das famílias decorre muitas vezes das dívidas dos próprios, das dívidas ao fisco, do crédito mas, sobretudo de dívidas de terceiros, por terem sido fiadores desses devedores", adiantou. Contudo, segundo Natália Nunes, o desemprego continua a ser a principal causa na origem das dificuldades financeiras das famílias com 31%, seguido da deterioração das condições laborais com 27% (sobretudo devido aos cortes nos salários e pensões) e as penhoras 13%.
25.1.16
Mais de 360 mil crianças refugiadas em risco "enquanto Europa se tenta entender"
In "Rádio Renascença"
Rede Europeia dos Provedores da Crianças alerta para regras e burocracias que estão a separar pais de filhos. Os países “estão num concurso para ganhar o título do ‘menos disposto a acolher”.
A falta de entendimento entre os países da União Europeia no que toca a políticas de acolhimento aos refugiados está a expor mais de 360 mil crianças a riscos acrescidos, alerta um relatório conjunto de 41 instituições europeias de direitos das crianças.
As organizações divulgaram o relatório esta segunda-feira, em Amsterdão, onde os ministros da Administração Interna se encontram para debater a afluência à Europa de pessoas que fogem às guerras em África e no Médio Oriente.
Uma das grandes preocupações destas instituições é que países europeus, desde a Suécia ao Reino Unido, têm vindo a implementar medidas que limitam os direitos de reunificação das famílias. Estas medidas arriscam separar as crianças dos pais, já depois de terem sobrevivido a viagens extremamente perigosas.
“Parece que os países europeus estão num concurso para ganhar o título de ‘menos disposto a acolher requerentes de asilo’”, lê-se no relatório da Rede Europeia dos Provedores da Crianças (ENOC, na sigla em inglês), que representa 41 instituições em 34 países europeus.
No ano passado, os fluxos migratórios para a Europa atingiram o seu nível mais alto desde a Segunda Guerra Mundial, com 1,2 milhões de pessoas a requerer asilo no continente europeu.
A proporção de crianças cresceu de 26 para 29% no ano passado, revela o relatório, e muitas são menores chegam sem os pais. Só na Suécia, 35 mil crianças desacompanhadas pediram asilo.
Pode nascer uma fronteira externa?
Os líderes europeus que se reúnem esta segunda-feira na Holanda, que assume actualmente a presidência rotativa da União Europeia, estão sob pressão para oferecer asilo numa altura em que a opinião pública tem vindo a mostrar resistência à admissão de grandes números de migrantes.
Os ministros vão estudar a hipótese de criar uma fronteira externa partilhada, tal como uma guarda costeira europeia, já que se está a aproximar o final do prazo para os controlos de fronteira temporários introduzidos por vários países dentro do espaço Schengen.
O relatório da ENOC apela ainda aos países para que melhorem as condições de transporte e recepção, assegurando condições mínimas de calor e conforto, e ainda dando prioridade às crianças na distribuição dos requerentes de asilo entre os 28 Estados-membros.
Uma das hipóteses que está em cima da mesa é suspender Schengen na Grécia e introduzir o controlo das fronteiras até dois anos. A Áustria defende mesmo a expulsão temporária da Grécia do espaço Schengen.
Esta segunda-feira, a chefe da diplomacia da União Europeia está na Turquia. Citada pela agência Reuters, Federica Mogherini, diz que a Europa tem de ajudar ainda mais a Turquia a lidar com a crise dos refugiados.
E surgem novos muros
A Áustria anunciou que vai erguer uma cerca ao longo da sua fronteira com a Eslovénia para controlar o fluxo migratório.
Mas este não é o primeiro. As autoridades húngaras começaram a 13 de Julho a erguer um muro de quatro metros de altura que deverá prolongar-se pelos 175 quilómetros da fronteira entre a Hungria e a Sérvia.
Já o governo búlgaro começou a reforçar o controlo da sua fronteira com a Turquia em 2014. Uma das medidas foi a construção de um muro com cerca de 160 quilómetros ao longo da linha fronteiriça.
Mais recente é a vedação de 1,5 quilómetros em Calais, no Norte de França, ao longo da entrada para o Canal da Mancha e que vai dar ao sul de Inglaterra. A estrutura, com pouco menos de quatro metros de altura, é temporária e será aumentada. O Reino Unido está a planear gastar cerca de 31 milhões de euros em novas vedações.
Rede Europeia dos Provedores da Crianças alerta para regras e burocracias que estão a separar pais de filhos. Os países “estão num concurso para ganhar o título do ‘menos disposto a acolher”.
A falta de entendimento entre os países da União Europeia no que toca a políticas de acolhimento aos refugiados está a expor mais de 360 mil crianças a riscos acrescidos, alerta um relatório conjunto de 41 instituições europeias de direitos das crianças.
As organizações divulgaram o relatório esta segunda-feira, em Amsterdão, onde os ministros da Administração Interna se encontram para debater a afluência à Europa de pessoas que fogem às guerras em África e no Médio Oriente.
Uma das grandes preocupações destas instituições é que países europeus, desde a Suécia ao Reino Unido, têm vindo a implementar medidas que limitam os direitos de reunificação das famílias. Estas medidas arriscam separar as crianças dos pais, já depois de terem sobrevivido a viagens extremamente perigosas.
“Parece que os países europeus estão num concurso para ganhar o título de ‘menos disposto a acolher requerentes de asilo’”, lê-se no relatório da Rede Europeia dos Provedores da Crianças (ENOC, na sigla em inglês), que representa 41 instituições em 34 países europeus.
No ano passado, os fluxos migratórios para a Europa atingiram o seu nível mais alto desde a Segunda Guerra Mundial, com 1,2 milhões de pessoas a requerer asilo no continente europeu.
A proporção de crianças cresceu de 26 para 29% no ano passado, revela o relatório, e muitas são menores chegam sem os pais. Só na Suécia, 35 mil crianças desacompanhadas pediram asilo.
Pode nascer uma fronteira externa?
Os líderes europeus que se reúnem esta segunda-feira na Holanda, que assume actualmente a presidência rotativa da União Europeia, estão sob pressão para oferecer asilo numa altura em que a opinião pública tem vindo a mostrar resistência à admissão de grandes números de migrantes.
Os ministros vão estudar a hipótese de criar uma fronteira externa partilhada, tal como uma guarda costeira europeia, já que se está a aproximar o final do prazo para os controlos de fronteira temporários introduzidos por vários países dentro do espaço Schengen.
O relatório da ENOC apela ainda aos países para que melhorem as condições de transporte e recepção, assegurando condições mínimas de calor e conforto, e ainda dando prioridade às crianças na distribuição dos requerentes de asilo entre os 28 Estados-membros.
Uma das hipóteses que está em cima da mesa é suspender Schengen na Grécia e introduzir o controlo das fronteiras até dois anos. A Áustria defende mesmo a expulsão temporária da Grécia do espaço Schengen.
Esta segunda-feira, a chefe da diplomacia da União Europeia está na Turquia. Citada pela agência Reuters, Federica Mogherini, diz que a Europa tem de ajudar ainda mais a Turquia a lidar com a crise dos refugiados.
E surgem novos muros
A Áustria anunciou que vai erguer uma cerca ao longo da sua fronteira com a Eslovénia para controlar o fluxo migratório.
Mas este não é o primeiro. As autoridades húngaras começaram a 13 de Julho a erguer um muro de quatro metros de altura que deverá prolongar-se pelos 175 quilómetros da fronteira entre a Hungria e a Sérvia.
Já o governo búlgaro começou a reforçar o controlo da sua fronteira com a Turquia em 2014. Uma das medidas foi a construção de um muro com cerca de 160 quilómetros ao longo da linha fronteiriça.
Mais recente é a vedação de 1,5 quilómetros em Calais, no Norte de França, ao longo da entrada para o Canal da Mancha e que vai dar ao sul de Inglaterra. A estrutura, com pouco menos de quatro metros de altura, é temporária e será aumentada. O Reino Unido está a planear gastar cerca de 31 milhões de euros em novas vedações.
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