O Governo propõe arrendar a proprietários privados imóveis que estejam disponíveis para ocupar, mas fora do mercado, para depois subarrendar estas casas. Espera chegar a mil imóveis até 2026.
O Governo espera conseguir, até ao final da actual legislatura, arrendar cerca de mil casas de privados, para, posteriormente, subarrendar estes mesmos imóveis com preços comportáveis para as famílias. O objectivo foi partilhado pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, uma semana depois de o Governo ter apresentado a versão final do Mais Habitação, pacote legislativo lançado para dar resposta à crise habitacional.
A governante falava, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, onde partilhou uma série de dados relativos à execução dos programas públicos de apoio à habitação, bem como algumas das metas que o Governo espera cumprir até ao final da actual legislatura, que termina em 2026. Entre elas, estão as relativas ao novo regime jurídico de arrendamento para subarrendamento, uma das medidas que constam do pacote Mais Habitação.
No âmbito dessa medida, o Governo propõe que o Estado arrende a proprietários privados imóveis que estejam disponíveis para ocupar, mas fora do mercado de arrendamento. Depois, vai subarrendar essas casas, por um prazo mínimo de três anos e definindo uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar. O objectivo é não só disponibilizar de forma imediata mais oferta de habitação, mas, também, eliminar o risco de incumprimento de rendas, já que estas serão pagas pelo Estado ao proprietário.
Para além de ter de corresponder a uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar, a renda cobrada aos inquilinos só poderá ser até 30% superior aos limites que estão definidos, por tipologia e concelho de localização do imóvel, no Programa de Apoio ao Arrendamento. Este programa, recorde-se, estabelece limites de renda que estão 20% abaixo dos valores medianos praticados no mercado.
A atribuição das casas é realizada por sorteio e será dada prioridade às candidaturas de jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais e famílias com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior.
O programa será promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que assumirá a figura de arrendatário nos contratos com os privados e será a entidade que promove os sorteios dos imóveis, e pela Estamo (entidade que gere as participações imobiliárias do Estado), que irá identificar os imóveis que cumprem os requisitos para entrar neste programa. Ao mesmo tempo, o IHRU poderá estabelecer protocolos de gestão dos arrendamentos com imobiliárias, câmaras municipais ou misericórdias.
E o objectivo, esclarece agora a ministra da Habitação, é que este programa venha a abranger 1000 habitações até 2026. Este é um número pouco significativo, se se tiver em conta a dimensão do actual mercado de arrendamento. Em 2021, de acordo com os os censos realizados nesse ano pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), existiam 922.810 casas arrendadas em Portugal, o equivalente a cerca de 22% dos mais de quatro milhões de alojamentos familiares clássicos existentes no país.
É, também, um número que fica muito aquém das metas que, noutros anos, o Governo chegou a estabelecer (e que não conseguiu cumprir) para outros programas de resposta à crise habitacional, como o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Quando anunciou a criação deste programa, em 2017, o Governo da altura dizia esperar que 20% dos novos contratos de arrendamento passassem a ser celebrados no âmbito deste programa. Hoje, sabe-se que menos de 0,4% dos novos contratos de arrendamento celebrados desde 2019, quando o PAA entrou em vigor, foram abrangidos por este programa.
