11.5.23

Corrida aos Certificados de Aforro obriga a revisão dos limites de endividamento

Mónica Silvares, in ECO


A corrida dos portugueses aos Certificados de Aforro obrigou o Governo a rever os limites de endividamento inscritos no Orçamento do Estado. Se por um lado é necessário aumentar o limite máximo de endividamento do Estado via emissão deste tipo de instrumento de poupança, por outro foi necessário reduzir os limites para a emissão de Obrigações e Bilhetes do Tesouro. No final, os limites máximos de endividamento mantém-se nos 44,5 mil milhões de euros.

O despacho do ministro das Finanças publicado esta quinta-feira em Diário da República reduz em 5,5 mil milhões de euros o limite máximo de emissões de Obrigações do Tesouro para 19,5 mil milhões e reduz em quatro mil milhões o limite para a emissão de Bilhetes do Tesouro que fica fixado em 8,5 mil milhões de euros.

Estas poupanças são todas canalizadas para o aumento dos limites de endividamento através de Certificados de Aforro. Assim, a autorização de emissão de dívida por esta via passa de sete mil milhões de euros para 16,6 mil milhões.

A razão? “O interesse dos particulares pela subscrição de Certificados de Aforro”, que “tem vindo a exceder amplamente as previsões”, justifica o despacho assinado por Fernando Medina.

Considerando o nível de subscrições até março, “aliada à previsão de manutenção do paradigma, resultará em subscrições de Certificados de Aforro consideravelmente superiores às previstas no início do presente ano, justifica-se proceder a uma alteração do limite anteriormente aprovado para a emissão deste instrumento”, acrescenta ainda o mesmo despacho.

No primeiro trimestre deste ano, as famílias aplicaram mais de nove mil milhões de euros das suas poupanças em Certificados de Aforro, cerca de 60 vezes mais do que os 150 milhões de euros registados no primeiro trimestre de 2022, de acordo com os dados do Banco de Portugal. O stock de Certificados de Aforro aumentou 3.549 milhões de euros em março, mais 14,1% face a fevereiro, contabilizando no final do mês passado 28,6 mil milhões de euros.

O entusiasmo dos portugueses prende-se com o nível de remuneração destes títulos de dívida desenhados para o retalho, que desde março estão a pagar a taxa máxima permitida por lei de 3,5%, ao mesmo tempo que os bancos continuam a pagar muito pouco pelos depósitos das famílias.
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