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28.3.23

Acesso à habitação mais difícil: preços das casas sobem 38% desde 2019 e rendimento das famílias apenas 9%

 Helder C. Martins, in Expresso

Estudo da Century 21 conclui que acesso à habitação é mais crítico em Lisboa, com taxa de esforço de 67%, no Porto, com 50%, e em Faro, com 39%

Comprar casa é cada vez mais difícil para os portugueses, cujo poder de compra caiu 9% entre 2019 e 2022, enquanto o preço médio das casas aumentou 38% no mesmo período. Esta é uma das conclusões do estudo “Acessibilidade à Habitação em Portugal”, realizado pela consultora Century 21 Portugal, que salienta que a situação é mais gravosa em Lisboa, seguida pelo Porto.

Nas duas principais cidades do país, as famílias enfrentam taxas de esforço face ao rendimento disponível muito superiores aos 40%, limite de referência dos bancos para a renegociação de créditos.

O exemplo de base do estudo é um apartamento com 90 metros quadrados de área, com 85% de recurso ao crédito com uma maturidade de 30 anos.

O estudo compara ainda os rendimentos líquidos médios anuais por família e os custos de acesso à habitação em 40 municípios nacionais, incluindo as capitais de distrito.

Os dados referentes ao rendimento das famílias são baseados nas declarações de rendimento fiscal analisadas pelo INE, enquanto os valores para a habitação vêm da Confidencial Imobiliário.

COMPRAR CASA EM LISBOA EXIGE TAXA DE ESFORÇO DE 67%

Segundo a Century 21, em Lisboa, um empréstimo para a compra de casa exige uma taxa de esforço de 67%, e no Porto de 50% (ver gráficos). Já em Faro é ligeiramente mais baixa, a atingir os 39%. Com a exceção das capitais de distrito das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e no Algarve, nas restantes capitais de distrito este indicador é de 30% ou inferior, com grande parte das cidades a situar o esforço para aquisição no patamar dos 20%. A Guarda, com 13% de taxa de esforço, é onde é mais fácil pagar a casa.

“Nos últimos três anos, a taxa de esforço associada à compra de habitação agravou-se em todas capitais de distrito, mas apenas em Faro e no Porto esse aumento significou perda de acessibilidade à habitação, através de aquisição”, salientam os autores do estudo.

Porém, mesmo nas cidades onde a compra continuou a exigir uma taxa de esforço abaixo do aconselhado registou-se um aumento. De tal forma que, se em 2019 eram 15 as capitais de distrito onde comprar uma casa de 90 m2 consumia 20% ou menos do orçamento, atualmente só seis estão nesse patamar, concluem os autores do estudo.

ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA COM 43% DA OFERTA ACIMA DOS 330 MIL EUROS

Já quanto ao tipo de oferta de imóveis existente ajustado às famílias de acordo com o seu escalão de IRS, Ricardo Sousa, administrador da Century 21 Portugal salienta que na Área Metropolitana de Lisboa (AML) 43% das habitações em venda têm níveis médios de preço superiores a 330 mil euros, quando apenas 14% das famílias conseguirá responder a esse nível aquisitivo”.

O administrador da Century 21 Portugal acrescenta que na AML 55% das famílias inserem-se na classe média, ao passo que apenas 33% da oferta se adequa ao nível de rendimento dessa classe.

“Já na Área Metropolitana do Porto (AMP), a classe média agrega 61% das famílias, que dispõem apenas de 41% da oferta de imóveis nesse nível de rendimento, novamente, com uma grande parte dos imóveis para venda (28%) a direcionar-se para o público com maior capacidade financeira, mas que representa a menor fatia dos agregados familiares (11%)”, acrescenta.

MAIS 25 MIL EUROS PARA COMPRAR A MESMA CASA

A evolução do mercado nos últimos três anos põe a descoberto maiores dificuldades no acesso à habitação, com as famílias de Lisboa, Porto e Faro a ficarem ainda mais longe da compra.

Em termos de preços, nota a Century 21, nas capitais de distrito, o valor de um apartamento de 90m2 varia entre os 375.480 euros em Lisboa e os 59.040 na Guarda, enquanto a média nacional é de 152.159 euros. Já no Porto, os imóveis apresentam preços médios em torno de de 250 mil euros. No Algarve, há alguns concelhos com preços acima dos 200 mil euros.

As principais valorizações nos últimos três anos foram registadas em Aveiro, Braga e Setúbal, enquanto Guarda, Portalegre e Bragança tiveram as menores variações no custo das casas. Porém “em termos absolutos, comprar atualmente 90 m2 exige pelo menos mais 25.000 euros do que há três anos, na grande maioria das cidades”.

21.3.23

Problema da habitação exige "soluções mais avançadas"

Por lusa, in DN

Segundo Luís Mendes, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, a habitação é "a única atividade económica no país que não tem regulação"

O problema da habitação exige "soluções mais avançadas" do que aquelas que têm sido propostas pelo Governo, considerou esta sexta-feira a Associação de Inquilinos Lisbonenses, em audição na Assembleia da República.

"O mercado tem de ser regulado e, ao mesmo tempo, tem de ser fiscalizado", defendeu António Machado, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, ouvida hoje pelo Grupo de Trabalho Habitação da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

A habitação é "a única atividade económica no país que não tem regulação", acompanhou Luís Mendes, também pela Associação de Inquilinos Lisbonenses, exigindo "outra visão", que assegure a regulamentação da relação entre senhorio e inquilino e a regulação do mercado, que "são duas coisas diferentes".

Concedendo que "o Governo está interessado em concretizar o direito à habitação de uma forma efetiva" e saudando a criação de um Ministério da Habitação, António Machado notou que os instrumentos propostos para regular o mercado de arrendamento "já foram experimentados e não resultaram", daí que a associação estivesse à espera de medidas novas, por exemplo um mecanismo fiscal sobre as rendas "escalonado e progressivo".

"Fala-se de arrendamento acessível mas depois não se concretiza", criticam os dirigentes, adiantando que, no atual cenário, a Associação de Inquilinos Lisbonenses está a propor a descida da taxa de esforço (parte do salário gasta em renda ou crédito à habitação) para os 20% (atualmente nos 35%, segundo recomendações do Banco de Portugal).

Perante isto, frisa, o Plano Nacional de Habitação "vem tardio" e "é extemporâneo, já devia ter sido promulgado há muito mais tempo", seguindo o que consta da Lei de Bases da Habitação.

Sobre o património devoluto, Luís Mendes não tem dúvidas: "Primeiro os edifícios públicos, sejam do Estado, das autarquias ou de institutos. São nossos, nós, os contribuintes, é que os pagámos." E aumenta o tom: "Como se arrogam ao direito de não utilizar património nosso?"

António Machado referiu ainda que as 234 estratégicas locais de habitação já existentes provam "uma territorialização da política pública de habitação a ser feita sem estratégia nacional".

A audição foi curta, porque o plenário da Assembleia da República começava às 10:00, mas ainda houve tempo para os deputados questionarem o pouco tempo de consulta pública do articulado detalhado do Programa Mais Habitação, pacote de medidas proposto pelo Governo para responder à crise da habitação em cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O deputado socialista no grupo de trabalho recordou que o prazo foi estendido na quinta-feira até 24 de março, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, para as três propostas de lei, que serão aprovadas apenas no Conselho de Ministros de 30 de março, seguindo depois para a Assembleia da República.

Os restantes dois decretos-lei, referentes aos apoios ao crédito à habitação e às rendas, terminam a consulta pública na segunda-feira, 13 de março, e serão aprovados no Conselho de Ministros de 16 de março.

O processo de consulta pública do Programa Mais Habitação, anunciado após o Conselho de Ministros de 16 de fevereiro, tem sido objeto de críticas por parte de autarquias e representantes do setor.

Isto porque, no dia 20 de fevereiro, o Governo colocou em consulta pública apenas o 'pdf' de apresentação que tinha divulgado no dia 16.

O articulado detalhado das medidas foi disponibilizado somente na passada sexta-feira, às 23:00, e, inicialmente, ficaria em consulta sete dias, tendo depois sido prolongado para dez.

9.2.23

Proteger direito à habitação? Petição já tem 6.000 assinaturas

Por Lusa, in Notícias ao Minuto

A Petição Pela Proteção do Direito à Habitação, que exige tetos nas rendas e o fim dos vistos 'gold', recolheu cerca de 6.000 assinaturas em menos de três meses, faltando 1.500 para poder ser discutida no parlamento.Num comunicado enviado hoje, os promotores informam que, "no rescaldo do maior aumento dos custos da habitação em Portugal dos últimos 30 anos, a Petição Pela Proteção do Direito à Habitação aproxima-se da marca das 6.000 assinaturas em menos de três meses". "Agora só faltam cerca de 1.500 assinaturas para que esta iniciativa independente de cidadãos seja apreciada pela Assembleia da República em plenário", lê-se na nota.

Os peticionários exigem ao parlamento uma nova legislação para proteger os direitos de inquilinos e combater a especulação imobiliária.

Os autores recordam que os censos de 2021 concluíram que há 723.000 casas vazias no país, "ou seja, um rácio de 80 por cada sem-abrigo", sendo que mais de metade não estava no mercado de arrendamento ou venda.

A petição propõe ainda a conversão das casas vazias em habitação pública, quando a situação se prolongar por mais de cinco anos e critica o enfoque do Governo no incentivo à construção, recordando que Portugal já foi destacado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como o país com mais casas edificadas por cada 1.000 habitantes.

Segundo os peticionários, "o maior obstáculo à resolução desta crise é a forte influência do 'lobby' imobiliário no aparelho político" e acusam "vários membros do Governo de António Costa" de terem "negócios no setor, conforme revelado pelas suas declarações de registo de interesses".

"A falta de investimento em habitação pública tem contribuído para que mais portugueses acabem sem casa, com a última estimativa revelando pelo menos 9.000 sem-abrigo a nível nacional", sublinham.