Proteger direito à habitação? Petição já tem 6.000 assinaturas

Por Lusa, in Notícias ao Minuto

A Petição Pela Proteção do Direito à Habitação, que exige tetos nas rendas e o fim dos vistos 'gold', recolheu cerca de 6.000 assinaturas em menos de três meses, faltando 1.500 para poder ser discutida no parlamento.Num comunicado enviado hoje, os promotores informam que, "no rescaldo do maior aumento dos custos da habitação em Portugal dos últimos 30 anos, a Petição Pela Proteção do Direito à Habitação aproxima-se da marca das 6.000 assinaturas em menos de três meses". "Agora só faltam cerca de 1.500 assinaturas para que esta iniciativa independente de cidadãos seja apreciada pela Assembleia da República em plenário", lê-se na nota.

Os peticionários exigem ao parlamento uma nova legislação para proteger os direitos de inquilinos e combater a especulação imobiliária.

Os autores recordam que os censos de 2021 concluíram que há 723.000 casas vazias no país, "ou seja, um rácio de 80 por cada sem-abrigo", sendo que mais de metade não estava no mercado de arrendamento ou venda.

A petição propõe ainda a conversão das casas vazias em habitação pública, quando a situação se prolongar por mais de cinco anos e critica o enfoque do Governo no incentivo à construção, recordando que Portugal já foi destacado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como o país com mais casas edificadas por cada 1.000 habitantes.

Segundo os peticionários, "o maior obstáculo à resolução desta crise é a forte influência do 'lobby' imobiliário no aparelho político" e acusam "vários membros do Governo de António Costa" de terem "negócios no setor, conforme revelado pelas suas declarações de registo de interesses".

"A falta de investimento em habitação pública tem contribuído para que mais portugueses acabem sem casa, com a última estimativa revelando pelo menos 9.000 sem-abrigo a nível nacional", sublinham.