Habitação marca a agenda política em quatro datas

Ana Bacelar Begonha, in Público online

A crise habitacional tem marcado o debate político e continuará sob foco ao longo dos próximos dias.

Esta quinta-feira, o Governo apresentará um conjunto de medidas em resposta à crise habitacional do país que tem vindo a agravar-se com o aumento dos preços das casas para compra e arrendamento e das taxas de juro dos créditos à habitação. PSD e PCP anteciparam-se ao Governo, com iniciativas próprias que foram apresentadas esta terça-feira pelos sociais-democratas e vão a discussão no Parlamento por proposta dos comunistas esta quarta-feira. O tema continuará na agenda política até ao final do mês, em que passará para as ruas com uma manifestação frente à Assembleia.

14 de Fevereiro

O PSD organizou um colóquio onde apresentou uma série de propostas para a habitação pela mão do presidente do partido, Luís Montenegro. "Um Novo Caminho para a Habitação" foi como os sociais-democratas intitularam as medidas que defendem para travar a crise habitacional e que se centram em grande medida em baixar os impostos e as taxas sobre a habitação.

O partido defende ainda, por exemplo, acelerar os licenciamentos para construção e reabilitação de casas, flexibilizar o uso dos solos para habitação, substituir o Porta65 por um subsídio de arrendamento habitacional ou criar um regime excepcional para colocar os imóveis públicos devolutos ou subutilizados em uso.

15 de Fevereiro

O Parlamento discute o tema esta quarta-feira no âmbito de um debate potestativo pedido pelo PCP com base num projecto entregue pelos comunistas em Dezembro que visa criar um regime extraordinário de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação.

A iniciativa propõe essencialmente quatro medidas: reduzir os custos e encargos associados ao crédito à habitação (como comissões bancárias) quando as taxas Euribor subirem; renegociar e alargar o prazo para pagamento do crédito, limitando a taxa de execução a 35%; impedir que os bancos se oponham à entrega da casa em situação de incumprimento e possibilitar que essa entrega preveja uma compensação se a casa for vendida por um valor superior àquele em que estava avaliada no momento da dação.

E ainda permitir que as pessoas possam manter as suas casas através do aluguer quando estas forem entregues ao banco ou vendidas a fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, "podendo posteriormente ser retomado o crédito".

Recentemente, a habitação também esteve em discussão no plenário a propósito do Programa Nacional de Habitação e das comissões bancárias nas prestações de crédito à habitação.

16 de Fevereiro

O Governo apresenta um pacote de medidas dedicadas à habitação. O anúncio de que o Conselho de Ministros se reuniria na quinta-feira para aprovar políticas nesta área foi feito por António Costa em entrevista à RTP, a 30 de Janeiro, em que avançou que a estratégia do executivo passará por “disponibilizar mais solos públicos para a construção de habitação”, dar incentivos para a "construção de habitação por promotores privados" e "para colocar no mercado de arrendamento habitações que estejam com outro uso ou fora do mercado" e "apoiar os jovens no arrendamento de habitação".

Depois da centralidade dada à habitação com a criação de um ministério próprio, liderado por Marina Gonçalves, o primeiro-ministro já tinha defendido, num discurso na comissão nacional do PS, em Janeiro, que se criassem, em três meses, "novos instrumentos" para "dar respostas imediatas", mesmo que sejam "transitórios".

Paralelamente, o Governo encomendou dois estudos sobre o mercado de habitação para "analisar as práticas internacionais em matéria de regulação" e a "situação actual do mercado de arrendamento" no país no âmbito de um protocolo entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospectiva da Administração Pública.

25 de Fevereiro

O movimento Vida Justa organiza uma manifestação em Lisboa, do Marquês do Pombal a São Bento. Os activistas, que também estarão à porta do Conselho de Ministros, defendem que se limitem os preços dos bens essenciais, subam salários e se garanta que as casas vão "para as pessoas e não para a especulação". Concretamente sobre a habitação, o movimento propõe congelar os juros dos empréstimos das casas, impedir as rendas especulativas das casas e proibir os despejos.