Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) agendada para 31 de Março, está a ser preparada uma operação para tentar resolver os cerca de 300 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, para que a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que, entre outras competências, irá assumir esta parte burocrática, possa iniciar o seu trabalho sem o peso destas pendências.
Segundo o Expresso, que avança com a notícia na sua edição desta sexta-feira, está prevista a criação de centros temporários para a regularização destes processos e devem ser chamados milhares de imigrantes que aguardam há meses ou anos pela resolução dos seus processos, num procedimento que deverá basear-se no que foi feito aquando da vacinação contra a covid-19.
Segundo o semanário, deverão ser espaços a que já se recorreu aquando da regularização da autorização dos cidadãos britânicos no país, em consequência do Brexit, mas também outros que funcionaram como centros de vacinação durante a pandemia, como o de Telheiras, em Lisboa. Estes espaços, contudo, deverão funcionar em todo o país, facilitando o acesso dos visados.
Por enquanto, não foi ainda divulgado quantos serão estes centros, quantos funcionários serão chamados para os operacionalizar e a data para que entrem em funcionamento, sendo que, o objectivo seria que tudo estivesse concluído antes de 31 de Março. Contudo, ainda antes deste processo, acrescenta o Expresso, deve ainda entrar em funcionamento um mecanismo que irá permitir que os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) possam aceder de forma mais simples ao número de identificação fiscal (NIF), ao número de identificação de segurança social (NISS) e ao número de utente do Serviço Nacional de Saúde. Assim, estes cidadãos, oriundos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, poderão fazer o pedido destes dados online e têm, depois um ano, para apresentarem nos serviços os dados biométricos.
Por isso, estes cidadãos (que fontes ouvidas pelo semanário estimam constituir 50 a 60% dos casos pendentes) não precisarão de recorrer aos centros que serão criados, devendo estes espaços ser utilizados por pessoas de outros países, sobretudo Índia, Nepal ou Paquistão, que constitui uma importante fatia da imigração portuguesa.
Nestes casos, os visados deverão ser contactados para comparecer num dos centros a determinado dia e hora, à semelhança do que aconteceu aquando da vacinação contra a covid.
Apesar de os processos pendentes no SEF rondarem os 300 mil, várias fontes ouvidas pelo semanário, e não identificadas, estimam que cerca de metade destes casos poderão ser referentes a cidadãos que, entretanto, já abandonaram o país, pelo que o número real de regularizações a ser efectuadas poderá ser bastante mais baixo.
Fontes sindicais ouvidas pelo jornal não se mostram contra a medida, salientando, contudo, que é preciso garantir a segurança de todo o procedimento e questionando se haverá pessoal suficiente para operacionalizar o procedimento.
