Raquel Martins, in Público on-line
Serviços vão rever todos os pedidos indeferidos porque as pessoas tinham esgotado o período máximo de concessão do AERT.
A Segurança Social vai reavaliar os pedidos de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) que tinham sido indeferidos porque os beneficiários tinham esgotado o período máximo de concessão, permitindo que continuem a receber este apoio por mais dois meses.
Numa nota publicada nesta sexta-feira, a Segurança Social anuncia que irá rever todos os processos relativos ao mês de Janeiro que foram rejeitados, acrescentando que as pessoas nessa situação terão “um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso”.
Na prática, isto significa que as dezenas de desempregados que estavam a ser excluídas do prolongamento do AERT, com o argumento de que tinham esgotado o período máximo de concessão de seis e 12 meses, vão poder beneficiar do apoio até ao final de Fevereiro, desde que não tenham registado alterações na sua situação familiar e económica.
Tal como o PÚBLICO noticiou esta sexta-feira, em Novembro do ano passado o Governo decidiu prorrogar o AERT até Fevereiro para “garantir apoio àqueles que se viram mais afectados” pelas restrições para conter a pandemia.
O problema é que dezenas de desempregados viram os seus pedidos relativos ao mês de Janeiro serem indeferidos porque a Segurança Social entendia que, apesar de o AERT ter sido prorrogado, só tinha direito ao apoio referente aos meses de Janeiro e Fevereiro quem não tivesse esgotado o período máximo de atribuição inicialmente previsto.
Essa interpretação surpreendeu dezenas de pessoas que se viram sem qualquer rendimento.
Agora, “na sequência de reclamações remetidas pelos beneficiários (…), a Segurança Social analisou a situação e verificou que estes beneficiários, com a prorrogação, passam a ter um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso”.
“Os processos destes beneficiários estão a ser reavaliados e a Segurança Social irá notificá-los directamente”, lê-se na nota agora publicada.
O Bloco de Esquerda (BE) entregou uma pergunta ao Governo sobre este assunto na quinta-feira e já nesta sexta-feira de manhã reuniu-se com dezenas de pessoas - na sua maioria mulheres desempregadas com filhos - que viram o seu pedido rejeitado.
No final do encontro, a coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu que é “responsabilidade do Governo prorrogar já” o AERT para as pessoas que já não estavam a receber o subsídio de desemprego e que agora perderam também este apoio.
“Exigir-lhes agora que fiquem meses sem qualquer prestação social e sem qualquer horizonte de emprego é uma indignidade que o nosso país não pode sustentar. É esse o apelo que deixo ao Governo. Não é necessário nenhum Orçamento do Estado, o que é necessário é a decência básica do Estado social de prorrogar este apoio”, sustentou, citada pela Lusa.
O AERT foi criado para responder, durante o ano de 2021, aos trabalhadores em particular desprotecção económica causada pela pandemia, por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos. O apoio é atribuído mediante verificação de condição de recursos e varia consoante cada situação, tendo com limite máximo 501,16 euros e mínimo 50 euros.
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17.3.16
Mais apoio a pobres e desempregados
José Rodrigues, in "Correio da Manhã"
Aprovada proposta que cria subsídio especial para desempregados.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na especialidade, duas propostas dos partidos de esquerda para apoiar os mais pobres e os desempregados. A primeira, apresentada pelo PCP, cria um subsídio especial para os desempregados de longa duração, e a segunda, do BE, visa a reposição automática do Rendimento Social de Inserção (RSI). Os desempregados de longa duração (há mais de um ano sem emprego), que tenham perdido o direito ao subsídio social de desemprego, vão ter mais seis meses de apoio (no máximo). Os beneficiários vão ter direito a 80% do subsídio social de desemprego que estavam a receber. Atualmente 260 986 pessoas recebem subsídio de desemprego, 60% das quais são desempregados de longa duração.
Quanto ao RSI, a proposta do BE cria a reposição automática do subsídio, permitindo que beneficiários, que se mantenham em situação de pobreza, continuem a receber o subsídio sem obrigar a nova candidatura todos os anos. Neste momento estão a receber RSI 207 998 pessoas. O Orçamento para este ano foi aprovado na generalidade no dia 24 de fevereiro e irá a votação final global no próximo dia 16. As votações na especialidade começaram na quinta-feira e terminam terça-feira dia 15. O PS apresentou 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, o BE 50, o PCP 29, o PEV 16, o PAN 30 e o CDS 14. O PSD não apresentou propostas, mas o PSD da Madeira avançou com 12 propostas de alteração.
Aprovada proposta que cria subsídio especial para desempregados.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na especialidade, duas propostas dos partidos de esquerda para apoiar os mais pobres e os desempregados. A primeira, apresentada pelo PCP, cria um subsídio especial para os desempregados de longa duração, e a segunda, do BE, visa a reposição automática do Rendimento Social de Inserção (RSI). Os desempregados de longa duração (há mais de um ano sem emprego), que tenham perdido o direito ao subsídio social de desemprego, vão ter mais seis meses de apoio (no máximo). Os beneficiários vão ter direito a 80% do subsídio social de desemprego que estavam a receber. Atualmente 260 986 pessoas recebem subsídio de desemprego, 60% das quais são desempregados de longa duração.
Quanto ao RSI, a proposta do BE cria a reposição automática do subsídio, permitindo que beneficiários, que se mantenham em situação de pobreza, continuem a receber o subsídio sem obrigar a nova candidatura todos os anos. Neste momento estão a receber RSI 207 998 pessoas. O Orçamento para este ano foi aprovado na generalidade no dia 24 de fevereiro e irá a votação final global no próximo dia 16. As votações na especialidade começaram na quinta-feira e terminam terça-feira dia 15. O PS apresentou 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, o BE 50, o PCP 29, o PEV 16, o PAN 30 e o CDS 14. O PSD não apresentou propostas, mas o PSD da Madeira avançou com 12 propostas de alteração.
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