in Diário de Notícias
Portaria do Governo foi hoje publicada. Fator de sustentabilidade e a penalização aplicada às pensões antecipadas fez subir a idade da reforma para os 66 anos este ano e em 2015. Em 2016 sobe mais 2 meses.
A idade da reforma vai subir para os 66 anos e dois meses em 2016, segundo uma portaria hoje publicada que aplica o novo fator de sustentabilidade, que reflete a evolução demográfica e a esperança média de vida.
No início deste ano, o Governo mudou as regras de cálculo desse fator de sustentabilidade, que passou a ser calculado com base na relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 (até então a referência era o ano de 2006) e a esperança média de vida no ano anterior ao pedido da reforma.
Esta alteração fez disparar o fator de sustentabilidade e a penalização aplicada às pensões antecipadas, e fez subir a idade da reforma para os 66 anos este ano e em 2015.
Para os beneficiários que acedam à pensão antes dos 66 anos de idade, o diploma hoje publicado em Diário da República estabelece que o fator de sustentabilidade das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2015 é de 0,8698.
O diploma fixa ainda em 0,9383 o fator de sustentabilidade das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, transformadas em pensão de velhice em 2015.
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29.12.14
15.12.14
Principal desafio dos sistemas de pensões é garantir que as pessoas trabalham mais tempo
Raquel Martins, in Público on-line
Aumentar a idade da reforma, como fez a generalidade dos países, não é suficiente, alerta a OCDE no seu relatório Pensions Outlook 2014.
De forma mais rápida ou mais lenta, a generalidade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) teve que aumentar a idade da reforma e os períodos de descontos ou reduzir o valor das pensões para fazer face ao problema do envelhecimento populacional e à crise económica. Mas um dos principais desafios que os países enfrentam é garantir que as pessoas mais velhas permanecem no mercado de trabalho e conseguir aumentar a idade efectiva da reforma.
O alerta é feito pela OCDE no relatório Pensions Outlook 2014, divulgado publicamente esta segunda-feira, que explora a forma como os vários sistemas de pensões estão a responder aos problemas relacionados com o envelhecimento, o débil crescimento económico e as reduzidas taxas de juro.
“O baixo crescimento económico e o elevado desemprego, a deterioração das contas públicas, combinada com efeitos de longo prazo do rápido envelhecimento populacional, tornam os objectivos dos sistemas de pensões mais difíceis de atingir do que no passado”, refere a organização.
Um dos maiores desafios que um grande número de países enfrenta é precisamente fazer com que a idade efectiva da reforma aumente, garantindo a permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Aumentar simplesmente a idade legal, alerta a organização, “pode ser insuficiente para garantir que efectivamente as pessoas trabalhar mais tempo e há barreiras (do lado da procura, por exemplo) que impedem que os trabalhadores mais velhos encontrem e se mantenham empregados”.
Para responder a este problema, a OCDE considera “essencial” que as políticas públicas devem tentar reduzir a discriminação etária no acesso ao mercado de trabalho, melhorar as condições de trabalho, aumentar as oportunidades de formação para os trabalhadores mais velhos e oferecer-lhes oportunidades de desenvolvimento das suas carreiras. Mas para que isto aconteça “os empregadores têm de reconhecer o potencial da força de trabalho mais velha como um recurso”.
Outro dos desafios tem a ver com a forma como peso do sistema é partilhado entre as gerações. A OCDE alerta que as contribuições poderão passar a ser mais abrangentes e o sistema poderá ser alimentado por taxas de carácter mais geral. Era o que se falava em Portugal quando o Governo pensou na solução para substituir Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que passava por um aumento do IVA e dos impostos sobre o trabalho – solução que acabou chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Do lado dos sistemas privados de pensões a OCDE também coloca algumas interrogações e receia que as pessoas não estejam a contribuir de forma a conseguirem assegurar “um rendimento confortável” quando se reformarem.
Finalmente, é necessário reabilitar a confiança no sistema. Um desafio que a OCDE considera que deve ser alcançado através de um reforço da transparência e dando garantias aos mais jovens de que podem confiar na estabilidade do sistema no longo-prazo e nas pensões que lhe são prometidas”.
Na análise que fez aos 34 países que a constituem, a organização conclui que, entre Fevereiro de 2012 e Setembro de 2014, “a maioria dos países” têm feito mudanças nos seus sistemas de pensões. Muitos têm tomado medidas relacionadas com a sustentabilidade financeira, mantendo ou mesmo aumentado o rendimento das pensões para os grupos mais vulneráveis. Outros aumentaram a idade da reforma ou o período de descontos necessários para aceder a uma pensão completa. Portugal está entre os que aumentaram de forma mais brusca a idade da reforma – passando de 65 para 66 anos de 2013 para 2014 e, de 2015 em diante, fazendo depender a idade da reforma do aumento da esperança média de vida – à semelhança do que fez a Grécia ou a Irlanda.
No caso português, as estimativas do Governo apontam que em só em 2029 será preciso ter 67 anos para pedir a reforma, contudo, os dados mais recentes já dão conta de que em 2017 será necessário trabalhar mais dois meses além dos 66 anos para se ter a pensão completa. Se este ritmo se mantiver os 67 anos serão atingidos em 2023, seis anos antes do que estava previsto.
Em França, por exemplo, optou-se por aumentar o período de descontos para os 43 anos, mas de forma mais suave até 2035. Tal como no Luxemburgo, mas a um ritmo mais lento: o objectivo é passar de 33 para 40 anos de descontos, mas em 2052. Na Holanda, por exemplo, optou-se por aumentar a idade da reforma para os 66 anos, mas em 2019. Já na Alemanha, a decisão foi precisamente a inversa e a idade da reforma baixou de 65 para 63 anos no caso das pessoas que têm 45 anos de descontos.
Aumentar a idade da reforma, como fez a generalidade dos países, não é suficiente, alerta a OCDE no seu relatório Pensions Outlook 2014.
De forma mais rápida ou mais lenta, a generalidade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) teve que aumentar a idade da reforma e os períodos de descontos ou reduzir o valor das pensões para fazer face ao problema do envelhecimento populacional e à crise económica. Mas um dos principais desafios que os países enfrentam é garantir que as pessoas mais velhas permanecem no mercado de trabalho e conseguir aumentar a idade efectiva da reforma.
O alerta é feito pela OCDE no relatório Pensions Outlook 2014, divulgado publicamente esta segunda-feira, que explora a forma como os vários sistemas de pensões estão a responder aos problemas relacionados com o envelhecimento, o débil crescimento económico e as reduzidas taxas de juro.
“O baixo crescimento económico e o elevado desemprego, a deterioração das contas públicas, combinada com efeitos de longo prazo do rápido envelhecimento populacional, tornam os objectivos dos sistemas de pensões mais difíceis de atingir do que no passado”, refere a organização.
Um dos maiores desafios que um grande número de países enfrenta é precisamente fazer com que a idade efectiva da reforma aumente, garantindo a permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Aumentar simplesmente a idade legal, alerta a organização, “pode ser insuficiente para garantir que efectivamente as pessoas trabalhar mais tempo e há barreiras (do lado da procura, por exemplo) que impedem que os trabalhadores mais velhos encontrem e se mantenham empregados”.
Para responder a este problema, a OCDE considera “essencial” que as políticas públicas devem tentar reduzir a discriminação etária no acesso ao mercado de trabalho, melhorar as condições de trabalho, aumentar as oportunidades de formação para os trabalhadores mais velhos e oferecer-lhes oportunidades de desenvolvimento das suas carreiras. Mas para que isto aconteça “os empregadores têm de reconhecer o potencial da força de trabalho mais velha como um recurso”.
Outro dos desafios tem a ver com a forma como peso do sistema é partilhado entre as gerações. A OCDE alerta que as contribuições poderão passar a ser mais abrangentes e o sistema poderá ser alimentado por taxas de carácter mais geral. Era o que se falava em Portugal quando o Governo pensou na solução para substituir Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que passava por um aumento do IVA e dos impostos sobre o trabalho – solução que acabou chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Do lado dos sistemas privados de pensões a OCDE também coloca algumas interrogações e receia que as pessoas não estejam a contribuir de forma a conseguirem assegurar “um rendimento confortável” quando se reformarem.
Finalmente, é necessário reabilitar a confiança no sistema. Um desafio que a OCDE considera que deve ser alcançado através de um reforço da transparência e dando garantias aos mais jovens de que podem confiar na estabilidade do sistema no longo-prazo e nas pensões que lhe são prometidas”.
Na análise que fez aos 34 países que a constituem, a organização conclui que, entre Fevereiro de 2012 e Setembro de 2014, “a maioria dos países” têm feito mudanças nos seus sistemas de pensões. Muitos têm tomado medidas relacionadas com a sustentabilidade financeira, mantendo ou mesmo aumentado o rendimento das pensões para os grupos mais vulneráveis. Outros aumentaram a idade da reforma ou o período de descontos necessários para aceder a uma pensão completa. Portugal está entre os que aumentaram de forma mais brusca a idade da reforma – passando de 65 para 66 anos de 2013 para 2014 e, de 2015 em diante, fazendo depender a idade da reforma do aumento da esperança média de vida – à semelhança do que fez a Grécia ou a Irlanda.
No caso português, as estimativas do Governo apontam que em só em 2029 será preciso ter 67 anos para pedir a reforma, contudo, os dados mais recentes já dão conta de que em 2017 será necessário trabalhar mais dois meses além dos 66 anos para se ter a pensão completa. Se este ritmo se mantiver os 67 anos serão atingidos em 2023, seis anos antes do que estava previsto.
Em França, por exemplo, optou-se por aumentar o período de descontos para os 43 anos, mas de forma mais suave até 2035. Tal como no Luxemburgo, mas a um ritmo mais lento: o objectivo é passar de 33 para 40 anos de descontos, mas em 2052. Na Holanda, por exemplo, optou-se por aumentar a idade da reforma para os 66 anos, mas em 2019. Já na Alemanha, a decisão foi precisamente a inversa e a idade da reforma baixou de 65 para 63 anos no caso das pessoas que têm 45 anos de descontos.
3.2.14
O aumento da idade da reforma “faz sentido, mas a aplicação imediata é criticável”
Raquel Martins e Sérgio Aníbal, in Público on-line
Em entrevista ao PÚBLICO, o antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Miguel Coelho, defende que o equilíbrio do sistema só é possível se afectar quem já está a receber pensões.
O antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Miguel Coelho, defende, em entrevista ao PÚBLICO, que a reforma da Segurança Social não pode passar apenas pelas pensões de velhice e tem de abranger outras prestações sociais para que haja resultados num horizonte de cinco a dez anos.
Professor na Universidade Lusíada, o especialista alerta que o equilíbrio do sistema só é possível se afectar quem já está a receber pensões. No livro que lançou recentemente sobre a situação actual e as perspectivas de reforma, defende que uma reforma depende de um entendimento alargado entre os actores políticos, sob pena de o calendário político se sobrepor aos interesses da população.
No seu livro diz que o peso crescente das despesas sociais no PIB e a incapacidade de reduzir os níveis de desigualdade permitem concluir que o sistema de Segurança Social está esgotado. O problema está no sistema em si ou na forma como a economia e a sociedade têm evoluído?
Um bom sistema público de Segurança Social deve, em cada momento, procurar responder às necessidades da sociedade e, de forma sustentada, assegurar as condições mínimas de dignidade àqueles que são mais desfavorecidos. Este modelo, datado e que surgiu tardiamente face ao resto da Europa, está obviamente esgotado.
Porquê?
Por várias razões. Desde logo, o sistema é extraordinariamente complexo, com dificuldade de articulação das diferentes prestações e na concretização do próprio quadro legal, e não é equitativo. Trata situações iguais de forma distinta.
Quer exemplificar?
Por exemplo, há um tratamento diferente entre um indivíduo que recebe uma pensão de sobrevivência e trabalha e entre outro que recebe uma pensão de sobrevivência e uma pensão de velhice. Enquanto o segundo é penalizado pelo novo esquema de pensões de sobrevivência, o primeiro, ainda que o rendimento global seja equivalente, não é afectado.
Mas isso não decorre das decisões políticas que vão sendo tomadas?
O grande problema é que, nos últimos anos, o sistema tem apenas resultado de decisões políticas. Em Portugal, tomam-se as decisões políticas e depois arranja-se um suporte técnico para essas mesmas decisões. O sistema tem sido construído parcelarmente. Hoje, por exemplo, discute-se a questão das pensões e incide-se muito nas pensões de velhice do sistema previdencial. Se olharmos para esta componente, ela representa 8.100 milhões de euros de despesa por ano. A despesa total do sistema de Segurança Social é de 23.000 milhões. Estamos a falar de 35% da despesa total do sistema.
As decisões políticas não têm ido no caminho certo?
Por norma, toma-se uma decisão política em função de duas componentes: a necessidade de responder a problemas financeiros imediatos e a determinados grupos de interesse ou áreas sociais, que procuram ver defendidos os seus interesses.
Foi o que aconteceu com o recente aumento da idade da reforma?
A decisão de aumentar a idade da reforma faz sentido. Poderemos discutir os tempos de aplicação dessa medida e os termos em que essa alteração é feita. Esta alteração resultou de uma necessidade de poupança imediata. Embora ache que a poupança não será tão grande como a prevista, há aqui um apagão de um montante de despesa durante 2014. Esta medida faz sentido, mas a aplicação imediata é criticável. Há um quadro de expectativas dos trabalhadores e das empresas que foi completamente posto em causa por uma decisão tão imediata e tão brusca.
A Segurança Social, pelas suas características, deveria ficar de fora da resolução de problemas orçamentais de curto prazo?
Não. É possível promover alterações no sistema, com efeitos imediatos na despesa, coerentes com uma revisão integral do sistema. Há um conjunto de medidas relativamente simples que permitiriam imediatamente reduzir despesa.
Que medidas são essas?
Dou o exemplo das pensões mínimas. Politicamente é muito apelativo falar da protecção das pensões mínimas como o exemplo de protecção social. Mas há centenas de milhares de reformados que recebem pensões mínimas e que não são pobres. Recebem porque em determinado momento isso fazia sentido e era uma forma de trazer as pessoas para o sistema. Hoje já não faz sentido. Essa pensão mínima deveria ser atribuída sob condição de recurso, isto é, àqueles que verdadeiramente necessitam. Na Segurança Social há casos de indivíduos que têm pensões mínimas, que incorporam o tal complemento social, e que, simultaneamente, recebem pensões de outros sistemas de valor superior a 5000 euros.
Que outros sistemas?
Por exemplo, da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Estamos a falar de casos anteriores a 2007, quando não havia unificação de pensões. Mas pode acontecer também ter uma pensão de França e, simultaneamente, uma pensão mínima.
Mas são muitos casos e montantes significativos?
Estamos a falar de uma despesa superior a mil milhões de euros por ano. Se admitirmos que todos os anos atribuímos um valor correspondente ao complemento social de 100 milhões de euros e que 40% dessas pessoas não têm direito à pensão, teremos uma poupança de 40 milhões de euros todos os anos. Outra questão tem a ver com as transferências de verbas para as IPSS. Hoje transferimos 1400 milhões de euros para as IPSS, sem garantia de que os beneficiários indirectos destas transferências são efectivamente pessoas que, em circunstâncias normais, seriam apoiadas pelo Estado.
Como é que se faria esse controlo?
Há duas formas. A primeira seria sujeitar a condição de recurso os utentes das IPSS apoiados pelo Estado. A segunda seria criar uma espécie de cheque IPSS, em que o Estado atribuía à pessoa que verdadeiramente necessita um cheque que poderia ser descontado em serviços numa IPSS.
Actualmente não há controlos?
Existe um conjunto de acordos de cooperação com as IPSS. Por exemplo, nos lares de terceira idade, há um conjunto de vagas protocoladas. Se essas vagas forem preenchidas, o Estado paga um montante fixo. E as vagas podem ser preenchidas por quem precisa ou por quem não precisa. O modelo está formatado para beneficiar aqueles que têm mais dinheiro em detrimento dos que têm menos dinheiro, porque aqueles que têm mais dinheiro podem ter uma comparticipação familiar muito superior aos outros.
O Estado não consegue fiscalizar?
Não, não consegue. O que acontece não ultrapassa os limites da lei, o quadro legal é que está ultrapassado. Se hoje falamos de cheque ensino, porque não falar de cheque terceira idade. Seguramente que o dinheiro desta forma seria atribuído a quem mais necessita.
Essa mudança poria em causa a sobrevivência de algumas instituições.
Sou um grande defensor da economia social, mas não vejo na economia social o papel messiânico que se lhe quer dar como resolução de todos os problemas. E não é despejando dinheiro em cima dos problemas que se resolvem os problemas.
Essa era outra forma de conseguir poupanças?
Não está apenas em causa a redução de despesa, há também a eficiência com que se faz esta despesa. É possível fazer mais e melhor com o dinheiro que existe.
As sugestões que faz teriam o impacto orçamental necessário?
Esse impacto vai ser cumulativo ao longo dos anos. Não há nenhuma forma de fazer cortes de dimensão significativa para resolver o problema do défice sem destruturar o sistema. A opção é: podemos ou não fazer isto de uma forma mais gradual? Quanto tempo temos? É possível fazer uma reforma com impacto visível daqui a quatro ou cinco anos, construindo um modelo harmonioso e coerente. É óbvio, e voltamos à questão das pensões, que o sistema de pensões está desequilibrado. Mas tenho de ter um equilíbrio entre os compromissos que assumi no passado e as minhas capacidades presentes. Ninguém põe em causa que há necessidade de fazer alguma redução para determinados níveis nas pensões em pagamento, mas tem de haver um processo gradual que permita uma adaptação do próprio visado a essa nova situação. Além disso, o valor de corte devia ser considerado como uma dívida contingente ao beneficiário. Receberia no futuro, caso as condições económicas o permitissem e caso estivesse vivo.
Mas isso não aumentaria a dívida?
Depende. Sendo uma dívida contingente o seu valor na realidade pode ser próximo de zero, depende da probabilidade de essa dívida vir a ser paga no futuro.
Faz sentido falar em dívida contingente e adaptação aos cortes quando se trata de pessoas que já não trabalham?
Teremos que equilibrar a necessidade de ver alinhados alguns benefícios com o que é o valor a que as pessoas teriam direito, com as circunstâncias particulares de uma população envelhecida que não pode mudar de vida. Um período de transição mais alargado, garantindo ainda alguns direitos e a probabilidade de vir a receber o dinheiro no futuro é o equilíbrio possível.
Está a que qualquer solução de corte na despesa terá de afectar as pensões em pagamento?
O equilíbrio do sistema de Segurança Social não é possível sem que haja alguma alteração nas pensões em pagamento. A questão é qual o montante e reduzir esse corte ao montante mínimo essencial, mas também deveremos fazer essa alteração no prazo máximo possível para evitar esta situação abrupta para muitos dos pensionistas.
Essas condições não estão a ser preenchidas pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)…
É uma medida que coloca o corte como definitivo, no sentido em que o valor não é recuperado pelo pensionista, e é imediato. Estamos a falar de uma alteração de um momento para o outro da pensão. E não sei se este corte com esta dimensão será verdadeiramente o necessário, se conjugarmos isso com outras medidas que poderiam ser tomadas. A questão da pensão mínima por exemplo e as próprias pensões de sobrevivência. Há aqui vários aspectos que, somados, tornariam num horizonte de cinco anos o sistema muito mais sustentável.
Mas no seu livro defende uma alteração mais profunda. Fala de um sistema mais flexível, amigo do crescimento económico. O que quer dizer com isso?
O que defendo para as pensões em formação é a possibilidade de se transitar imediatamente, para trabalhadores abaixo dos 50 anos, para um sistema do tipo sueco com quatro pilares. Um primeiro pilar é de capitalização nocional. Parte do desconto vai para uma conta corrente e é capitalizado de acordo com determinados factores, nomeadamente o crescimento económico e a produtividade, e a partir de determinada idade a pessoa tem o direito de transformar essa contribuição numa pensão, que é paga em função das entradas de recursos dos outos trabalhadores. Há um segundo pilar de capitalização pura em que a pessoa é obrigada a descontar para um sistema de capitalização como se de um fundo de pensões se tratasse. O terceiro pilar é facultativo e passa por aplicações em planos de poupança reforma ou fundos de pensões da responsabilidade exclusiva do trabalhador. O quarto pilar é um complemento social, pago pelos impostos, que garantiria um montante mínimo de pensão, se a soma do pilar um e do pilar dois ficasse abaixo de um determinado nível.
Isso implicaria um aumento da taxa social única (TSU) e uma alteração da sua repartição?
A questão da repartição da TSU é um dos aspectos essenciais, mas acho que a médio prazo era possível não aumentar os descontos.
Como é que compensaria a quebra das receitas?
Temos um fundo de estabilização de 12.000 milhões de euros. O fundo é uma almofada do sistema, não é algo intocável. Poderia servir para fazer face a esta transição. A reforma do sistema de Segurança Social é muito mais do que uma reforma do subsistema das pensões de velhice. Era possível, conjugando aqui várias medidas, distribuindo-as no tempo, mas sempre com base num plano e num trabalho técnico profundo, fazer essa reforma num horizonte temporal de cinco a dez anos.
Há no discurso político vontade para fazer uma reforma assim? Tem-se falado sobretudo no plafonamento.
Isso obriga a um entendimento profundo entre os diversos actores políticos. Se não houver esse entendimento numa base alargada, vamos sistematicamente deixar que o calendário político se sobreponha aos interesses da população.
Uma das questões de que fala no seu livro é que a máquina da Segurança Social é pesada e pouco transparente. A reforma também tem de passar por aí?
Seguramente que sim. Esta reforma tem de passar antes de mais pela simplificação do quadro legal. Não é possível administrar um sistema que é de uma complexidade tal que é inoperacional. Depois tem de passar pela estrutura do ministério: defendo a fusão de um conjunto de institutos, embora ache que não há gente a mais na Segurança Social. Podemos dizer que era preciso gente com outras competências em algumas áreas. Há ainda a questão do próprio sistema informático que, resultado desta complexidade do quadro legal, tem alguma dificuldade em responder às necessidades dos serviços e dos beneficiários.
No final deste ano, deveriam terminar medidas temporárias, como a CES. Como é que, no futuro, se consegue garantir igual nível de poupança?
Sem um plano global, o que vai acontecer no próximo orçamento é uma nova discussão sobre um conjunto de medidas avulsas para garantir que não há um aumento da despesa. A saída da troika não nos reduz as responsabilidades, aumenta-as, até porque há obrigações ao nível do défice. Para 2015 teremos um desafio ainda maior e não temos instrumentos para além dos habituais. Quanto mais tempo se adiarem estas reformas, menos grau de liberdade teremos. Esta foi a grande oportunidade perdida, porque se tivéssemos feito a reforma do sistema em 2011, seguramente em 2015 e 2016 começávamos a ver os primeiros resultados dessa reforma.
Não tem grande esperança em relação à solução duradoura que está a ser preparada pelo Governo?
Se o mandato do grupo de trabalho for encontrar uma solução equivalente, vamos continuar com os mesmos problemas. Se se vai dedicar a uma reforma global, então há caminho a percorrer, sendo certo que os resultados não serão visíveis a seis meses, nem a um ano, nem a dois.
Em entrevista ao PÚBLICO, o antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Miguel Coelho, defende que o equilíbrio do sistema só é possível se afectar quem já está a receber pensões.
O antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Miguel Coelho, defende, em entrevista ao PÚBLICO, que a reforma da Segurança Social não pode passar apenas pelas pensões de velhice e tem de abranger outras prestações sociais para que haja resultados num horizonte de cinco a dez anos.
Professor na Universidade Lusíada, o especialista alerta que o equilíbrio do sistema só é possível se afectar quem já está a receber pensões. No livro que lançou recentemente sobre a situação actual e as perspectivas de reforma, defende que uma reforma depende de um entendimento alargado entre os actores políticos, sob pena de o calendário político se sobrepor aos interesses da população.
No seu livro diz que o peso crescente das despesas sociais no PIB e a incapacidade de reduzir os níveis de desigualdade permitem concluir que o sistema de Segurança Social está esgotado. O problema está no sistema em si ou na forma como a economia e a sociedade têm evoluído?
Um bom sistema público de Segurança Social deve, em cada momento, procurar responder às necessidades da sociedade e, de forma sustentada, assegurar as condições mínimas de dignidade àqueles que são mais desfavorecidos. Este modelo, datado e que surgiu tardiamente face ao resto da Europa, está obviamente esgotado.
Porquê?
Por várias razões. Desde logo, o sistema é extraordinariamente complexo, com dificuldade de articulação das diferentes prestações e na concretização do próprio quadro legal, e não é equitativo. Trata situações iguais de forma distinta.
Quer exemplificar?
Por exemplo, há um tratamento diferente entre um indivíduo que recebe uma pensão de sobrevivência e trabalha e entre outro que recebe uma pensão de sobrevivência e uma pensão de velhice. Enquanto o segundo é penalizado pelo novo esquema de pensões de sobrevivência, o primeiro, ainda que o rendimento global seja equivalente, não é afectado.
Mas isso não decorre das decisões políticas que vão sendo tomadas?
O grande problema é que, nos últimos anos, o sistema tem apenas resultado de decisões políticas. Em Portugal, tomam-se as decisões políticas e depois arranja-se um suporte técnico para essas mesmas decisões. O sistema tem sido construído parcelarmente. Hoje, por exemplo, discute-se a questão das pensões e incide-se muito nas pensões de velhice do sistema previdencial. Se olharmos para esta componente, ela representa 8.100 milhões de euros de despesa por ano. A despesa total do sistema de Segurança Social é de 23.000 milhões. Estamos a falar de 35% da despesa total do sistema.
As decisões políticas não têm ido no caminho certo?
Por norma, toma-se uma decisão política em função de duas componentes: a necessidade de responder a problemas financeiros imediatos e a determinados grupos de interesse ou áreas sociais, que procuram ver defendidos os seus interesses.
Foi o que aconteceu com o recente aumento da idade da reforma?
A decisão de aumentar a idade da reforma faz sentido. Poderemos discutir os tempos de aplicação dessa medida e os termos em que essa alteração é feita. Esta alteração resultou de uma necessidade de poupança imediata. Embora ache que a poupança não será tão grande como a prevista, há aqui um apagão de um montante de despesa durante 2014. Esta medida faz sentido, mas a aplicação imediata é criticável. Há um quadro de expectativas dos trabalhadores e das empresas que foi completamente posto em causa por uma decisão tão imediata e tão brusca.
A Segurança Social, pelas suas características, deveria ficar de fora da resolução de problemas orçamentais de curto prazo?
Não. É possível promover alterações no sistema, com efeitos imediatos na despesa, coerentes com uma revisão integral do sistema. Há um conjunto de medidas relativamente simples que permitiriam imediatamente reduzir despesa.
Que medidas são essas?
Dou o exemplo das pensões mínimas. Politicamente é muito apelativo falar da protecção das pensões mínimas como o exemplo de protecção social. Mas há centenas de milhares de reformados que recebem pensões mínimas e que não são pobres. Recebem porque em determinado momento isso fazia sentido e era uma forma de trazer as pessoas para o sistema. Hoje já não faz sentido. Essa pensão mínima deveria ser atribuída sob condição de recurso, isto é, àqueles que verdadeiramente necessitam. Na Segurança Social há casos de indivíduos que têm pensões mínimas, que incorporam o tal complemento social, e que, simultaneamente, recebem pensões de outros sistemas de valor superior a 5000 euros.
Que outros sistemas?
Por exemplo, da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Estamos a falar de casos anteriores a 2007, quando não havia unificação de pensões. Mas pode acontecer também ter uma pensão de França e, simultaneamente, uma pensão mínima.
Mas são muitos casos e montantes significativos?
Estamos a falar de uma despesa superior a mil milhões de euros por ano. Se admitirmos que todos os anos atribuímos um valor correspondente ao complemento social de 100 milhões de euros e que 40% dessas pessoas não têm direito à pensão, teremos uma poupança de 40 milhões de euros todos os anos. Outra questão tem a ver com as transferências de verbas para as IPSS. Hoje transferimos 1400 milhões de euros para as IPSS, sem garantia de que os beneficiários indirectos destas transferências são efectivamente pessoas que, em circunstâncias normais, seriam apoiadas pelo Estado.
Como é que se faria esse controlo?
Há duas formas. A primeira seria sujeitar a condição de recurso os utentes das IPSS apoiados pelo Estado. A segunda seria criar uma espécie de cheque IPSS, em que o Estado atribuía à pessoa que verdadeiramente necessita um cheque que poderia ser descontado em serviços numa IPSS.
Actualmente não há controlos?
Existe um conjunto de acordos de cooperação com as IPSS. Por exemplo, nos lares de terceira idade, há um conjunto de vagas protocoladas. Se essas vagas forem preenchidas, o Estado paga um montante fixo. E as vagas podem ser preenchidas por quem precisa ou por quem não precisa. O modelo está formatado para beneficiar aqueles que têm mais dinheiro em detrimento dos que têm menos dinheiro, porque aqueles que têm mais dinheiro podem ter uma comparticipação familiar muito superior aos outros.
O Estado não consegue fiscalizar?
Não, não consegue. O que acontece não ultrapassa os limites da lei, o quadro legal é que está ultrapassado. Se hoje falamos de cheque ensino, porque não falar de cheque terceira idade. Seguramente que o dinheiro desta forma seria atribuído a quem mais necessita.
Essa mudança poria em causa a sobrevivência de algumas instituições.
Sou um grande defensor da economia social, mas não vejo na economia social o papel messiânico que se lhe quer dar como resolução de todos os problemas. E não é despejando dinheiro em cima dos problemas que se resolvem os problemas.
Essa era outra forma de conseguir poupanças?
Não está apenas em causa a redução de despesa, há também a eficiência com que se faz esta despesa. É possível fazer mais e melhor com o dinheiro que existe.
As sugestões que faz teriam o impacto orçamental necessário?
Esse impacto vai ser cumulativo ao longo dos anos. Não há nenhuma forma de fazer cortes de dimensão significativa para resolver o problema do défice sem destruturar o sistema. A opção é: podemos ou não fazer isto de uma forma mais gradual? Quanto tempo temos? É possível fazer uma reforma com impacto visível daqui a quatro ou cinco anos, construindo um modelo harmonioso e coerente. É óbvio, e voltamos à questão das pensões, que o sistema de pensões está desequilibrado. Mas tenho de ter um equilíbrio entre os compromissos que assumi no passado e as minhas capacidades presentes. Ninguém põe em causa que há necessidade de fazer alguma redução para determinados níveis nas pensões em pagamento, mas tem de haver um processo gradual que permita uma adaptação do próprio visado a essa nova situação. Além disso, o valor de corte devia ser considerado como uma dívida contingente ao beneficiário. Receberia no futuro, caso as condições económicas o permitissem e caso estivesse vivo.
Mas isso não aumentaria a dívida?
Depende. Sendo uma dívida contingente o seu valor na realidade pode ser próximo de zero, depende da probabilidade de essa dívida vir a ser paga no futuro.
Faz sentido falar em dívida contingente e adaptação aos cortes quando se trata de pessoas que já não trabalham?
Teremos que equilibrar a necessidade de ver alinhados alguns benefícios com o que é o valor a que as pessoas teriam direito, com as circunstâncias particulares de uma população envelhecida que não pode mudar de vida. Um período de transição mais alargado, garantindo ainda alguns direitos e a probabilidade de vir a receber o dinheiro no futuro é o equilíbrio possível.
Está a que qualquer solução de corte na despesa terá de afectar as pensões em pagamento?
O equilíbrio do sistema de Segurança Social não é possível sem que haja alguma alteração nas pensões em pagamento. A questão é qual o montante e reduzir esse corte ao montante mínimo essencial, mas também deveremos fazer essa alteração no prazo máximo possível para evitar esta situação abrupta para muitos dos pensionistas.
Essas condições não estão a ser preenchidas pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)…
É uma medida que coloca o corte como definitivo, no sentido em que o valor não é recuperado pelo pensionista, e é imediato. Estamos a falar de uma alteração de um momento para o outro da pensão. E não sei se este corte com esta dimensão será verdadeiramente o necessário, se conjugarmos isso com outras medidas que poderiam ser tomadas. A questão da pensão mínima por exemplo e as próprias pensões de sobrevivência. Há aqui vários aspectos que, somados, tornariam num horizonte de cinco anos o sistema muito mais sustentável.
Mas no seu livro defende uma alteração mais profunda. Fala de um sistema mais flexível, amigo do crescimento económico. O que quer dizer com isso?
O que defendo para as pensões em formação é a possibilidade de se transitar imediatamente, para trabalhadores abaixo dos 50 anos, para um sistema do tipo sueco com quatro pilares. Um primeiro pilar é de capitalização nocional. Parte do desconto vai para uma conta corrente e é capitalizado de acordo com determinados factores, nomeadamente o crescimento económico e a produtividade, e a partir de determinada idade a pessoa tem o direito de transformar essa contribuição numa pensão, que é paga em função das entradas de recursos dos outos trabalhadores. Há um segundo pilar de capitalização pura em que a pessoa é obrigada a descontar para um sistema de capitalização como se de um fundo de pensões se tratasse. O terceiro pilar é facultativo e passa por aplicações em planos de poupança reforma ou fundos de pensões da responsabilidade exclusiva do trabalhador. O quarto pilar é um complemento social, pago pelos impostos, que garantiria um montante mínimo de pensão, se a soma do pilar um e do pilar dois ficasse abaixo de um determinado nível.
Isso implicaria um aumento da taxa social única (TSU) e uma alteração da sua repartição?
A questão da repartição da TSU é um dos aspectos essenciais, mas acho que a médio prazo era possível não aumentar os descontos.
Como é que compensaria a quebra das receitas?
Temos um fundo de estabilização de 12.000 milhões de euros. O fundo é uma almofada do sistema, não é algo intocável. Poderia servir para fazer face a esta transição. A reforma do sistema de Segurança Social é muito mais do que uma reforma do subsistema das pensões de velhice. Era possível, conjugando aqui várias medidas, distribuindo-as no tempo, mas sempre com base num plano e num trabalho técnico profundo, fazer essa reforma num horizonte temporal de cinco a dez anos.
Há no discurso político vontade para fazer uma reforma assim? Tem-se falado sobretudo no plafonamento.
Isso obriga a um entendimento profundo entre os diversos actores políticos. Se não houver esse entendimento numa base alargada, vamos sistematicamente deixar que o calendário político se sobreponha aos interesses da população.
Uma das questões de que fala no seu livro é que a máquina da Segurança Social é pesada e pouco transparente. A reforma também tem de passar por aí?
Seguramente que sim. Esta reforma tem de passar antes de mais pela simplificação do quadro legal. Não é possível administrar um sistema que é de uma complexidade tal que é inoperacional. Depois tem de passar pela estrutura do ministério: defendo a fusão de um conjunto de institutos, embora ache que não há gente a mais na Segurança Social. Podemos dizer que era preciso gente com outras competências em algumas áreas. Há ainda a questão do próprio sistema informático que, resultado desta complexidade do quadro legal, tem alguma dificuldade em responder às necessidades dos serviços e dos beneficiários.
No final deste ano, deveriam terminar medidas temporárias, como a CES. Como é que, no futuro, se consegue garantir igual nível de poupança?
Sem um plano global, o que vai acontecer no próximo orçamento é uma nova discussão sobre um conjunto de medidas avulsas para garantir que não há um aumento da despesa. A saída da troika não nos reduz as responsabilidades, aumenta-as, até porque há obrigações ao nível do défice. Para 2015 teremos um desafio ainda maior e não temos instrumentos para além dos habituais. Quanto mais tempo se adiarem estas reformas, menos grau de liberdade teremos. Esta foi a grande oportunidade perdida, porque se tivéssemos feito a reforma do sistema em 2011, seguramente em 2015 e 2016 começávamos a ver os primeiros resultados dessa reforma.
Não tem grande esperança em relação à solução duradoura que está a ser preparada pelo Governo?
Se o mandato do grupo de trabalho for encontrar uma solução equivalente, vamos continuar com os mesmos problemas. Se se vai dedicar a uma reforma global, então há caminho a percorrer, sendo certo que os resultados não serão visíveis a seis meses, nem a um ano, nem a dois.
13.1.14
Sociedade Civil (VIII) - O aumento da Idade da Reforma
in RTP
2014 começou como o ano em que os portugueses em idade ativa passaram a poder reformar-se apenas aos 66 anos. A alteração do cálculo do fator de sustentabilidade foi o argumento do Governo para esta alteração. O aumento da esperança média de vida dos portugueses, que atualmente ultrapassa os 82 anos, faz com que tenha de ser ponderado o tempo de trabalho e o tempo em que os cidadãos beneficiam da reforma.
A tendência de aumento deverá continuar, embora de forma progressiva a partir de 2016, devendo atingir os 67 anos, em 2029.
Importa analisar de que forma este novo decreto-lei irá alterar a sociedade portuguesa, em particular o mercado de trabalho.
De 2ª a 6ªfeira, Sociedade Civil traz-lhe gente que se dedica a melhorar a nossa vida, cidadãos com uma larga experiência na resolução de problemas, pessoas de várias organizações mobilizadas para soluções nas mais diversas áreas.
2014 começou como o ano em que os portugueses em idade ativa passaram a poder reformar-se apenas aos 66 anos. A alteração do cálculo do fator de sustentabilidade foi o argumento do Governo para esta alteração. O aumento da esperança média de vida dos portugueses, que atualmente ultrapassa os 82 anos, faz com que tenha de ser ponderado o tempo de trabalho e o tempo em que os cidadãos beneficiam da reforma.
A tendência de aumento deverá continuar, embora de forma progressiva a partir de 2016, devendo atingir os 67 anos, em 2029.
Importa analisar de que forma este novo decreto-lei irá alterar a sociedade portuguesa, em particular o mercado de trabalho.
De 2ª a 6ªfeira, Sociedade Civil traz-lhe gente que se dedica a melhorar a nossa vida, cidadãos com uma larga experiência na resolução de problemas, pessoas de várias organizações mobilizadas para soluções nas mais diversas áreas.
3.12.13
Aumentar a idade da reforma é opção “mais razoável” entre as disponíveis, diz especialista
in iOnline
O Governo quer alterar o fator de sustentabilidade usado para o cálculo das pensões, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014
O economista Jorge Bravo defendeu hoje que o aumento da idade da reforma é a solução “mais razoável” para tornar o sistema de pensões sustentável e que pode ser uma “oportunidade” para se sentir realizado a trabalhar.
O especialista em pensões e investigador da Universidade de Évora, que falava à margem da apresentação do portal “aminhapensao.pt”, salientou que “esta é uma solução de compromisso” entre as várias opções disponíveis e a que parece ser mais razoável.
“Entre reduzir o valor nominal das pensões e permitir que as pessoas se reformem mais cedo ou incentivá-las a prolongar a sua permanência no mercado de trabalho, no sentido de se reformarem um pouco mais tarde, mas com uma pensão melhor, [o aumento da idade da reforma] parece-me, dentro do leque de opções disponíveis, aquela que é mais razoável”, afirmou.
Segundo explicou, num sistema de pensões baseado na repartição, como o português, só há três formas de assegurar a sustentabilidade: prolongando a vida ativa, reduzindo os benefícios ou aumentando as contribuições para o sistema (aumentando a taxa de contribuição dos trabalhadores ou das entidades empregadoras ou criando impostos especiais, por exemplo).
Jorge Bravo salientou ainda que “é normal” que os cidadãos queiram prolongar a sua vida ativa face ao aumento significativo da esperança média de vida.
“Sentem-se em condições de dar o seu contributo para a sociedade, sentem-se realizados naquilo que fazem no dia-a-dia. Não vejo de forma tão negativa que um aumento da idade da reforma seja uma espécie de penalização”, justificou, afirmando que “pode ser uma oportunidade de continuar a trabalhar” para quem se sente realizado.
O Governo quer alterar o fator de sustentabilidade usado para o cálculo das pensões, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014.
De acordo com a proposta do executivo, apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.
No entanto, nos casos das carreiras mais longas poderá haver antecipação da idade de acesso à reforma: por cada ano de descontos para lá dos 40, os contribuintes antecipam quatro meses. Ou seja, um contribuinte que tenha descontado 43 anos conseguirá reformar-se aos 65 anos de idade.
Para além das carreiras contributivas mais longas, também as profissões de maior desgaste ou aquelas em que há uma proibição de trabalhar para lá dos 65 anos de idade, manterão a idade de reforma aos 65 anos.
O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.
O Governo quer alterar o fator de sustentabilidade usado para o cálculo das pensões, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014
O economista Jorge Bravo defendeu hoje que o aumento da idade da reforma é a solução “mais razoável” para tornar o sistema de pensões sustentável e que pode ser uma “oportunidade” para se sentir realizado a trabalhar.
O especialista em pensões e investigador da Universidade de Évora, que falava à margem da apresentação do portal “aminhapensao.pt”, salientou que “esta é uma solução de compromisso” entre as várias opções disponíveis e a que parece ser mais razoável.
“Entre reduzir o valor nominal das pensões e permitir que as pessoas se reformem mais cedo ou incentivá-las a prolongar a sua permanência no mercado de trabalho, no sentido de se reformarem um pouco mais tarde, mas com uma pensão melhor, [o aumento da idade da reforma] parece-me, dentro do leque de opções disponíveis, aquela que é mais razoável”, afirmou.
Segundo explicou, num sistema de pensões baseado na repartição, como o português, só há três formas de assegurar a sustentabilidade: prolongando a vida ativa, reduzindo os benefícios ou aumentando as contribuições para o sistema (aumentando a taxa de contribuição dos trabalhadores ou das entidades empregadoras ou criando impostos especiais, por exemplo).
Jorge Bravo salientou ainda que “é normal” que os cidadãos queiram prolongar a sua vida ativa face ao aumento significativo da esperança média de vida.
“Sentem-se em condições de dar o seu contributo para a sociedade, sentem-se realizados naquilo que fazem no dia-a-dia. Não vejo de forma tão negativa que um aumento da idade da reforma seja uma espécie de penalização”, justificou, afirmando que “pode ser uma oportunidade de continuar a trabalhar” para quem se sente realizado.
O Governo quer alterar o fator de sustentabilidade usado para o cálculo das pensões, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014.
De acordo com a proposta do executivo, apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.
No entanto, nos casos das carreiras mais longas poderá haver antecipação da idade de acesso à reforma: por cada ano de descontos para lá dos 40, os contribuintes antecipam quatro meses. Ou seja, um contribuinte que tenha descontado 43 anos conseguirá reformar-se aos 65 anos de idade.
Para além das carreiras contributivas mais longas, também as profissões de maior desgaste ou aquelas em que há uma proibição de trabalhar para lá dos 65 anos de idade, manterão a idade de reforma aos 65 anos.
O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.
Reformas. Idade sobe mesmo para os 66 anos sem Concertação
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
Alteração à legislação foi aprovada na generalidade na sexta-feira passadae baixou agora à especialidade. Parceiros sociais só discutiram a proposta ontem de manhã
A proposta de alteração à Lei de Bases da Segurança Social que pretende subir a idade da reforma para os 66 anos começou a ser discutida no parlamento na sexta-feira passada, mas só ontem foi à Concertação Social para ser liminarmente rejeitada pelas confederações sindicais, que consideram inaceitável que os trabalhadores tenham de fazer mais um ano de descontos para se aposentarem. Já o patronato foi mais flexível, embora defendendo o faseamento da medida.
A proposta foi aprovada na generalidade pela maioria parlamentar, com os votos contra da oposição e sem o acordo prévio em sede tripartida.
O executivo tem como principal objectivo recalcular a fórmula de sustentabilidade do sistema, que prevê que a idade para a aposentação seja calculada em função da esperança de vida. A Lei de Bases actual, aprovada durante o governo de Sócrates, estabelece que a base de partida para o cálculo são os 65 anos em 2006. A partir do próximo ano, os 65 anos passam a ser indexados ao ano de 2000, o que se traduz num aumento de um ano entre 2013 e 2014.
Este será o tecto para que não haja penalizações se o trabalhador pretender antecipar a reforma e não exclui os desempregados de longa duração mais idosos.
Quem fica de fora As únicas excepções previstas na proposta de lei prendem-se com os contribuintes com mais de 40 anos de descontos, que podem antecipar a aposentação quatro meses por cada ano de trabalho sem penalizações e os trabalhadores de profissões com desgaste rápido, como os desportistas, os mineiros e os pescadores.
Ou seja, quem tiver feito descontos para a Segurança Social durante 43 anos poderá reformar-se por inteiro aos 65 anos.
Com esta alteração, o executivo espera conseguir uma poupança de 200 milhões de euros já em 2014, mantendo depois a progressividade do aumento da idade legal para a aposentação, de forma que esta seja de 67 anos em 2029, meta essa que pela lei actual só estava agendada para 2049.
Sindicatos contra "Este documento é de rejeição total por parte da UGT, porque são medidas que não estão nem devidamente fundamentadas, nem entendemos que servem ao país ou aos trabalhadores", disse a representante desta central sindical, Lucinda Dâmaso, no final da reunião da Concertação Social que decorreu ontem de manhã em Lisboa. Para o secretário- -geral da CGTP, Arménio Carlos, a proposta também é inaceitável porque não faz sentido debater o aumento da idade de reforma sem enfrentar as causas dos problemas da Segurança Social, que não têm unicamente a ver com o pagamento daquelas mas também com o desemprego,que levou ao aumento dos encargos com o pagamento deste subsídio.
As confederações patronais foram mais receptivas ao aumento da idade da reforma, embora tenham alertado para o impacto que pode ter na renovação dos quadros nas empresas. A posição dos representantes do patronato também foi unânime quanto à necessidade de faseamento desta medida, como está previsto na actual Lei de Bases da Segurança Social.
Na sexta-feira, durante o debate parlamentar, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que a alteração do factor de sustentabilidade e o consequente aumento da idade da reforma para os 66 anos já no próximo ano implica "apenas" um aumento de seis meses na idade da aposentação, embora o argumento não tenha convencido a oposição.
Alteração à legislação foi aprovada na generalidade na sexta-feira passadae baixou agora à especialidade. Parceiros sociais só discutiram a proposta ontem de manhã
A proposta de alteração à Lei de Bases da Segurança Social que pretende subir a idade da reforma para os 66 anos começou a ser discutida no parlamento na sexta-feira passada, mas só ontem foi à Concertação Social para ser liminarmente rejeitada pelas confederações sindicais, que consideram inaceitável que os trabalhadores tenham de fazer mais um ano de descontos para se aposentarem. Já o patronato foi mais flexível, embora defendendo o faseamento da medida.
A proposta foi aprovada na generalidade pela maioria parlamentar, com os votos contra da oposição e sem o acordo prévio em sede tripartida.
O executivo tem como principal objectivo recalcular a fórmula de sustentabilidade do sistema, que prevê que a idade para a aposentação seja calculada em função da esperança de vida. A Lei de Bases actual, aprovada durante o governo de Sócrates, estabelece que a base de partida para o cálculo são os 65 anos em 2006. A partir do próximo ano, os 65 anos passam a ser indexados ao ano de 2000, o que se traduz num aumento de um ano entre 2013 e 2014.
Este será o tecto para que não haja penalizações se o trabalhador pretender antecipar a reforma e não exclui os desempregados de longa duração mais idosos.
Quem fica de fora As únicas excepções previstas na proposta de lei prendem-se com os contribuintes com mais de 40 anos de descontos, que podem antecipar a aposentação quatro meses por cada ano de trabalho sem penalizações e os trabalhadores de profissões com desgaste rápido, como os desportistas, os mineiros e os pescadores.
Ou seja, quem tiver feito descontos para a Segurança Social durante 43 anos poderá reformar-se por inteiro aos 65 anos.
Com esta alteração, o executivo espera conseguir uma poupança de 200 milhões de euros já em 2014, mantendo depois a progressividade do aumento da idade legal para a aposentação, de forma que esta seja de 67 anos em 2029, meta essa que pela lei actual só estava agendada para 2049.
Sindicatos contra "Este documento é de rejeição total por parte da UGT, porque são medidas que não estão nem devidamente fundamentadas, nem entendemos que servem ao país ou aos trabalhadores", disse a representante desta central sindical, Lucinda Dâmaso, no final da reunião da Concertação Social que decorreu ontem de manhã em Lisboa. Para o secretário- -geral da CGTP, Arménio Carlos, a proposta também é inaceitável porque não faz sentido debater o aumento da idade de reforma sem enfrentar as causas dos problemas da Segurança Social, que não têm unicamente a ver com o pagamento daquelas mas também com o desemprego,que levou ao aumento dos encargos com o pagamento deste subsídio.
As confederações patronais foram mais receptivas ao aumento da idade da reforma, embora tenham alertado para o impacto que pode ter na renovação dos quadros nas empresas. A posição dos representantes do patronato também foi unânime quanto à necessidade de faseamento desta medida, como está previsto na actual Lei de Bases da Segurança Social.
Na sexta-feira, durante o debate parlamentar, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que a alteração do factor de sustentabilidade e o consequente aumento da idade da reforma para os 66 anos já no próximo ano implica "apenas" um aumento de seis meses na idade da aposentação, embora o argumento não tenha convencido a oposição.
30.10.13
Mota Soares assume que idade da reforma vai aumentar para lá dos 66 anos
Raquel Martins, in Público on-line
Durante o debate do Orçamento do Estado, o ministro da Segurança Social disse que, a partir de 2015, a idade da reforma vai aumentar todos os anos.
Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, assumiu nesta sexta-feira que a idade da reforma vai aumentar todos os anos, de acordo com a evolução da esperança média de vida, ultrapassando os 66 anos previstos para 2014.
Mota Soares voltou a referir que no próximo ano a idade da reforma passa de 65 para 66 anos, mas “não haverá dupla penalização”. “O sacrifício que se pede aos portugueses é que trabalhem mais seis meses”, além dos 65 anos e seis meses que em 2013 é necessário trabalhar para receber a pensão completa. “Não é trabalharem mais seis meses e levarem ainda uma penalização no valor da sua pensão”, garantiu.
Na prática, o factor de sustentabilidade vai reflectir-se no aumento da idade da reforma e não implicará um corte no valor da pensão.
O deputado do PS, Vieira da Silva, confrontou o ministro com a situação dos trabalhadores que não têm 40 anos de desconto e que em 2013 são obrigados a permanecer no mercado de trabalho para lá dos 65 anos e seis meses. Porém, Mota Soares não esclareceu a questão.
Vieira da Silva acusou o Governo de estar a tomar uma “opção errada” que “coloca problemas no domínio do emprego”. “É uma má medida que não se justifica pela sustentabilidade, mas apenas para obter um corte de 200 milhões de euros em 2014”, frisou.
Mota Soares destacou ainda que as pensões mínimas terão um aumento de 1% no próximo ano
Durante o debate do Orçamento do Estado, o ministro da Segurança Social disse que, a partir de 2015, a idade da reforma vai aumentar todos os anos.
Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, assumiu nesta sexta-feira que a idade da reforma vai aumentar todos os anos, de acordo com a evolução da esperança média de vida, ultrapassando os 66 anos previstos para 2014.
Mota Soares voltou a referir que no próximo ano a idade da reforma passa de 65 para 66 anos, mas “não haverá dupla penalização”. “O sacrifício que se pede aos portugueses é que trabalhem mais seis meses”, além dos 65 anos e seis meses que em 2013 é necessário trabalhar para receber a pensão completa. “Não é trabalharem mais seis meses e levarem ainda uma penalização no valor da sua pensão”, garantiu.
Na prática, o factor de sustentabilidade vai reflectir-se no aumento da idade da reforma e não implicará um corte no valor da pensão.
O deputado do PS, Vieira da Silva, confrontou o ministro com a situação dos trabalhadores que não têm 40 anos de desconto e que em 2013 são obrigados a permanecer no mercado de trabalho para lá dos 65 anos e seis meses. Porém, Mota Soares não esclareceu a questão.
Vieira da Silva acusou o Governo de estar a tomar uma “opção errada” que “coloca problemas no domínio do emprego”. “É uma má medida que não se justifica pela sustentabilidade, mas apenas para obter um corte de 200 milhões de euros em 2014”, frisou.
Mota Soares destacou ainda que as pensões mínimas terão um aumento de 1% no próximo ano
24.10.13
Aumento da idade da reforma para os 66 não acumula com o fator de sustentabilidade
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse, esta quarta-feira, que, em 2014, será necessário ter 66 anos de idade para aceder à reforma sem penalização. Pedro Mota Soares esclareceu ainda que, a este aumento da idade da reforma, não acresce o efeito do fator de sustentabilidade.
"A penalização pelo fator de sustentabilidade é a própria subida da idade da reforma", disse o ministro Pedro Mota Soares, acentuando que este ano, para que uma pessoa aceda à reforma por inteiro, tem de trabalhar mais 6 meses além dos 65 anos para anular o fator de sustentabilidade. Em 2014, esta anulação será feita com a subida da reforma para os 66 anos de idade.
Leia também: Duodécimos vão mesmo manter-se em 2014 no privado
Esta questão da idade da reforma esteve hoje a ser debatida na concertação social pelos parceiros sociais, tendo os estes ficado com a convicção de que, em 2014, ao aumento da idade da reforma teria de somar-se o efeito do fator de sustentabilidade, que passa a ter por referência o ano de 2000 e não o de 2006, como agora sucede. No final, Pedro Mota Soares clarificou que não há duplo efeito deste agravamento em 2014, mas não ficou claro que este travão se manterá nos anos seguintes.
Do lado dos parceiros sociais, as reações a esta medida são negativas. CCP e CIP contestam-na especialmente pelo efeito que terá no rejuvenescimento de quadros, enquanto a UGT rejeita este cenário de “imposição unilateral” do Governo na alteração à idade da reforma. Já Arménio Carlos, da CGTP, recusa-se a aceitar a proposta como uma facto consumado e considera “um golpe palaciano” contra os atuais trabalhadores e os pensionistas.
Pedro Mota Soares disse ainda que em 2014 se manterá o regime de pagamento dos subsídios de férias e natal em duodécimos no setor privado, nos mesmos moldes de 2013. Essa medida é aceite pela generalidade dos parceiros, exceto pela CGTP, que entende que se o Governo está preocupado com a quebra de rendimento deveria evitar o aumento de impostos e o corte de salários.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse, esta quarta-feira, que, em 2014, será necessário ter 66 anos de idade para aceder à reforma sem penalização. Pedro Mota Soares esclareceu ainda que, a este aumento da idade da reforma, não acresce o efeito do fator de sustentabilidade.
"A penalização pelo fator de sustentabilidade é a própria subida da idade da reforma", disse o ministro Pedro Mota Soares, acentuando que este ano, para que uma pessoa aceda à reforma por inteiro, tem de trabalhar mais 6 meses além dos 65 anos para anular o fator de sustentabilidade. Em 2014, esta anulação será feita com a subida da reforma para os 66 anos de idade.
Leia também: Duodécimos vão mesmo manter-se em 2014 no privado
Esta questão da idade da reforma esteve hoje a ser debatida na concertação social pelos parceiros sociais, tendo os estes ficado com a convicção de que, em 2014, ao aumento da idade da reforma teria de somar-se o efeito do fator de sustentabilidade, que passa a ter por referência o ano de 2000 e não o de 2006, como agora sucede. No final, Pedro Mota Soares clarificou que não há duplo efeito deste agravamento em 2014, mas não ficou claro que este travão se manterá nos anos seguintes.
Do lado dos parceiros sociais, as reações a esta medida são negativas. CCP e CIP contestam-na especialmente pelo efeito que terá no rejuvenescimento de quadros, enquanto a UGT rejeita este cenário de “imposição unilateral” do Governo na alteração à idade da reforma. Já Arménio Carlos, da CGTP, recusa-se a aceitar a proposta como uma facto consumado e considera “um golpe palaciano” contra os atuais trabalhadores e os pensionistas.
Pedro Mota Soares disse ainda que em 2014 se manterá o regime de pagamento dos subsídios de férias e natal em duodécimos no setor privado, nos mesmos moldes de 2013. Essa medida é aceite pela generalidade dos parceiros, exceto pela CGTP, que entende que se o Governo está preocupado com a quebra de rendimento deveria evitar o aumento de impostos e o corte de salários.
11.4.13
Idade mínima para a reforma poderá passar já para os 67 anos
in Jornal de Notícias
A idade da reforma pode passar, já este ano, para os 67 anos. A medida estará a ser ponderada por Vítor Gaspar, que se prepara para cortar 600 milhões de euros à despesa do Estado.
A intenção do Governo em aumentar a idade mínima da reforma dos 65 para os 67 anos poderá avançar já este ano, noticia TSF. Segundo aquela rádio, algumas prestações sociais ou subsídios podem também sofrer cortes.
São medidas ponderadas para cortar na despesa do Estado e compensar parte dos 1326 milhões de euros que as Finanças perdem com o acórdão do tribunal Constitucional, que vetou os cortes dos subsídios de férias aos funcionários públicos.
À TSF, o antigo ministro do trabalho do Governo do PS, Vieira da Silva, disse que alterar a idade da reforma para os 67 anos vai aumentar o desemprego, sobretudo entre os mais novos.
Considerando "uma má opção" e "um caminho que não se justifica", Vieira da Silva sustenta que o aumento da idade da reforma não fazia parte do acordo firmado com a "troika".
O presidente da Confederação da Indústria de Portugal, António Saraiva, concorda que o aumento da idade da reforma será um obstáculo à entrada dos jovens no mercado de trabalho.
A idade da reforma pode passar, já este ano, para os 67 anos. A medida estará a ser ponderada por Vítor Gaspar, que se prepara para cortar 600 milhões de euros à despesa do Estado.
A intenção do Governo em aumentar a idade mínima da reforma dos 65 para os 67 anos poderá avançar já este ano, noticia TSF. Segundo aquela rádio, algumas prestações sociais ou subsídios podem também sofrer cortes.
São medidas ponderadas para cortar na despesa do Estado e compensar parte dos 1326 milhões de euros que as Finanças perdem com o acórdão do tribunal Constitucional, que vetou os cortes dos subsídios de férias aos funcionários públicos.
À TSF, o antigo ministro do trabalho do Governo do PS, Vieira da Silva, disse que alterar a idade da reforma para os 67 anos vai aumentar o desemprego, sobretudo entre os mais novos.
Considerando "uma má opção" e "um caminho que não se justifica", Vieira da Silva sustenta que o aumento da idade da reforma não fazia parte do acordo firmado com a "troika".
O presidente da Confederação da Indústria de Portugal, António Saraiva, concorda que o aumento da idade da reforma será um obstáculo à entrada dos jovens no mercado de trabalho.
Vieira da Silva diz que subida da idade da reforma vai aumentar desemprego
in TSF
Vieira da Silva, antigo ministro do PS, alerta para o risco de aumentar a idade da reforma para os 67 anos, avisando que irá fazer subir o desemprego. O mesmo diz o presidente da CIP.
O antigo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considera má a opção do Governo que vai antecipar já para este ano o aumento da idade da reforma para os 67 anos.
É uma das soluções que o Executivo vai apresentar à "troika" na próxima semana e que faz parte do plano para compensar a perda orçamental ditada pelo chumbo do Tribunal Constitucional.
Vieira da Silva alerta que essa é uma medida que vai resultar no agravamento do desemprego, sobretudo dos mais novos.
O antigo ministro socialista lembra também que o aumento da idade da reforma não fazia parte do acordo inicial firmado com a "troika". Vieira da Silva mantém que este é um caminho que não se justifica.
A perspetiva do aumento para os 67 anos também não agrada ao presidente da CIP. António Saraiva adivinha igualmente um obstáculo à entrada dos jovens no mercado de trabalho.
Já no Fórum da TSF, Jorge Machado, do PCP, considerou estas medidas injustas e penalizadoras.
Vieira da Silva, antigo ministro do PS, alerta para o risco de aumentar a idade da reforma para os 67 anos, avisando que irá fazer subir o desemprego. O mesmo diz o presidente da CIP.
O antigo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considera má a opção do Governo que vai antecipar já para este ano o aumento da idade da reforma para os 67 anos.
É uma das soluções que o Executivo vai apresentar à "troika" na próxima semana e que faz parte do plano para compensar a perda orçamental ditada pelo chumbo do Tribunal Constitucional.
Vieira da Silva alerta que essa é uma medida que vai resultar no agravamento do desemprego, sobretudo dos mais novos.
O antigo ministro socialista lembra também que o aumento da idade da reforma não fazia parte do acordo inicial firmado com a "troika". Vieira da Silva mantém que este é um caminho que não se justifica.
A perspetiva do aumento para os 67 anos também não agrada ao presidente da CIP. António Saraiva adivinha igualmente um obstáculo à entrada dos jovens no mercado de trabalho.
Já no Fórum da TSF, Jorge Machado, do PCP, considerou estas medidas injustas e penalizadoras.
10.10.12
Subida da idade da reforma não afectará pedidos deste ano dos funcionários públicos
in iOnline
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que quem efetuar o pedido de reforma até ao final do ano não será penalizado pelas novas regras.
"A quem fez o pedido este ano serão aplicadas as regras em vigor este ano, independentemente da data de decisão do pedido", garantiu o governante aos jornalistas, referindo-se à antecipação da idade da reforma para 65 anos proposta aos sindicatos.
Relativamente a mexidas na fórmula de cálculo, que poderão penalizar mais os novos aposentados, Helder Rosalino esclarece que a matéria "está ainda em discussão", mas disse acreditar não haver motivos para uma corrida às reformas até ao final do ano.
O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos a partir de janeiro.
A idade de reforma na Função Pública é atualmente de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 anos apenas em 2014.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa*
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que quem efetuar o pedido de reforma até ao final do ano não será penalizado pelas novas regras.
"A quem fez o pedido este ano serão aplicadas as regras em vigor este ano, independentemente da data de decisão do pedido", garantiu o governante aos jornalistas, referindo-se à antecipação da idade da reforma para 65 anos proposta aos sindicatos.
Relativamente a mexidas na fórmula de cálculo, que poderão penalizar mais os novos aposentados, Helder Rosalino esclarece que a matéria "está ainda em discussão", mas disse acreditar não haver motivos para uma corrida às reformas até ao final do ano.
O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos a partir de janeiro.
A idade de reforma na Função Pública é atualmente de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 anos apenas em 2014.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa*
13.6.12
Idade da reforma não vai aumentar
in RR
O ministro da Solidariedade comenta o relatório da OCDE e repete que o Governo não vai seguir esse caminho.
Não é intenção do Governo aumentar a idade da reforma, garante o ministro Pedro Mota Soares. O ministro da Segurança Social reage assim ao mais recente relatório da OCDE que sugere o aumento da idade de aposentação e a aposta em planos privados para evitar, no futuro, uma acentuada quebra no valor das pensões.
Mota Soares defende que só um quadro de maior produtividade pode garantir a sustentabilidade do sector. “O aumento da idade da reforma não é o caminho que o Governo vá seguir. Já o dissemos muito claramente. O que é essencial para salvaguardar a sustentabilidade dos sistemas sociais é a nossa produtividade, é gerar emprego, é estimular a natalidade. Só vamos conseguir agir sobre esses três factores ultrapassando esses tempos de dificuldade”, disse.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico alerta para uma eventual redução de 20 a 25% no valor das pensões face ao aumento da esperança média de vida. Entre as soluções estão medidas como o prolongamento do trabalho e incentivos a planos de reforma privados.
Já as centrais sindicais estão frontalmente contra o eventual aumento da idade da reforma e aposta em sistemas privados.
João Proença, líder da UGT, lembra que o primeiro-ministro garantiu que não ia haver alterações na idade da reforma durante esta legislatura.
Também a CGTP contesta qualquer medida no sentido de atrasar o momento da aposentação e a aposta em sistemas privados. O secretário-geral Arménio Carlos diz não fazer qualquer sentido o relatório da OCDE.
O ministro da Solidariedade comenta o relatório da OCDE e repete que o Governo não vai seguir esse caminho.
Não é intenção do Governo aumentar a idade da reforma, garante o ministro Pedro Mota Soares. O ministro da Segurança Social reage assim ao mais recente relatório da OCDE que sugere o aumento da idade de aposentação e a aposta em planos privados para evitar, no futuro, uma acentuada quebra no valor das pensões.
Mota Soares defende que só um quadro de maior produtividade pode garantir a sustentabilidade do sector. “O aumento da idade da reforma não é o caminho que o Governo vá seguir. Já o dissemos muito claramente. O que é essencial para salvaguardar a sustentabilidade dos sistemas sociais é a nossa produtividade, é gerar emprego, é estimular a natalidade. Só vamos conseguir agir sobre esses três factores ultrapassando esses tempos de dificuldade”, disse.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico alerta para uma eventual redução de 20 a 25% no valor das pensões face ao aumento da esperança média de vida. Entre as soluções estão medidas como o prolongamento do trabalho e incentivos a planos de reforma privados.
Já as centrais sindicais estão frontalmente contra o eventual aumento da idade da reforma e aposta em sistemas privados.
João Proença, líder da UGT, lembra que o primeiro-ministro garantiu que não ia haver alterações na idade da reforma durante esta legislatura.
Também a CGTP contesta qualquer medida no sentido de atrasar o momento da aposentação e a aposta em sistemas privados. O secretário-geral Arménio Carlos diz não fazer qualquer sentido o relatório da OCDE.
Um terço dos países da OCDE aumentou a idade da reforma para os 67 anos ou mais
in Jornal de Notícias
Um terço dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico aumentaram ou vão aumentar em breve a idade da reforma para os 67 ou mais anos.
A conclusão foi divulgada, esta segunda-feira, no relatório da OCDE "Pensions Outlook 2012", que recomenda aos seus membros o aumento da idade da reforma e o incentivo a planos de pensões privados como forma de garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões nos diferentes países.
Para a organização, tendo em conta que nos próximos 50 anos a esperança média de vida deverá aumentar mais de 7 anos nas economias mais desenvolvidas, "os governos deverão trabalhar no sentido de adequar a idade da reforma à esperança média de vida", seguindo os exemplos de países como a Dinamarca ou a Itália.
Em Portugal, a atual idade para a reforma é aos 65 anos.
Segundo a OCDE, a atual crise fez acelerar o ritmo das reformas dos sistemas de pensões nos diferentes países que integram a organização, mas "ainda há muito a fazer".
Os atuais e futuros trabalhadores poderão assim contar que vão trabalhar mais tempo antes de se reformarem e terão pensões públicas inferiores.
"Uma pessoa que começa agora a trabalhar pode esperar, em média, receber uma pensão pública equivalente a metade do seu salário de referência quando chegar à idade da reforma", refere.
Os autores do estudo inaugural consideram assim que a "solução ideal" seria tornar obrigatória a contribuição para fundos de pensões privados.
Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, citado numa nota da organização a propósito do relatório hoje divulgado, é necessária "uma acção ousada" por parte dos países, de forma a que sejam quebradas as barreiras que impedem atualmente os mais velhos de trabalhar além da tradicional idade da reforma.
Apenas desta forma, continua, se poderá assegurar que as próximas gerações beneficiarão de "uma pensão adequada" no final da sua carreira.
Um terço dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico aumentaram ou vão aumentar em breve a idade da reforma para os 67 ou mais anos.
A conclusão foi divulgada, esta segunda-feira, no relatório da OCDE "Pensions Outlook 2012", que recomenda aos seus membros o aumento da idade da reforma e o incentivo a planos de pensões privados como forma de garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões nos diferentes países.
Para a organização, tendo em conta que nos próximos 50 anos a esperança média de vida deverá aumentar mais de 7 anos nas economias mais desenvolvidas, "os governos deverão trabalhar no sentido de adequar a idade da reforma à esperança média de vida", seguindo os exemplos de países como a Dinamarca ou a Itália.
Em Portugal, a atual idade para a reforma é aos 65 anos.
Segundo a OCDE, a atual crise fez acelerar o ritmo das reformas dos sistemas de pensões nos diferentes países que integram a organização, mas "ainda há muito a fazer".
Os atuais e futuros trabalhadores poderão assim contar que vão trabalhar mais tempo antes de se reformarem e terão pensões públicas inferiores.
"Uma pessoa que começa agora a trabalhar pode esperar, em média, receber uma pensão pública equivalente a metade do seu salário de referência quando chegar à idade da reforma", refere.
Os autores do estudo inaugural consideram assim que a "solução ideal" seria tornar obrigatória a contribuição para fundos de pensões privados.
Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, citado numa nota da organização a propósito do relatório hoje divulgado, é necessária "uma acção ousada" por parte dos países, de forma a que sejam quebradas as barreiras que impedem atualmente os mais velhos de trabalhar além da tradicional idade da reforma.
Apenas desta forma, continua, se poderá assegurar que as próximas gerações beneficiarão de "uma pensão adequada" no final da sua carreira.
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