Por Cláudia Reis, in iOnline
A comentadora criticou os números do Orçamento do Estado 2015 e defendeu a via do crescimento
Manuela Ferreira Leite criticou os números do Orçamento do Estado 2015 apresentados pelo governo afirmando que “por esta via não vamos lá, tem de ser pela via do crescimento”. A comentadora acrescentou que o governo está a “confessar publicamente que a austeridade deu o que tinha a dar e que não tem mais resultados”.
Segundo ela, a “consolidação orçamental é muito difícil de fazer em recessão” e que hoje assistimos a um aumento do “fosso entre os ricos e os mais pobres”.
“Há sempre margem para aumentar impostos, mas isso traria mais pobreza”, afirmou a comentadora.
Questionada sobre um possível aumento de impostos, Ferreira Leite disse que, neste momento, “qualquer pessoa diz que não”.
“O FMI faz relatórios sobre a pobreza mas quer mais do mesmo”, prosseguiu a comentadora referindo-se aos esforços exigidos aos contribuintes.
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7.11.14
22.5.13
“Este Governo é lesto em retirar àqueles que menos têm”
in RR
Arménio Carlos, da CGTP, critica aumento nos descontos para a ADSE para pensionistas.
Já a partir do Verão, os pensionistas do Estado vão descontar mais para a ADSE. A proposta já foi enviada aos sindicatos, mas o líder da CGTP, Arménio Carlos, afirma à partida que a medida “não faz sentido nenhum”.
Uma vez que apenas os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo estão isentos do desconto, Arménio Carlos considera que “este Governo já elegeu os trabalhadores e os reformados com mais de 485 euros como os ricos aos quais tem de tirar mais rendimentos”.
“Parece-nos que é uma medida que não faz sentido nenhum e só mostra que este Governo é lesto em retirar àqueles que menos têm e continua a ser muito moroso em tomar as medidas de fundo para taxar, por exemplo, o capital, aqueles que têm lucros fabulosos em Portugal e continuam a meter o dinheiro desses mesmos lucros no estrangeiro para não pagar impostos”, critica o líder da intersindical.
Na proposta que foi enviada aos sindicatos, o Governo prevê que já este ano a contribuição para a ADSE passe de 1,5% para 2,25%. A partir de Janeiro de 2014, o desconto passa para 2,5%.
Arménio Carlos, da CGTP, critica aumento nos descontos para a ADSE para pensionistas.
Já a partir do Verão, os pensionistas do Estado vão descontar mais para a ADSE. A proposta já foi enviada aos sindicatos, mas o líder da CGTP, Arménio Carlos, afirma à partida que a medida “não faz sentido nenhum”.
Uma vez que apenas os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo estão isentos do desconto, Arménio Carlos considera que “este Governo já elegeu os trabalhadores e os reformados com mais de 485 euros como os ricos aos quais tem de tirar mais rendimentos”.
“Parece-nos que é uma medida que não faz sentido nenhum e só mostra que este Governo é lesto em retirar àqueles que menos têm e continua a ser muito moroso em tomar as medidas de fundo para taxar, por exemplo, o capital, aqueles que têm lucros fabulosos em Portugal e continuam a meter o dinheiro desses mesmos lucros no estrangeiro para não pagar impostos”, critica o líder da intersindical.
Na proposta que foi enviada aos sindicatos, o Governo prevê que já este ano a contribuição para a ADSE passe de 1,5% para 2,25%. A partir de Janeiro de 2014, o desconto passa para 2,5%.
9.1.13
“Um país que não tem dinheiro para o pão como vai ter para a diversão?”
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Dezenas de feirantes com buzinas ensurdecedoras, carrosséis, carrinhos de choque e matraquilhos estão concentrados frente ao Ministério das Finanças contra o aumento do IVA do sector para 23%.
Buzinas ensurdecedoras. Carrosséis. Carrinhos de choque. Matraquilhos. A panóplia de divertimentos e as dezenas de empresários do ramo da diversão frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, transformaram o local numa verdadeira feira de diversões. A causa do protesto organizado pela Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED) é o aumento do IVA de 6% para 23% para um sector que asseguram estar a morrer.
A associação que representa o sector começou na segunda-feira uma série de acções de protesto que se prolongam até ao final do mês. Há concentrações marcadas para a Assembleia da República, para a Entidade Reguladora de Energia e para a EDP comercial. Para esta terça-feira estava prevista a concentração frente ao Ministério das Finanças e da parte da tarde o ponto de encontro era o Ministério da Economia.
Às 12h00 os responsáveis da APED foram informados de que iriam ser recebidos em breve pelo ministro das Finanças e as buzinas foram temporariamente interrompidas pela expectativa. O encontro aconteceu pouco depois e foi o próprio ministro a garantir que em dez dias vai dar uma resposta oficial às reivindicações da associação. Os manifestantes decidiram ainda assim manter os protestos de Janeiro e a concentração frente ao ministério das Finanças, mas sem buzinas, para respeitar o trabalho que está a ser feito pela equipa de Vítor Gaspar, a quem apresentaram algumas propostas para garantir a continuidade do sector e formas de pagamentos alternativas e mais viáveis, que permitam combater a evasão fiscal mas sem prejudicar os feirantes.
Para o presidente da APED, Luís Paulo Fernandes, não faz qualquer sentido “considerar esta actividade como de lazer” como acontece desde o início de 2012. “Lazer é para os ricos. Isto faz parte da nossa cultura e das nossas romarias e está a ser insustentável, está a morrer”, acrescenta. O responsável defende que os carrosséis e restantes actividades dos feirantes deveriam ser considerados culturais, o que permitiria que o IVA ficasse nos 13%.
“A dívida é para pagar mas devagar, Gaspar”
“Um país que não tem dinheiro para o pão como vai ter para a diversão?”, questiona Luís Paulo Fernandes, repetindo uma das muitas frases que se lêem dos cartazes de protesto espalhados em camiões, divertimentos e nos pinos que impedem o estacionamento. Outros cartazes estendem o protesto ao país e dizem “basta de troika” ou dizem ao ministro das Finanças que “a dívida é para pagar mas devagar, Gaspar”. A dificuldade em emitir facturas ao abrigo da nova legislação que entrou em vigor no dia 1 e a forma como os pagamentos dos terrenos são contabilizados, muitas vezes como donativos, são outros dos problemas apontados.
Luís teme pelo futuro do sector e do filho, em homenagem do qual colocou um cartaz no seu camião. “Digo-lhe para estudar mas tenho de criar alternativas como este trabalho pois ele não tem nenhum familiar político e por isso não deve ter emprego”, justifica. E garante, por isso, que não saem de Lisboa até conseguirem que estas actividades “sejam consideradas cultura”, sob pena de 300 pequenas empresas ou pessoas entre 5000 no sector acabem a curto prazo.
No Terreiro do Paço é possível ouvir as buzinas que conduzem até ao centro do protesto. As roulottes e camiões transformam o cenário habitual do coração lisboeta. Maria de Lurdes Pascoal tem 60 anos e há 37 que é feirante. Sai da sua roulotte ainda a pestiscar qualquer coisa para enganar a fome e voltar para ao pé dos companheiros. Está aqui por causa do aumento do IVA que lhe levou 17% “do pouco que fazia” com um divertimento de adultos. “A menina imagine, pagamos o terreno, a luz, as deslocações, a manutenção e há cada vez menos gente. Se as pessoas não têm dinheiro como é que vão ter vontade de se divertir”, lamenta, dizendo que desde a mudança para o euro que não aumenta os preços, suportando subidas como a do IVA.
Uma opinião partilhada por Luís Fernandes, que por coincidência tem o mesmo nome que o presidente da APED. Este empresário de 54 anos está no ramo desde os 15. Como quase todos os casos, é um negócio de família que veio de pais para irmãos, mas que Luís acredita que morrerá nos filhos. “As pessoas não têm poder de compra. Tenho dois carrosséis, um de adultos e um de crianças, mas já quase não dá nada e os meus filhos arranjaram os trabalhos deles noutros sítios. Isto vai morrer aqui”, diz, sem conseguir esconder os olhos molhados.
“Nós somos tradição e cultura, fazemos parte dos calendários das festas. Alguém imagina uma festa sem carrossel? Infelizmente isto há muito que deixou de ser um negócio. É apenas um emprego que precisamos de manter. O que ainda nos vale são os avós que gastam qualquer coisa com os netos”, acrescenta, enumerando depois as várias despesas. Luís refere que normalmente só conseguem trabalhar cerca de cinco meses por ano mas que têm de fazer os descontos pelos 12 ou 14 meses.
Fim de feriados e de freguesias
Além disso, diz que pagam valores “exorbitantes” pelos terrenos das feiras onde vão passando, e que é uma despesa da qual não conseguem recuperar o IVA. Sobre o protesto ser também extensível à EDP, explica que é cada vez mais difícil contratar a potência que necessitam e que têm que adiantar valores de centenas de euros que depois demoram muito a ver devolvidos.
Preocupações às quais José Almeida, de 42 anos, junta os efeitos negativos do fim de alguns feriados que vão reduzir o número de festividades e a extinção de algumas freguesias ou as dificuldades burocráticas levantadas por algumas câmaras. E sugere como alternativa a alguns pagamentos que todos os empresários pagassem um valor fixo por escalões consoante o número e capacidade dos divertimentos. “São as autarquias que sabem o que o povo gosta e que dizem sim ou não consoante o gosto do vereador e do presidente? Ora quem não gosta de um carrossel?”
Dezenas de feirantes com buzinas ensurdecedoras, carrosséis, carrinhos de choque e matraquilhos estão concentrados frente ao Ministério das Finanças contra o aumento do IVA do sector para 23%.
Buzinas ensurdecedoras. Carrosséis. Carrinhos de choque. Matraquilhos. A panóplia de divertimentos e as dezenas de empresários do ramo da diversão frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, transformaram o local numa verdadeira feira de diversões. A causa do protesto organizado pela Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED) é o aumento do IVA de 6% para 23% para um sector que asseguram estar a morrer.
A associação que representa o sector começou na segunda-feira uma série de acções de protesto que se prolongam até ao final do mês. Há concentrações marcadas para a Assembleia da República, para a Entidade Reguladora de Energia e para a EDP comercial. Para esta terça-feira estava prevista a concentração frente ao Ministério das Finanças e da parte da tarde o ponto de encontro era o Ministério da Economia.
Às 12h00 os responsáveis da APED foram informados de que iriam ser recebidos em breve pelo ministro das Finanças e as buzinas foram temporariamente interrompidas pela expectativa. O encontro aconteceu pouco depois e foi o próprio ministro a garantir que em dez dias vai dar uma resposta oficial às reivindicações da associação. Os manifestantes decidiram ainda assim manter os protestos de Janeiro e a concentração frente ao ministério das Finanças, mas sem buzinas, para respeitar o trabalho que está a ser feito pela equipa de Vítor Gaspar, a quem apresentaram algumas propostas para garantir a continuidade do sector e formas de pagamentos alternativas e mais viáveis, que permitam combater a evasão fiscal mas sem prejudicar os feirantes.
Para o presidente da APED, Luís Paulo Fernandes, não faz qualquer sentido “considerar esta actividade como de lazer” como acontece desde o início de 2012. “Lazer é para os ricos. Isto faz parte da nossa cultura e das nossas romarias e está a ser insustentável, está a morrer”, acrescenta. O responsável defende que os carrosséis e restantes actividades dos feirantes deveriam ser considerados culturais, o que permitiria que o IVA ficasse nos 13%.
“A dívida é para pagar mas devagar, Gaspar”
“Um país que não tem dinheiro para o pão como vai ter para a diversão?”, questiona Luís Paulo Fernandes, repetindo uma das muitas frases que se lêem dos cartazes de protesto espalhados em camiões, divertimentos e nos pinos que impedem o estacionamento. Outros cartazes estendem o protesto ao país e dizem “basta de troika” ou dizem ao ministro das Finanças que “a dívida é para pagar mas devagar, Gaspar”. A dificuldade em emitir facturas ao abrigo da nova legislação que entrou em vigor no dia 1 e a forma como os pagamentos dos terrenos são contabilizados, muitas vezes como donativos, são outros dos problemas apontados.
Luís teme pelo futuro do sector e do filho, em homenagem do qual colocou um cartaz no seu camião. “Digo-lhe para estudar mas tenho de criar alternativas como este trabalho pois ele não tem nenhum familiar político e por isso não deve ter emprego”, justifica. E garante, por isso, que não saem de Lisboa até conseguirem que estas actividades “sejam consideradas cultura”, sob pena de 300 pequenas empresas ou pessoas entre 5000 no sector acabem a curto prazo.
No Terreiro do Paço é possível ouvir as buzinas que conduzem até ao centro do protesto. As roulottes e camiões transformam o cenário habitual do coração lisboeta. Maria de Lurdes Pascoal tem 60 anos e há 37 que é feirante. Sai da sua roulotte ainda a pestiscar qualquer coisa para enganar a fome e voltar para ao pé dos companheiros. Está aqui por causa do aumento do IVA que lhe levou 17% “do pouco que fazia” com um divertimento de adultos. “A menina imagine, pagamos o terreno, a luz, as deslocações, a manutenção e há cada vez menos gente. Se as pessoas não têm dinheiro como é que vão ter vontade de se divertir”, lamenta, dizendo que desde a mudança para o euro que não aumenta os preços, suportando subidas como a do IVA.
Uma opinião partilhada por Luís Fernandes, que por coincidência tem o mesmo nome que o presidente da APED. Este empresário de 54 anos está no ramo desde os 15. Como quase todos os casos, é um negócio de família que veio de pais para irmãos, mas que Luís acredita que morrerá nos filhos. “As pessoas não têm poder de compra. Tenho dois carrosséis, um de adultos e um de crianças, mas já quase não dá nada e os meus filhos arranjaram os trabalhos deles noutros sítios. Isto vai morrer aqui”, diz, sem conseguir esconder os olhos molhados.
“Nós somos tradição e cultura, fazemos parte dos calendários das festas. Alguém imagina uma festa sem carrossel? Infelizmente isto há muito que deixou de ser um negócio. É apenas um emprego que precisamos de manter. O que ainda nos vale são os avós que gastam qualquer coisa com os netos”, acrescenta, enumerando depois as várias despesas. Luís refere que normalmente só conseguem trabalhar cerca de cinco meses por ano mas que têm de fazer os descontos pelos 12 ou 14 meses.
Fim de feriados e de freguesias
Além disso, diz que pagam valores “exorbitantes” pelos terrenos das feiras onde vão passando, e que é uma despesa da qual não conseguem recuperar o IVA. Sobre o protesto ser também extensível à EDP, explica que é cada vez mais difícil contratar a potência que necessitam e que têm que adiantar valores de centenas de euros que depois demoram muito a ver devolvidos.
Preocupações às quais José Almeida, de 42 anos, junta os efeitos negativos do fim de alguns feriados que vão reduzir o número de festividades e a extinção de algumas freguesias ou as dificuldades burocráticas levantadas por algumas câmaras. E sugere como alternativa a alguns pagamentos que todos os empresários pagassem um valor fixo por escalões consoante o número e capacidade dos divertimentos. “São as autarquias que sabem o que o povo gosta e que dizem sim ou não consoante o gosto do vereador e do presidente? Ora quem não gosta de um carrossel?”
8.1.13
Subsídios em duodécimos podem entrar apenas em Fevereiro
in Público on-line
O pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal ao sector privado pode só acontecer no próximo mês, admitiu um deputado da maioria ao Jornal de Negócios.
Maioria parlamentar admite que está a tentar acelerar o processo .
Ainda não existe enquadramento legal em Diário da República que permita aos patrões e empresas o anunciado pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos. Caso o documento que distribui parte dos subsídios pelo ano não entre em vigor atempadamente, a medida que foi pensada pelo Governo para contrabalançar mês-a-mês o aumento nos impostos pode só entrar em vigor em Fevereiro.
Tudo depende da data da publicação do documento que vai ditar as regras do pagamento de subsídios por duodécimos. Caso a Assembleia da República consiga publicar o documento antes do dia 20 – data a partir da qual se começam a processar os salários, dizem as confederações de patrões – o pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias através de duodécimos poderá avançar ainda este mês.
Se tal não acontecer, a entrada do pagamento dos duodécimos pode atrasar-se para Fevereiro, o que obrigaria os patrões ao pagamento retroactivo da parcela que ficou por entregar aos trabalhadores no primeiro mês do ano.
Este cenário foi confirmado ao Jornal de Negócios pelo deputado do CDS, Artur Rêgo, que afirmou ainda que a maioria está a tentar “acelerar o processo o mais possível, de forma a ter o processo legislativo pronto por volta de dia 15”.
No entanto, admite o deputado centrista, a publicação do documento de enquadramento legal depende ainda da promulgação pelo Presidente da República e da posterior publicação em Diário da República. Nenhum dos dois processos está ainda concluído e Cavaco Silva ainda tem 20 dias para promulgar a lei.
O mesmo atraso acontece com a publicação das novas tabelas de retenção do IRS. Os trabalhadores do privado podem assim não ter de pagar já a nova sobretaxa de 3,5% sobre o rendimento, caso o documento também se atrase para além de dia 20.
A distribuição de metade dos subsídios de férias e Natal pelos 12 meses para atenuar as subidas no IRS dirigem-se apenas ao sector privado. Já os funcionários públicos e pensionistas recebem apenas o subsídio de Natal em duodécimos, ficando o subsídio de Férias parcialmente cortado. Esta foi uma das medidas do Orçamento do Estado para 2013 que foram enviadas para o Tribunal Constitucional por Cavaco Silva, oposição e pelo Provedor de Justiça.
O pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal ao sector privado pode só acontecer no próximo mês, admitiu um deputado da maioria ao Jornal de Negócios.
Maioria parlamentar admite que está a tentar acelerar o processo .
Ainda não existe enquadramento legal em Diário da República que permita aos patrões e empresas o anunciado pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos. Caso o documento que distribui parte dos subsídios pelo ano não entre em vigor atempadamente, a medida que foi pensada pelo Governo para contrabalançar mês-a-mês o aumento nos impostos pode só entrar em vigor em Fevereiro.
Tudo depende da data da publicação do documento que vai ditar as regras do pagamento de subsídios por duodécimos. Caso a Assembleia da República consiga publicar o documento antes do dia 20 – data a partir da qual se começam a processar os salários, dizem as confederações de patrões – o pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias através de duodécimos poderá avançar ainda este mês.
Se tal não acontecer, a entrada do pagamento dos duodécimos pode atrasar-se para Fevereiro, o que obrigaria os patrões ao pagamento retroactivo da parcela que ficou por entregar aos trabalhadores no primeiro mês do ano.
Este cenário foi confirmado ao Jornal de Negócios pelo deputado do CDS, Artur Rêgo, que afirmou ainda que a maioria está a tentar “acelerar o processo o mais possível, de forma a ter o processo legislativo pronto por volta de dia 15”.
No entanto, admite o deputado centrista, a publicação do documento de enquadramento legal depende ainda da promulgação pelo Presidente da República e da posterior publicação em Diário da República. Nenhum dos dois processos está ainda concluído e Cavaco Silva ainda tem 20 dias para promulgar a lei.
O mesmo atraso acontece com a publicação das novas tabelas de retenção do IRS. Os trabalhadores do privado podem assim não ter de pagar já a nova sobretaxa de 3,5% sobre o rendimento, caso o documento também se atrase para além de dia 20.
A distribuição de metade dos subsídios de férias e Natal pelos 12 meses para atenuar as subidas no IRS dirigem-se apenas ao sector privado. Já os funcionários públicos e pensionistas recebem apenas o subsídio de Natal em duodécimos, ficando o subsídio de Férias parcialmente cortado. Esta foi uma das medidas do Orçamento do Estado para 2013 que foram enviadas para o Tribunal Constitucional por Cavaco Silva, oposição e pelo Provedor de Justiça.
8.11.12
"Enorme aumento de impostos" ameaça défice em 2013
in Jornal de Notícias
A Comissão Europeia teme que o impacto do "enorme aumento de impostos" sobre a procura interna possa pôr em perigo o cumprimento da meta de Portugal para o défice público em 2013.
Nas suas previsões económicas de outono, a Comissão assume que Portugal vai cumprir a meta de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental no próximo ano.
A Comissão nota que vão ser necessários "esforços adicionais" equivalentes a 3% do PIB para atingir esta meta. Esses esforços serão, sobretudo, aquilo a que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, chamou um "enorme aumento de impostos".
Isso significa que "o esforço de consolidação para 2013 está agora fortemente dependente do lado da receita", o que comporta riscos, considera Bruxelas. "Os riscos para as projeções orçamentais podem surgir de uma deterioração acima do esperado da procura interna, que poderá reduzir os proveitos esperados das medidas", lê-se no documento.
A Comissão Europeia teme que o impacto do "enorme aumento de impostos" sobre a procura interna possa pôr em perigo o cumprimento da meta de Portugal para o défice público em 2013.
Nas suas previsões económicas de outono, a Comissão assume que Portugal vai cumprir a meta de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental no próximo ano.
A Comissão nota que vão ser necessários "esforços adicionais" equivalentes a 3% do PIB para atingir esta meta. Esses esforços serão, sobretudo, aquilo a que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, chamou um "enorme aumento de impostos".
Isso significa que "o esforço de consolidação para 2013 está agora fortemente dependente do lado da receita", o que comporta riscos, considera Bruxelas. "Os riscos para as projeções orçamentais podem surgir de uma deterioração acima do esperado da procura interna, que poderá reduzir os proveitos esperados das medidas", lê-se no documento.
12.10.12
Bagão Félix: subida dos impostos é “napalm fiscal” devastador
in Público on-line
Os aumentos de impostos anunciados para o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) representam “napalm fiscal”, ou um sismo fiscal de magnitude oito, com efeitos devastadores sobre a economia, segundo Bagão Félix, conselheiro de Estado e antigo ministro da coligação PSD-CDS.
António Bagão Félix (CDS), deu entrevistas à SIC Notícias e à agência Lusa com posições muito críticas sobre o que o Governo preparou para o OE2013 em termos de austeridade fiscal.
“A ideia que se dá ao País é que não vale a pena investir no futuro, no trabalho, na dedicação, no profissionalismo, no êxito, no sucesso. Não, não vale a pena. Porque, a partir de uma determinada altura, é um napalm fiscal, arrasa tudo. É devastador”, disse o antigo ministro das Finanças e da Segurança Social, ontem à noite na SIC Notícias.
“O que nós estamos em presença é de um terramoto fiscal. A única dúvida é, na escala de Richter, se é 7, que é destruidor; se é 8, que é devastador. Porque isto dá cabo da economia”, disse na mesma ocasião, e também na entrevista à Lusa.
“Não são alternativas” à TSU
Bagão Félix lembra que as medidas anunciadas, designadamente a redução dos escalões do IRS, e consequente aumento do imposto, e a criação da sobretaxa do IRS, “não são alternativas à questão da Taxa Social Única (TSU)”.
Isto porque a TSU “não era uma medida de consolidação orçamental. Era uma medida anunciada como favorecendo a capacidade competitiva das empresas”, a que acresceria o pacote fiscal agora em cima da mesa, disse na entrevista à Lusa.
Ou seja, “as duas em conjunto eram absolutamente devastadoras. Passaríamos da escala de oito, para uma escala de 10, que é uma escala devastadora”.
“O Governo por vezes dá-nos a sensação de que uma pessoa que ganhe, por exemplo 1500 euros é fiscalmente rica. Os portugueses estão a ficar socialmente cada vez mais pobres, mas fiscalmente são considerados cada vez mais ricos”, lamenta o economista.
Não se consegue consolidar o orçamento do lado fiscal em recessão
O antigo ministro mostra-se ainda crítico em relação à opção do Governo em insistir em mais medidas de austeridade do lado da receita, e lembra tudo o que tem sido a execução orçamental de 2012. “Parece-me absolutamente errado insistir no erro”, diz.
“O OE2012 é uma grande lição, que aliás vem nos livros, para se perceber que não se consegue fazer consolidação orçamental do lado fiscal em ambiente de recessão, aumentando as taxas porque a receita fiscal é menor”, explica Bagão Félix. Segundo o economista, “entrámos num ciclo relativamente vicioso. E não podemos resolver os problemas agravando as suas causas”.
Bagão Félix interroga-se mesmo: “Se se constata isso, parece-me absolutamente errado insistir no erro. Então em 2013 vamos voltar a aumentar as taxas, então agora de uma maneira devastadora, para tentar aumentar a receita fiscal? Além de não se ir aumentar a receita fiscal vai o país manter-se em situação de contracção económica, de recessão e de um arranque muito mais difícil do lado da economia e do investimento.”
O antigo ministro das Finanças reconhece que em matéria fiscal há um esforço a fazer, mas esse esforço é do lado do combate à fraude e evasão.
“Estou de acordo com um imposto sobre as transacções financeiras, até sou favorável a um imposto sobre mais-valias urbanísticas, são importantes do ponto de vista simbólico, mas o grande desafio do alargamento da base tributária é a luta contra a evasão e a fraude fiscal”.
25% de economia paralela
O economista lembra que “o país tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria 25%, mas metade”, não se precisaria “de nenhum desses aumentos de impostos brutais”.
Por outro lado, tal como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, “estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de euros, e 5000 milhões prescreveram”, números que levam o antigo ministro a concluir que “este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício de infractor”.
O antigo ministro lamenta que em Portugal se paguem impostos “porque se ganha, porque se poupa, porque se investe, porque se habita, porque se casa e até porque se morre”, concluindo que esta situação “é impossível” e “insustentável para a economia, porque a economia vive dos recursos disponíveis e estes são fundamentais para o investimento”.
“Não há reforma na estrutura produtiva sem investimento. A verdadeira reforma da economia é a reforma do sistema produtivo e falar sobre reforma do sistema produtivo sem dar condições para investimento é uma pura fantasia, pura ilusão”, conclui o economista.
Os aumentos de impostos anunciados para o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) representam “napalm fiscal”, ou um sismo fiscal de magnitude oito, com efeitos devastadores sobre a economia, segundo Bagão Félix, conselheiro de Estado e antigo ministro da coligação PSD-CDS.
António Bagão Félix (CDS), deu entrevistas à SIC Notícias e à agência Lusa com posições muito críticas sobre o que o Governo preparou para o OE2013 em termos de austeridade fiscal.
“A ideia que se dá ao País é que não vale a pena investir no futuro, no trabalho, na dedicação, no profissionalismo, no êxito, no sucesso. Não, não vale a pena. Porque, a partir de uma determinada altura, é um napalm fiscal, arrasa tudo. É devastador”, disse o antigo ministro das Finanças e da Segurança Social, ontem à noite na SIC Notícias.
“O que nós estamos em presença é de um terramoto fiscal. A única dúvida é, na escala de Richter, se é 7, que é destruidor; se é 8, que é devastador. Porque isto dá cabo da economia”, disse na mesma ocasião, e também na entrevista à Lusa.
“Não são alternativas” à TSU
Bagão Félix lembra que as medidas anunciadas, designadamente a redução dos escalões do IRS, e consequente aumento do imposto, e a criação da sobretaxa do IRS, “não são alternativas à questão da Taxa Social Única (TSU)”.
Isto porque a TSU “não era uma medida de consolidação orçamental. Era uma medida anunciada como favorecendo a capacidade competitiva das empresas”, a que acresceria o pacote fiscal agora em cima da mesa, disse na entrevista à Lusa.
Ou seja, “as duas em conjunto eram absolutamente devastadoras. Passaríamos da escala de oito, para uma escala de 10, que é uma escala devastadora”.
“O Governo por vezes dá-nos a sensação de que uma pessoa que ganhe, por exemplo 1500 euros é fiscalmente rica. Os portugueses estão a ficar socialmente cada vez mais pobres, mas fiscalmente são considerados cada vez mais ricos”, lamenta o economista.
Não se consegue consolidar o orçamento do lado fiscal em recessão
O antigo ministro mostra-se ainda crítico em relação à opção do Governo em insistir em mais medidas de austeridade do lado da receita, e lembra tudo o que tem sido a execução orçamental de 2012. “Parece-me absolutamente errado insistir no erro”, diz.
“O OE2012 é uma grande lição, que aliás vem nos livros, para se perceber que não se consegue fazer consolidação orçamental do lado fiscal em ambiente de recessão, aumentando as taxas porque a receita fiscal é menor”, explica Bagão Félix. Segundo o economista, “entrámos num ciclo relativamente vicioso. E não podemos resolver os problemas agravando as suas causas”.
Bagão Félix interroga-se mesmo: “Se se constata isso, parece-me absolutamente errado insistir no erro. Então em 2013 vamos voltar a aumentar as taxas, então agora de uma maneira devastadora, para tentar aumentar a receita fiscal? Além de não se ir aumentar a receita fiscal vai o país manter-se em situação de contracção económica, de recessão e de um arranque muito mais difícil do lado da economia e do investimento.”
O antigo ministro das Finanças reconhece que em matéria fiscal há um esforço a fazer, mas esse esforço é do lado do combate à fraude e evasão.
“Estou de acordo com um imposto sobre as transacções financeiras, até sou favorável a um imposto sobre mais-valias urbanísticas, são importantes do ponto de vista simbólico, mas o grande desafio do alargamento da base tributária é a luta contra a evasão e a fraude fiscal”.
25% de economia paralela
O economista lembra que “o país tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria 25%, mas metade”, não se precisaria “de nenhum desses aumentos de impostos brutais”.
Por outro lado, tal como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, “estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de euros, e 5000 milhões prescreveram”, números que levam o antigo ministro a concluir que “este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício de infractor”.
O antigo ministro lamenta que em Portugal se paguem impostos “porque se ganha, porque se poupa, porque se investe, porque se habita, porque se casa e até porque se morre”, concluindo que esta situação “é impossível” e “insustentável para a economia, porque a economia vive dos recursos disponíveis e estes são fundamentais para o investimento”.
“Não há reforma na estrutura produtiva sem investimento. A verdadeira reforma da economia é a reforma do sistema produtivo e falar sobre reforma do sistema produtivo sem dar condições para investimento é uma pura fantasia, pura ilusão”, conclui o economista.
20.9.12
Governo aprova subida de imposto sobre imóveis mais valiosos e rendimentos de capital
Por Pedro Crisóstomo, in Público on-line
O Governo deu luz verde à proposta de lei – já anunciada por Vítor Gaspar – que agrava os impostos a cobrar sobre os imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros, e sobre os rendimentos de capital (obtidos, por exemplo, por accionistas de empresas).
As medidas, aprovadas esta quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros, avançam já este ano e vão ser repetidas em 2013.
O Governo prevê que, num prazo de dois anos, as chamadas taxas liberatórias (aplicadas, por exemplo, às mais-valias bolsistas e aos dividendos - lucros - distribuídos aos accionistas de empresas) subam para 26,5%, contra 25% actualmente.
O aumento de impostos sobre o património imobiliário de valor mais elevado será feito através de uma taxa adicional aplicada ao imposto de selo.
O Governo vai ainda agravar a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e promete “intensificar o combate à fraude e a evasão fiscais”.
Para isto, vai fazer alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
Estas são medidas adicionais que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já prometera tomar ainda este ano para cumprir a nova meta do défice de 2012 (5% do Produto Interno Bruto).
No comunicado do Conselho de Ministros, onde são explicadas estas medidas, não é feita uma estimativa da receita a obter com este agravamento.
O Governo considera que, no seu conjunto, reforçam “o princípio da equidade social na austeridade”, porque – diz – repartem o “esforço de ajustamento por todos e não apenas por aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho”.
O Governo deu luz verde à proposta de lei – já anunciada por Vítor Gaspar – que agrava os impostos a cobrar sobre os imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros, e sobre os rendimentos de capital (obtidos, por exemplo, por accionistas de empresas).
As medidas, aprovadas esta quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros, avançam já este ano e vão ser repetidas em 2013.
O Governo prevê que, num prazo de dois anos, as chamadas taxas liberatórias (aplicadas, por exemplo, às mais-valias bolsistas e aos dividendos - lucros - distribuídos aos accionistas de empresas) subam para 26,5%, contra 25% actualmente.
O aumento de impostos sobre o património imobiliário de valor mais elevado será feito através de uma taxa adicional aplicada ao imposto de selo.
O Governo vai ainda agravar a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e promete “intensificar o combate à fraude e a evasão fiscais”.
Para isto, vai fazer alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
Estas são medidas adicionais que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já prometera tomar ainda este ano para cumprir a nova meta do défice de 2012 (5% do Produto Interno Bruto).
No comunicado do Conselho de Ministros, onde são explicadas estas medidas, não é feita uma estimativa da receita a obter com este agravamento.
O Governo considera que, no seu conjunto, reforçam “o princípio da equidade social na austeridade”, porque – diz – repartem o “esforço de ajustamento por todos e não apenas por aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho”.
7.9.12
2013 será um ano negro: mais IRS, menos deduções, mais IMI
Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
Parte da subida de impostos decidida para 2012 já está em vigor - a subida do IVA de alguns bens e serviços ou o aumento para 25% da taxa liberatória nos rendimentos de capitais são apenas alguns exemplos - mas a parte mais relevante, aquela que mais vai ter impacto junto das famílias portuguesas está marcada para 2013 e virá através do IRS e do IMI. Saiba quais são os agravamentos que aí vêm.
Redução das deduções
Quando no próximo ano começarem a ser entregues as declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos em 2012, a generalidade dos portugueses vai confrontar-se pela primeira vez com um valor global para o conjunto das deduções (saúde, educação, casa, seguros) fiscais que oscila entre os 1250 e os 1100 euros. E os rendimentos acima de 66045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções.
Apenas os dois primeiros escalões de rendimento coletável (ou seja, quem tem até 7410 euros por ano) ficaram isentos do limite para as deduções, para o qual contribuem os 10% das despesas com saúde, os 30% dos encargos com a educação, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e prémios de seguros de saúde. Para quem esteja no 4º escalão de rendimento (tal como os conhecemos atualmente), que será quem possua um rendimento coletável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções que abatem ao IRS não poderá exceder os 1200 euros. Um valor bastante inferior ao que era aceite até agora – constituído por 30% das despesas de saúde sem limite; 760 euros em educação e 591 euros pela aquisição ou rendas de imóveis – e que irá traduzir-se numa descida do valor dos reembolsos e num aumento dos número de contribuintes que irá ter imposto a pagar.
Redução dos escalões
Até agora, os governos têm aumentado os escalões e aplicado taxas sucessivamente mais elevadas aos rendimentos mais altos. Até ao final desta legislatura – presumivelmente já em 2013 – os atuais 8 escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma “significativa”, sendo que a generalidade dos fiscalistas vê aqui mais uma forma de aumentar a carga fiscal, até porque o contexto atual das contas públicas não deixa margem para descer os impostos, como Pedro Passos Coelho já referiu.
IMI
As notas de liquidação do IMI que em abril de 2013 vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto. Até aqui, este intervalo oscilava (para as casas que mudaram de mãos desde o final de 2003) entre 0,2% e 0,4%, mas subiram para para 0,3% e 0,5%. O impacto desta subida de taxa apenas não se fará sentir se as Câmaras optarem por não se encostarem à taxa máxima do intervalo. Mas com o equilíbrio entre despesas e receitas cada vez mais difícil de atingir, muitos autarcas poderão ceder á tentação de tentar esta via para arrecadar mais dinheiro.
A esta subida de taxas, junta-se um outro efeito que começará também a ser sentido em 2013 e que resulta do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI e que nalguns casos está a traduzir-se em subidas de 500% e 600%.
Parte da subida de impostos decidida para 2012 já está em vigor - a subida do IVA de alguns bens e serviços ou o aumento para 25% da taxa liberatória nos rendimentos de capitais são apenas alguns exemplos - mas a parte mais relevante, aquela que mais vai ter impacto junto das famílias portuguesas está marcada para 2013 e virá através do IRS e do IMI. Saiba quais são os agravamentos que aí vêm.
Redução das deduções
Quando no próximo ano começarem a ser entregues as declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos em 2012, a generalidade dos portugueses vai confrontar-se pela primeira vez com um valor global para o conjunto das deduções (saúde, educação, casa, seguros) fiscais que oscila entre os 1250 e os 1100 euros. E os rendimentos acima de 66045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções.
Apenas os dois primeiros escalões de rendimento coletável (ou seja, quem tem até 7410 euros por ano) ficaram isentos do limite para as deduções, para o qual contribuem os 10% das despesas com saúde, os 30% dos encargos com a educação, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e prémios de seguros de saúde. Para quem esteja no 4º escalão de rendimento (tal como os conhecemos atualmente), que será quem possua um rendimento coletável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções que abatem ao IRS não poderá exceder os 1200 euros. Um valor bastante inferior ao que era aceite até agora – constituído por 30% das despesas de saúde sem limite; 760 euros em educação e 591 euros pela aquisição ou rendas de imóveis – e que irá traduzir-se numa descida do valor dos reembolsos e num aumento dos número de contribuintes que irá ter imposto a pagar.
Redução dos escalões
Até agora, os governos têm aumentado os escalões e aplicado taxas sucessivamente mais elevadas aos rendimentos mais altos. Até ao final desta legislatura – presumivelmente já em 2013 – os atuais 8 escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma “significativa”, sendo que a generalidade dos fiscalistas vê aqui mais uma forma de aumentar a carga fiscal, até porque o contexto atual das contas públicas não deixa margem para descer os impostos, como Pedro Passos Coelho já referiu.
IMI
As notas de liquidação do IMI que em abril de 2013 vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto. Até aqui, este intervalo oscilava (para as casas que mudaram de mãos desde o final de 2003) entre 0,2% e 0,4%, mas subiram para para 0,3% e 0,5%. O impacto desta subida de taxa apenas não se fará sentir se as Câmaras optarem por não se encostarem à taxa máxima do intervalo. Mas com o equilíbrio entre despesas e receitas cada vez mais difícil de atingir, muitos autarcas poderão ceder á tentação de tentar esta via para arrecadar mais dinheiro.
A esta subida de taxas, junta-se um outro efeito que começará também a ser sentido em 2013 e que resulta do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI e que nalguns casos está a traduzir-se em subidas de 500% e 600%.
16.5.12
Impostos levaram à subida de 50% dos preços
Nuno Aguiar, in Jornal de Notícias
O aumento da carga fiscal sobre os portugueses foi o principal responsável pela subida de preços no ano passado. Segundo o Banco de Portugal (BdP), os preços aceleraram 2,2 pontos percentuais (p.p.) em 2011 (face a 2010). Destes, 1,4 p. p. são da responsabilidade do aumento dos impostos indiretos.
"A aceleração dos preços no consumidor foi largamente condicionada pela entrada em vigor de diversas medidas de consolidação orçamental, com destaque para o aumento do IVA e dos preços de alguns bens e serviços sujeitos a regulação", escreve o BdP no seu relatório anual. Após o aumento de um ponto percentual de todas as taxas do IVA a partir de 1 de julho de 2010, em janeiro de 2011 a taxa mais elevada deste imposto passou de 21% para 23% e em outubro do mesmo ano a taxa relativa à eletricidade e ao gás natural passou de 6% para 23%.
O aumento da carga fiscal sobre os portugueses foi o principal responsável pela subida de preços no ano passado. Segundo o Banco de Portugal (BdP), os preços aceleraram 2,2 pontos percentuais (p.p.) em 2011 (face a 2010). Destes, 1,4 p. p. são da responsabilidade do aumento dos impostos indiretos.
"A aceleração dos preços no consumidor foi largamente condicionada pela entrada em vigor de diversas medidas de consolidação orçamental, com destaque para o aumento do IVA e dos preços de alguns bens e serviços sujeitos a regulação", escreve o BdP no seu relatório anual. Após o aumento de um ponto percentual de todas as taxas do IVA a partir de 1 de julho de 2010, em janeiro de 2011 a taxa mais elevada deste imposto passou de 21% para 23% e em outubro do mesmo ano a taxa relativa à eletricidade e ao gás natural passou de 6% para 23%.
26.4.12
Carga fiscal aumentou sobretudo para casais de rendimento médio com filhos
in Jornal de Notícias
O maior aumento na carga fiscal em Portugal entre 2000 e 2011 ocorreu entre casais de rendimento médio e com dois filhos, segundo dados divulgados esta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Económico.
Segundo o relatório "Taxing Wages", a carga fiscal (impostos sobre os rendimentos e contribuições para a segurança social) teve variações diferenciadas entre 2000 e 2011, dependendo da situação do trabalhador.
O caso onde se registou o maior aumento é o de casais com dois filhos, em que ambos os cônjuges trabalham, um deles aufere a remuneração média nacional e o outro ganha 67% desse montante. Para estes casais, a carga fiscal subiu de 32,9% dos custos totais do trabalho em 2000 para 36,2% em 2011.
Pelo contrário, na média dos 34 países da OCDE, a tendência para estes casais foi a contrária: a carga fiscal reduziu-se de 32% para 30,4%.
Outro caso estudado pela OCDE onde também ocorreu uma subida significativa é o de um trabalhador solteiro e sem filhos com rendimentos elevados (equivalentes a 167% da remuneração média): a carga fiscal subiu de 42,3% em 2000 para 45,8% em 2011, também aqui contrariando a tendência da OCDE.
Há contudo situações em que a carga fiscal diminuiu. É o caso de um solteiro com dois filhos cuja remuneração seja 67% da média nacional: a carga fiscal reduziu-se de 26,5% para 23,7%.
Em 2011, as maiores diferenças relativamente às médias da OCDE ocorriam nos casos de solteiros com rendimentos elevados e de casais de rendimentos médios com filhos. Para outros tipos de família, "as diferenças são menos pronunciadas" lê-se no relatório da OCDE.
O maior aumento na carga fiscal em Portugal entre 2000 e 2011 ocorreu entre casais de rendimento médio e com dois filhos, segundo dados divulgados esta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Económico.
Segundo o relatório "Taxing Wages", a carga fiscal (impostos sobre os rendimentos e contribuições para a segurança social) teve variações diferenciadas entre 2000 e 2011, dependendo da situação do trabalhador.
O caso onde se registou o maior aumento é o de casais com dois filhos, em que ambos os cônjuges trabalham, um deles aufere a remuneração média nacional e o outro ganha 67% desse montante. Para estes casais, a carga fiscal subiu de 32,9% dos custos totais do trabalho em 2000 para 36,2% em 2011.
Pelo contrário, na média dos 34 países da OCDE, a tendência para estes casais foi a contrária: a carga fiscal reduziu-se de 32% para 30,4%.
Outro caso estudado pela OCDE onde também ocorreu uma subida significativa é o de um trabalhador solteiro e sem filhos com rendimentos elevados (equivalentes a 167% da remuneração média): a carga fiscal subiu de 42,3% em 2000 para 45,8% em 2011, também aqui contrariando a tendência da OCDE.
Há contudo situações em que a carga fiscal diminuiu. É o caso de um solteiro com dois filhos cuja remuneração seja 67% da média nacional: a carga fiscal reduziu-se de 26,5% para 23,7%.
Em 2011, as maiores diferenças relativamente às médias da OCDE ocorriam nos casos de solteiros com rendimentos elevados e de casais de rendimentos médios com filhos. Para outros tipos de família, "as diferenças são menos pronunciadas" lê-se no relatório da OCDE.
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