in Jornal de Notícias
Algumas centenas de pessoas concentraram-se esta quarta-feira no Rossio para reivindicar igualdade entre homens e mulheres, entre as quais Rosa, que ali se dirigiu depois de sair do emprego, e onde recordou que a sua mãe nunca teve esse direito.
"É preciso contrariar toda uma cultura instalada. Eu trabalho fora de casa, a minha mãe nunca trabalhou, porque nunca a deixaram", contou à Lusa, ao lado de centenas de manifestantes, maioritariamente jovens e mulheres, que esta tarde se concentraram na praça do Rossio em Lisboa, num protesto inserido nas celebrações do Dia Internacional da Mulher.
Como muitas mulheres da sua geração, a mãe de Rosa passou grande parte da vida dedicada a cuidar dos filhos e do marido.
"Deu-me imenso jeito, cuidou muito bem de mim, mas não foi bom para ela", disse Rosa, quando a organização do protesto incitava aos microfones os manifestantes a repetir "Onde é que é o lugar da mulher? Onde ela quiser!".
Na frente da manifestação, que tinha como lema "Não me calo!" sucederam-se as palavras de ordem, que a dado momento foram "retiradas" dos cartazes que os participantes empunhavam para serem lidas pela organização, ao microfone, e em várias línguas.
Ana, espanhola, não levou cartaz, mas levou um amigo, aquele que a alertou para a existência da iniciativa hoje em Lisboa. Quis marcar presença "para trazer consciência à sociedade em relação aos problemas das mulheres" e para juntar a voz a uma causa que também é sua: "Também sou mulher".
Ana diz nunca ter sido diretamente vítima de machismo, mas também "pode ser que nunca tenha dado conta". Rosa diz que o machismo existe no seu dia-a-dia, até no seu núcleo familiar, em pequenos gestos e hábitos que vai tentando contrariar.
Para Rosa, o machismo não se combate com pequenas coisas, mas com mudanças efetivas, referindo que em Portugal, "aparentemente, parece tudo arrumado, mas não está", dando o exemplo da desigualdade salarial, aquilo que começaria por mudar, se pudesse.
Cláudio, um dos homens presentes na iniciativa, defende mudanças legislativas, porque alterar mentalidades é demorado e tem poucos efeitos práticos.
Quis estar presente naquela que foi a sua primeira participação numa manifestação do Dia da Mulher, porque é "contra todas as formas de discriminação" e para assinalar a luta pela liberdade da mulher, a sua definição de feminismo.
É, então, Cláudio, um feminista? "Não, nunca. Um homem nunca pode ser feminista. Pode assumir-se como libertário, nunca como feminista".
Juliana Inácio, feminista, membro da Assembleia Feminista, que integra a Rede 8 de Março -- a qual organizou a concentração de hoje -- disse à Lusa que a luta pelo feminismo "é uma luta diária" que não se faz sem os homens.
"A nossa luta não é ganha sem os homens. Instalou-se a ideia de que o feminismo odeia os homens e não é verdade. Precisamos de homens no nosso lado da barricada, até porque eles têm mães, mulheres, filhas...", disse Juliana Inácio, que acrescentou que não há mais homens a lutar pelos direitos das mulheres, porque "lhes dá jeito que continuem assim, oprimidas".
Porque "não vivemos num oásis, e a violência sobre as mulheres existe" também em Portugal, sobretudo no que diz respeito a violência doméstica, Juliana Inácio diz que faz falta ao país um movimento feminista "institucionalmente comprometido" e que junte "todas as mulheres, de todas as classes".
A concentração de hoje, organizada pela Rede 8 de Março, associa-se ao movimento internacional 'Paralisação Internacional de Mulheres', que surge depois de no ano passado na Polónia se ter proposto a criminalização do aborto, o que motivou uma greve de mulheres, e de, semanas depois, uma jovem mulher ter morrido de forma violenta.
Este movimento internacional insurge-se também contra as políticas do novo presidente norte-americano, Donald Trump, que motivou manifestações de mulheres em todo o mundo.
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16.2.16
Se houvesse mais mulheres no poder as decisões seriam diferentes?
Maria Lopes, in Público on-line
A pergunta tem resposta difícil. Tanto que até mesmo duas deputadas não a conseguem dar.
Ter mulheres em cargos de poder político altera a substância do poder e as decisões que são tomadas? A pergunta não tem truques, mas a resposta é difícil, pelo menos para duas deputadas, dada a falta de estudos sobre o assunto. Nem mesmo no poder autárquico, onde o exercício da política se faz de forma bem mais próxima do cidadão, Mariana Mortágua e Rita Rato conseguem perceber se o poder no feminino é exercido de uma forma melhor ou pior do que no masculino.
Para a bloquista Mariana Mortágua, não há uma ligação assim tão directa entre o número de mulheres no poder e um modo diferente de fazer política. Para a comunista Rita Rato também não mas, como recorda, na passada legislatura, na Assembleia da República mais “feminina” de sempre, já com a lei da paridade em vigor (33% das listas tinham que ser deputadas), aprovaram-se alterações muito mais restritivas à interrupção voluntária da gravidez, assim como à lei do trabalho, aumentando, por exemplo, o horário de trabalho e criando o banco de horas, reduzindo o tempo disponível para as mulheres estarem com os filhos.
“Será que podemos concluir que só por se ser mulher se defende melhor os direitos das mulheres?”, ironizou a parlamentar comunista.
As duas deputadas do BE e do PCP participaram nesta segunda-feira ao fim da tarde num debate sobre democracia paritária, numa iniciativa da Associação Abril que pretende evocar Maria de Lourdes Pintasilgo e recuperar o seu pensamento político-social. Estava também prevista a participação da deputada socialista Isabel Moreira, mas esta acabou por não comparecer devido a compromissos por causa do Orçamento do Estado. A intenção era discutir-se a paridade na política e o que isso implica na liderança, governabilidade e novos modelos de gestão em sociedade. Mas o longo período de intervenções levou a discussão a fugir para outros temas como a educação ou a falta de motivação dos jovens para a política.
Sub-representação feminina
Depois de mais de hora e meia de conversa não se chegou a grandes conclusões, mas uma coisa é certa: há uma sub-representação formal e numérica feminina na política em Portugal. Há poucas mulheres no Governo, só há uma mulher no Conselho de Estado e, se há uma percentagem aceitável de mulheres no Parlamento, é porque há um sistema de quotas, assinalou Mariana Mortágua, que realçou que, apesar de os partidos cumprirem o sistema de quotas na elaboração das listas eleitorais, muitas mulheres acabam por desistir e dar o seu lugar ao homem que vem a seguir na lista.
Rita Rato haveria de lembrar que nunca houve um secretário de Estado da Igualdade — apenas mulheres assumiram a pasta. Mas Mariana Mortágua lá admitiu que no Governo PSD/CDS Teresa Morais, que como deputada votou contra matérias como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, teve “abertura a alguns temas que nunca chegariam a ser tratados” se a pasta estivesse entregue a um homem.
Mas mais do que uma questão de número, o problema são as “jarras”. De flores? Nada disso: “Quando é preciso uma mulher num painel para cumprir um figurino e uma quota, coloca-se uma mulher para moderar”, apontou a deputada bloquista, que se queixa de que isto acontece até no seu partido, embora no Bloco haja quotas de 50/50 — enquanto a lei da paridade obriga a apenas 33% de mulheres.
Mariana Mortágua concorda com a existência de quotas, que são um “bom mecanismo para trazer mulheres para a política e para contrariar o conceito que se instalou” de que as mulheres não têm grande interesse pelo tema. Têm, garante a deputada — muitas só precisam desta espécie de empurrão para que se possa “construir um ser político”.
O que é preciso é “fazer pedagogia dentro dos partidos” e no Bloco chegam a, por exemplo, monitorizar a participação das mulheres nos debates públicos — sim, porque uma coisa é serem números e “jarras”, outra é participarem activamente.
PCP contra quotas
Já a comunista Rita Rato é contra a imposição de quotas de paridade e diz que a CDU até teve que tirar mulheres de algumas listas de candidaturas às autarquias. A posição subalterna das mulheres na política ou na sociedade em geral não pode ser desligada da discussão sobre as consequências do período de 48 anos de fascismo em Portugal, que inculcaram na vida colectiva o “conceito da subalternização da mulher na família e na sociedade”.
“Temos muito caminho por fazer” em termos de igualdade entre homens e mulheres na política, admite a deputada de 33 anos. “A luta pela emancipação da mulher é a luta por um país mais justo.” As duas deputadas concordaram que Portugal tem uma Constituição que é das mais “progressivas” da Europa, que recusa a discriminação com base no sexo, mas a prática é muito diferente. “O desafio é como é que a igualdade na lei se transforma na igualdade na vida”, aponta Rita Rato.
Durante a conversa com a meia centena de pessoas que enchiam o pequeno auditório da Sociedade Portuguesa de Autores, Rita Rato e Mariana Mortágua não conseguiram evitar puxar a conversa para as questões políticas e económicas gerais e para a sua terminologia partidária.
A ‘Belmira’ e a ‘Alexandra’
A comunista falou nas dificuldades laborais levantadas às mulheres que são mães, disse que “o reforço dos direitos do pai não pode significar a perda de direitos da mãe” e questionou-se se a Sonae ou a Jerónimo Martins fechariam os supermercados ao domingo se à frente desses grupos estivesse uma ‘Belmira’ ou uma ‘Alexandra’, porque “estar com a família e os amigos ao fim-de-semana também foi uma conquista de Abril” — “tenho dúvidas”, respondeu a si própria.
A bloquista defendeu que a participação das mulheres na vida pública “não resolve os problemas do capitalismo” e que “para a ‘Belmira’ poder liderar a Sonae ou está a acumular tarefas em casa ou está a contratar outra mulher que o faça por ela”. Mariana Mortágua criticou a “lavagem cerebral, sobretudo aos jovens, que existiu na legitimação do sistema capitalista” nos últimos anos com o “programa ideológico” do Governo PSD/CDS.
E avisou ser preciso avaliar “que espaço temos, democraticamente, para construir o futuro quando temos uma nova crise financeira à porta com a China no descalabro, o maior banco alemão perto de falir, o Reino Unido a querer sair da União Europeia, uma crise de refugiados nas portas da Europa, e o ministro das Finanças alemão acha que o problema da instabilidade dos mercados financeiros é o orçamento português que é um orçamento minimalista, recuado em muitas coisas, mas que está a recuperar direitos — o que os chateia imensamente. E nós, mais tarde ou mais cedo, temos que repensar esta brincadeira onde estamos metidos porque ela é um colete-de-forças brutal.”
A pergunta tem resposta difícil. Tanto que até mesmo duas deputadas não a conseguem dar.
Ter mulheres em cargos de poder político altera a substância do poder e as decisões que são tomadas? A pergunta não tem truques, mas a resposta é difícil, pelo menos para duas deputadas, dada a falta de estudos sobre o assunto. Nem mesmo no poder autárquico, onde o exercício da política se faz de forma bem mais próxima do cidadão, Mariana Mortágua e Rita Rato conseguem perceber se o poder no feminino é exercido de uma forma melhor ou pior do que no masculino.
Para a bloquista Mariana Mortágua, não há uma ligação assim tão directa entre o número de mulheres no poder e um modo diferente de fazer política. Para a comunista Rita Rato também não mas, como recorda, na passada legislatura, na Assembleia da República mais “feminina” de sempre, já com a lei da paridade em vigor (33% das listas tinham que ser deputadas), aprovaram-se alterações muito mais restritivas à interrupção voluntária da gravidez, assim como à lei do trabalho, aumentando, por exemplo, o horário de trabalho e criando o banco de horas, reduzindo o tempo disponível para as mulheres estarem com os filhos.
“Será que podemos concluir que só por se ser mulher se defende melhor os direitos das mulheres?”, ironizou a parlamentar comunista.
As duas deputadas do BE e do PCP participaram nesta segunda-feira ao fim da tarde num debate sobre democracia paritária, numa iniciativa da Associação Abril que pretende evocar Maria de Lourdes Pintasilgo e recuperar o seu pensamento político-social. Estava também prevista a participação da deputada socialista Isabel Moreira, mas esta acabou por não comparecer devido a compromissos por causa do Orçamento do Estado. A intenção era discutir-se a paridade na política e o que isso implica na liderança, governabilidade e novos modelos de gestão em sociedade. Mas o longo período de intervenções levou a discussão a fugir para outros temas como a educação ou a falta de motivação dos jovens para a política.
Sub-representação feminina
Depois de mais de hora e meia de conversa não se chegou a grandes conclusões, mas uma coisa é certa: há uma sub-representação formal e numérica feminina na política em Portugal. Há poucas mulheres no Governo, só há uma mulher no Conselho de Estado e, se há uma percentagem aceitável de mulheres no Parlamento, é porque há um sistema de quotas, assinalou Mariana Mortágua, que realçou que, apesar de os partidos cumprirem o sistema de quotas na elaboração das listas eleitorais, muitas mulheres acabam por desistir e dar o seu lugar ao homem que vem a seguir na lista.
Rita Rato haveria de lembrar que nunca houve um secretário de Estado da Igualdade — apenas mulheres assumiram a pasta. Mas Mariana Mortágua lá admitiu que no Governo PSD/CDS Teresa Morais, que como deputada votou contra matérias como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, teve “abertura a alguns temas que nunca chegariam a ser tratados” se a pasta estivesse entregue a um homem.
Mas mais do que uma questão de número, o problema são as “jarras”. De flores? Nada disso: “Quando é preciso uma mulher num painel para cumprir um figurino e uma quota, coloca-se uma mulher para moderar”, apontou a deputada bloquista, que se queixa de que isto acontece até no seu partido, embora no Bloco haja quotas de 50/50 — enquanto a lei da paridade obriga a apenas 33% de mulheres.
Mariana Mortágua concorda com a existência de quotas, que são um “bom mecanismo para trazer mulheres para a política e para contrariar o conceito que se instalou” de que as mulheres não têm grande interesse pelo tema. Têm, garante a deputada — muitas só precisam desta espécie de empurrão para que se possa “construir um ser político”.
O que é preciso é “fazer pedagogia dentro dos partidos” e no Bloco chegam a, por exemplo, monitorizar a participação das mulheres nos debates públicos — sim, porque uma coisa é serem números e “jarras”, outra é participarem activamente.
PCP contra quotas
Já a comunista Rita Rato é contra a imposição de quotas de paridade e diz que a CDU até teve que tirar mulheres de algumas listas de candidaturas às autarquias. A posição subalterna das mulheres na política ou na sociedade em geral não pode ser desligada da discussão sobre as consequências do período de 48 anos de fascismo em Portugal, que inculcaram na vida colectiva o “conceito da subalternização da mulher na família e na sociedade”.
“Temos muito caminho por fazer” em termos de igualdade entre homens e mulheres na política, admite a deputada de 33 anos. “A luta pela emancipação da mulher é a luta por um país mais justo.” As duas deputadas concordaram que Portugal tem uma Constituição que é das mais “progressivas” da Europa, que recusa a discriminação com base no sexo, mas a prática é muito diferente. “O desafio é como é que a igualdade na lei se transforma na igualdade na vida”, aponta Rita Rato.
Durante a conversa com a meia centena de pessoas que enchiam o pequeno auditório da Sociedade Portuguesa de Autores, Rita Rato e Mariana Mortágua não conseguiram evitar puxar a conversa para as questões políticas e económicas gerais e para a sua terminologia partidária.
A ‘Belmira’ e a ‘Alexandra’
A comunista falou nas dificuldades laborais levantadas às mulheres que são mães, disse que “o reforço dos direitos do pai não pode significar a perda de direitos da mãe” e questionou-se se a Sonae ou a Jerónimo Martins fechariam os supermercados ao domingo se à frente desses grupos estivesse uma ‘Belmira’ ou uma ‘Alexandra’, porque “estar com a família e os amigos ao fim-de-semana também foi uma conquista de Abril” — “tenho dúvidas”, respondeu a si própria.
A bloquista defendeu que a participação das mulheres na vida pública “não resolve os problemas do capitalismo” e que “para a ‘Belmira’ poder liderar a Sonae ou está a acumular tarefas em casa ou está a contratar outra mulher que o faça por ela”. Mariana Mortágua criticou a “lavagem cerebral, sobretudo aos jovens, que existiu na legitimação do sistema capitalista” nos últimos anos com o “programa ideológico” do Governo PSD/CDS.
E avisou ser preciso avaliar “que espaço temos, democraticamente, para construir o futuro quando temos uma nova crise financeira à porta com a China no descalabro, o maior banco alemão perto de falir, o Reino Unido a querer sair da União Europeia, uma crise de refugiados nas portas da Europa, e o ministro das Finanças alemão acha que o problema da instabilidade dos mercados financeiros é o orçamento português que é um orçamento minimalista, recuado em muitas coisas, mas que está a recuperar direitos — o que os chateia imensamente. E nós, mais tarde ou mais cedo, temos que repensar esta brincadeira onde estamos metidos porque ela é um colete-de-forças brutal.”
11.8.15
Taxa moderadora para aborto será de 7,5 euros
in Zap.aeiou
A taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vai ser de 7,5 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade.
Uma fonte oficial do Ministério da Saúde revelou à agência Lusa que decidiu “dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade”, ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.
“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez”, acrescenta o Ministério.
A proposta do Governo, que será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor, garante que todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior ou consulta de seguimento.
“Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria”, refere ainda o Ministério.
No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.
A aprovação destas alterações seguiu-se a um debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias.
Aprovada a 17 de abril de 2007, na Assembleia da República, a Lei da IVG (16/2007) permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.
Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5% em relação ao ano anterior.
A taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vai ser de 7,5 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade.
Uma fonte oficial do Ministério da Saúde revelou à agência Lusa que decidiu “dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade”, ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.
“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez”, acrescenta o Ministério.
A proposta do Governo, que será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor, garante que todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior ou consulta de seguimento.
“Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria”, refere ainda o Ministério.
No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.
A aprovação destas alterações seguiu-se a um debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias.
Aprovada a 17 de abril de 2007, na Assembleia da República, a Lei da IVG (16/2007) permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.
Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5% em relação ao ano anterior.
27.7.15
Direitos das mulheres com maior recuo desde o 25 de Abril
in iOnline
Os direitos fundamentais das mulheres enfrentam o maior recuo desde o 25 de Abril, defende um coletivo de organizações, para o qual a igualdade de género não é considerada de forma séria e o maior desafio está nas mentalidades.
A avaliação é feita pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), num relatório onde analisam os 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim, aprovado em 1995, no decorrer da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, e que se traduziu no quadro de políticas mais amplo tendo em vista a igualdade de género, o desenvolvimento e a paz.
Em comunicado, a PpDM sublinha que, apesar das várias conquistas e dos progressos feitos, “os direitos fundamentais das mulheres enfrentam o maior recuo de sempre desde o 25 de abril de 1974, no que respeita às restrições à sua capacidade civil, ao seu livre arbítrio e à reserva da sua intimidade que constitui a aprovação das alterações à legislação sobre IVG [Interrupção Voluntária de Gravidez] ”.
Por outro lado, entendem que a igualdade de género não é considerada de forma séria e lembram que as previsões apontam para que, na ausência de medidas estruturais, “serão necessários mais de 100 anos para eliminar a disparidade de género no emprego, no trabalho remunerado e não remunerado”.
Para a PpDM, os estereótipos de género persistem e estão presentes em todas as esferas da sociedade.
“Estereótipos que moldam brinquedos, influenciam as escolhas, impedem mulheres de acederem a alguns empregos, e cargos de tomada de decisão, concentram sobre as mulheres a maioria do trabalho na esfera do privado e do cuidado, que têm impacto na saúde das mulheres e das raparigas, que legitimam a violência e o sexismo diário, que veiculam mensagens sobre o papel das mulheres na sociedade”, ressalvam.
O maior desafio continua a ser a mudança de mentalidades, sublinhando que apesar de a legislação ser fundamental, “não é suficiente e deve ser acompanhada por uma forte vontade política e ações promotoras de uma mudança real”.
Alertam também para o facto de os “sistemáticos decréscimos nos programas de apoio e cortes orçamentais” ameaçarem a existência das organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Aproveitam a avaliação para fazerem um conjunto de exigências, nomeadamente que Portugal cumpra integralmente os compromissos internacionais assumidos ou que a elaboração do Orçamento do Estado seja feita tendo em conta uma afetação de recursos que garanta uma efetiva promoção da igualdade de mulheres e homens.
Pedem a paridade na tomada de decisão a todos os níveis, uma linguagem institucional inclusiva, uma análise feminista, em todas as políticas públicas, das relações hierarquizadas de poder e um conhecimento da realidade, através de dados qualitativos e quantitativos que permitam caracterizar a situação em todas as áreas críticas.
Querem igualmente que seja promovida a formação e informação de todos os agentes do Estado sobre as questões dos direitos das mulheres, inclusive na formação obrigatória para ingresso na administração pública, bem como mais cooperação entre o Estado e as organizações de direitos das mulheres.
Por último, pretendem que seja dado apoio financeiro e técnico às Organizações não-Governamentais (ONG) de direitos das mulheres, inclusivamente à própria PpDM, já que se trata da única plataforma de organizações de mulheres existente em Portugal.
Estas e outras conclusões são divulgadas hoje no decorrer do seminário “Das palavras à [monitoriz]ação: 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim na perspetiva das organizações de mulheres em Portugal, que decorre no Centro Maria Alzira Lemos, em Lisboa.
Lusa
Os direitos fundamentais das mulheres enfrentam o maior recuo desde o 25 de Abril, defende um coletivo de organizações, para o qual a igualdade de género não é considerada de forma séria e o maior desafio está nas mentalidades.
A avaliação é feita pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), num relatório onde analisam os 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim, aprovado em 1995, no decorrer da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, e que se traduziu no quadro de políticas mais amplo tendo em vista a igualdade de género, o desenvolvimento e a paz.
Em comunicado, a PpDM sublinha que, apesar das várias conquistas e dos progressos feitos, “os direitos fundamentais das mulheres enfrentam o maior recuo de sempre desde o 25 de abril de 1974, no que respeita às restrições à sua capacidade civil, ao seu livre arbítrio e à reserva da sua intimidade que constitui a aprovação das alterações à legislação sobre IVG [Interrupção Voluntária de Gravidez] ”.
Por outro lado, entendem que a igualdade de género não é considerada de forma séria e lembram que as previsões apontam para que, na ausência de medidas estruturais, “serão necessários mais de 100 anos para eliminar a disparidade de género no emprego, no trabalho remunerado e não remunerado”.
Para a PpDM, os estereótipos de género persistem e estão presentes em todas as esferas da sociedade.
“Estereótipos que moldam brinquedos, influenciam as escolhas, impedem mulheres de acederem a alguns empregos, e cargos de tomada de decisão, concentram sobre as mulheres a maioria do trabalho na esfera do privado e do cuidado, que têm impacto na saúde das mulheres e das raparigas, que legitimam a violência e o sexismo diário, que veiculam mensagens sobre o papel das mulheres na sociedade”, ressalvam.
O maior desafio continua a ser a mudança de mentalidades, sublinhando que apesar de a legislação ser fundamental, “não é suficiente e deve ser acompanhada por uma forte vontade política e ações promotoras de uma mudança real”.
Alertam também para o facto de os “sistemáticos decréscimos nos programas de apoio e cortes orçamentais” ameaçarem a existência das organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Aproveitam a avaliação para fazerem um conjunto de exigências, nomeadamente que Portugal cumpra integralmente os compromissos internacionais assumidos ou que a elaboração do Orçamento do Estado seja feita tendo em conta uma afetação de recursos que garanta uma efetiva promoção da igualdade de mulheres e homens.
Pedem a paridade na tomada de decisão a todos os níveis, uma linguagem institucional inclusiva, uma análise feminista, em todas as políticas públicas, das relações hierarquizadas de poder e um conhecimento da realidade, através de dados qualitativos e quantitativos que permitam caracterizar a situação em todas as áreas críticas.
Querem igualmente que seja promovida a formação e informação de todos os agentes do Estado sobre as questões dos direitos das mulheres, inclusive na formação obrigatória para ingresso na administração pública, bem como mais cooperação entre o Estado e as organizações de direitos das mulheres.
Por último, pretendem que seja dado apoio financeiro e técnico às Organizações não-Governamentais (ONG) de direitos das mulheres, inclusivamente à própria PpDM, já que se trata da única plataforma de organizações de mulheres existente em Portugal.
Estas e outras conclusões são divulgadas hoje no decorrer do seminário “Das palavras à [monitoriz]ação: 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim na perspetiva das organizações de mulheres em Portugal, que decorre no Centro Maria Alzira Lemos, em Lisboa.
Lusa
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