As pessoas ou a cartilha

Inês Cardoso, opinião, in TSF

O perfil das pessoas que se viram enfiadas na pele de sem-abrigo está a mudar. Há mais mulheres, mais casais e mais crianças a viver nas ruas. Famílias afetadas pela crise que não conseguem pagar a casa. Quem o explica é o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo, que acrescenta haver também mais imigrantes detetados pelo sistema.

Henrique Joaquim contrapõe à dureza do retrato alguns sinais de otimismo, considerando que as instituições estão atentas e a chegar melhor às pessoas. Mas logo Maria José Vicente, da Rede Europeia Anti-Pobreza, lança alertas pouco dados à esperança. Como faltam infraestruturas para acolher estas pessoas, muitas vezes os maridos são colocados num local e as mulheres noutro. "Isto leva a que, passados uns dias, voltem à rua", admite.

Os alertas de especialistas, que apontaram a inflação e a dificuldade de muitas famílias em suportar os custos básicos de vida, foram ouvidos num seminário que decorreu ontem em Gondomar. Pela mesma altura, mas em Sintra, ouviam-se outros avisos pela boca de Christine Lagarde. Diz a presidente do Banco Central Europeu (BCE) que ao conseguirem aumentos salariais para tentarem compensar as perdas de poder de compra sofridas com a crise, os trabalhadores da zona euro estão a contribuir para novas subidas de juros. Dito de outra forma, o crescimento dos salários provoca uma nova fonte de inflação "persistente" que tem de ser combatida. Até porque, completa Lagarde, o crescimento da produtividade segue abaixo do projetado.

Apesar da aparente frieza das análises, os principais economistas que por estes dias participam no Fórum BCE concordam com Lagarde, alertando para o risco de se entrar numa espiral inflacionista, que cabe aos bancos centrais travar. Traduzindo por miúdos: não apenas vem aí nova subida das taxas de juro em julho, como a política irá manter-se se persistirem progressões salariais consideradas exageradas.

As mães e os pais que se veem empurrados para as ruas pelo aumento dos preços terão dificuldade em entender estas lições de economia, e ainda mais dificuldade em explicar aos filhos que a sugestão para travar a crise é reforçar a dose que os deixou de má saúde. Quanto à presidente do BCE, ninguém duvidará da profundidade do conhecimento que detém da economia, mas é legítimo questionar que modelo de desenvolvimento é este, em que os grandes números estão tantas vezes em total rota de colisão com as necessidades das pessoas.

A política é a permanente gestão de alternativas e pressupõe escolhas. Há decisores, como Lagarde, para quem as expectativas das pessoas são um aborrecido entrave ao desejado comportamento dos gráficos e cenários macroeconómicos. E há quem acredite que é possível reinventar soluções e modelos de desenvolvimento, tendo as pessoas no centro das tomadas de decisão. A política deveria ser isso: a vida ao comando da governação, mesmo que tenha de reescrever-se a cartilha.

Ana Mendes Godinho assina financiamento de apartamentos partilhados para sem-abrigo no Algarve

in Região Sul

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social preside hoje, terça-feira, 24, à cerimónia de assinatura de três protocolos para o financiamento de projetos de apartamentos partilhados para pessoas em situação de sem-abrigo no Algarve.

Ana Mendes Godinho será acompanhada pelo gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim.

A sessão realiza-se no auditório do Centro Distrital de Faro da Segurança Social, em Faro.

OE2021: Governo quer aumentar respostas de habitação para pessoas sem-abrigo

in DN

Respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados previstos na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado

O Governo quer reforçar o combate à pobreza e exclusão social das pessoas sem-abrigo, nomeadamente com o alargamento das respostas de acesso a alojamento e habitação, além de medidas de emprego, segurança social ou justiça.

Numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que quer reforçar as medidas previstas na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 de combate às situações de pobreza e exclusão social, "cujo financiamento é passível de ser enquadrado no IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência".

"Cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo. [...] Do montante das verbas referidas e da sua execução é dado conhecimento ao membro do Governo responsável pelas áreas da solidariedade e segurança social", lê-se no documento.

Fica definido que durante o próximo ano, o Instituto de Segurança Social irá celebrar protocolos para o financiamento de projetos, nomeadamente respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados.

Estão também previstos recursos para que seja promovida a participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da ENIPSSA.