Por Catarina Correia Rocha, in iOnline
O antigo ministro Silva Peneda acredita que uma possível decisão de inconstitucionalidade de alguns artigos do Orçamento de Estado para 2013 por parte do Tribunal Constitucional (TC) “pode levar a uma renegociação com a troika”.
Em declarações à Renascença, o presidente do Conselho Económico e Social defendeu, contudo, que a decisão do TC não deverá por em causa o Orçamento no seu todo nem gerar uma crise política. “Pode não inviabilizar, pode levar a uma renegociação com a troika e o Orçamento ser ajustado. Tem que limpar as inconstitucionalidades e terá que adaptar o Orçamento a essa nova realidade”, disse.
Silva Peneda referiu ainda que não acredita que o acordo de Concertação Social seja rasgado, uma vez que “a questão das indemnizações por despedimento não vale o preço de correr esse risco”.
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9.1.13
29.10.12
Economia portuguesa estará no próximo ano ao nível de 2000
in Jornal de Notícias
As previsões do Governo e da 'troika' apontam para que a economia portuguesa vá encolher no próximo ano para o nível mais baixo desde o ano 2000.
Considerando as previsões do FMI divulgadas na quinta-feira, nem em 2017 o Produto Interno Bruto (PIB) real português conseguirá ultrapassar o máximo atingido em 2007.
Em 2011, o PIB de Portugal foi 159.391 milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este valor é calculado em volume - ou seja, está ajustado para os efeitos da inflação - e toma como referência o ano 2006.
Considerando que tanto o Governo como a 'troika' preveem para este ano uma contração de 3% na economia, o PIB para 2012 ficará nos 154.610 milhões de euros. As autoridades esperam que em 2013 a economia volte a encolher mais 1% -- o que deixaria o PIB real nos 153.063 milhões de euros.
Para encontrar um PIB português inferior a este número é preciso recuar até ao ano 2000: 152.156 milhões de euros.
Governo e 'troika' esperam que as coisas comecem a recuperar já no próximo ano, e que em 2014 volte a haver crescimento, embora tímido: 1,2 por cento. Para os anos seguintes, o Fundo Monetário Internacional atribui uma taxa de crescimento fixa -- 1,8 por cento até 2017.
Se estas previsões (muito provisórias) se concretizarem, em 2017 a economia portuguesa atingirá 163.417 milhões de euros -- um valor ainda inferior aos 164.660 milhões de euros de 2007.
Mesmo olhando para o PIB nominal (isto é, o valor da economia em euros sem ajustar para a inflação), o panorama não é animador.
Segundo o Ministério das Finanças, o PIB nominal este ano vai cair para 166.342 milhões de euros -- o nível mais baixo desde 2006.
Se as projeções do Governo se concretizarem, o PIB nominal atingirá os 170.394 milhões de euros em 2014 -- mesmo assim, um valor inferior ao que se registou no ano passado.
As previsões do Governo e da 'troika' apontam para que a economia portuguesa vá encolher no próximo ano para o nível mais baixo desde o ano 2000.
Considerando as previsões do FMI divulgadas na quinta-feira, nem em 2017 o Produto Interno Bruto (PIB) real português conseguirá ultrapassar o máximo atingido em 2007.
Em 2011, o PIB de Portugal foi 159.391 milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este valor é calculado em volume - ou seja, está ajustado para os efeitos da inflação - e toma como referência o ano 2006.
Considerando que tanto o Governo como a 'troika' preveem para este ano uma contração de 3% na economia, o PIB para 2012 ficará nos 154.610 milhões de euros. As autoridades esperam que em 2013 a economia volte a encolher mais 1% -- o que deixaria o PIB real nos 153.063 milhões de euros.
Para encontrar um PIB português inferior a este número é preciso recuar até ao ano 2000: 152.156 milhões de euros.
Governo e 'troika' esperam que as coisas comecem a recuperar já no próximo ano, e que em 2014 volte a haver crescimento, embora tímido: 1,2 por cento. Para os anos seguintes, o Fundo Monetário Internacional atribui uma taxa de crescimento fixa -- 1,8 por cento até 2017.
Se estas previsões (muito provisórias) se concretizarem, em 2017 a economia portuguesa atingirá 163.417 milhões de euros -- um valor ainda inferior aos 164.660 milhões de euros de 2007.
Mesmo olhando para o PIB nominal (isto é, o valor da economia em euros sem ajustar para a inflação), o panorama não é animador.
Segundo o Ministério das Finanças, o PIB nominal este ano vai cair para 166.342 milhões de euros -- o nível mais baixo desde 2006.
Se as projeções do Governo se concretizarem, o PIB nominal atingirá os 170.394 milhões de euros em 2014 -- mesmo assim, um valor inferior ao que se registou no ano passado.
Proposta do Governo pode levar Portugal a aproximar-se da Grécia
in Jornal de Notícias
O Conselho Económico e Social considera que as metas traçadas pelo Governo na proposta do Orçamento para 2013 são "demasiado ambiciosas", dificultando o regresso aos mercados e podendo conduzir Portugal ao "incumprimento" e a aproximar-se da situação grega.
Estas considerações constam do projeto de parecer sobre o Orçamento para 2013 (OE2013), ao qual a Lusa teve acesso, e que será analisado, esta segunda-feira, pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
De acordo com o documento, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho, "a fixação das metas demasiado ambiciosas e com reduzida aderência à realidade, longe de permitir um mais rápido regresso aos mercados, coloca o país perante uma situação de incumprimento reiterado".
O CES receia que o país esteja a entrar "num círculo vicioso de recessão e aumento da dívida, aproximando-se da situação grega".
O Conselho sublinha que a estratégia de consolidação orçamental se alterou "em seis meses no que respeita à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita, refletindo em grande medida a inclusão de um conjunto de medidas substitutivas das consideradas inaplicáveis a partir de 2013 pelo Tribunal Constitucional e visando maior equidade na distribuição do esforço de consolidação orçamental".
No conjunto de medidas de consolidação orçamental que constam no OE2013, cerca de 20% incidem sobre a redução da despesa e 80% sobre o aumento da receita, mesmo quando o Governo já tinha reconhecido, aquando do OE2012, que "o esforço do lado da receita atingiu já os limites do sustentável", refere o documento.
"Mesmo tendo em conta que parte do agravamento fiscal procura compensar a reposição de um subsídio aos trabalhadores do setor público e de 1,1 subsídios no caso dos aposentados e reformados, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 está longe daquele princípio" e "sem este efeito, o contributo da redução da despesa seria de 50,6%".
O CES lamenta ainda que o processo "profundo e abrangente" para identificar cortes substanciais na despesa, que, segundo o Governo, conduzirá, em 2014, a poupanças da ordem de 1,75% do PIB não se tenha iniciado mais cedo, evitando-se deste modo, em 2013, um aumento da carga fiscal "tão nocivo para os cidadãos e para as empresas".
O projeto de parecer sobre o OE2013, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 05 de novembro, no Parlamento.
O Conselho Económico e Social considera que as metas traçadas pelo Governo na proposta do Orçamento para 2013 são "demasiado ambiciosas", dificultando o regresso aos mercados e podendo conduzir Portugal ao "incumprimento" e a aproximar-se da situação grega.
Estas considerações constam do projeto de parecer sobre o Orçamento para 2013 (OE2013), ao qual a Lusa teve acesso, e que será analisado, esta segunda-feira, pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
De acordo com o documento, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho, "a fixação das metas demasiado ambiciosas e com reduzida aderência à realidade, longe de permitir um mais rápido regresso aos mercados, coloca o país perante uma situação de incumprimento reiterado".
O CES receia que o país esteja a entrar "num círculo vicioso de recessão e aumento da dívida, aproximando-se da situação grega".
O Conselho sublinha que a estratégia de consolidação orçamental se alterou "em seis meses no que respeita à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita, refletindo em grande medida a inclusão de um conjunto de medidas substitutivas das consideradas inaplicáveis a partir de 2013 pelo Tribunal Constitucional e visando maior equidade na distribuição do esforço de consolidação orçamental".
No conjunto de medidas de consolidação orçamental que constam no OE2013, cerca de 20% incidem sobre a redução da despesa e 80% sobre o aumento da receita, mesmo quando o Governo já tinha reconhecido, aquando do OE2012, que "o esforço do lado da receita atingiu já os limites do sustentável", refere o documento.
"Mesmo tendo em conta que parte do agravamento fiscal procura compensar a reposição de um subsídio aos trabalhadores do setor público e de 1,1 subsídios no caso dos aposentados e reformados, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 está longe daquele princípio" e "sem este efeito, o contributo da redução da despesa seria de 50,6%".
O CES lamenta ainda que o processo "profundo e abrangente" para identificar cortes substanciais na despesa, que, segundo o Governo, conduzirá, em 2014, a poupanças da ordem de 1,75% do PIB não se tenha iniciado mais cedo, evitando-se deste modo, em 2013, um aumento da carga fiscal "tão nocivo para os cidadãos e para as empresas".
O projeto de parecer sobre o OE2013, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 05 de novembro, no Parlamento.
13.10.12
Medidas previstas no Orçamento 2013 são "extremamente prejudiciais" para segurança dos cidadãos
in Jornal de Notícias
Os sindicatos das forças de segurança consideram que as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013, a confirmarem-se, são "extremamente prejudiciais" para a segurança dos cidadãos e põem em causa a operacionalidade.
Em comunicado hoje emitido, a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) entende que, "a confirmarem-se, as medidas previstas no OE são extremamente prejudiciais para a segurança pública dos cidadãos, prevista como um direito na Constituição da República, uma vez que os cortes previstos nos diversos ministérios e nas várias forças policiais colocarão em causa a operacionalidade e funcionamento" das referidas forças.
A CCP agendou uma reunião para 23 de outubro, em Lisboa, para discutir as medidas previstas no Orçamento do Estado, bem como "debater objetivamente as consequências no setor da segurança interna" que o diploma possa acarretar.
Também o "brutal aumento da carga fiscal" e o "impacto significativo" que as medidas já conhecidas poderão ter na vida dos profissionais das forças e dos serviços de segurança fazem parte dos assuntos em discussão.
Para a CCP, se tais medidas se confirmarem, a organização "não terá outra alternativa que não seja desencadear as ações que entenda necessárias para a salvaguarda dos profissionais, das instituições e dos demais cidadãos".
A CCP reúne os sindicatos mais representativos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Guarda Prisional e da Polícia Marítima.
A suspensão da passagem à pré-reforma e o fim do transporte gratuito para os polícias são algumas das medidas que constam da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
Os sindicatos das forças de segurança consideram que as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013, a confirmarem-se, são "extremamente prejudiciais" para a segurança dos cidadãos e põem em causa a operacionalidade.
Em comunicado hoje emitido, a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) entende que, "a confirmarem-se, as medidas previstas no OE são extremamente prejudiciais para a segurança pública dos cidadãos, prevista como um direito na Constituição da República, uma vez que os cortes previstos nos diversos ministérios e nas várias forças policiais colocarão em causa a operacionalidade e funcionamento" das referidas forças.
A CCP agendou uma reunião para 23 de outubro, em Lisboa, para discutir as medidas previstas no Orçamento do Estado, bem como "debater objetivamente as consequências no setor da segurança interna" que o diploma possa acarretar.
Também o "brutal aumento da carga fiscal" e o "impacto significativo" que as medidas já conhecidas poderão ter na vida dos profissionais das forças e dos serviços de segurança fazem parte dos assuntos em discussão.
Para a CCP, se tais medidas se confirmarem, a organização "não terá outra alternativa que não seja desencadear as ações que entenda necessárias para a salvaguarda dos profissionais, das instituições e dos demais cidadãos".
A CCP reúne os sindicatos mais representativos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Guarda Prisional e da Polícia Marítima.
A suspensão da passagem à pré-reforma e o fim do transporte gratuito para os polícias são algumas das medidas que constam da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
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