Um pilar da política de saúde

Manuel Lopes, in Jornal de Notícias

É do domínio público que Portugal é um país envelhecido. Tal significa que criou condições de desenvolvimento que permitiram às pessoas terem uma esperança de vida superior à média da União Europeia (UE). Apesar disso, precisamos de ter consciência que, não obstante vivermos mais anos que a média da UE, vivemos menos anos com saúde. Assim, não sendo o envelhecimento um problema, passa a sê-lo a partir do momento em que ao mesmo está associada a doença.

Neste contexto, preconizam-se políticas públicas que criem condições favoráveis ao aumento do número de anos vividos com saúde e, simultaneamente, que promovam a recuperação da saúde (lato sensu) das pessoas portadoras de doenças.

É neste enquadramento que devemos entender um conjunto diversificado de iniciativas que estão em curso e que se constituem como uma estratégia integrada e coerente de respostas aos desafios do envelhecimento. De entre estas destacamos a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (em consulta pública), a qual se enquadra numa perspetiva de promoção e prevenção e cuja missão se foca na promoção da saúde e do bem-estar, ao longo do ciclo de vida como forma de garantir a capacidade funcional, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem.

Também as medidas que têm sido desenvolvidas no âmbito da reforma dos Cuidados Continuados Integrados (CCI) se incluem nesta dinâmica, enquadrando-se estas no grupo das medidas que visam a reabilitação, a readaptação e a reintegração social e a provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida, mesmo em situações irrecuperáveis.

De entre estas destacamos não apenas o incremento do número de respostas institucionalizadas, mas principalmente o trabalho em curso que visa um forte incremento da resposta de cuidados domiciliários. Ou seja, as medidas em curso (incremento e capacitação das Equipas de Cuidados Continuados Integrados e criação das Unidades de Dia e Promoção de Autonomia) criarão condições para que as pessoas permaneçam no seu espaço de pertença pelo máximo tempo possível. Estas respostas precisam de ser acompanhadas pelas medidas dirigidas aos cuidadores informais, sendo que também aí estão em curso os trabalhos necessários à sua criação. A evidência científica permite-nos perceber que esta estratégia é, simultaneamente, a mais adequada às necessidades das pessoas e a mais económica.

Destacamos ainda o alargamento das respostas de cuidados continuados a grupos de pessoas com necessidade específicas, como sejam os casos das afetadas por doença mental grave, e das crianças com doença crónica complexa. Relativamente às primeiras, foram já celebrados cerca de 50% dos cont

Registados nove casos de mutilação genital feminina em Portugal desde março– Governo

in Observador

A Plataforma de Dados da Saúde registou nove casos de mutilação genital feminina (MGF) em Portugal desde março, adiantou hoje a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Em declarações à Lusa, Teresa Morais considerou de “uma importância muito grande” o registo de “casos concretos” na plataforma, que, depois de ter experimentado alguns problemas técnicos, está em funcionamento desde março. Estima-se que 140 milhões de mulheres tenham sido submetidas à MGF em todo o mundo e que três milhões de meninas estejam em risco anualmente.

A prática, que causa lesões físicas e psíquicas graves e permanentes, é mantida em cerca de 30 países africanos, entre os quais a lusófona Guiné-Bissau. A MGF migrou para a Europa, onde se estima que vivam 500 mil mulheres afetadas por uma mutilação genital e 180 mil meninas estejam em risco, anualmente.

A referenciação dos casos representa “um passo decisivo em matéria de conhecimento sobre a realidade da mutilação genital feminina em Portugal, de que, durante muitos anos, se falou apenas em termos teóricos, (…) de sensibilização, sem que o país soubesse, verdadeiramente alguma coisa de concreto sobre o que se passava”, afirmou Teresa Morais. “É o início de uma nova fase na abordagem da mutilação genital feminina em Portugal”, frisou, sublinhando que permite “passar das meras suspeitas” a “casos concretos”.

Juntando o registo ao estudo de prevalência em curso, Portugal poderá passar de “estimativas feitas em cima do joelho para um conhecimento mais detalhado”, que permita “intervir junto das comunidades de risco”, destacou. Realçando que apenas foi informada do número de casos e da tipologia da mutilação genital em causa, Teresa Morais reconheceu que será relevante conhecer outros detalhes, como a idade das vítimas e o local e a data da prática da MGF.

Essa informação, disse, deverá constar do relatório que a Direção Geral da Saúde divulgará no final do ano. Teresa Morais adiantou ainda que foi aprovada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco “uma circular, sob a forma de manual de procedimentos, com orientações técnicas sobre como os técnicos e as técnicas das CCPJ devem atuar para prevenir e sinalizar os casos de MGF”.

A secretária de Estado informou também que a pós-graduação sobre MGF na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa “vai ser repetida em outubro”. Com propina gratuita, a primeira edição foi frequentado por mais de 30 profissionais de saúde, que depois deram formação aos colegas.

Entretanto, acrescentou a governante, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) está a trabalhar num protocolo com Instituto Politécnico de Setúbal, para realizar uma pós-graduação em moldes similares no Barreiro, no último trimestre de 2014.

Ainda sobre a MGF, estão abertas até 4 de agosto as candidaturas ao prémio “Mudar agora o futuro”, podendo concorrer a financiamento as “organizações sem fins lucrativos que tenham projetos de intervenção na comunidade que possam contribuir para prevenir e erradicar esta prática”, recordou a secretária de Estado.