Costa admite que Portugal 2030 pode ser o último acordo de parceria com Bruxelas

in Dinheiro Vivo

Novo alargamento europeu implica "nova arquitetura institucional da União Europeia e, sobretudo, uma nova arquitetura orçamental", referiu primeiro-ministro.

Porto 30/ 04/ 2022 - António Costa, primeiro ministro, na abertura do Congresso Nacional 2022 da EAPN Diálogos sobre a pobreza, que decorreu na Faculdade de Economia do Porto. ( Igor Martins / Global Imagens )

O primeiro-ministro advertiu esta quinta-feira para os efeitos do projetado alargamento europeu a leste e aos Balcãs em matéria de fundos de coesão e admitiu que o Portugal 2030 possa ser o último acordo de parceria com Bruxelas.

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Esta nota sobre a provável evolução da União Europeia foi deixada por António Costa na parte final do seu discurso no Fundão, distrito de Castelo Branco, no encerramento da cerimónia de assinatura do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para a execução do Portugal 2030, programa comunitário que envolve cerca de 23 mil milhões de euros.

"Há muitos anos que ouvimos dizer que vai ser a última oportunidade [de acesso a fundos comunitários]. De tanto ouvirmos dizer que vai ser a última oportunidade, fomos deixando de acreditar que a última oportunidade poderia ser mesmo a última oportunidade", começou por referir o líder do executivo.

A seguir, o primeiro-ministro apontou uma recente alteração de circunstâncias na União Europeia, em consequência direta do pedido de adesão da Ucrânia à União Europeia e da pressão política e diplomática internacional exercida nesse sentido.

"Recentemente, a União Europeia aprovou um muito ambicioso programa de novo alargamento a leste e à região dos Balcãs. Admitindo que essa decisão foi tomada com seriedade, que as negociações vão ser desenvolvidas com seriedade e que esses países vão alcançar sucesso no seu processo de adesão, então, independentemente da nossa capacidade de desenvolvimento, o mero efeito estatístico dessa adesão pode ter transformado esta cerimónia na última cerimónia de assinatura de um acordo de parceria", admitiu António Costa.

A seguir, o primeiro-ministro disse esperar que, a médio prazo, haja "o bom senso não de travar as adesões" dos países candidatos à União Europeia, mas de "compreender que o processo de adesão para ter sucesso implica uma nova arquitetura institucional da União Europeia e, sobretudo, uma nova arquitetura orçamental".

"Temos de provar que o atual modelo de financiamento, com base na política de coesão, continua a ser um modelo de sucesso em Portugal, assim como temos de provar que somos excelentes a executar esse novo modelo de fundos europeus que constitui o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quem sabe, poderá ser o modelo futuro da arquitetura do novo modelo orçamental da União Europeia a partir de 2027", acrescentou.

Na sua intervenção, António Costa fez várias referências ao processo de descentralização de competências em Portugal e à projetada regionalização do país, sustentando que o Portugal 2030 contempla um "significativo" crescimento de dotações para as regiões.

"Os programas regionais, desta vez, foram elaborados por regiões eleitas maioritariamente pelos autarcas e que respondem pelos autarcas. Este é um passo de gigante no nosso processo de descentralização", disse.

Depois, fez uma alusão à controvérsia em torno da criação de regiões administrativas em Portugal, mas sem mencionar a posição do PSD de recusar um referendo sobre esta matéria.

"Se haverá outros passos, espero que sim, mas, para já, este é o primeiro grande teste após o passo que demos na democratização ao nível da organização do Estado no escalão regional de Portugal continental", advogou.

Virar a página

António Costa, in JN

Nunca como hoje tantos ansiaram pelo virar de página. Por uma vacina, um tratamento eficaz, um milagre quiçá. A covid não se limita a disseminar doença e antecipar a morte; semeia o medo e muda a nossa vida, individual e coletiva; colapsou a economia, exponenciou as desigualdades. Em poucas semanas, o Mundo foi parando e nós tivemos de nos reeducar e reinventar o nosso modo de vida. Algumas mudanças surpreenderam-nos positivamente e até ganhámos vontade de as conservar. Mas... queremos - precisamos mesmo! - de virar a página. Voltar a abraçar-nos, a circular livremente, deixar as máscaras, os desinfetantes, o medo.
Contudo, infelizmente, esta página não é composta de pequenas locais, que folheamos rapidamente, passando os olhos pelas "gordas", só nos detendo um pouco em alguma que nos suscite maior curiosidade. Esta é uma matéria de fundo, que no canto inferior direito inscreve um "continua na página seguinte" e se arrastará por várias edições, durante meses, seguramente mais de um ano. Temos ainda muitas páginas para virar até termos a manchete que queremos ler: A COVID PASSOU!

Coletivamente, temos escrito as páginas que fizeram a diferença. A impressionante autodisciplina com que contivemos o crescimento exponencial da pandemia fortalece justamente a autoestima nacional. A competência e dedicação dos profissionais de saúde motiva a admiração e estima de todos. A mobilização dos militares das Forças Armadas, dos profissionais das forças de segurança, de proteção e socorro, do setor social e solidário, das múltiplas iniciativas de voluntariado, suscita gratidão generalizada. A capacidade de adaptação de empresas e professores é merecidamente louvada. A Democracia saiu fortalecida pela forma como a Constituição testou o estado de emergência e os órgãos de soberania souberam agir concertadamente. O Estado social reforçou-se na evidência da imprescindibilidade do SNS, da escola pública e de uma segurança social que nos garanta em qualquer eventualidade. Podemos olhar-nos ao espelho e ver uma sociedade que reagiu como comunidade, protegendo-nos uns aos outros.

Conseguimos conter o crescimento da pandemia e ir desconfinando sem deixar de a controlar. Mas precisamos de ter consciência de que esta é uma página que vamos continuar a escrever dia a dia e em que não nos podemos distrair ou relaxar na higiene das mãos, na etiqueta respiratória, nas distâncias de segurança, na proteção dos grupos de risco, no apoio aos profissionais de saúde. Cuidados que temos de redobrar no outono e no inverno quando, provavelmente, o risco de novos picos pode recrudescer. O que exige preparação coletiva para essa contingência, de modo a evitar que tenhamos de recorrer a novos confinamentos.

Esta é a frente sanitária. Mas a covid atingiu também brutalmente a economia. A primeira prioridade foi agir na emergência para mitigar a perda do rendimento das famílias, a destruição de emprego, a falência das empresas. Há de chegar o momento de lançar um programa de relançamento económico e recuperação social. Temos de ir preparando a nossa estratégia, coerente com as opções que definimos de combate às alterações climáticas, transição digital, equilíbrio demográfico e redução das desigualdades, e clara prioridade no posicionamento do país no novo quadro global das cadeias de valor, fortalecendo a nossa autonomia industrial e a valorização dos nossos recursos.

Com realismo, temos de reconhecer que ainda não chegámos a esse momento. Esta não é uma crise nacional, não resulta conjuntural ou estruturalmente da nossa economia, das nossas finanças ou do nosso sistema financeiro. Esta é uma crise global, que simultaneamente a todos atingiu e só em conjunto podemos encontrar a retoma. Precisamos que se verifiquem duas condições para podermos perspetivar esse cenário. Uma, ainda muito incerta, uma clarificação da evolução global da economia; outra, já mais clara, a definição dos instrumentos da União Europeia de apoio à recuperação, em que a recente proposta da Comissão Europeia se apresenta como bom augúrio.

Precisamos por isso de um instrumento intercalar, entre a emergência e o relançamento, que permita assegurar a estabilização económica e social durante o próximo semestre, dando confiança às empresas e alento às famílias para resistirem, garantia de solidariedade aos que perdem emprego ou rendimento, combate à pobreza que cresce. Tal como nos protegemos uns aos outros na doença, também ninguém podemos deixar para trás na crise económica e social que vivemos. É esta a função do Programa de Estabilização Económica e Social que o Governo irá aprovar esta semana e que enquadrará o Orçamento Suplementar que posteriormente apresentará na Assembleia da República.

Se na fase da emergência o objetivo foi controlar a pandemia sem matar a economia, agora temos de salvar a economia sem descontrolar a pandemia. É o que nos devemos a nós próprios e às próximas gerações. E é o melhor testemunho de respeito pela memória dos que a covid levou, pela dor dos que sofrem doentes e pela angústia dos que temem estar contaminados.

Assim, uma a uma, dia a dia, mês a mês, iremos continuar a virar a página.