30 mil beneficiários vão perder apoio alimentar da Segurança Social

in DN

Técnicos que acompanham o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas receberam ordem para reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.

O Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações aos centros distritais de todo o país para reduzirem o número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) de 120 para 90 mil.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN) desta quarta-feira, o ISS deu indicações em 20 de maio aos diretores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o POAPMC que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.

Questionado pelo jornal, o Governo confirmou que atualmente serão 110 mil as pessoas que cumprem os critérios e que o objetivo é continuar a reduzir.

Técnicos no terreno citados pelo jornal dizem ter pessoas em lista de espera e criticam a medida numa altura em que os preços aumentam e os cabazes têm cada vez menos produtos.

O ofício enviado pelo ISS às delegações regionais da Segurança Social, a que o JN teve acesso, invoca a "evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral" para que seja retomada a reavaliação trimestral dos destinatários do programa, com o objetivo de reduzir o número de beneficiários "até ao limiar de 90 mil".

Contactado pelo JN, o Ministério da Segurança Social remeteu o pedido de informação para o ISS, que disse que vai ser mantido o apoio a todas as pessoas que cumpram os critérios definidos no âmbito do Programa.

A reavaliação trimestral tem por objetivo verificar se as pessoas abrangidas mantêm os requisitos, nomeadamente se se encontram em situação de desemprego.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por fatores conjunturais.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social.

Cartão eletrónico para os mais carenciados reduz risco de fraude

Paulo Pinheiro, in Dinheiro Vivo

Avaliação para o Fundo Social Europeu conclui que a opção pode ser mais eficiente e servir para eliminar o estigma. ONG apoiam.

Asolução ainda está a ser estudada para ajustar às futuras regras do Fundo Social Europeu, mas Portugal quer estar na linha da frente para adotar uma solução de apoio alimentar às pessoas mais carenciadas, pelo menos é essa a intenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Para já, a Comissão Europeia pediu uma análise de projetos que utilizam cartões eletrónicos - semelhantes aos cartões de refeição das empresas - para avaliar a sua viabilidade dentro dos novos regulamentos propostos para o Fundo Social Europeu Plus (FSE+).

Para tal, foram avaliados sete projetos desenvolvidos por organizações não governamentais (ONG) e autoridades locais em cinco Estados-membros: Bélgica, França, Itália, Lituânia e Espanha. O estudo foi realizado entre dezembro de 2019 e janeiro deste ano e teve o duplo objetivo de "identificar e analisar a conceção e implementação dos regimes de e-voucher existentes na União Europeia" e, ao mesmo tempo, "avaliar a compatibilidade dos casos identificados com o quadro do FSE+".

Os e-vouchers permitem acesso a produtos ou serviços pré-definidos, através de um valor numerário (por exemplo 50 euros), um bem ou quantidade desse bem ou uma combinação.

Mas também há restrições, como o tipo de produtos a adquirir ou se apenas são válidos em espaços comerciais definidos (comércio local). Estes vouchers podem ser em forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante.

O regime belga (Ticket S), por exemplo, dirige-se às famílias mais necessitadas, com o objetivo de aumentar o poder de compra, conduzindo à independência financeira. Existe desde 1996 na cidade de Antuérpia, primeiro em papel e a partir de 2018 em formato eletrónico. O voucher pode ser usado para comprar produtos alimentares (exceto álcool e tabaco) em mais de 25 mil lojas em todo o país.

Em Itália, existe a carta acquisti, um e-voucher que arrancou em 2008 - por causa da crise financeira - para combater a pobreza e a privação material. Destina-se a residentes no país até três anos de idade e a pessoas com mais de 65 anos com graves dificuldades económicas. O projeto é da responsabilidade do Ministério das Finanças e do Instituto de Segurança Social. O cartão permite aos beneficiários ter descontos na aquisição de alimentos e de alguns medicamentos e pagar as faturas do gás e da eletricidade.

Na Lituânia, as famílias em risco podem receber até 50% dos benefícios sociais sob a forma de cartão eletrónico. Apenas podem ser usados para comprar produtos vendidos nos supermercados, com exceção de tabaco, álcool e bilhetes de lotaria.

Aqui mesmo ao lado, em Espanha, foram avaliados dois programas: o CaixaProinfancia, para as famílias abaixo da linha de pobreza; e o cartão da Cruz Vermelha/Carrefour.

No primeiro exemplo, trata-se de um projeto da Fundação La Caixa lançado em 2017 em alternativa aos tradicionais cheques e abrange a compra de produtos de nutrição e higiene infantil, material escolar, óculos e aparelhos auditivos. O segundo, é um cartão desenvolvido pela Cruz Vermelha Espanhola em parceria com a Fundação Carrefour em resposta aos impactos da crise económica de 2008, no âmbito de programas de combate à pobreza e exclusão social.
Menos fraudes

Uma das vantagens identificadas pela análise a estes projetos é a redução do risco de fraude. "A avaliação sugere que os vouchers eletrónicos representam menos risco de fraude do que os de papel. Por esta razão, o regime belga de vale-refeição mudou do papel para vouchers eletrónicos. O sistema francês de vouchers em papel foi identificado por partes interessadas como um que carrega riscos particularmente elevados", refere o relatório E-vouchers for the most deprived, publicado em fevereiro deste ano.

Mas também a eficiência de um mecanismo deste género é apontada como vantagem, além da "redução de custos e burocracia para as autoridades contratantes". O relatório aponta ainda os benefícios para o comércio local.

A redução do estigma é outro ponto positivo enumerado no relatório e sublinhado pelas ONG. "É muito mais razoável, humano e integrador, criar formas que não sejam humilhantes e estigmatizantes de ter acesso aos bens", frisa o presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza, Agostinho Jardim Moreira.

"Ter um meio alternativo de apoiar as famílias é muito importante; é o que fazemos com os vouchers para aquisição de bens essenciais, o que também já acontece com os cartões de refeição das empresas. Não é uma coisa estranha", aponta Rita Valadas da Caritas Portuguesa, lembrando que "a determinada altura já se tinha colocado a hipótese com a SIBS [gestora da rede multibanco] de preparar uma coisa deste tipo".

Esta responsável alerta para as questões de segurança, que também são dúvidas levantadas pela Comissão Europeia. "Desde que tenha um processo de segurança que garanta o fim a que se destina o cartão, não só é mais ágil, mais digno, como se evita alguma corrupção", refere Rita Valadas.

Também o Padre Jardim Moreira indica que a ideia de criar cartões eletrónicos já tinha sido colocada em cima da mesa. "Já tínhamos feito essa proposta às entidades portuguesas porque as pessoas mais débeis também têm os seus gostos e a sua autonomia e achávamos que era preferível dar-lhes um cartão, magnético ou não, para adquirirem os produtos de que mais gostam", mas "havia resistência de Bruxelas", lembra este responsável, uma vez que os regulamentos não contemplam a utilização destes mecanismos; "mas neste momento as coisas já evoluíram", afirma.
Um cartão contra a fome

Mas estes mecanismos não devem ser vistos como a solução para toda a resposta à pobreza. "Isto pode ser importante nomeadamente em alguns momentos de crise, mas nunca deve ser entendido como um substituto aproximado de políticas públicas que conjuguem o apoio às famílias com processos de inclusão social efetivos", alerta o economista Carlos Farinha Rodrigues, especialista em questões de pobreza e desigualdade.

De acordo com o MTSSS, a criação de um mecanismo de apoio através de cartão eletrónico ou e-voucher está a ser avaliada, mas não há datas para avançar, até porque é preciso negociar as regras com a Comissão Europeia.

Atualmente, o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas é o mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, sendo cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD). No ano passado, este apoio chegou a cerca de 120 mil pessoas em Portugal.

Verba europeia para ajuda aos mais carenciados pode ser usada até 2023

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas está com uma taxa de execução que ronda agora os 45%, mas a verba está alocada. Governo diz que está a fazer contactos para avançar com vouchers/cartões electrónicos

Embora a taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) seja baixa, não se pode dizer que Portugal desperdiçou o dinheiro da União Europeia destinado a ajudar os mais pobres. A execução do programa não termina este ano: a verba é para usar até 2023.

Os números constam do relatório da auditoria do Tribunal de Contas, segunda-feira enviado aos órgãos de comunicação social: no dia 31 de Dezembro de 2019, a taxa de execução global do POAPMC estava nos 32%. A taxa de compromisso, todavia, era de 92%, havendo gastos planeados até ao final de 2022 e previsão de encerramento de contas em 2023.

Neste momento, segundo o Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, a taxa de execução está nos 45%. “Não existe qualquer desperdício de verbas neste programa”, lê-se no esclarecimento que emitiu esta tarde. “De acordo com o aprovado pela Comissão Europeia, a execução está prevista até 31 de dezembro de 2023.”

Recorde-se que o programa arrancou com um atraso. Em 2014 e 2015 houve alguma distribuição de bens alimentares, mas ao abrigo das normas transitórias do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Nesses dois anos, não houve execução por conta do POAPMC. A compra de géneros alimentares ainda foi feita com recurso ao antigo Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e a distribuição financiada pelo Orçamento do Estado, refere o Tribunal de Contas. A nova regulamentação tornava o processo mais exigente.

Quando o PS se tornou Governo quis repensar tudo. Em 2016 e até Novembro de 2017, numa mudança de paradigma, o programa esteve a ser repensado e remontado. Definiu-se uma cesta básica que garante 50% dos nutrientes necessários e um intricado sistema de distribuição. Envolveram-se centenas de organizações (umas intermédias e outras locais) e lançaram-se vários concursos. O objectivo era apoiar 60 mil pessoas no continente. Só em 2019 se alargaria o programa às ilhas, tendo uma meta de 6.546 nos Açores e 2.766 na Madeira.

Nos dois últimos meses de 2017, o programa chegou a 37.615 pessoas. Em 2018 chegou a 79.037 pessoas, ultrapassando a meta inicial. Em 2019, a 92.632 pessoas. Em Outubro deste ano eram 113.827 os beneficiários.

O Tribunal de Contas concede que o programa ajuda a atenuar a severidade da pobreza, mas é crítico na forma como funciona. O maior reparo prende-se com constrangimentos que o modelo actual provoca na “periodicidade da distribuição, no levantamento e na conservação dos alimentos disponibilizados”. E é isso que o leva a sugerir ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social que promova um sistema de vales ou cartões electrónicos em vez de distribuir cabazes alimentares pelas famílias mais carenciadas.

Sobre isso, informa o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho que "Portugal é um dos poucos países que iniciaram junto da Comissão Europeia o processo de implementação de vouchers/cartões electrónicos para pagamento destes apoios junto das famílias”. “Este processo iniciou-se a partir do momento em que foi possível, tendo já sido encetadas reuniões e contactos para implementar este procedimento.”

A auditoria observa que há alguma acompanhamento aos beneficiários, mas questiona o facto de a ajuda estar reduzida à alimentação. Afinal, aquelas verbas podem “ser utilizadas para satisfazer outras necessidades materiais das pessoas afectadas pela pobreza (vestuário e outros bens essenciais, como, por exemplo, calçado, sabão e champô)”.

O programa não está talhado para chegar a todos os que vivem em situação de privação material. Os auditores sustentam que o modelo é desadequado para pessoas sem-abrigo, embora 21 nessa condição tenham acedido a este programa no espaço de dois anos (há pessoas que vivem em edifícios devolutos com fogão). E não chega às pessoas que se encontram em situação irregular, já que pressupõe número de Segurança Social. Respondeu-lhes o Instituto de Segurança Social que estes dois grupos podem recorrer a cantinas sociais e a acção social.

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Auditoria aponta falhas no programa do Estado de apoio às pessoas mais carenciadas

André Rodrigues com Lusa, in RR

Uma análise ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas conclui que, no final do ano passado, a taxa de execução era de, apenas, 32%, muito aquém do compromisso estabelecido de 92%.

O programa do Estado que todos os meses distribui alimentos pelas famílias carenciadas está a chegar a poucos e nem sempre o cabaz de produtos é o adequado às idades de quem o recebe. São duas das conclusões do Tribunal de Contas que fez uma auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

Portugal desperdiçou, aproximadamente, 70% dos montantes de apoio às pessoas mais carenciadas, revela a auditoria divulgada nesta segunda-feira.

De acordo com o relatório, a taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), de combate à pobreza, foi de apenas 32% em 2019, apesar de o objetivo comprometido ser de 92%.

A auditoria do TdC detalha que “o valor da despesa elegível executada ascendia a 35,6 M€, a que correspondiam 30,3 M€ do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), o que, decorridos cinco anos do período de programação, refletia uma taxa de execução de apenas 17,1%”, valor que foi retificado para 32% pela Autoridade de Gestão do POAPMC, segundo a qual, a 31 de dezembro de 2019, havia uma execução acumulada de 66,4 milhões de euros de despesa pública total, dos quais 56,5 milhões de euros vindos do FEAC.

O relatório do organismo que fiscaliza a utilização dos dinheiros públicos assinala também que o programa, que deveria ter arrancado em 2014, só se concretizou, de facto, quatro anos depois do previsto e com verbas insuficientes, designadamente no que diz respeito aos custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares.

A auditoria detetou ainda constrangimentos na periodicidade da distribuição, levantamento e conservação de alimentos, e que o cabaz atribuído a pessoas carenciadas teve variações, quer na composição quer nas quantidades.

Por estas razões, o TdC recomenda ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social a adoção de um sistema de vales ou cartões eletrónicos, o desenho de um novo programa mais orientado, específico e quantificado, e a integração dos compromissos da Agenda 2030 das Nações Unidas na elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

Ainda entre os problemas encontrados, o TdC aponta que os processos de seleção das entidades beneficiárias “decorreram com atrasos, inconsistências e fragilidades de análise”, além de as verbas serem “insuficientes para cobrir os custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares”.

Apesar das falhas detetadas, o Tdc entende que o POAPMC “é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal”, embora o impacto desse contributo não esteja definido nem estimado.

A auditoria do Tribunal de Contas teve como principal objetivo aferir se o Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas tem contribuído, de forma regular e eficaz, para atenuar a pobreza em Portugal.
A quem chegou o programa?

Em 2017, diz o TdC, o POAPMC apoiou 37.615 pessoas, número que aumenta para 79.037 pessoas no ano seguinte e chega às 92.632 pessoas em 2019.

"O número de pessoas apoiadas em 2018 representou cerca de 32% do número de pessoas que, no mesmo ano, não tinham capacidade para ter uma refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, e perto de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano", refere o relatório.

As pessoas apoiadas em 2019 correspondiam a 34.380 agregados familiares, aos quais foram entregues 21,7 milhões de embalagens de alimentos, correspondendo a 11.054 toneladas de géneros alimentares.

Entre as pessoas apoiadas, havia 21 pessoas em situação de sem-abrigo em 2017 e 16 em 2018, sendo que o POAPMC "não está orientado para esta forma extrema de pobreza, sobretudo depois de ter sido eliminada a medida destinada a apoiar o fornecimento de refeições diárias".

O TdC aponta que as características deste programa "também não parecem ajustadas ao apoio a pessoas indocumentadas, já que os controlos pressupõem números de identificação e cruzamento de dados com os sistemas da Segurança Social".

Ainda assim, em 2017 este programa chegou a 6.935 pessoas migrantes, estrangeiras ou pertencentes a minorias marginalizadas, número que aumentou para 7.821 em 2018.

Neste sentido, o TdC considera necessário haver “melhor consolidação” entre o programa e outros instrumentos de redução da pobreza e promoção da inclusão social, sendo “reduzida” a complementaridade entre este programa e o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.


Refere ainda que, apesar de o programa se focar sobretudo na ajuda alimentar em géneros, também estava pensado que fosse financiada a distribuição de bens de primeira necessidade, "medida [que] não teve ainda qualquer concretização".

Reforço de apoio alimentar a pessoas carenciadas em Santarém

in o Mirante

Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém recebe subsídio extraordinário.

A Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém vai receber um apoio financeiro extraordinário municipal de 19.233 euros para garantir o reforço do apoio alimentar a pessoas em situação de vulnerabilidade social no actual contexto de pandemia e de grave crise. A atribuição do apoio pela Câmara de Santarém, em articulação com a Segurança Social, surge no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas.

Este programa, promovido pelo Ministério da Segurança Social, pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social. Disponibiliza apoio alimentar e outros bens de consumo básico, assim como medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo a sua inclusão.