Três detidos por suspeita de tráfico de seres humanos em Santarém

in SicNotícias

Três pessoas foram detidas esta quarta-feira na zona de Santarém por suspeitas de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal.

Na operação conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram cumpridos 40 mandados de busca e sinalizados 150 imigrantes como alegadas vitimas de tráfico humano.

Segundo a fonte, a operação, que perto das 10:00 estava ainda a decorrer, surge no âmbito de uma investigação que visa averiguar a situação de imigrantes asiáticos a trabalhar na agricultura na região de Santarém.

A SIC acompanhou em exclusivo a operação. Vai poder ver a reportagem que revela a falta de condições em que vivem muitos destes imigrantes no Primeiro Jornal da SIC e em https://sicnoticias.pt/.

Tráfico humano arrasta milhares de crianças para a indústria do sexo tailandesa

Claudia Carvalho Silva, in Público on-line

Um relatório das Nações Unidas descreve algumas das condições enfrentadas por crianças e adultos vítimas de tráfico humano na região do Mekong — grande parte das mulheres e crianças são levadas para a Tailândia para exploração sexual. Situação é “preocupante” e deve ser combatida.

Estima-se que haja milhares de menores a trabalhar na indústria do sexo tailandesa, grande parte deles provenientes de forma ilegal de outros países fronteiriços e, muitas vezes, sem receberem qualquer tipo de pagamento. Ainda que, no geral, a situação mais comum relacionada com o tráfico humano seja a exploração laboral, “muitas vítimas de tráfico, sobretudo mulheres e crianças, são levadas para a Tailândia com o intuito de exploração sexual”, lê-se num relatório do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), apresentado mesta quinta-feira.

As vítimas de tráfico humano passam, segundo o relatório intitulado Tráfico de pessoas do Cambodja, Laos e Birmânia para a Tailândia, “por dificuldades indescritíveis”, como a violência física e verbal, abusos sexuais, ameaças, coerção, a clandestinidade e a falta de acesso a cuidados de saúde. “Alguns traficantes violam ou abusam sexualmente as suas vítimas para as preparar para a indústria do sexo”, lê-se.

Além disso, “as vulnerabilidades e riscos [do tráfico] são potenciados nas crianças”. No lançamento do relatório, foi referido que a procura de actividades sexuais com crianças e pornografia infantil (nomeadamente através de webcams) está a aumentar consideravelmente. Os menores são separados das suas famílias e levados para casamentos forçados, exploração laboral (ao trabalhar na agricultura, pesca, construção ou retalho) ou para serem obrigados a mendigar nas ruas. Um estudo de 2011 referia que existem mais de 370 mil crianças migrantes em situação irregular na Tailândia, um país onde se estima que vivam mais de quatro milhões de migrantes (90% deles vindos do Cambodja, Laos e Birmânia). Entram no país de forma ilegal e muitos assim permanecem.

O relatório, também desenvolvido pelo Instituto de Justiça da Tailândia, enfatiza “a necessidade de ser dada uma forte resposta criminal que proíba as redes de tráfico e de tomar medidas que protejam os migrantes”. Segundo o relatório, “o tráfico humano na Tailândia não é um fenómeno novo”. Mas a dimensão do problema não deixa de ser “preocupante”.

“A falta de dados e de informação continua a ser um dos maiores desafios no combate ao tráfico humano”, lê-se na página em que é apresentado o relatório. O número de pessoas vítimas de tráfico é incerto ora porque trabalham em sítios difíceis de detectar ora porque escondem a sua verdadeira identidade com receio de serem presos ou deportados.
“A juventude e a beleza são factores críticos”

Moçambique: Interceptados dois autocarros com 64 crianças por suspeita de tráfico humano
A Tailândia é um país em que a indústria do sexo tem um tamanho considerável, sobretudo nos grandes centros turísticos (como Banguecoque, Phuket e Pattaya). Algumas organizações referem que podem trabalhar até 300 mil pessoas nesta indústria, a maioria do sexo feminino. O número de menores de idade varia entre os 30 mil a 75 mil, consoante as fontes.

Na página da UNICEF, é referido que é “essencial” a protecção das crianças e dos seus direitos, sendo “indispensável prevenir” e dar resposta a casos de “exploração sexual, o tráfico, o trabalho infantil ou práticas discriminatórias e nefastas”, como o casamento precoce.

A maior parte das pessoas com menos de 18 anos levadas para a Tailândia são adolescentes que têm entre 13 a 17 anos. Algumas trabalham mais de dez horas por dia, sete dias por semana. Há casos em que se esquecem de onde são, da sua língua nativa ou ainda das circunstâncias em que foram separadas da família, tornando difícil a tarefa das autoridades de as devolverem aos seus países.

No Cambodja, há registo de crianças com menos de 12 anos que são levadas para a Tailândia para “trabalhar” na indústria do sexo – “em alguns casos os pais aceitam dinheiro pelas filhas”, noutros são raptadas e obrigadas a fazê-lo.
Na Birmânia, “pouca importância é dada” ao facto de uma criança ser menor: o tráfico envolve pessoas desde a sua adolescência (a começar nos 12 a 15 anos) até aos 30 anos. Para muitos, “a juventude e a beleza são factores críticos”, até porque se acredita que os mais novos são menos propensos a serem portadores de doenças sexualmente transmissíveis.

Combate à exploração sexual de crianças precisa de novas leis
Ainda que nestes dois países sejam traficados tanto rapazes como raparigas, no Laos são sobretudo as mulheres e meninas que são traficadas para serem exploradas sexualmente, muitas delas sem saberem que é isso que lhes espera do outro lado da fronteira.

ONG acusa Tailândia de não proteger as vítimas de tráfico humano

in Correio da Manhã

ONG acusa Tailândia de não proteger as vítimas de tráfico humano Por Lusa A organização Fortify Rights acusou hoje o governo da Tailândia de não proteger as vítimas de tráfico humano, apesar de ter melhorado a sua posição no relatório anual dos Estados Unidos. Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) qualificou de "prematura" a decisão do Departamento de Estado de subir a Tailândia do nível 3 para o 2 no seu relatório anual sobre tráfico de seres humanos, apresentado na quinta-feira. "A Tailândia fez melhorias nos últimos meses, mas melhorar a sua posição [no relatório] de 2015 é prematuro e envia uma mensagem errada ao Governo", disse Matthew Smith, diretor executivo da ONG.

“Os Desejos dos Outros”: tráfico, escravatura, prostituição, libertação

Paula Cosme Pinto, in Expresso

Kajol foi vendida a um bordel pela família do marido

The Longings of the Others / Sandra Hoyn

Kajol não se lembra sequer quantos anos tem, mas o que não esquece é o dia em que a família do marido a vendeu e foi parar a um bordel. Asma nasceu e cresceu num bordel, onde em criança já dançava para os clientes. Com 14 anos começou a sua atividade de trabalhadora sexual. Meghla tinha 12 anos quando um homem lhe prometeu um trabalho bem pago, longe da sua aldeia. Tal como Kajol, acabou por ser vendida e obrigada a trabalhar num bordel. Num país onde a prostituição é legal, as malhas do tráfico humano arrastam milhares de meninas e mulheres para os bordéis, onde são obrigadas a trabalhar gratuitamente como prostitutas até conseguirem pagar o preço que as levará, em alguns casos, ao trabalho remunerado. Um processo que para estas mulheres demorou entre 2 a 5 anos. Mas entre cenários de profunda violência familiar e de pobreza extrema, ironicamente, é nessa atividade que muitas encontram a libertação para vidas de sofrimento. Mesmo que para isso tenham de perder a sua liberdade pessoal durante alguns anos, a dignidade dos seus corpos e a oportunidade de constituírem um família dentro dos moldes aceites pela sociedade do Bangladesh.

Kajol, Meghla e Asma são apenas três das jovens mulheres retratadas no inquietante e controverso ensaio fotográfico “Os Desejos dos Outros”, que retrata a vida dentro de um dos mais famosos e antigos bordéis da Tangail. O sítio chama-se Kandapara, é protegido por ONG’s e alberga mais de 700 trabalhadoras de sexo, com os seus filhos. Para muitas destas crianças, este é o cenário onde nascem, crescem e aprendem a tratar a prostituição por tu. Como algo normal, um simples meio de subsistência e de fuga à miséria e violência extrema que muitas das suas mães tiveram de suportar dentro dos seus seios familiares.

A fotógrafa alemã Sandra Hoyn passou uma temporada dentro de Kandapara e o resultado é uma série de fotografias e histórias de mulheres marcadas pela dureza da vida. O sexo forçado, depois das primeiras vezes, tornou-se apenas num pormenor. Dos que não se esquecem, que doem, mas que se suportam. A verdade é que mesmo tendo sido traficadas e forçadas à atividade, uma vez trabalhadoras sexuais, nunca mais se livram do estigma e o regresso à vida dita normal dentro da sua sociedade torna-se uma miragem. Mesmo quando são vítimas de abuso sexual, são desacreditadas pela justiça. Em Kandapara encontram compreensão e sentido de camaradagem das outras mulheres. Uma comunidade de centenas de mulheres com percursos semelhantes que se aceitam mutuamente.
Legalidade vs tráfico humano

Esta é a realidade de Kandapara, mas nem sempre é assim. Embora a prostituição apenas seja legal a partir dos 18 anos, são muitas as meninas que começam a trabalhar em bordéis com apenas 12 anos, em ambientes inenarráveis onde são sujeitas a todo o tipo de violência. Muitas nunca chegam a ser remuneradas e tornam-se escravas vida fora (estima-se que cerca de 15 mil mulheres e meninas sejam traficadas anualmente para trabalho forçado fora do país). A legalidade da prostituição torna as inspeções a estes espaços diminutas e infrutíferas, até porque entre os clientes estão muitos políticos e polícias. Todos eles querem desfrutar do que lá encontram, das liberdades com o sexo feminino que fora daquelas quatro paredes lhes é culturalmente vedado, mesmo que para isso seja preciso fechar os olhos a crimes como o tráfico humano e o trabalho escravo.
Para esta mulher, o melhor sítio onde já esteve foi na prisão porque lá ninguém lhe batia. A prostituição foi a solução que encontrou para ser independente

Para esta mulher, o melhor sítio onde já esteve foi na prisão porque lá ninguém lhe batia. A prostituição foi a solução que encontrou para ser independente

The Longings of the Others / Sandra Hoyn

Em Kandapara, muitos procuram sexo, mas há também quem – garante Sandra Hoyn – procure apenas companhia para um chá. Outros procuram amor. Se isto nos pode parecer a nós uma solução óbvia para a vida de muitas destas mulheres, para elas não é bem assim. As que recebem propostas de casamento tendem a recusá-las: depois de passado o martírio inicial do trabalho escravo às mãos das “madames” que gerem este bordel, a partir do momento em que podem ter voz ativa quanto aos clientes que recebem e se tornam autónomas economicamente, nunca mais querem deixar de o ser. Não podemos esquecer que foi precisamente graças à dependência financeira de outrora que grande parte destas mulheres ali foram parar. A sociedade fortemente patriarcal a isso incita, com as ‘mulheres de família’ eternamente afastadas do mercado de trabalho e da independência financeira. Se o preço a pagar por essa independência é o corpo, que assim seja. Por mais atroz que possa ser, é o único caminho para a liberdade que muitas encontraram num país onde uma mulher ainda pode ser vendida como um saca de batatas.

O trabalho de Sandra Hoyn foi finalista dos LensCulture Portrait Awards 2016 e pode ser visto aqui. Cliquem e espreitem.

Em Portugal estima-se que existam 12.800 pessoas escravizadas

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Aumento significativo deve-se a mudança de método usado no Índice Global da Escravatura. No mundo há 45,8 milhões de pessoas em situação de escravatura.

Os números são chocantes, sobretudo se comparados com os dois relatórios anteriores do Índice Global da Escravatura (IGE): em Portugal estima-se que existam 12.800 pessoas escravizadas, mais do que em 2014, quando eram 1400.

O facto de Portugal ter subido 35 posições no ranking dos 167 países com maior índice de escravatura — passou de 157.º para 122.º — não corresponde necessariamente a uma subida de casos, mas mais a uma afinação do método utilizado para chegar às estimativas. O IGE concluiu que os relatórios anteriores subestimaram os dados relativos a Portugal, que é agora o nono país da Europa em proporção da população em situação de escravatura (0,123%).

A escravatura moderna afecta 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo as novas estimativas. É um aumento de 28% em relação ao anterior relatório. Para a pesquisa foram feitas mais de 42 mil entrevistas em 53 línguas, realizadas em 25 países que representam 44% da população mundial.

As estimativas das taxas de prevalência — ou seja, a percentagem da população em situação de escravatura — foram baseadas nos dados destes inquéritos e os resultados foram extrapolados para os países com perfis de risco idênticos com base em 24 variáveis — Portugal, com uma taxa de prevalência de 0,123%, foi considerado idêntico ao Reino Unido, que tem uma estimativa de 11.700 pessoas escravizadas e uma prevalência de 0,018%. Nenhum dos 167 países abrangidos pelo índice está isento de escravatura, notam os autores do estudo.

“Temos melhores formas de medir e isso mostra que a situação é mais grave do que pensámos originalmente”, diz ao PÚBLICO Fiona David, directora executiva do departamento de pesquisa global da Walk Free Foundation, que produziu o IGE divulgado nesta terça-feira. “Este modelo dá-nos resultados mais precisos: em alguns países as estimativas baixaram, noutros aumentaram. A fotografia está a ficar muito mais nítida.”

Boas notícias em relação a Portugal: aparece em 6.º lugar no ranking dos países cujos governos estão a tomar mais medidas contra a escravatura, a seguir à Holanda, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália. Para este item foram usadas respostas a 98 indicadores de boas práticas que tivessem em conta factores como leis, apoio a vítimas ou aplicação de determinados standards no trabalho. Fiona David esteve em Portugal e aplaude a existência de um organismo de combate a este fenómeno, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, por exemplo. O trabalho do governo e da sociedade civil contra a escravatura, o facto de existirem abrigos para vítimas, um plano nacional que faz com que as organizações no terreno trabalhem em conjunto ou o treino para instituições que estão à frente no terreno foram factores que fizeram com que o índice atribuísse o 6.º lugar a Portugal.

A escravatura moderna foi encontrada em várias indústrias: na pesca na Tailândia, no algodão no Uzbequistão e Turquestão e na construção no Qatar. Foi ainda identificada em trabalhadores domésticos de diplomatas, em zonas controladas pelo autoproclamado Estado Islâmico e em zonas afectadas por desastres naturais, como o Nepal ou a República Democrática do Congo. “Afecta todos nós, da comida aos bens que consumimos”

O termo escravatura moderna é usado de diferentes maneiras em diferentes países, e é alvo de intensos debates. Para o IGE, escravatura moderna implica o controlo ou posse de uma pessoa, retirando-lhe a sua liberdade individual, com intenção de a explorar. As pessoas são escravizadas através de redes de tráfico humano, trabalho forçado, servidão por dívidas, casamento forçado ou exploração sexual. Em relação a Portugal, Fiona David diz que “as pessoas podem ter sido recrutadas por ofertas de trabalho falsas, são muitas vezes imigrantes, foram-lhes tirados os seus documentos ou são usados outros meios para não os deixar ir”, explica.
Guerra e migrações

Na Europa estimam-se em 1.243.400 as pessoas escravizadas, ou seja, 2,7% do total. A Macedónia tem a taxa de prevalência mais alta sobre o conjunto da população (0,639%) e o Luxemburgo, Irlanda, Noruega, Dinamarca, Suíça, Espanha, Reino Unido, França, Áustria e Alemanha o valor mais baixo (0,018%). “Apesar de ter a menor percentagem regional de escravatura moderna, a Europa continua a ser um destino, e de forma menor uma fonte, para a exploração de homens, mulheres e crianças em trabalhos forçados e exploração sexual”, lê-se no IGE.

Num relatório deste ano da Organização Internacional do Trabalho feito com imigrantes que viajaram na bacia do Mediterrâneo, 7,2% dos 2400 inquiridos tiveram experiências de tráfico de seres humanos, cita o IGE. Esta é uma das razões que leva o relatório a sublinhar que, em 2016, as vagas migratórias aumentaram imenso a vulnerabilidade à escravatura moderna. A vulnerabilidade pode ser aumentada por vários factores, como ausência de protecção, segurança física ou acesso a necessidades básicas como comida, água ou protecção médica.

De acordo com o índice, o único no mundo sobre a escravatura moderna, a Índia continua a ser o país com o maior número de pessoas escravizadas (18,3 milhões estimados), sendo a Coreia do Norte o que tem a maior prevalência (4,37% da população) e a menor resposta governamental — existe informação que aponta para que cidadãos norte-coreanos sejam sancionados pelo governo com trabalhos forçados.

A escravatura moderna foi encontrada em várias indústrias: na pesca na Tailândia, no algodão no Uzbequistão e Turquestão e na construção no Qatar. Foi ainda identificada em trabalhadores domésticos de diplomatas, em zonas controladas pelo autoproclamado Estado Islâmico e em zonas afectadas por desastres naturais, como o Nepal ou a República Democrática do Congo. “Afecta todos nós, da comida aos bens que consumimos”, lê-se.

Os dados mostram que 124 dos países analisados criminalizam o tráfico de seres humanos e 96 têm planos nacionais para tal.

“Os países que têm as maiores taxas de prevalência de escravatura são aqueles onde as sanções são menores e onde as pessoas estão mais vulneráveis por causa da pobreza, por exemplo”, diz ao PÚBLICO Andrew Forrest, fundador da Walk Free. “Estão mais propensas a envolverem-se em trabalho forçado e em redes de tráfico humano. Aí, os governos têm que tomar medidas que garantam que as pessoas são punidas.” Para o australiano, é urgente “a consciencialização global do fenómeno e da população de cada país”. “É preciso que as pessoas parem de negar que a escravatura existe.”

Notícia corrije 2,7% da população europeia para 2,7% do total e actualiza mais países europeus com taxas de prevalência menores além do Luxemburgo.

Crianças vítimas de tráfico precisam de melhor acolhimento

in TVI24

Rede Europeia Anti-Pobreza quer que sejam criadas respostas de acolhimento adaptadas.

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) defende que sejam criadas respostas de acolhimento adaptadas a crianças vítimas de tráfico, um dos muitos projetos do plano para combater a mendicidade forçada e o tráfico de pessoas.

O acolhimento e integração de crianças sinalizadas como vítimas de tráfico de seres humanos é uma das medidas que faz parte de um catálogo de projetos, em que são pensadas e delineadas medidas específicas não só para crianças, mas também para os ciganos romenos e outros cidadãos da União Europeia.

Neste projeto, pretende-se, por isso, melhorar a capacidade de acolhimento, assim como ajudar os técnicos dos Lares de Infância e Juventude (LIJ) a melhor conhecer o fenómeno do tráfico de pessoas, além de promover a integração das crianças vítimas de tráfico em Portugal.

O projeto propõe que seja feito um estudo sobre esta matéria e criado um guia de acolhimento e intervenção com crianças, bem como formação para os diretores e técnicos dos LIJ.

Relativamente à integração de estrangeiros em situação de mendicidade, outro dos projetos, a EAPN dá especial destaque aos ciganos romenos, sugerindo a criação de equipas de rua ou a realização de um estudo sobre as características das comunidades ciganas de leste em Portugal.

Propõe também que os profissionais que trabalham nestas áreas tenham formação em língua romena, ao mesmo tempo que sugere a formação em língua portuguesa para os cidadãos estrangeiros, com especial enfoque no conhecimento das instituições nacionais, como o Sistema Nacional de Saúde, por exemplo.

Sugere igualmente uma ação de formação de mediadores ciganos de comunidades de leste.

Um terceiro projeto visa o reforço da capacidade de sinalização de situações de tráfico de seres humanos, nomeadamente para exploração da mendicidade forçada, para o qual estão pensadas atividades como organização de materiais de informação e sensibilização de profissionais de saúde ou a produção de materiais informativos adaptados a diferentes públicos.

Planeia também a produção de materiais informativos em romeno/português para distribuir junto de agências de viagens rodoviárias para a Roménia e Moldávia, com vista a sensibilizar os motoristas para possíveis situações suspeitas.

Pretende aumentar a capacidade de sinalização de presumíveis crianças vítimas, bem como criar um espaço de acolhimento especificamente pensado para menores, onde possa ser feito o contacto com os órgãos de polícia criminal, pedopsicólogos, etc.

De acordo com a EAPN falta um programa formal de apoio ao retorno ao país de origem, quando as vítimas são cidadãs da União Europeia, sugerindo, por isso, a criação de um fundo especial para a assistência ao retorno destas pessoas, ao mesmo tempo que seja construído um processo de retorno com o envolvimento das próprias vítimas.

Por último, é pensado um projeto de apoio à integração em Portugal de vítimas de tráfico de pessoas, através do conhecimento da língua e cultura portuguesas e das principais estruturas institucionais do país.

Para a EAPN é necessário que seja criada uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Nacional e que sejam aproveitados os 20% do Fundo Social Europeu no combate à pobreza.

Este trabalho é a fase final de um projeto promovido por uma organização não-governamental (ONG) italiana, em parceria com a EAPN, financiado pela Comissão Europeia, e que envolveu, além de Portugal, Itália, Bulgária e Roménia.

O catálogo de projetos vai ser apresentado na terça-feira, no Porto.

Luta contra o tráfico salva menina de ser vendida pelo pai

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

Um plano-piloto local de combate ao tráfico de seres humanos identificou vítimas em pleno processo de recrutamento e evitou que um pai vendesse uma filha. Os resultados são apresentados depois de amanhã.

O plano começou em 2013 com dois projetos-piloto, em Odivelas e Odemira, mais concretamente nas freguesias de Pontinha-Famões e São Teotónio, respetivamente; e serão apresentados, depois de amanhã, os resultados desta intervenção local. Uma das conclusões é que "poderão ser replicados em qualquer outro concelho", afirmou Cláudia Pedra.

"Portugal é país de trânsito, destino e origem do tráfico humano"

por Ângela Roque, in RR

Presidente da Comissão de Apoio às Vítimas do Tráfico de Pessoas diz que foi preciso quase uma década para se reconhecer a dimensão do fenómeno no nosso país. E lamenta que a Europa continue a repatriar ilegais sem ver que muitas vezes está a devolvê-los aos traficantes.

A irmã Júlia Barroso preside desde 2006 à Comissão de Apoio às Vítimas do Tráfico de Pessoas, que foi criada no âmbito da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP).

Em entrevista à Renascença a irmã Júlia Barroso lembra que quando assumiu o cargo nem toda a gente conhecia o problema, muito menos que também existia no nosso país: "quando iniciámos ainda se dizia que em Portugal não havia tráfico humano, que era apenas um lugar de trânsito. Neste momento já é assumido que é um lugar de destino, origem e trânsito. Há mulheres que vêm e ficam, mulheres e homens que saem, ou são levados, para outros lugares, e outros que vêm de um país, passam aqui e vão para outro destino".

E quais são as situações mais problemáticas no nosso país? A irmã Júlia Barroso diz que "o tráfico para exploração laboral está em crescimento", mas o tráfico de mulheres para exploração sexual "é antigo e continua, não diminuiu". E também existe o tráfico de crianças para diversos fins, como as redes de pedofilia, a adopção ilegal e o tráfico de órgãos.

Esta religiosa acredita que os vários alertas que o Papa tem feito vão acabar por sensibilizar cada vez mais as pessoas para o tráfico humano, mesmo no interior da Igreja, onde continuam a ser sobretudo as congregações femininas a lidar no terreno com esta realidade. E são elas que estão representadas na Comissão a que preside, e que está ligada à Rede Internacional que trabalha nesta área: "são sobretudo irmãs, porque os homens ainda não estão muito sensibilizados. Somos 14, 15 irmãs de 12 institutos religiosos e uma pessoa leiga". E todas de Congregações que lidam de perto com o problema: "estamos todas ou em zonas de bairro ou em instituições com crianças em risco, todas estamos ligadas a situações de fragilidade no terreno". Experiências que partilham todos os meses: "são reuniões de partilha e aprendizagem mútua, para reflexão, programação, preparação e avaliação de acções".

A irmã Júlia Barroso lamenta que a Europa não saiba ajudar os milhares de imigrantes ilegais que lhe batem à porta, porque muitos deles são vítimas do tráfico humano: "a tendência dos Estados em geral é o repatriar, o enviar de volta à sua origem, não reparando que esta pessoa possivelmente ao retornar vai ser complicado, vai ser pior". É a "sociedade da indiferença", de que fala o Papa, onde "não se respeitam os direitos humanos, e só a economia interessa".

A entrevista à irmã Júlia Barroso vai ser transmitida este Domingo no programa "Principio e Fim", a partir das 23h30 na Renascença. Um dos destaques será o tráfico humano, a propósito do Dia Internacional de Oração e Reflexão que hoje se assinala.

Trabalhadores escravizados para apanhar castanha

Alexandre Panda e Glória Lopes, in Jornal de Notícias

Na Bulgária, prometeram-lhes 50 euros por dia para apanhar castanha, mas em Portugal acabavam por receber metade e tinham de pagar comida e alojamento. Em Bragança e Valpaços, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras detetou 34 vítimas.

Viviam em condições miseráveis, explorados por três angariadores de mão de obra que foram detidos por tráfico de pessoas para exploração laboral pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em Trás-os-Montes, onde os cidadãos búlgaros trabalhavam na apanha da castanha. Na megaoperação policial, um outro indivíduo, também suspeito de pertencer à rede, foi detido por ser procurado em França. Tinha um mandado de captura e será hoje levado ao Tribunal da Relação de Guimarães para ser extraditado. Os outros serão presentes aos tribunais de Valpaços e Vila Real.

Não se sabe quantas vítimas há de tráfico para mendicidade

in Notícias ao Minuto

Em Portugal existem vítimas do tráfico de pessoas para a mendicidade, mas desconhece-se a dimensão do fenómeno, conclui um relatório da Rede Europeia Anti-Pobreza, que alerta para a falta de respostas para estas pessoas, principalmente no caso das crianças.

O trabalho da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN) insere-se num projeto promovido por uma organização não-governamental (ONG) italiana, financiado pela Comissão Europeia, e que envolveu, para além de Portugal, Itália, Bulgária e Roménia.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EAPN para a Europa explicou que este trabalho parte de um primeiro diagnóstico feito em Itália, onde o problema tem contornos preocupantes e onde se quis fazer o ponto da situação para perceber o percurso de quem se dedica à mendicidade.

A cada país envolvido no estudo coube escolher uma zona do território para fazer o seu trabalho de campo, tendo em Portugal a escolha recaído sobre a cidade do Porto, segundo Sérgio Aires porque nesta cidade o fenómeno do tráfico para a mendicidade é ainda menos conhecido do que na capital, Lisboa.

Do trabalho de campo feito durante cerca de dois meses, com entrevistas a cerca de 40 pessoas, saiu a certeza de que existem em Portugal vítimas de tráfico para a mendicidade forçada, no entanto, não foi possível perceber se se está perante um fenómeno com uma dimensão de alarme ou se é residual.

"Não tenho nenhuma dúvida que existe tráfico para via da mendicidade forçada em Portugal, ninguém pode é apresentar uma perspetiva sobre a sua dimensão, mas como eu digo muitas vezes, a partir do momento em que há uma criança traficada para a mendicidade e havendo situações muito perigosas e lamentáveis em termos de dignidade humana, já temos um problema", defendeu o responsável.

Sérgio Aires não tem dúvidas de que as pessoas que estão na mendicidade não vieram para Portugal pedir esmola porque quiseram, mas sublinha que, mesmo que assim fosse, existe a obrigação de fazer tudo para que eles façam outra coisa na vida.

Nesse sentido, alertou que existem poucas respostas adaptadas que possam constituir uma alternativa a quem está na mendicidade, nomeadamente em relação à mendicidade infantil.

"Se alguma daquelas crianças ou jovens quiser delatar a situação e quiser ser protegida, existem centros de proteção, mas estão vinculados a outro tipo de problema (...). Por isso, às vezes os espaços para onde seria possível mandar as pessoas não estão muito adaptados e as respostas também não", denunciou.

De acordo com Sérgio Aires, existem tanto nacionais como estrangeiros a pedir esmola, adiantando que, aparentemente, tem havido uma diminuição da mendicidade das pessoas dos países de leste, como a Bulgária ou a Roménia.

Sublinhou que é "muito difícil" fazer a distinção entre as pessoas que praticam mendicidade por vontade própria e as que foram traficadas e alertou que este é um fenómeno que vive da vulnerabilidade dos mais fracos e que, por isso, anda de mãos dadas com a pobreza e a exclusão social.

Do trabalho feito, Sérgio Aires disse não ter encontrado nenhum caso de um português na mendicidade onde houvesse suspeitas de tráfico, mas disse ter ficado a conhecer histórias variadas, desde pessoas que já estão na rua há 40 anos até à pessoa que acabou de chegar e nunca pensou encontrar-se naquela situação.

"Espero que esta investigação sirva para, pelo menos, construir protótipos de intervenção social um bocadinho diferentes e baseado num trabalho em rede entre os diferentes organismos", apontou o responsável.

Estas e outras conclusões são apresentadas hoje num seminário na cidade do Porto.