As ameaças à declaração

in Jornal Público

Tendência para descartar a centralidade dos direitos humanos

Os direitos humanos fazem hoje parte dos discursos políticos como nunca fizeram. Mas, contraditoriamente, a geopolítica, os interesses imperiais ou nacionais continuam a falar mais alto, por exemplo em Guantánamo ou no Zimbabwe.

A resposta à tragédia do 11 de Setembro de 2001 é quase um case study. Para Paula Escarameia, "o combate ao terrorismo utilizando métodos que constituem uma violação da proibição da tortura (artigo 5.º), do direito a um julgamento justo (8.º), da proibição de prisões arbitrária (9.º), tem sido uma séria ameaça a um ordenamento jurídico que tanto custou a construir ao longo de tantos séculos". José Manuel Pureza fala no mesmo sentido, e do que chama "tendência para descartar a centralidade dos direitos e liberdades fundamentais, diante das vertigens securitárias que se instalaram nas nossas sociedades".

Mas estas não são as únicas ameaças à Declaração Universal dos Direitos Humanos. "A mais séria talvez seja a pobreza extrema em que vive parte da humanidade, decorrente de uma situação económica mundial de grande disparidade", diz a jurista.
O professor de Coimbra critica o modelo neoliberal das sociedades contemporâneas e "a permanência da lógica de endeusamento do mercado, que considera os direitos económicos e sociais como privilégios de alguns e não como direitos de todos".
Vítor Nogueira centra os obstáculos que a declaração enfrenta na questão do poder. "As grandes potências não se dispõem a abdicar de parte dos seus interesses imperiais ou nacionais", afirma, dando como exemplo a proibição ainda há dias, em Oslo, das bombas de fragmentação, pacto a que se furtaram Estados Unidos, Rússia e China, e das reservas de vários países ao Tribunal Penal Internacional, garantindo a impunidade aos seus agentes. F.S.