Simplex 2009 tem como "alvo" as pequenas e médias empresas

Luísa Pinto, in Jornal Público

Governo assinala a concretização de 500 medidas no âmbito do Simplex com a apresentação de três novas medidas de simplificação

A desburocratização dos serviços administrativos relevantes para as pequenas e médias empresas vai ser prioritária no Simplex para 2009. Ontem o Governo apresentou mais três medidas que vão permitir um acesso mais facilitado em termos de custo e de rapidez no contacto com a administração central, no arranque de uma semana em que o Governo assinala a concretização de 500 das medidas avançadas desde 2006, altura em que arrancou o programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex).

Duas das medidas que foram ontem apresentadas - o Firma Online e o Portal de Empresa 2.0 - resultam de um incremento das funcionalidades já existentes, nomeadamente no registo de empresas na hora e via on-line. A terceira medida apresentada, e que se reporta ao "exercício da actividade industrial", pode vir a trazer uma verdadeira revolução no "calvário" que consiste o pedido de licenciamento e registo de uma actividade industrial. Os industriais vão passar a poder monitorizar on-line a tramitação do seu processo (em que serviço é que o pedido de licenciamento está, o prazo que deve ser cumprido, etc.), e vão ter a garantia de que os seus pedidos estarão tacitamente deferidos no caso de os serviços administrativos não darem resposta. "Estamos todos à prova, já falhámos algumas vezes. Esperamos desta vez não falhar", afirmou a secretaria de Estado para a Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

O Firma Online traz algumas novidades em relação ao Empresa na Hora, que já permitiu que algumas empresas ficassem criadas em apenas 30 minutos (no passado demorava 54 dias). Até agora, e para ter garantia de aprovação, os empresários poderiam escolher de uma lista de nomes pré-aprovados, ou então pedir um certificado (cujo custo era de 56 euros) que atestasse não haver problemas com o nome comercial escolhido. Com o Firma Online o registo passa a ser automático no caso de a empresa ficar registada com o nome dos sócios, e no caso de se pretender outro nome para a empresa, deixa de ser necessário o certificado do registo nacional de pessoas colectivas e a resposta será dada em 24 horas. "No ano de 2007 foram pedidos 60 mil destes certificados", contabilizou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

O Portal de Empresa 2.0 passa pela criação de uma espécie de balcão único que permite às empresas resolver num único espaço todos os problemas e aceder a todos os serviços (Finanças, Segurança Social, justiça, etc.) num espaço que pode ser personalizado, de forma segura, através da utilização autenticada do cartão do cidadão, e criando uma espécie do "dossier electrónico da empresa".

As melhorias nos procedimentos administrativos do "exercício da actividade industrial" passam pela criação de um simulador on-line que permite ao industrial ver qual o regime que lhe é aplicado, e os prazos e custos a que se deverá submeter; essa mesma simulação poderá ser submetida electronicamente (tal como já ocorre com as declarações de impostos), com o industrial a poder acompanhar o desenvolvimento de todo o processo.

No final da cerimónia, o anfitrião do evento, José António Barros, presidente da Associação Empresarial de Portugal, sublinhou que estas medidas "são muito importantes" para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e pediu ao Governo para continuar a desenvolver esforços para que as "diversas medidas de suporte e de apoio ao sistema financeiro disponibilizadas pelo Governo cheguem efectivamente aos seus destinatários".