Ainda a equidade social em tempos de ajustamento

Francisca Almeida, in Expresso

1. Num seminário sobre Economia Social organizado pela União de Misericórdias de Portugal, o Primeiro-Ministro apelou ao jargão popular "quem se lixa é o mexilhão" para o contrariar dizendo que, desta feita, "todos contribuíram e contribuiu mais quem tinha mais". Devo dizer - como nota de pé de página - que não gosto nem da expressão nem do sentido que normalmente lhe está associado. Em todo o caso - diga-se, em abono da verdade - as palavras ditas neste contexto por Pedro Passos Coelho têm sido erradamente citadas ou trucadas na imprensa. E o mesmo sucedeu no debate parlamentar da passada sexta-feira. Mas mais certeiras ou menos certeiras, mais eruditas ou mais populares, as palavras não devem nunca distrair-nos do conteúdo. É um erro que a forma se imponha sobre a substância. E aqui a substância vai, incontestavelmente, além da forma.

2. Vivemos numa sociedade que é ainda desigual e que falha na redistribuição do rendimento. Mais: como salientou o Primeiro-Ministro, vivemos numa sociedade em que não é só o rendimento que está mal distribuído, são-no também as oportunidades o que, naturalmente, gera constrangimentos ao nível da mobilidade social. Mas é também verdade que, ao contrário de algumas opiniões que pululam pelos media e pela blogosfera e, particularmente, ao invés do que a esquerda tenta a todo o transe fazer passar, a crise e a política deste governo não agravaram as desigualdades.

Se olharmos para o coeficiente de Gini , que mede a desigualdade social por via da distribuição do rendimento, verificamos que, à excepção de uma ligeira variação positiva em 2012 (34,5%), este indicador tem vindo a descer de forma relativamente consistentemente. (Note-se que, quanto mais próximo do valor zero mais perfeitamente se encontrará distribuído o rendimento pela população.) E esta descida acentuou-se ligeiramente neste último ano de 2013 em que voltámos aos 34,2%, o segundo valor mais baixo de sempre. Em Portugal, em 2013, o coeficiente de Gini estava 2,6 pontos abaixo do valor pré-crise/2007, contrariamente ao que sucedeu na média dos países da zona Euro que apresentavam um aumento na ordem dos 0,6 pontos.

A estes valores não é alheia a redistribuição de rendimento operada pelos sucessivos Orçamentos de Estado e o impacto das opções políticas deste Governo. Pelo contrário. Basta pensar que, não fossem os mecanismos redistributivos do Orçamento (isto é, olhando para o coeficiente de Gini antes das transferências sociais), entre os anos de 2011 e de 2012 esse coeficiente teria aumentado mais de 5 pontos em apenas um ano: de 50,3% para 55,9%. Não é coisa pouca, bem se vê!

3. Por outro lado, no recente relatório "Trends in Income Inequality and its Impact on Economic Growth" Cigano, F (2014), OECD Social, Employment and Migration Working papers n. 163.

a OCDE veio confirmar a ideia veiculada pelo Primeiro-Ministro ao dar nota que, em Portugal, a crise e a subsequente política de austeridade retiraram efectivamente mais a quem mais tem. De acordo com esse estudo, entre os anos de 2007/08 e 2011/12, em Portugal, a perda anual média do rendimento disponível das famílias dos 10% mais ricos foi de 3,7%, ao passo que os 10% mais pobres perderam 1,9%. E se frequentemente procurámos lá fora os bons exemplos, saibamos também, quando for o caso, reconhecermo-nos como um. Basta olhar para outros países sob resgate em que a distribuição dos sacrifícios não protegeu os mais pobres em idêntica medida. Na Grécia, por exemplo, apesar da forte penalização dos mais ricos (cujo rendimento disponível diminuiu em 9%) os mais pobres não foram protegidos em igual proporção, já que viram os seus rendimentos diminuir 12,7%. Também na Irlanda os 10% mais pobres perderam 10,2% do rendimento disponível, quando os 10% mais ricos perderam 4,1%. Aqui ao lado, em Espanha, o fosso é ainda mais agravado, já que os mais pobres viram o seu rendimento diminuir em 12,9% ao passo que o dos mais ricos caiu apenas 1,4%. E em França o rendimento disponível dos 10% mais pobres diminuiu 1,3% ao passo que o dos mais ricos aumentou 1,7%. Veremos, mais para a frente, se Hollande será capaz de inverter esta tendência.

4. O Governo português foi, assim, aquele que, durante a crise, melhor soube proteger os rendimentos mais baixos e que mais fortemente penalizou os mais altos. E, valha a verdade, independentemente das palavras, de nada vale ignorar que, em 2013, se reduziram de facto as desigualdades, ainda que ligeiramente.

É fácil criticar e é fácil apontar o dedo às dificuldades (que são ainda muitas) e às injustiças socais. De resto, empiricamente, a experiência pessoal de cada um admite que, de uma forma ou de outra, todos o possamos fazer. Mas, bem vistas as coisas, ignorar a evidência dos números é ignorar e desconsiderar o esforço que todos os portugueses fizeram nos últimos anos. É ignorar a sua valia e o contributo inestimável para que Portugal tenha logrado obter estes resultados. E isso é também, num certo sentido uma tremenda injustiça social. Independentemente do léxico e para lá de quaisquer palavrs