Direitos Humanos em risco

por Manuela Rodrigues, in Notícias de Coimbra

A comemoração do Dia dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, neste Ano Europeu da conciliação da vida profissional e da vida familiar veio evidenciar até que ponto o direito à “organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar” – direito consagrado na nossa constituição* – está em grande risco, 66 anos depois da Declaração Universal.

Ao invés de aplicar a resolução europeia** que recomenda a ”redução global do tempo diário de trabalho como a melhor forma de promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar”, o governo aumentou a jornada de trabalho sem contrapartidas, aumentou os dias de trabalho anuais, promoveu o recurso a horas extraordinárias cada vez mais mal pagas, precarizou os funcionários públicos enquanto lhes roubava o salário e os sobrecarrega de tarefas.

Apoiado pelo exemplo do estado, o patronato privado agrava a discriminação entre os trabalhadores, ameaça, recusa cumprir as leis de igualdade salarial, de maternidade, parentalidade e aleitação, de apoio a filhos menores, de turnos, de férias e licenças.

Ao invés de, como as boas práticas recomendam, dividir o volume de trabalho existente pelo maior número possível de trabalhadores, para que todos possam prover ao seu sustento e da sua família, para que todos se sintam úteis e dignificados, para que possam contribuir activamente para o desenvolvimento, persegue-se uma política de empobrecimento e humilhação da maioria da população.

Privar alguém do trabalho, da segurança, da vida privada, da dignidade, não lesa apenas essa pessoa. Lesa especialmente a sua família, os seus filhos.

A mesma resolução europeia recomendava que a política da família deve “criar condições para que os pais passem mais tempo com os filhos”.

De nada servem as lamúrias hipócritas pela baixa natalidade. Desemprego, precariedade, humilhações, discriminações, apelos à emigração… se o objectivo fosse exterminar os portugueses, não se faria melhor. Não por acaso, a percentagem de menores em situação ou risco de pobreza é alarmante e vergonhosa. Os avós também foram privados de parte das suas reformas, sendo a percentagem de idosos (e sobretudo idosas) em situação de pobreza igualmente alarmante e vergonhosa, com a agravante de esta ser ainda mais invisível.

O corte brutal dos apoios sociais está a condenar toda uma geração à indigência e marginalidade. Sem pão e dignidade, não se formam crianças felizes e adultos responsáveis. E a solução não passa pela caridade que humilha mas pelo trabalho com direitos que dignifica
*Constituição da República Portuguesa, art.º 59º, nº1, alínea b)
** Resolução do Parlamento Europeu nº 2003/2129