Há limites para a desigualdade nos salários?

José Soeiro, in Expresso

Há quem entenda que as regras de exceção sobre os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, aprovadas na semana passada pelo Governo, são melhores que as anteriores. Mas mesmo que fossem, é isso que interessa? Ou o que importa é saber se este tipo de remunerações é justo e legítimo?

A decisão do Governo reacendeu um debate mais vasto sobre a desigualdade salarial e os limites às remunerações. António Costa falou na importância de pagar a estes gestores de acordo com “os valores que se praticam no mercado”. A esquerda criticou e opôs-se à decisão. Alguma Direita, que acha normal que um gestor de um Banco ganhe 200 vezes mais que um trabalhador da mesma instituição (são as leis do mercado, alegam...), tentou apanhar a boleia das críticas. Mas de forma inconsequente e até oportunista. Na verdade, se na sua opinião não é razoável esta desigualdade na Caixa, por que a aceitam noutros bancos ou empresas privadas? Por exemplo: é aceitável que na Sonae, uma empresa que teve mais de 1000 milhões de faturação e 30 milhões de lucro so no primeiro trimestre deste ano, um gestor ganhe 90 vezes mais que um trabalhador, que é quem produz a riqueza da empresa e a quem se paga menos de 600 euros por mês para funções peníveis e desgastantes? Ou que na Efacec essa diferença seja de 60 vezes?

Portugal é um dos países com maior desigualdade social da Europa e tem taxas de pobreza assalariada acima dos 10%. Ao mesmo tempo que nos últimos anos se multiplicaram salários milionários para poucas centenas de gestores, um décimo dos trabalhadores ganha tão pouco que, mesmo tendo emprego, não consegue sair do limiar de pobreza. Limitar a diferença entre salários é uma forma de combater esta ofensa. Se o salário de um gestor não pudesse ser mais do que x vezes o do trabalhador da mesma empresa, isso seria uma forma de os salários mais baixos subirem e de os mais altos terem algum limite.

Na Suíça, em 2011, mais de cem mil cidadãos propuseram um referendo sobre este assunto. A proposta era que numa empresa ninguém pudesse ganhar num ano menos que o salário mensal mais alto. Ou seja, nenhum salário deveria ser mais do que 12 vezes o salário mais baixo pago na mesma empresa. O projeto, que foi considerado constitucional e legítimo, não se transformou em lei, mas lançou um debate importante que, na Europa e não só, está longe de se encontrar concluído.

Os defensores dos salários ilimitados invocam normalmente três argumentos para se oporem a uma medida deste tipo.

O primeiro é a necessidade de remunerar a competência. Porém, como é sabido, foram os gestores privados com salários e prémios milionários quem afundou o sistema financeiro português. Para os que achassem que remunerações principescas eram indicador de competência (nomeadamente para gerir a Caixa Geral), estamos conversados.

O segundo argumento é o da soberania do mercado: o que deveria definir o preço a pagar pelo exercício de determinada função seria a pura lei da oferta e da procura. Sucede que o mercado, como se sabe, não é democrático, não tem critérios de justiça e não é racional. Além de frequentemente resultarem de mecanismos de influência questionáveis e de contribuírem para a desigualdade, os salários e prémios abusivos canibalizam as receitas das empresas e estimulam comportamentos de risco dos gestores que, frequentemente, põem em causa a própria sustentabilidade daquelas.

O terceiro argumento é o da “liberdade económica”: o Estado interferir nesse tipo de matérias seria um atentado à liberdade da iniciativa privada. Ora, como se sabe, toda a atividade económica, pública e privada, é regulada pelo Estado, desde o funcionamento das assembleias de acionistas até ao valor do salário mínimo. A que propósito não poderia a democracia ter uma palavra a dizer sobre o limite das desigualdades salariais?

Se o combate à desigualdade não é só uma expressão bonita para dias de festa, então ele deve traduzir-se em decisões e regras concretas. Claro que um sistema de impostos progressivos, serviços públicos universais e a redistribuição de rendimento através de transferências sociais são instrumentos estruturantes desse combate. Mas por que não atacar também uma das principais fontes do problema, que é a desigualdade no salário?