"Não excluo possibilidade de medidas regionais"

in Jornal de Notícias

O Norte do país é especialmente martirizado pelo desemprego. Estão previstas medidas especiais?

Isso acontece porque as recomposições da estrutura económica ocorrem muito em particular no Norte.

Temos tomado medidas genéricas, sem sentir necessidade de as diferenciar regionalmente. Mas não excluo essa possibilidade. O que digo é que neste momento é preciso executar as medidas. É o que estamos a fazer: baixámos três pontos percentuais a taxa social única para as micro e pequenas empresas e para os colaboradores com mais de 45 anos, medida que abrange cerca de 60.000 empresas e 166.000 trabalhadores. Decidimos dar novas oportunidades de actividade a desempregados nas IPSS, Câmaras, Juntas de Freguesia e outras instituições sem fins lucrativos. Neste momento, 24 mil pessoas já iniciaram ou vão iniciar em breve actividades socialmente úteis nestas organizações. Cerca de 4800 trabalhadores estão em formação, financiada pelo Estado, ao abrigo do programa Qualificação-Emprego. Mais de 10000 já iniciaram ou vão iniciar em breve novos estágios profissionais ao abrigo dos novos programas. Outros 10.000 jovens já foram contratados sem termo ao abrigo dos apoios à contratação. A isto chama-se fazer alguma coisa para proteger o emprego. Não resolveremos todos os problemas mas daremos uma ajuda para resolver uma boa parte deles.

Faz sentido discutir a regionalização num cenário de crise?

O país não deve pôr de lado os debates que têm de fazer apenas porque estamos numa situação difícil. Não se "suspende" a democracia porque estamos em crise. Nestes últimos quatro anos, o que fizemos foi uma reestruturação dos serviços desconcentrados do Estado por forma a baseá-los nas cinco regiões-plano. Essas são as cinco regiões que o país deve ter. Essa discussão deve avançar na próxima legislatura e nessa altura estaremos em condições de promover o consenso político que deve existir, antes de partirmos para o referendo. Entendo que há muitas competências do Governo central que seriam melhor exercidas a um nível regional, com mais responsabilidade e com mais proximidade. Mas esse é apenas o meu ponto de vista, não o quero impor ao país. Depois do último referendo, em que o país não quis avançar nesse caminho, o que devemos fazer é criar condições, quer na Administração quer no mundo político, para podermos ter um razoável consenso político que nos permita avançar com confiança. Seria completamente precipitado e leviano avançarmos agora para um novo referendo sem nos assegurarmos de que há um conjunto de princípios que são consensuais.

Há uma questão que está a preocupar muita gente no Porto e no Norte: o que vai acontecer ao aeroporto? Ficará na dependência nacional, na ANA, ou terá autonomia administrativa?

É preciso para o país que haja uma gestão conjunta das diferentes infra-estruturas aeroportuárias, sobre isso não tenho a mínima dúvida e remeto todos aqueles que têm opinião diversa para um estudo feito pela ANA que é muito explícito relativamente a esse ponto. Todavia, considero que há uma forma de agregar a vontade política regional à gestão do aeroporto que não foi feita e deve ser feita. Mas todos aqueles que acham que o aeroporto tem sido sacrificado por uma gestão nacional estão enganados. Aliás, o do Porto tem sido dos aeroportos que mais têm crescido e onde houve um investimento mais significativo da comunidade nacional. O aeroporto que mais tem beneficiado da gestão conjunta é, sem dúvida, o do Porto. Há formas de agregar os actores políticos representativos da vontade regional à gestão aeroportuária sem sacrificar a gestão de conjunto. E é para esse modelos que temos de caminhar.