Presidente do Instituto da Segurança Social contra cortes sociais aos pobres e excluídos

in O Mirante

O provedor da Santa Casa da Miseri-córdia do Cartaxo, Tomás Estêvão, agitou a sessão de apresentação do projecto (Re) Ver a Pobreza, dia 26 de Abril, no Governo Civil de Santarém, ao considerar que o combate à pobreza e à exclusão social só se pode fazer com trabalho e produtividade.

Num momento de algum debate e quando o presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, acabara de falar sobre a necessidade de mobilização da comunidade nessa luta contra a exclusão e os mais pobres, Tomás Estêvão, agricultor, lembrou que não há gente para trabalhar no campo nem sequer disponível nos centros de emprego. “Alguns dos ditos pobres recebem subsídios, pagam-lhes casas, luz e muitos exibem-se por aí, quando devia ser feito um levantamento distrital dessas pessoas e pô-las a trabalhar”, defendeu.

Edmundo Martinho ouviu as críticas mas respondeu com a mesma veemência, lembrando que em muitas ocasiões são os empregadores que não declaram o que pagam aos trabalhadores ou sequer queriam cumprir o compromisso de elevar o salário mínimo nacional para 475 euros em 2010. O presidente do ISS lembrou que o rendimento social de inserção (RSI) garante um mínimo de 190 euros e que o limiar da pobreza individual está nos 400 euros. “O RSI é de longe a medida mais fiscalizada. Também a Lei das Sesmarias preconizava reprimir os vadios, repudiar os maus pobres e suportar os bons pobres”, recordou Edmundo Martinho em tom irónico. Rejeitou ainda que os beneficiários do RSI tenham que prestar serviços à comunidade, constatando que essa missão cabe apenas a quem está sob alçada das leis penais.

Ainda assim, Tomás Estêvão disse duvidar que a Segurança Social consiga levar à prática as medidas de apoio social que postula quando a “dívida pública aumenta de ano para ano e não há mais pessoas a contribuírem com o seu trabalho”.

Na sua intervenção, o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIM-LT), Sousa Gomes, reconheceu que existem os “falsos pobres”, face aos “pobres estruturais”, que sempre foram pobres, e aos “novos pobres”, gerados por situações de desemprego e dificuldades da economia. “Temos a obrigação de ajudar a economia e aqueles que realmente precisam desses meios, porque as crises geram oportunidades mas também oportunismos”, afirmou o também presidente da Câmara de Almeirim.

O momento animou uma sessão que visava apresentar o distrito de Santarém como o primeiro do país a aderir ao projecto (Re) Ver a Pobreza, que tem como objectivo realizar acções de sensibilização para as situações de pobreza e exclusão social. Inserido no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, o projecto é uma iniciativa conjunta do governo civil em colaboração com o Núcleo Distrital de Santarém da Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal (REAPN).

Em causa estão cerca de 60 projectos no distrito, distribuídos entre instituições particulares de solidariedade social, associações e autarquias aderentes na área da Lezíria do Tejo. No projecto participaram ainda 75 trabalhos solidários a concurso, esperando o REAPN chegar aos 500 trabalhos. O orçamento nacional do projecto é de 600 mil euros, dos quais 300 mil de apoios comunitários. O coordenador do Núcleo do REAPN, Fernando Lucas, considera que o nível de pobreza e exclusão social que existe no país faz pensar que falta cumprir o 25 de Abril.